terça-feira, 31 de janeiro de 2023

Plataforma de Cessação de Contratos

 


Aqui poderá ter acesso a informações relativas aos seus contratos de comunicações eletrónicas, bem como, caso pretenda, proceder à sua cessação.

Caso pretenda mudar de operadora e portar o seu número de telefone - contacte diretamente a operadora para a qual pretende mudar.

Neste momento, a Plataforma apenas permite solicitar informação contratual e, querendo, efetuar a denúncia do contrato. Consulte as Perguntas Frequentes para mais informações. (...)

43% das pessoas fizeram compras online em 2022


 

Em 2022, 43% dos indivíduos em Portugal efetuaram compras através da Internet nos três meses anteriores ao inquérito, mais 2 p.p. do que no ano anterior. Caso se considere os 12 meses anteriores, 54% dos indivíduos efetuaram este tipo de transação, +2 p.p. que em 2021. O crescimento anual verificado foi inferior ao registado em 2021 (+7 p.p.) e em 2020 (+6 p.p.), anos marcados pela alteração de comportamentos dos consumidores resultante da pandemia COVID-19, e igual ao registado antes da pandemia (em 2019 tinha aumentado 2 p.p.).

No entanto, cerca de 25% dos indivíduos inquiridos nunca efetuaram compras pela Internet. Por outro lado, cerca de 9% dos indivíduos efetuaram vendas online.

Portugal era o 21.º país da União Europeia (UE27) no que respeita à percentagem de indivíduos que realizaram compras online nos últimos 3 meses e o 23.º país em vendas online.

O «vestuário/calçado» (66%) e as «refeições entregues ao domicílio» (42%) foram os produtos físicos mais encomendados pela Internet, seguindo-se os «produtos de cosmética, beleza e bem-estar» (28%) e os «computadores, tablets, telemóveis, equipamento informático complementar ou acessórios» (27%). Os «equipamentos desportivos» foram o item que mais desceu face ao ano anterior (-6 p.p.). Ler mais

Aumentos dos preços dos pacotes da Vodafone podem ir de 3,60 a 7 euros por mês

 

Operadora sobe preços a partir de 1 de março, podendo o aumento ir até um máximo de 7,8%. No caso dos clientes que tenham o pacote com quatro serviços (TV, Net, Voz + Móvel) com fidelização a dois anos, subida está entre os 3,60 e os sete euros. 

A fatura das telecomunicações dos clientes da Vodafone vai ficar mais cara a partir de 1 de março. De acordo com a nova tabela de preços, divulgada nesta segunda-feira pela operadora, os clientes que tenham o pacote Fibra4Light - que incluí 140 canais, internet com 100 Mbps de velocidade, telefone fixo e um cartão de telemóvel com 2 gigabytes de dados móveis - vão ver um aumento mensal de 3,60 euros. O pacote que atualmente custa 51,90 euros passará a custar 55,50 a partir de março. 

Ao final de um ano, os subscritores deste pacote vão pagar mais 43,20 euros. Com uma fidelização de 12 meses, o mesmo pacote vai subir 4,36 euros por mês, passando a mensalidade de 61,90 para os 66,26 euros. Ler mais

Meo sobe preços em fevereiro. Nos e Vodafone mantêm incógnita

 

Dos três principais operadores de telecomunicações, apenas a Altice - dona da Meo - confirmou que haverá subida de preços em 2023. A Nos e Vodafone mantêm incognita, enquanto a Nowo diz não ter prevista qualquer atualização para o início do próximo ano.

O novo ano vai trazer um aumento de preços nas telecomunicações, pelo menos para os clientes da Meo. Até à data da publicação deste artigo, só a operadora detida pela Altice deu como certo que o novo ano trará nova mexida nos preços. A Nos e a Vodafone dizem não ser ainda possível antecipar se os preços vão aumentar, enquanto a Nowo garante que não estão previstas atualizações para o início do próximo ano.

No caso da Meo, a atualização dos preços será feita a partir de fevereiro. "A Meo vai proceder à atualização dos preços a partir de fevereiro, com base no Índice de Preços no Consumidor, sendo que os clientes que têm apenas voz fixa e os clientes com plano de reformados estão excluídos deste aumento", esclareceu a fonte oficial da empresa ao Negócios, confirmando a indicação dada pela CEO da Altice, Ana Figueiredo, à Lusa, em outubro. Ler mais

BE quer proibir venda de casas a cidadãos com residência permanente no estrangeiro

Proibição não se aplicaria a "cidadãos portugueses com residência própria e permanente fora de Portugal", nem a requerentes de asilo ou imigrantes com autorização de residência permanente.

O Bloco de Esquerda apresentou um projeto de lei para proibir a venda de imóveis a cidadãos ou empresas com sede ou residência permanente no estrangeiro, como forma de combater o aumento de preços no mercado imobiliário.

No dia em que organiza em Lisboa uma sessão sobre habitação intitulada "Onde vamos viver?", o Bloco de Esquerda (BE) anunciou a entrega de um projeto de lei no Parlamento que visa proibir a "venda de imóveis em território nacional a pessoas singulares ou coletivas, com residência própria e permanente ou sede no estrangeiro". Ler mais

Crianças sozinhas em casa? Por lei, só a partir dos 12 anos e sem tomar conta de irmãos menores

 Em caso de acidente, os pais são responsabilizados. Advogada de família revela que durante a pandemia, aumentaram os processo ligados à família e menores.

s menores só podem ficar legalmente sozinhos em casa a partir dos 12 anos, mas, em caso de acidente, os pais serão responsabilizados. O esclarecimento é de Alexandra Atanásio Beja, advogada na área da família e menores, numa altura em que, com o anunciado fechar de portas das escolas, importa perceber o que se pode, ou não, fazer com as crianças.

Até aos 12 anos a lei não permite que as crianças fiquem sozinhas, refere a advogada.

“Antes dos 12 anos [a criança] tem de estar sempre acompanhado de um adulto. A lei considera que a criança não tem maturidade suficiente e pode colocar em perigo a sua vida e a de terceiros. O artº 138 do código penal prevê por isso mesmo o crime de abandono. Uma criança sozinha com menos de 12 anos considera-se abandonada”, explica. Ler mais

 

Pagamento de despesas adicionais com teletrabalho fica mesmo isento de IRS e TSU

 O pagamento de despesas adicionais com teletrabalho, que não sejam comprovadas por fatura, vai mesmo ficar isento de IRS e de Taxa Social Única (TSU). Porém, até um montante máximo, tal como hoje existe para o subsídio de alimentação que tem um teto diário de 5,20 euros, se for pago por transferência bancária, ou de 8,32 euros, em cartão de refeição.

A notícia é avançada pelo ‘Dinheiro Vivo’ que esclarece que o partido do governo (PS) está ainda avaliar a possibilidade de se alinhar com a proposta do Bloco de Esquerda (BE), que estabelece um limite à isenção fiscal e contributiva das compensações devidas pelo acréscimo dos gastos com o trabalho remoto, nomeadamente energia, água, telecomunicações ou aquisição de equipamentos, ou se apresenta uma proposta própria, no mesmo sentido. Ler mais

COMISSÃO NACIONAL DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS - Rádio Valor Local

 


RÁDIO VALOR LOCAL

DIRE©TO AO CONSUMO

programa de 31 de Janeiro de 2023

 

I

COMISSÃO NACIONAL DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS

RVL

Deixou já de se ouvir falar da Comissão das Cláusulas Abusivas que, ao que parece, está por regulamentar há já ano e meio.

A Comissão das Cláusulas Abusivas foi desde  sempre uma reivindicação da apDC e o Professor um dos mais entusiastas na sua criação e implementação.

O que nos pode dizer a tal respeito?

 

MF

Começarei com umas quadras:

COMISSÃO OU OMISSÃO DAS CLÁUSULAS ABUSIVAS?

Por intolerável OMISSÃO

E muita ‘cera’ nos ouvidos

Do Governo da Nação

Os ‘prazos’ estão mais que vencidos

II

Que os contratos de ADESÃO

De letras miúdas tecidos

São fonte de inquietação

Pelos ardis neles escondidos

III

É que as letras miudinhas

Causam funda turvação

São como que ervas-daninhas

A reclamar supressão!

 

E ano e meio se cumpriu a 26 de Janeiro que hoje finda sobre o prazo que o Parlamento impusera ao Governo: Comissão das Cláusulas Abusivas em 60 dias! Ler mais

Pfizer pourrait être exclu du Parlement européen

 

La commission COVI a approuvé mercredi (11 janvier) la proposition du groupe des Verts d’interdire l’accès au Parlement européen à Pfizer, suite à un manque de coopération du laboratoire pour s’expliquer sur les contrats d’achats des vaccins pendant la pandémie.

Les représentants du laboratoire pharmaceutique américain Pfizer et son PDG Albert Bourla pourraient bientôt se voir refuser l’accès au Parlement européen, comme ce fut le cas pour l’entreprise Monsanto en 2017.

Sous l’impulsion de l’eurodéputée française Michèle Rivasi, le groupe des Verts a soumis la demande d’interdiction d’accès au vote des coordinateurs de la commission sur la Covid, ou COVI, jeudi. (...)

Falta de ovos nas lojas é esporádica e não se registam ruturas de stock

 

Na origem da escassez temporária do produto pode estar o rescaldo da gripe aviária, bem como a substituição dos bandos de galinhas, para um novo ciclo de postura.

Se tem ido ao supermercado e encontrado as prateleiras dos ovos vazias, não desespere. Embora possam estar a acontecer falhas momentâneas no abastecimento, não existe qualquer rutura de stock no que a este alimento diz respeito.

A nota de tranquilidade é deixada pelo diretor-geral da Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição (APED), Gonçalo Lobo Xavier, para quem o aumento da procura de ovos na época de Natal e do final de ano pode ter resultado na indisponibilidade do artigo, assim como nos atrasos da sua reposição em loja, "que tem demorado mais que o desejado". No entanto, o responsável afirma que, da parte dos fornecedores da grande distribuição, tem "a indicação de que a situação tende a normalizar, também porque o consumo sazonal diminuiu". Ler mais

La présidence suédoise de l’UE présente ses priorités en matière de santé

 

Les ministres suédois ont défini le programme de la politique en matière de santé que la Suède portera lors de sa présidence du Conseil de l’UE. Au programme : des mesures visant à lutter contre la solitude et la mise en place d’un espace européen des données de santé, entre autres.

« Ces six mois seront très chargés, et la présidence suédoise est préparée pour ce qui est à l’ordre du jour et pour faire face aux imprévus », a déclaré Jakob Forssmed, ministre suédois des Affaires sociales et de la Santé publique, face aux eurodéputés de la commission de la santé du Parlement européen (ENVI), lundi (23 janvier).

Stockholm a entamé sa présidence le 1er janvier dans un contexte difficile : des systèmes de santé surchargés, des pénuries de médicaments, les retombées de l’agression russe en Ukraine, la pandémie de Covid-19 ainsi qu’un agenda législatif chargé comprenant la stratégie pharmaceutique pour l’Europe et l’Espace européen des données de santé (EHDS). (...)

Como os serviços públicos podem complicar a vida a muita gente

 

Pequenas coisas de resolução fácil que ninguém parece querer resolver e que acabam por transformar a vida de todos num inferno.

CP. A anormalidade das bilheteiras papa moedas. E notas, o que é ainda pior

A CP - Comboios de Portugal registou cerca de 1.800 pedidos de reembolso associados a situações com máquinas de venda automática (MVA) de títulos de transporte em 2021 - os números relativos a 2022 ainda não estão disponíveis. Pode parecer pouco, sobretudo quando pensamos no número de passageiros transportados nesse ano: 99 milhões a nível nacional, dos quais 75 milhões nos comboios urbanos de Lisboa.

Mas a realidade é outra. São muito poucos os que se dão ao trabalho de reclamar por valores baixos, normalmente moedas até dois euros engolidas pelas MVA. Desconcertante, mas não o suficiente para perder ainda mais tempo e dinheiro com a burocracia exigida para recuperar os montantes em causa. Que, no total, são uma renda para a CP - que não diz quanto ganha indevidamente por ano desta maneira. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 31-1-2023





 

Diário de 31-1-2023

 


Diário da República n.º 22/2023, Série I de 2023-01-31

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à revisão das competências da Polícia Judiciária no âmbito da Unidade Nacional Europol e do Gabinete Nacional Interpol, bem como das competências do Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E SAÚDE

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 159/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Direção-Geral da Saúde, e à alteração da Portaria n.º 160/2012, de 22 de maio, que fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral do Ministério da Saúde

Hoje é notícia: Bancos limitam soluções; Declaração de honra para baixas?

 
Fique a par dos principais destaques da imprensa nacional desta terça-feira, 31 de janeiro.

Bom dia. Está na altura de conhecer os principais destaques da imprensa nacional. Esta terça-feira, 31 de janeiro, o Correio da Manhã revela que vai avançar o "modelo covid", em que as "baixas médicas" são passadas "sem consultas". "A lei deverá ser aprovada sexta-feira e entrar em vigor já no próximo mês de abril", acrescenta o mesmo jornal.

"Médicos querem que trabalhadores assinem declaração de honra para ter acesso à baixa" faz a manchete de hoje do Jornal de Notícias, enquanto, por seu lado, o Público realça que "há bancos a limitar as soluções para reduzir a prestação da casa".

O Diário de Notícias põe o foco sobre as "eleições legislativas" e dá conta de que o "PSD recusa dizer 'não' ao Chega". Já o Inevitável refere que o "nome mais falado para pôr a TAP no rumo certo" é o presidente da Caixa Geral de Depósitos, Paulo Macedo, tendo como título principal: "Independente. Aquela máquina" Ler mais

 

DIRETO AO CONSUMO COM O PROFESSOR MÁRIO FROTA - Rádio Valor Local

 


PROGRAMA DIRETO AO CONSUMO COM O PROFESSOR MÁRIO FROTA

segunda-feira, 30 de janeiro de 2023

Preço médio semanal da ERSE sobe 1% para a gasolina e 0,6% para o gasóleo

 
O preço médio semanal dos combustíveis, calculado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE), sobe esta semana 1% para a gasolina e 0,6% para o gasóleo, segundo um relatório hoje divulgado pelo regulador.

Assim, de acordo com o Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público da ERSE para esta semana, "o preço eficiente antes de impostos é de 0,891 euros por litro para a gasolina 95 simples e de 1,031 euros/l para o gasóleo simples", sendo que, "após impostos, o preço eficiente fica nos 1,742 euros/l, para a gasolina 95 simples, e nos 1,705 euros/l para o gasóleo simples".

Segundo o mesmo documento, o "preço eficiente registou uma atualização, face à semana passada, de +1%, para a gasolina e de +0,6% para o gasóleo, tendo em conta a variação semanal das cotações internacionais da gasolina 95 simples em +2,2% e do gasóleo simples em +1,1%", destacou. Ler mais

 

Se poupar meias solas para contratar, fica preso pelas “golas” se o telefone usar?


Uma consumidora contacta telefonicamente a EDP Comercial a reclamar a remessa de facturas mensais em falta desde inícios de 2022.

Ante uma tal iniciativa, a telefonista ‘investe’ e, sem qualquer ligação com o assunto nem prévio consentimento, ousa apresentar uma proposta de contrato de assistência técnica a acoplar ao de fornecimento.

Confundida, a consumidora passou o telefone ao marido e a proposta surge-lhe ao ouvido como uma forma de, perante os melhores preços, se evitar a sua “fuga” para a concorrência ou para o Serviço Universal: contrato de assistência técnica com fidelização por um ano, com um desconto de 6% no consumo e na taxa de potência, a um preço de 7,90 /mês. Ler mais

espesas de saúde e educação com NIF de dependente maior de 25 anos sem dedução no IRS

Despesas de saúde e educação associadas ao número fiscal de dependentes maiores de 25 anos, independentemente de serem estudantes e de quem as tenha suportado, estão excluídas da dedução de despesas à coleta do IRS do agregado familiar.

Despesas de saúde e de educação, embora suportadas financeiramente pelos pais ou tutores, estão associadas à identificação fiscal do filho maior de 25 anos que, por força do Código do IRS, não integra o agregado familiar.

Este agregado é constituído pelos cônjuges, não separados, e pelos respetivos dependentes, considerados como tal filhos maiores que não tenham mais de 25 anos e não aufiram anualmente rendimentos superiores ao valor da retribuição mínima mensal garantida. Ler mais

 

"Das cláusulas abusivas às omissões dos preços"


 

The science is clear: We need an ambitious, undelayed pesticides regulation

 More than 700 other scientists from across European member states and scientific disciplines have deep concern about the recent turn of the political tide against the Sustainable Use of Pesticides Regulation, writes Jeroen Candel.

Jeroen Candel is an associate professor teaching food politics and European Union governance at Wageningen University and Research.

The heavy use of chemical pesticides in agriculture is strongly linked to declines in insects, birds, biodiversity in terrestrial and aquatic systems, and detrimental impacts on global public health. Ler mais

ne pétition citoyenne anti-pesticide suscite la controverse au Parlement européen

 Une pétition de citoyens et d’ONG demandant l’interdiction des pesticides de synthèse a suscité la controverse lors de sa présentation au Parlement européen durant un « débat animé » auquel ont participé la Commission et les eurodéputés de la commission de l’Agriculture (AGRI) et de l’Environnement (ENVI).

L’initiative citoyenne européenne (ICE) « Sauvons les abeilles et les agriculteurs ! Vers une agriculture respectueuse des abeilles pour un environnement sain » a été présentée mardi (24 janvier) au Parlement européen lors d’une audition publique de quatre heures.

La pétition, signée par plus d’un million de personnes, exige que l’UE se fixe des objectifs contraignants pour réduire les pesticides de synthèse de 80 % en 2030 et les interdire complètement d’ici 2035. Elle demande également la mise en place de mesures de restauration de la biodiversité sur les terres agricoles et un soutien aux agriculteurs en transition agroécologique. Ler mais

ASAE apreende meia tonelada de carne imprópria para consumo


A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou, este sábado, a apreensão de mais de 500 quilos de carne de suíno, ovino e bovino “impróprios para consumo” que se encontravam num entreposto frigorífico no distrito de Beja.

Desta ação, resultou “a instauração de um processo-crime pela prática dos crimes de géneros alimentícios anormais avariados e abate clandestino, bem como a detenção em flagrante delito do suspeito da prática dos crimes”, lê-se no comunicado da ASAE.

Os géneros alimentícios foram classificados de “anormais avariados” com falta de requisitos e encaminhados para destruição.

 

É obrigatório parar numa passadeira invisível?



 

Há muitas passadeiras mal sinalizadas e até invisíveis que levantam dúvidas a condutores e peões. Saiba o que fazer nesta edição, em que ouvimos os principais partidos no Parlamento sobre o eventual uso do capacete e o seguro obrigatório. Esta semana conduzimos o novo Renault Arkana e mostramos-lhe os melhores momentos do Passeio dos Ingleses. Tempo ainda para ver como foi a prova de abertura da temporada do ACP Golfe. Ver mais

Imprensa Escrita - 30-1-2023





 

App do Facebook gasta bateria de smartphones de forma propositada, revela ex-funcionário

 Quam usa as apps do Facebook, onde o Messenger está incluído, sabe que estas são um pesadelo no que toca ao consumo de bateria. Nunca foi claramente sustentada esta relação, mas a verdade é que estas trazem problemas neta área.

A tentar provar este cenário há agora o depoimento de um ex-funcionário do Facebook, que vem apresentar um novo cenário. A Meta, com as suas várias apps, tem consumido bateria dos smartphones de forma anormalmente elevada, apenas para realizar testes, com todos os problemas associados. Ler mais

Preço dos chocolates vai subir 10%, estima Nestlé Portugal

 


Responsável da Nestlé Portugal fala em aumento dos preços de 3% no ano passado e espera uma subida de 10% em 2023. Subida do açúcar teve "maior expressão".

Os preços dos chocolates “vão continuar a subir, seguramente”, prevê Bruno Martiniano, business development confectionery & food da Nestlé Portugal, em declarações ao Jornal de Negócios. É necessário fazer face ao “aumento dos custos”, que se acentuaram “muito no final do ano”, aos quais “não é possível reagir”. O valor do cacau não teve “variações relevantes”, mas, no campo das matérias-primas, foi o preço do açúcar o que teve “maior expressão”, crescendo “quase 100%”, avança o responsável. Ler mais

Philips vai despedir seis mil pessoas depois de recolha de ventiladores defeituosos

 

A Philips anunciou hoje que vai despedir seis mil pessoas até 2025, devido a prejuízos causados pela recolha de ventiladores para a apneia do sono defeituosos, a afetar há meses a empresa holandesa.

O presidente executivo da Philips, Roy Jakobs, descreveu, em comunicado, a nova redução na força de trabalho como “difícil, mas necessária”.

Em outubro, o grupo holandês já tinha anunciado o despedimento de quatro mil trabalhadores. Ler mais

IPMA coloca todos os distritos em aviso amarelo por causa do frio

 

O Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA) colocou hoje todos os distritos de Portugal continental sob aviso amarelo devido à previsão de tempo frio nos próximos dias.

Em dez distritos do norte e centro o aviso amarelo começou a vigorar às 18:56 de hoje e vai manter-se até às 06:00 de terça-feira, 31 de janeiro, de acordo com um comunicado do IPMA.

Estão neste grupo os distritos de Viana do Castelo, Braga, Porto, Vila Real, Bragança, Aveiro, Viseu, Guarda, Coimbra e Leiria.

Por sua vez, os distritos de Castelo Branco, Santarém, Lisboa, Setúbal, Portalegre, Évora, Beja e Faro também estão sob aviso amarelo desde as 18:56 de hoje, mas até as 06:00 de quarta-feira, 01 de fevereiro. Ler mais

Diário de 3o-1-2023

 


Diário da República n.º 21/2023, Série I de 2023-01-30

SAÚDE

Fixa as normas regulamentares para a repartição dos resultados líquidos de exploração dos jogos sociais atribuídos ao Ministério da Saúde

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Constitui uma comissão parlamentar de inquérito sobre «O favorecimento dos grupos económicos pelo Governo Regional, pelo Presidente do Governo Regional e Secretários Regionais e 'obras inventadas', em face da confissão do ex-Secretário Regional Sérgio Marques, em declarações ao Diário de Notícias,» [de Lisboa] «suscetível de configurar a prática de diversos crimes»

Mercado de consumidores seniores cresce e é oportunidade para novos negócios

 A chamada "silver economy", dos maiores de 55 anos, valerá, já em 2025, 5,7 biliões de euros na Europa. Portugal precisa de acelerar para não perder o comboio e apostar mais neste segmento de elevado potencial de crescimento. Conheça algumas empresas que foram criadas a pensar nas necessidades dos mais velhos.

m 2020, a Organização das Nações Unidas (ONU) declarou os anos compreendidos entre 2021 a 2030 como a década do envelhecimento saudável, mostrando um claro sinal de que os países deverão preparar-se para os desafios que a longevidade acarreta, como seja manter a qualidade de vida. A Organização Mundial da Saúde (OMS) projeta que, em 2050, a população mundial com mais de 60 anos ultrapasse os dois mil milhões de pessoas e que, na Europa, mais de um terço da população estimada para essa data tenha mais de 65 anos. Portugal é um dos países mais envelhecidos da Europa, tendo atualmente cerca de quatro milhões de pessoas com idade igual ou superior a 55 anos. Esta é, pois, a faixa etária considerada para avaliar a chamada "silver economy", ou seja, o mercado de bens e serviços destinados a pessoas sénior. Ler mais

A recusa de se ligar sem o "calote" solvido, obrigará a pagar o montante assim devido?


 

ISTO É O POVO A FALAR | Entrevista Jorge Marrão


 ISTO É O POVO A FALAR 

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sexta-feira, 27 de janeiro de 2023

Guerra nuclear? OMS publica lista de medicamentos para os países armazenarem em caso de “emergência”

 

A Organização Mundial de Saúde (OMS) atualizou, esta sexta-feira, a lista de medicamentos para armazenar em caso de “emergências radiológicas ou nucleares”, poucas horas após a União Europeia (UE) ter advertido que a Rússia “está em guerra com o Ocidente”.

Perante a ofensiva militar russa que parece não ter fim à vista e a recente decisão dos países da NATO de enviar tanques de guerra à Ucrânia, a OMS deixou recomendações sobre como sobreviver a uma catástrofe nuclear num novo relatório hoje publicado, alertando contra “utilizações intencionais de materiais radioativos com intenção maliciosa”.

Esta atualização da OMS surge após o Kremlin ter acusado a NATO de uma “provocação flagrante” e ameaçado com uma “catástrofe global”. Também hoje o secretário-geral do Serviço Europeu de Acção Externa da União Europeia, Stefano Sannino, disse que Putin tinha “passado de um conceito de operação especial para um conceito agora de guerra contra a NATO e o Ocidente” .Ler mais

Loi sur l’IA : les eurodéputés cherchent à finaliser les dispostions relatives à la classification à haut risque

 
Act) ont fait circuler de nouveaux amendements de compromis visant à finaliser les dispositions relatives à la classification des systèmes d’intelligence artificielle (IA) qui présentent des risques importants ainsi que les mesures destinées à promouvoir l’innovation.

Le règlement sur l’IA est une législation européenne visant à réglementer l’intelligence artificielle en fonction de son potentiel de nuisance.

Les nouveaux compromis, consultées par EURACTIV, étaient au cœur d’une réunion technique jeudi (26 janvier).

Classification à haut risque

Les dispositions classant un système comme présentant un haut potentiel de nuisance ont été considérablement modifiées. Une des façons pour qu’une IA relève de la catégorie à haut risque est qu’elle soit utilisée dans l’un des secteurs répertoriés à l’annexe III, tels que la santé ou l’emploi. (...)

Atenção, sr. contribuinte: já só tem um mês para tentar aumentar o reembolso do IRS

Termina a 25 de fevereiro de 2023 o prazo para validar faturas pendentes no portal e-Fatura. Associe cada despesa ao respetivo setor, para beneficiar com deduções na saúde, educação, habitação, lares, além das despesas gerais familiares, que assumem a designação “Outros”. Saiba ainda o que fazer para as despesas que não aparecerem no e-Fatura.

Pode reaver 15% do IVA suportado em despesas com alojamento e restauração, oficinas de automóveis e motociclos, cabeleireiros e institutos de beleza e veterinários.

Também pode reaver 15% do IVA gasto com exercício físico, mas só em estabelecimentos registados com uma destas três atividades económicas: ensino desportivo e recreativo; atividades de ginásio-fitness; ou atividades de clubes desportivos. Ler mais

 

Prepare a carteira: Vem aí mais um aumento dos combustíveis. Saiba quanto vai pagar para encher o depósito

 

2023 tem sido marcado por vários aumentos semanais nos combustíveis e esta segunda-feira, tanto na gasolina 95 como no gasóleo, a tendência vai manter-se: “A evolução das cotações em euros aponta para uma valorização dos preços em 3,5 cêntimos por litro na gasolina 95 ao passo que o litro de gasóleo deverá aumentar 2 cêntimos”, indicou fonte de uma das principais petrolíferas nacionais à ‘Multinews’.

Já os preços dos postos junto aos hipermercados vão seguir o exemplo, com uma “subida acentuada de 0,0321 euros na gasolina 95. O gasóleo registará igualmente uma subida acentuada de 0,0166 euros”, avançou outra fonte. Ler mais

Menos compras por impulso. Consumidores estão preocupados com carteira?

Estudo revela que 73% dos consumidores estão a fazer menos compras por impulso.

Mais de metade (61%) dos consumidores estão preocupados com a sua situação financeira, destacando-se os 'millennials' (66%), entre os 25 e 40 anos, segundo o estudo 'What Matters to Today's Consumer' da Capgemini.

Esta análise, que contou com respostas de 11.300 consumidores da Austrália, Canadá, Alemanha, Espanha, EUA, França, Itália, Japão, Holanda, Suécia e Reino Unido, concluiu que 73% dos consumidores estão a fazer menos compras por impulso, 69% reduziram os gastos com produtos não essenciais, como dispositivos eletrónicos e brinquedos, e 65% compram produtos de marca branca ou de preços baixos.

"Atualmente as empresas do setor do retalho têm a oportunidade de repensar radicalmente a sua estratégia operacional de modo a conseguirem lidar com o atual ambiente de turbulência económica e encontrarem forma de fazer os consumidores beneficiar com as novas reduções de custo que consigam fazer", apontou, em comunicado, a 'global retail leader' do grupo Capgemini, Lindsey Mazza.

 

 

Redução da retenção por trabalhadores com crédito à habitação pouco usada

 

Os trabalhadores com crédito à habitação podem pedir desde o início do ano para reter menos IRS mensalmente, mas a perceção da Ordem dos Contabilistas Certificados e da Deco é que a medida está a ser pouco usada.

"A minha sensação é que não está a ser muito usada", disse à Lusa a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), Paula Franco, admitindo que tal se deve essencialmente ao facto de se tratar de uma medida recente e pouco conhecida e também ao receio de que, pagando menos mensalmente, possam perder o reembolso ou ter de pagar imposto no acerto anual.

"Efetivamente há uma noção de que isso [menor desconto mensal de imposto] possa levar a que exista pagamento de IRS", referiu à Lusa Paula Franco. Ler mais

Mercado de telemóveis em queda no último trimestre de 2022

 

As cinco marcas mais vendidas registaram quedas na ordem dos dois dígitos.

A IDC partilhou o relatório de vendas de telemóvel relativo ao último trimestre de 2022, o qual indica que o mercado teve uma queda de 18,3% em relação ao mesmo período do ano passado.

Como conta o site GSMArena, as cinco marcas mais vendidas de telemóveis registaram quedas na ordem dos dois dígitos. A Apple, no primeiro lugar, teve uma queda de 14,9%, seguindo-se a Samsung que caiu 15,6%, a Xiaomi com redução de 26,3%, a Oppo com queda 15,9% e, a fechar o ‘top 5’, a Vivo com uma contração de 18,9%.

No que diz respeito a venda de telemóveis, a Apple conseguiu enviar para as lojas um total de 72,3 milhões de iPhones durante os últimos três meses do ano, bem mais do que a rival Samsung que vendeu ‘apenas’ 58,2 milhões de telemóveis.

 

Se poupar meias solas para contratar, fica preso pelas “golas” se o telefone usar?

 


Uma consumidora contacta telefonicamente a EDP Comercial a reclamar a remessa de facturas mensais em falta desde inícios de 2022.

Ante uma tal iniciativa, a telefonista ‘investe’ e, sem qualquer ligação com o assunto nem prévio consentimento, ousa apresentar uma proposta de contrato de assistência técnica a acoplar ao de fornecimento.

Confundida, a consumidora passou o telefone ao marido e a proposta surge-lhe ao ouvido como uma forma de, perante os melhores preços, se evitar a sua “fuga” para a concorrência ou para o Serviço Universal: contrato de assistência técnica com fidelização por um ano, com um desconto de 6% no consumo e na taxa de potência, a um preço de 7,90 /mês.

No termo da oferta, o marido pediu naturalmente a remessa das exactas condições da proposta para uma simulação. Ler mais

Diário de 27-1-2023

 


Diário da República n.º 20/2023, Série I de 2023-01-27

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Apreciação do Relatório sobre «Portugal na União Europeia 2021»

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Reforça o sistema de incentivos «Apoiar as Indústrias Intensivas em Gás»

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime de organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Declaração de Retificação n.º 1/2023, de 13 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 13 de janeiro de 2023

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