A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
quinta-feira, 8 de junho de 2023
Quem é que afina a prosa à publicidade enganosa
Diz de modo amplamente sugestivo a publicidade de uma das insígnias da grande distribuição alimentar:
“Cereja embalada a 3,49 €…”
Palavras como cerejas
Contos a que acrescem pontos
E assim nos “apedrejas”
E nos deixas meio tontos…
Que o que rende
É “enganar” a gente!
Diz, com efeito, a publicidade, em voz “off”, precedida de imagens ilustrativas:
“Cereja embalada a 3,49 €…”
E onde está o logro, o engano?
É
que, diz a lei dos preços, a unidade de medida é o quilo: e, no caso, é
de embalagens de meio quilo (algo que de todo se não revela na
palavra), em imagens atractivas, que se trata...
E o peso vem grafado a letras miudinhas no suporte, que não é detectável a olho nu.
Dá-se a entender que é da unidade de medida que se fala e de que se exibe o preço: mas a unidade de medida é o quilo e não metade, ou seja, meio quilo.
O consumidor tem de acreditar só em metade do que dizem e
dobrar sistematicamente o preço anunciado? É essa a nova “técnica”
adoptada pelas agências de publicidade, agora que o crime da
“reduflação” está na moda? Ler mais
quarta-feira, 7 de junho de 2023
Presidente da Concorrência defende alteração da lei
O presidente da Autoridade da Concorrência
(AdC), Nuno Cunha Rodrigues, defendeu hoje a alteração da lei da
Concorrência, argumentando que tem inconsistências, e admitiu alguma
apreensão com acórdãos que põem em causa a atividade do supervisor.
Nuno Cunha Rodrigues falava hoje na comissão parlamentar de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação, quando foi questionado pelo PSD sobre o impacto dos acórdãos do Tribunal Constitucional, que pode comprometer processos com coimas de milhões de euros da Concorrência, e a eficácia das decisões e recursos do supervisor.
O presidente do supervisor admitiu que "são acórdãos que causam
alguma apreensão na AdC, porque estão em causa buscas que a Autoridade
fez" através de um mandado emitido pelo Ministério Público, salientando
que este organismo está a apreciar "tudo isto". Ler mais
Serviços mínimos para avaliações finais e prova final de matemática
Numa resposta escrita enviada à Lusa, fonte do Ministério da Educação explica que a notificação da Direção-Geral da Administração e do Emprego Público (DGAEP) indica que a fixação de serviços mínimos abrange as avaliações finais dos 9.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, bem como "todos os procedimentos conducentes a tais avaliações", e a prova final de ciclo do 9.° ano de matemática, a realizar no dia 16 de junho.
A plataforma de nove organizações sindicais de professores tinha anunciado greves para durante os exames nacionais e as avaliações finais, uma situação que a tutela considera colocar em causa a escola pública, tendo pedido que o tribunal arbitral decretasse serviços mínimos. Ler mais
Governo mantém desconto de 31,2% na tarifa social do gás natural
O Governo manteve o desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, de acordo com um despacho publicado, esta quarta-feira, em Diário da República. A medida aplica-se a partir de 1 de outubro de 2023 e vai vigorar no ano gás 2023-2024.
"O desconto a aplicar nas tarifas de acesso às redes de gás natural corresponde a um valor que assegura um desconto de 31,2% sobre as tarifas transitórias de venda a clientes finais de gás natural, excluído o IVA, demais impostos, contribuições, taxas e juros de mora que sejam aplicáveis, não sendo a sua aplicação considerada para efeitos de outros apoios atualmente em vigor", pode ler-se no despacho.
O documento estabelece ainda que o desconto "aplica-se a partir de 1 de outubro de 2023, vigorando no ano gás 2023-2024". Ler mais
Valor mais alto e chega a mais famílias: Vai receber o apoio à renda?
Se é um dos beneficiários do apoio extraordinário ao arrendamento, há algumas novidades que deve saber: a ministra da Habitação, Marina Gonçalves, divulgou algumas novidades na terça-feira, adiantando desde logo que já arrancou a "segunda fase" deste apoio.
Apoio à renda chega a mais 154 mil famílias
Os apoios às rendas vão chegar a 154.212 agregados este mês e que se juntam aos cerca de 32 mil antes identificados, num total de 186 mil. Ler mais
Diário de 7-6-2023
Diário da República n.º 110/2023, Série I de 2023-06-07
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Mário Alexandre de Meneses Antunes Patrício Álvares
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Infantaria Eduardo Manuel Vieira Pombo
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia José Alberto Dias Martins
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Cavalaria Paulo Jorge Lopes da Silva
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General Sérgio Augusto Valente Marques
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Paulo de Almeida
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Homologa a promoção ao posto de Major-General do Brigadeiro-General João Luís Morgado Silveira
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Carlos Manuel de Matos Alves
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
Homologa a promoção ao posto de Tenente-General do Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a realização de um estudo sobre o gato bravo e a criação de programa de conservação
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Repudia a Resolução do Parlamento Europeu sobre a proteção da criação de gado e dos grandes carnívoros na Europa, nomeadamente do lobo ibérico
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a adoção, no âmbito do Programa Nacional de Reformas 2023, de medidas e incentivos à produção de energia para autoconsumo a partir de fontes renováveis e a criação do programa «Sol para todos»
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que crie condições para o desenvolvimento do mercado voluntário de carbono em Portugal
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que garanta mais policiamento de proximidade
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que Portugal assine a European Cycling Declaration e que priorize a mobilidade ciclável
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Décima terceira alteração à Portaria n.º 134/2015, de 18 de maio, que estabelece o regime de aplicação da operação 8.1.3, «Prevenção da floresta contra agentes bióticos e abióticos», e da operação 8.1.4, «Restabelecimento da floresta afetada por agentes bióticos e abióticos ou por acontecimentos catastróficos», ambas inseridas na ação 8.1, «Silvicultura Sustentável», da medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», e décima alteração à Portaria n.º 274/2015, de 8 de setembro, que estabelece o regime de aplicação das operações 8.1.1, «Florestação de terras agrícolas e não agrícolas», 8.1.2, «Instalação de sistemas agroflorestais», 8.1.5, «Melhoria da resiliência e do valor ambiental das florestas», e 8.1.6, «Melhoria do valor económico das florestas», inseridas na ação 8.1, «Silvicultura sustentável», da medida 8, «Proteção e reabilitação dos povoamentos florestais», ambas do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente (PDR 2020)
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Quinta alteração à Portaria n.º 394/2015, de 3 de novembro, que aprova a tabela normalizada de custos unitários, conforme previsto na regulamentação específica da medida 8, «Proteção e Reabilitação dos Povoamentos Florestais», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Décima primeira alteração à Portaria n.º 152/2016, de 25 de maio, que estabelece o regime de aplicação da ação n.º 10.2, «Implementação das estratégias», integrada na medida n.º 10, «LEADER», da área n.º 4, «Desenvolvimento local», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Sétima alteração à Portaria n.º 107/2015, de 13 de abril, que estabelece o regime de aplicação da operação 3.2.2, «Pequenos investimentos na exploração agrícola», e da operação 3.3.2, «Pequenos investimentos na transformação e comercialização de produtos agrícolas», ambas da medida 3, «Valorização da produção agrícola», do Programa de Desenvolvimento Rural do Continente, abreviadamente designado por PDR 2020
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