Diário de 11-5-2026

Diário da República n.º 90/2026, de 11 de maio de 2026

Resolução da Assembleia da República n.º 111/2026

Recomenda ao Governo o reforço do controlo e fiscalização no setor das pescas.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 80/2026

Autoriza o Metropolitano de Lisboa, E. P. E., a proceder à repartição dos encargos plurianuais relativos ao Plano de Expansão.

Portaria n.º 214/2026/1

Estabelece o regime específico dos apoios a conceder no que se refere à tipologia C.4.1.2, «Prevenção de calamidades e catástrofes naturais», da intervenção C.4.1, «Gestão de riscos», do domínio C.4, «Risco e organização da produção», do eixo C, «Desenvolvimento rural», do Plano Estratégico da Política Agrícola Comum para Portugal (PEPAC Portugal).

Decreto Legislativo Regional n.º 9/2026/M

Estabelece o regime jurídico aplicável ao autoconsumo de energia renovável na Região Autónoma da Madeira, adaptando o regime previsto no Decreto-Lei n.º 15/2022, de 14 de janeiro.

Não compram eletrodomésticos, reparam: a nova tendência (ou necessidade?) nos EUA

 Aviso da Whirlpool: a procura dos consumidores por eletrodomésticos caiu a pique logo após o início da guerra no Irão.

Até a Whirlpool já começou a sentir os efeitos da guerra no Irão.

A famosa empresa, a maior fabricante mundial de eletrodomésticos, avisou que procura dos consumidores por eletrodomésticos nos EUA caiu a pique logo após o início do conflito.

Os consumidores estão a poupar mais e menos confiantes; não só por causa da incerteza, mas também por causa do cenário no mercado imobiliário. Ler mais

Jovem português criou bateria de lítio sustentável – e ganhou prémio

 

Rafael Pinto venceu o prémio europeu Upcell Young Scientist Award 2026. Bateria sólida tem melhor desempenho e eficiência.

Criou uma bateria de lítio sustentável, de estado sólido e impressa em 3D, e venceu o prémio Upcell Young Scientist Award 2026.

Rafael Pinto é doutorando em Engenharia de Materiais na Universidade do Minho. Conquistou este prémio europeu de 1.000 euros para jovens com contributos inovadores e forte potencial industrial no setor da energia.

A bateria tem melhor desempenho e eficiência e com aplicações em dispositivos médicos ou em eletrónica portátil, entre outros. Ler mais

Google está a bloquear utilizadores do Android “sem Google” em milhões de sites

 

O Google está novamente no centro de uma polémica relacionada com privacidade e controlo da web. A empresa começou a implementar um novo sistema de verificação anti-bot que poderá bloquear utilizadores de sistemas Android sem serviços Google, como o GrapheneOS, CalyxOS ou /e/OS.

A mudança está ligada ao novo sistema “Google Cloud Fraud Defense”, anunciado no evento Google Cloud Next, que o Google descreve como “a próxima evolução do reCAPTCHA”.

O tradicional CAPTCHA está a desaparecer

Até agora, o reCAPTCHA recorria aos conhecidos desafios de imagens, como selecionar semáforos, passadeiras ou autocarros. Com o novo sistema, alguns utilizadores passam a receber um código QR em vez dessas imagens. Ler mais

Terras sem dono conhecido vão ser registadas a favor do Estado

 

Durante 15 anos, os legítimos proprietários poderão reclamar os terrenos. Findo esse prazo, o registo torna-se definitivo e a terra passa a fazer parte do património privado do Estado. 

Os terrenos rústicos que estejam inscritos na matriz predial gerida pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT), mas não tenham proprietário atual identificado nem registo na conservatória, vão passar a ser abrangidos por um mecanismo de registo provisório a favor do Estado, avança o Jornal de Negócios. O procedimento, criado em 2019 após os grandes incêndios de Pedrógão Grande mas nunca aplicado, prevê um período de 15 anos para reclamação pelos legítimos proprietários antes de o registo se tornar definitivo. Ler mais 

Utilização de IA generativa no trabalho duplica em dois anos, mas formação continua aquém

 A utilização de inteligência artificial (IA) generativa no contexto profissional duplicou nos últimos dois anos. Em 2026, 62% dos profissionais já recorrem a estas ferramentas no trabalho, quando em 2024 essa percentagem se fixava nos 34%, segundo dados do Guia Hays 2026.

Também as empresas estão a acelerar a adoção desta tecnologia. Se há dois anos apenas 27% das organizações promovia ativamente o uso de IA generativa, atualmente esse número sobe para 52%, refletindo uma integração cada vez mais transversal em diferentes áreas de negócio.

Apesar do crescimento acelerado, o estudo alerta para um desfasamento entre a adoção tecnológica e a preparação das equipas, o que poderá limitar o impacto efetivo da IA nas organizações. Ler mais

Último dia para os cidadãos darem opinião sobre o Alojamento Local no Funchal

Termina hoje o prazo de consulta pública do Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local aprovado pela Câmara do Funchal. O documento deverá seguir depois para aprovação na Assembleia Municipal, o que está aprazado para o próximo mês de Junho.

Termina hoje o prazo de consulta pública do Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento Local aprovado pela Câmara do Funchal. O documento deverá seguir depois para aprovação na Assembleia Municipal, o que está aprazado para o próximo mês de Junho.

Os cidadãos interessados podem formular as suas sugestões, propostas ou reclamações, que deverão conter a identificação e assinatura do participante, devendo as mesmas serem enviadas por correio electrónico para o endereço regulamento.al@funchal.pt ou entregues pessoalmente na Loja do Munícipe, na Rua 5 de Outubro, n.º 63. No site da CMF, mais concretamente nas consultas-públicas, encontra-se disponível não só o projecto de Regulamento Municipal de Gestão dos Estabelecimentos de Alojamento local, no Concelho do Funchal, consoante publicado em Diário da República, bem, como o estudo que lhe serviu de sustentação. Ler mais