XV JORNADAS DE DIREITO DO CONSUMIDOR - LEIRIA

Surto de meningite: DGS garante que não há casos em Portugal e acompanha situação no Reino Unido

 

A Direção-Geral da Saúde (DGS) informa que está a acompanhar o surto de meningite B no Reino Unido e garante não existirem casos notificados em Portugal com ligação ao surto que já fez duas mortes.

O número de casos de meningite B bacteriana registados no Reino Unido subiu de 20 para 27, dos quais 15 foram confirmados e 12 continuam a ser investigados, anunciou hoje a agência britânica de segurança sanitária.

Contactada pela agência Lusa, a DGS afirmou que "tem feito o acompanhamento da situação no Reino Unido, dentro da monitorização permanente da situação epidemiológica na Europa e no mundo, mantendo, igualmente, uma comunicação de proximidade e um aumento da vigilância". Ler mais

Centenas de milhões de iPhones vulneráveis apenas ao visitar um website

Semanas depois de a Google ter descoberto um kit para piratear o iPhone, surgiu uma nova ferramenta. Investigadores da Google revelaram a existência do DarkSword, uma técnica que permite aos atacantes comprometer os dispositivos iOS simplesmente acedendo a um website. Especialistas afirmam que esta ferramenta pode afetar centenas de milhões de utilizadores.

Centenas de milhões de iPhones vulneráveis

De acordo com várias publicações de investigadores, o DarkSword é uma vulnerabilidade que funciona como um ataque de watering hole, uma técnica na qual os hackers infetam sites legítimos para comprometer os dispositivos das suas vítimas. Neste caso, qualquer iPhone vulnerável apenas precisa de carregar a página para que o atacante obtenha acesso ao telefone.

Ao contrário dos spywares convencionais, o DarkSword não instala qualquer ficheiro no dispositivo. A ferramenta emprega técnicas de malware sem ficheiros que envolvem o sequestro de processos do sistema operativo para roubar dados. Ler mais

 

Atenção alunos! Termina hoje o prazo de inscrições para os exames nacionais do secundário

 
Os alunos do ensino secundário têm até esta quinta-feira para se inscreverem na 1.ª fase dos exames nacionais, num processo obrigatório tanto para estudantes internos como para autopropostos.

Os alunos do ensino secundário têm até esta quinta-feira para se inscreverem na 1.ª fase dos exames nacionais, num processo obrigatório tanto para estudantes internos como para autopropostos. O prazo, que arrancou a 6 de março, chega hoje ao fim, marcando uma etapa decisiva para milhares de estudantes em todo o país.

De acordo com as instruções divulgadas pela Direção-Geral da Educação, a inscrição é obrigatória para todos os alunos que pretendam realizar exames finais, quer para conclusão de disciplinas, quer para efeitos de acesso ao ensino superior. Ler mais

 

Vacina contra o HPV pode reduzir risco de cancro durante décadas

Um mega estudo confirmou que a vacina contra o HPV reduz significativamente o risco de cancro do colo do útero durante décadas. Recebê-la cedo é crucial.

Num novo estudo, publicado recentemente na The BMJ, um grupo de investigadores do Karolinska Institutet (Suécia) analisou dados de saúde a longo prazo de raparigas e jovens mulheres acompanhadas durante quase duas décadas e constatou que a vacina contra o HPV reduziu significativamente o risco de cancro do colo do útero.

O cancro do colo do útero continua a ser um dos cancros mais comuns que afetam mulheres em todo o mundo, apesar de ser em grande medida evitável. Importante também é o facto de a proteção não parecer enfraquecer com o tempo. Ler mais

Gás solidário e gasóleo profissional: Conheça os novos apoios anunciados pelo Governo

 

O Primeiro Ministro avançou que “em primeiro lugar vamos aumentar a comparticipação para 25 euros na botija de gás solidária para os próximos três meses”. “Em segundo lugar a introdução de um mecanismo extraordinário para o gasóleo profissional para as empresas de passageiros e mercadorias que corresponderá a um desconto adicional sobre forma de reembolso de dez cêntimos por litro até 15 mil litros por veículo e também para os próximos três meses”, detalhou 

O Primeiro-Ministro anunciou hoje o reforço dos apoios aos combustíveis perante a instabilidade internacional, destacando o aumento da comparticipação da botija de gás solidária para 25 euros e a criação de um desconto de 10 cêntimos por litro no gasóleo profissional. As medidas, com duração prevista de três meses, visam mitigar o impacto da subida de preços nas famílias e empresas, mantendo o “equilíbrio e prudência” nas contas públicas. Ler mais 

SERVIÇOS PÚBLICOS ESSENCIAIS MEDIDAS EXCEPCIONAIS DECORRENTES DA CALAMIDADE

 

 Fonte: Decreto-Lei 40-A/2026, de 13 de Fevereiro

·         Âmbito espacial – Concelhos em que fora decretada a situação de calamidade em razão das tempestades que açoitaram o país

·         Âmbito Temporal – Um ano contado a partir de 14 de Fevereiro de 2026

·         Serviços Públicos Essenciais

i.              Serviço de fornecimento de água;

ii.            Serviço de fornecimento de energia eléctrica;

iii.           Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;

iv.           Serviço de comunicações electrónicas;

v.            Serviços postais;

vi.           Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;

vii.          Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

viii.         Serviço de transporte de passageiros.

·         Proibições: às empresas fica vedado  interromper, suspender ou limitar o serviço a consumidores e equiparados residentes ou estabelecidos em tais concelhos em razão do não pagamento de quaisquer facturas.

·         Identificação dos clientes: por referência ao local da instalação ou prestação dos serviços objecto do contrato.

·          Valores em dívida do fornecimento dos serviços no período supra: as empresas celebram um acordo de pagamento adequado aos rendimentos do consumidor ou equiparado, não podendo proceder à cobrança de juros de mora em razão do atraso na satisfação das dívidas.

·         Comunicações electrónicas em especial: suspensão do contrato, nos termos gerais, por

 

i.Perda do local onde os serviços são prestados;

ii. Alteração de residência para fora do território nacional;

iii. Ausência da residência por incapacidade, doença prolongada ou estado de dependência de cuidados prestados ou a prestar por terceira pessoa;

iv. Situação de desemprego ou baixa médica.

·         Suspensão: mantém-se durante o período de tempo em que durar o motivo justificativo.

·         Suspensão por mais de 180 dias: caducidade do contrato (o contrato cai).

·          Encargos: tais situações não originam quaisquer encargos, nomeadamente os inerentes à cessação antecipada do contrato (ruptura da fidelização).

·          Suspensão em especial dos contratos em vigor nos concelhos atingidos pela calamidade: a rogo dos interessados, sem penalizações ou cláusulas adicionais.

·          Delimitação do período de suspensão das situações excepcionais ditadas pela calamidade: três (3) meses, salvo se o interessado indicar na solicitação período inferior.

 

 Mário Frota

presidente emérito da apDC - Direito do Consumo -, Portugal