quarta-feira, 18 de novembro de 2026

Medicamentos até cinco euros podem aumentar 2,3% em 2027

 
Os medicamentos vendidos nas farmácias com preço máximo até cinco euros podem ter um aumento de 2,3% em 2027, segundo uma portaria hoje publicada, que isenta da revisão anual de preços determinados medicamentos, incluindo genéricos e biossimilares.

Para 2027, Portugal passa a considerar Espanha, França, Itália e Bélgica como países de referência para a formação e revisão anual dos preços máximos dos medicamentos, segundo a portaria publicada em Diário da República e que entra em vigor na quinta-feira.

A comparação com os preços praticados nestes países aplica-se aos medicamentos abrangidos pelo regime de preços máximos, quer sejam destinados às farmácias, quer à utilização hospitalar no Serviço Nacional de Saúde. Ler mais

Finanças recusam compensar pensionistas excluídos de alívio no IRS

O Ministério das Finanças rejeitou a proposta da Provedora de Justiça para criar um mecanismo de compensação para pensionistas da Segurança Social que não beneficiam da redução excecional da retenção na fonte de IRS no subsídio de Natal.


O Ministério das Finanças recusou criar um mecanismo de compensação para pensionistas da Segurança Social que não beneficiam da redução excecional da retenção na fonte de IRS no subsídio de Natal, apesar das preocupações manifestadas pela Provedora de Justiça.

Em causa está a redução de 50% da retenção na fonte de IRS aplicada aos rendimentos do trabalho dependente e pensões pagos em novembro, que beneficia os pensionistas da Caixa Geral de Aposentações (CGA), mas exclui os do Centro Nacional de Pensões (CNP), da Segurança Social, que recebem o subsídio de Natal apenas em dezembro. Ler mais 

Jornal Novacidade de Orlândia - Novembro 2026


 

Em tema de garantias: contrariar ideias erróneas para repor com inteireza os direitos do consumidor


 No que toca às garantias legais dos bens móveis de consumo, há duas ideias erradas que circularam e circulam, à luz da lei em vigor.

Uma, a de que a garantia legal do bem de substituição é a que falta ao bem substituído. Se o bem substituído durou dois anos, o bem de substituição, em vez da garantia de três anos, que é de lei, terá só uma garantia de um ano, que é a que falta para completar os três anos.

Outra ideia errada é a de que o consumidor tem de pagar a desvalorização do uso do bem até ao momento da substituição. Ler mais 

Garantias: contrariar ideias erróneas para repor com inteireza os direitos do consumidor

 


No que toca às garantias legais dos bens móveis de consumo, há duas ideias erradas que circularam e circulam, à luz da lei em vigor.

Uma, a de que a garantia legal do bem de substituição é a que falta ao bem substituído. Se o bem substituído durou dois anos, o bem de substituição, em vez da garantia de três anos, que é de lei, terá só uma garantia de um ano, que é a que falta para completar os três anos.

Outra ideia errada é a de que o consumidor tem de pagar a desvalorização do uso do bem até ao momento da substituição.

Se um automóvel é substituído após um ano de circulação, os kms feitos terão de ser pagos pelo consumidor que, em razão de uma avaria, vício, defeito ou diferença (uma não conformidade, afinal), ainda assim beneficiou do funcionamento do bem durante todo esse tempo. Ler mais

Politécnicos passam a universidades, mas docentes contestam processo: sindicato prepara novas formas de luta

 
Em causa está a contestação ao processo de transformação institucional do ensino superior politécnico, que, segundo a convocatória sindical, estará a ser acompanhado por situações consideradas injustas e irregulares pelos representantes dos docentes e investigadores

Os docentes e investigadores da Universidade Técnica do Porto reúnem-se esta quarta-feira num plenário destinado a definir novas ações de luta contra alegadas injustiças e irregularidades no processo de transição dos institutos politécnicos para universidades. A reunião foi convocada pelo Sindicato Nacional do Ensino Superior (SNESup) e decorrerá entre as 11h00 e as 13h00, no Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP).

Em causa está a contestação ao processo de transformação institucional do ensino superior politécnico, que, segundo a convocatória sindical, estará a ser acompanhado por situações consideradas injustas e irregulares pelos representantes dos docentes e investigadores. Ler mais 

Pagamentos em prestações passam a estar sujeitos a novas regras a partir de 20 de novembro

A nova diretiva europeia sobre crédito ao consumo (DCC2) entra em vigor a 20 de novembro e passa a abranger pagamentos fracionados e créditos inferiores a 200 euros. As novas regras obrigam os prestadores a avaliar a capacidade financeira dos consumidores e reforçam as exigências de transparência sobre os custos e as condições de pagamento. 

Comprar agora e pagar mais tarde vai passar a estar sujeito a novas regras na União Europeia. A partir de 20 de novembro, os pagamentos em prestações e os créditos inferiores a 200 euros passam a ser legalmente considerados créditos ao consumo, ao abrigo da nova diretiva europeia DCC2.

Até agora, alguns destes mecanismos de pagamento estavam excluídos das regras de proteção do consumidor, nomeadamente quando o valor era reembolsado em menos de três meses e não implicava custos adicionais. Ler mais

Medicamentos até cinco euros podem aumentar 2,3% em 2027

  Os medicamentos vendidos nas farmácias com preço máximo até cinco euros podem ter um aumento de 2,3% em 2027, segundo uma portaria hoje pu...