No âmbito da Lei dos Serviços Digitais (DSA), a Comissão Europeia classificou formalmente o ChatGPT como um "Motor de pesquisa online muito grande", enquanto o Reddit e o Roblox receberam a designação de "Plataformas online muito grandes.
Com este novo estatuto regulatório, estas ferramentas de base norte-americana passam a estar sujeitas a uma fiscalização apertada de modo a mitigar riscos sistémicos na Europa. Ler mais
A Anacom aplicou uma coima de 350 mil euros à Nos por ter alterado unilateralmente os contratos de 821.641 assinantes com vista à introdução de publicidade obrigatória nas gravações automáticas do serviço de TV, foi anunciado esta segunda-feira.
A decisão da entidade reguladora, datada de 07 de julho e hoje divulgada, é sustentada pelo facto de a Nos "ter alterado unilateralmente e de forma idêntica e padronizada as condições contratuais" a mais de 820 mil assinantes, sem que lhes tivesse comunicado "por escrito e por forma adequada, e com uma antecedência mínima de 30 dias, a proposta de alteração e o seu direito de rescindir o contrato sem qualquer encargo" em caso de não concordância. Ler mais
Uma mina, a exploração dos idosos com surdez ou sujeitos a exames, em regra fictícios, que os dão com surdez… para lhes impingirem aparelhos auditivos.
Uma das televisões denunciou em tempos o escândalo. Com uma larga soma de episódios que levam sobretudo os consumidores idosos e desprovidos de protecção ao sobre-endividamento ou à miséria, já que os obrigam, mercê de insuficiência económica (ó suma contradição!), a firmar contratos de crédito! E os conduzem a um excessivo endividamento, atentos os valores envolvidos nas aquisições…
E, no entanto, as autoridades permanecem inertes como se não tivessem de intervir sempre que haja notícia de situações reais, como estas que o são tão clamorosas. Ler mais
Esse encantamento era inevitável. Toda grande ruptura tecnológica atravessa um período em que o simples uso da novidade já funciona como argumento. Aconteceu com a internet, aconteceu com as redes sociais, aconteceu com o mobile. Agora acontece com a inteligência artificial, com esse efeito durando pouco. Ler mais
Altera o Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprova o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas, adaptando o SNC-AP à realidade do SIRP e do segredo de Estado.
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 74/2026, de 24 de abril, que autoriza o Fundo Ambiental a celebrar contratos-programa «Territórios Resilientes» para financiar as intervenções de restabelecimento dos territórios ribeirinhos mais severamente afetados por situações de cheia ou inundação e das zonas costeiras igualmente afetadas.
Procede à regulamentação do Decreto-Lei n.º 81/2019, de 17 de junho, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, que criou o cartão de identidade diplomático (CID).
