Quota de disponibilidade ou taxa de serviço, quebra de fidedignidade ou um embuste postiço?

 

A NOVA ERA DO CONSUMIDOR

O projeto A NOVA ERA DO CONSUMIDOR foi concebido como uma iniciativa institucional ampla, contínua e estratégica voltada ao fortalecimento da defesa do consumidor no Estado do Rio de Janeiro, por meio de educação para o consumo, formação técnica, comunicação pública, articulação interinstitucional e ações de utilidade social. A proposta não se resume à realização de eventos isolados: trata-se de uma agenda estruturada, com identidade própria, comunicação digital contínua ao longo de 2026 e desdobramentos presenciais de grande alcance.

As relações de consumo mudaram em ritmo acelerado. Novos modelos de negócio, plataformas, tecnologias e comportamentos sociais passaram a produzir desafios inéditos para a proteção do consumidor, exigindo respostas mais atuais, mais qualificadas e mais integradas. Entre os objetivos do projeto estão a consolidação e a expansão das ações de educação para o consumo, o posicionamento do Rio de Janeiro como referência nacional na promoção dos direitos consumeristas, a realização de eventos acadêmicos, pedagógicos e institucionais, a produção de conteúdo técnico-científico, a manutenção de pontos fixos de atendimento e orientação, a distribuição de material educativo acessível e trilíngue e a implementação de uma estratégia integrada de comunicação com ampla visibilidade pública. Ler mais

Grupo Louis Vuitton sob suspeita em Itália por promover cosméticos junto de menores

 
O conglomerado empresarial de produtos luxuosos de vestuário, acessórios e cosmética Louis Vuitton (LVMH), que detém marcas como Sephora e Benefit, está sob investigação pela Autoridade da Concorrência italiana por suspeita de promover o uso precoce de cremes antienvelhecimento.

Aquela entidade italiana declarou em comunicado que está a investigar “a omissão ou o caráter enganoso de informações relevantes” nas lojas físicas e digitais da marca Sephora.

O procedimento inclui “avisos e precauções relativos a cosméticos não destinados a menores ou não testados nos mesmos”, particularmente nas linhas de produtos Sephora Collection e Benefit Cosmetics.

As três empresas também são suspeitas de envolverem “influenciadores muito jovens que incentivam outros jovens, um público particularmente vulnerável, a comprar cosméticos compulsivamente”, segundo a mesma autoridade.

A promoção daqueles produtos, inclusive destinados a crianças entre os 10 e 12 anos, teria “incentivado compras impulsivas de máscaras faciais, soros e cremes antienvelhecimento”, com potenciais consequências para a saúde.

A Autoridade da Concorrência italiana informou que instalações da Sephora e da LVMH estão a ser alvo de buscas no território, podendo o processo de investigação resultar em multas avultadas.

 

Um em cada três comerciantes mentiu nos descontos da Black Friday e Cyber Monday, diz fiscalização europeia

 

Carrinhos pré-preenchidos, temporizadores falsos e taxas escondidas estão entre as práticas denunciadas por uma fiscalização a 314 lojas online em 25 países coordenada pela UE. Portugal participou. 

A Comissão Europeia e autoridades nacionais de defesa do consumidor identificaram incorreções em 30% das ações de descontos online nas campanhas de vendas Black Friday e Cyber Monday.

Os resultados de uma análise (sweep) dos descontos feitos online durante as vendas da Black Friday e da Cyber Monday feita pelo executivo comunitário e autoridades de defesa do consumidor de 23 Estados-membros, incluindo Portugal, Islândia e Noruega, revelam que 30% dos 314 comerciantes que foram alvo de ações de fiscalização conjuntas referiram incorretamente descontos nas referidas campanhas. Ler mais

 

Banco de Portugal quer dar à população acesso ao numerário em todo o lado

 

Em Portugal, são sobretudo os habitantes das localidades raianas que não conseguem levantar dinheiro sem percorrer dezenas de quilómetros, mas agora existem soluções tecnológicas que o supervisor bancário está a analisar.

O governador do Banco de Portugal, Álvaro Santos Pereira, revelou esta quarta-feira que está em contacto com outros bancos centrais para poder dar resposta à falta de máquinas multibanco em zonas rurais periféricas.

Em resposta a uma pergunta da TSF, o governador afirma que estão "a estudar algumas soluções", que podem passar por trabalhar com as Juntas de Freguesia para garantir que o numerário existe em todo o lado. Estão, porém, abertas outras possibilidades, "nomeadamente utilizar o 'cash-in-shop' (dinheiro na loja)". No fundo, é utilizar o terminal de pagamento automático (TPA) das lojas para os consumidores levantarem dinheiro que sai da caixa do estabelecimento comercial. Ler mais 

Un juzgado de Guadix ordena devolver el dinero pagado por un sistema para guiar tractores agrícolas que no funcionó

 La Sección Civil y de Instrucción del Tribunal de Instancia de la plaza número 2 de Guadix ha condenado a una empresa a devolver el dinero cobrado a un agricultor por la venta de un sistema de automatización de la conducción agrícola que no funcionó. El juzgado declara resuelto el contrato de compraventa de este sistema de conducción mediante GPS para tractores al considerar probado que el equipo nunca llegó a funcionar correctamente y frustró la finalidad para la que fue adquirido.

La sentencia del juzgado de Guadix obliga a la empresa vendedora a devolver al comprador 6.140 euros, además de los intereses y de asumir las costas judiciales.

Según los hechos probados recogidos en la sentencia, la empresa de la bodega demandante adquirió un sistema de autoguiado agrícola que prometía permitir que el tractor realizara recorridos de forma automática, siguiendo trayectorias previamente grabadas, incluso en condiciones de baja visibilidad o sin necesidad de intervención constante por parte del conductor. (...)

Imprensa Escrita - 27-3-2026