terça-feira, 5 de dezembro de 2023

Os Fundos-abutres inquinam as acções colectivas: advogados ao serviço de ínvios interesses?


 

Diário de 5-12-2023

 


Diário da República n.º 234/2023, Série I de 2023-12-05

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna a realizar a despesa relativa às obras de construção da Divisão Policial da Maia

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve, I. P.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, I. P.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo, I. P.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E COESÃO TERRITORIAL

Aprova os Estatutos da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I. P.

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de aprovação das Emendas aos Anexos I e II da Convenção sobre o Controlo e Marcação de Artigos de Metais Preciosos, adotadas em Estocolmo, a 20 de abril de 2018

DEFESA NACIONAL

Aprova o Regulamento do Concurso de Admissão ao Curso de Formação Militar Complementar de Oficiais (CFMCO) para ingresso na classe de serviço técnico - ramo especialista

DEFESA NACIONAL

Estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças do Exército

DEFESA NACIONAL

Estabelece as condições de admissão aos cursos ou estágios de ingresso nos quadros permanentes na categoria de praças da Força Aérea

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Define o regime jurídico da pesca por arte envolvente-arrastante

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Acórdão do STA de 26-10-2023, no Processo n.º 621/17.2BEPNF-A - Pleno da 1.ª Secção Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: «O prazo de caducidade de um ano para reclamação ao Fundo de Garantia Salarial de créditos emergentes de contrato de trabalho previsto no artigo 2.º n.º 8 do Novo Regime do Fundo de Garantia Salarial, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/2015, de 21 de Abril, na redacção anterior à alteração introduzida pela Lei n.º 71/2018, de 31 de Dezembro, é susceptível de suspensão/interrupção, a determinar casuisticamente.»

Imprensa Escrita - 5-12-2023

 





IRS: Como é tributado um PPR e como poupar no imposto?


Como funciona a tributação de um plano poupança-reforma (PPR) em sede de IRS? Segundo a Autoridade Tributária (AT), existem cinco fatores a considerar para o efeito. Vejamos quais e de que outras formas pode poupar no imposto de 2023. 

Poupança com créditos e/ou seguros é com a Poupança no Minuto. Contacte-nos e fique a saber se conseguimos baixar as suas prestações! Ou leia, primeiro, como é deduzido o PPR em sede de IRS e como poupar ainda neste imposto. 

Como é tributado um PPR em sede de IRS? 

A Autoridade Tributária (AT) partilhou um guia “Tributação de produtos financeiros em sede de IRS”, que explica a questão da tributação de planos poupança-reforma (PPR) no IRS.  Ler mais

Um terço dos alunos distrai-se nas aulas com os telemóveis

 

Mais de 60% dos diretores (62%) denunciaram no PISA que a falta de professores está a penalizar a resposta das escolas. O relatório, divulgado esta terça-feira, em Paris, também revela que cerca de um terço dos alunos portugueses assume que se distrai nas aulas com os telemóveis. 

Nos questionários do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (PISA), um quarto dos alunos portugueses assume que não ouve o que os professores dizem nas aulas, 34% distraem-se com “dispositivos digitais” (acima dos 30% de média da OCDE) e 25% distraem-se com outros colegas que usam dispositivos como telemóveis (na linha com a média do OCDE). No relatório PISA 2022, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico sublinha que nos países onde o uso do telemóvel é proibido nas escolas os alunos foram “menos propensos a relatar distrações”. Ler mais

Bruxelas insta companhias aéreas a consenso sobre dimensões padronizadas de bagagem

 A Comissão Europeia emitiu um apelo às companhias aéreas para que uniformizem as dimensões das suas bagagens, visando simplificar a experiência dos viajantes. A ausência de medidas comuns frequentemente resulta em confusão para os clientes das companhias aéreas, acarretando custos adicionais não previstos.

Muitas pessoas têm dificuldade em compreender quais as dimensões dos objetos que podem ser transportados gratuitamente a bordo, o que levou a Comissão a apresentar o pedido às companhias aéreas na quarta-feira.

No início deste ano, o Parlamento Europeu solicitou a normalização das regras relativas à bagagem de mão das companhias aéreas. Mas, em vez de propor medidas, a Comissão afirmou que prefere deixar que seja o próprio sector a definir as regras. Ler mais

E-fuels for new combustion cars must be 100% climate neutral: EU Commission draft

 

E-fuels must be climate-neutral for new vehicles with combustion engines to be sold after 2035, according to a new draft regulation – which resolves an internal dispute within the EU Commission – seen by Euractiv.

In March 2023, EU countries adopted updated rules for new cars and vans, allowing only zero-emission vehicles to be registered as of 2035, de-facto banning cars with internal combustion engines from registering after that date. However, after a showdown with Germany, an exception was included, allowing the registration of new combustion engine vehicles even after 2035, provided that they run “exclusively on CO2 neutral fuels”.

For this to be implemented, the Commission committed to creating a new vehicle category of combustion engine cars, which can only be filled with synthetic fuels, known as e-fuels. (...)