Contrabando de combustível a partir de Espanha custa aos cofres do Estado €1122 milhões em impostos não cobrados nos últimos três anos

O mais recente estudo da associação de Empresas Portuguesas de Combustíveis e Lubrificantes (EPCOL) estima que entre 2023 e 2025 as importações ilegais de gasolina e gasóleo tenham ascendido a 1.416 milhões de litros, o que equivale a perdas de receitas fiscais de €704 milhões no ISP e €417 milhões no IVA

O contrabando de combustíveis em Portugal – gasolina e gasóleo que entram no país por via terrestre, com origem em Espanha, e são importados de forma não declarada - não só continua a verificar-se, como tem vindo a agravar os prejuízos para os cofres do Estado. Entre 2023 e 2025 é estimado que estas importações ilegais tenham ascendido a 1.416 milhões de litros de combustíveis, o que equivale a perdas de receitas fiscais de €704 milhões no ISP (+75%) e €417 milhões no IVA (+48%), num total de €1122 milhões em impostos não cobrados. Ler mais 

Há uma nova regra para os automóveis. O seu carro já tem este sinal obrigatório?

 

Entrou em vigor uma nova regra de segurança que passa a aplicar-se aos automóveis vendidos na União Europeia. Desde esta terça-feira, 7 de julho, os novos modelos homologados têm de estar equipados com um sinal de travagem de emergência, um sistema concebido para alertar os condutores que seguem atrás quando é feita uma travagem brusca.

Na prática, quando o veículo trava de forma repentina a velocidades mais elevadas, as luzes de travagem passam a piscar rapidamente. O objetivo é chamar a atenção dos restantes automobilistas e reduzir o risco de colisões traseiras.

Quando o carro abranda para uma velocidade muito baixa ou fica imobilizado, o sistema pode ainda ligar automaticamente os quatro piscas, tornando o veículo mais visível para quem circula na mesma via. Ler mais

Os 6 maiores erros nas compras online que podem fazê-lo perder dinheiro

 

Fazer compras online é rápido e cómodo, mas exige cuidados. A facilidade e rapidez do processo podem levar a erros que custam dinheiro

Comprar online tornou-se uma rotina para muitos consumidores. Em poucos minutos e com apenas alguns cliques é possível encher o carrinho, pagar e esperar pelo toque da campainha para receber os produtos à porta.

No entanto, essa facilidade também pode levar a decisões precipitadas e a erros que acabam por ter impacto no orçamento. Ler mais

 

Comunicações electrónicas

 

Quem cala consente? Quem cala não diz que sim nem que não? Ou quem cala não consente?

Um contrato com um período de duração de 6, 12 ou 24 meses chega ao seu termo.

Do contrato não consta cláusula de renovação automática.

O consumidor não acorda com a empresa as cláusulas que hão-de reger um novo contrato. O silêncio impera. Nada mais que o silêncio.

O contrato caduca ou renova-se até que o consumidor entenda pôr termo aos sucessivos períodos de “prorrogação”? E em que medida: ao mês, ao semestre ou por período igual ao inicial?” Ler mais

Restaurante encerrado em Sintra após fiscalização da PSP. Autoridades apreendem 163 quilos de alimentos impróprios

 

Um restaurante na freguesia de Belas, em Sintra, foi encerrado com efeitos imediatos na sequência de uma operação conjunta de fiscalização que detetou graves falhas de higiene, segurança alimentar e segurança contra incêndios. A ação resultou ainda na apreensão de cerca de 163 quilos de alimentos impróprios para consumo e de bebidas alcoólicas artesanais sem origem comprovada

Um restaurante localizado na freguesia de Belas, no concelho de Sintra, foi encerrado com efeitos imediatos na sequência de uma operação conjunta de fiscalização que detetou graves irregularidades nas áreas da segurança alimentar, saúde pública, segurança contra incêndios e cumprimento das obrigações fiscais.

A informação foi divulgada esta terça-feira pelo Comando Metropolitano de Lisboa da PSP, que revelou que a ação culminou na apreensão de cerca de 163 quilos de alimentos impróprios para consumo, bem como de bebidas alcoólicas artesanais sem origem ou rastreabilidade comprovadas. Ler mais

 

Governo vai instalar 12 novos radares de velocidade média. Novo Código da Estrada chega em setembro

 

O Governo vai reforçar o controlo da velocidade nas estradas portuguesas com a instalação de 12 novos radares de velocidade média. O executivo confirmou ainda que a proposta do novo Código da Estrada deverá ser entregue ao Ministério da Administração Interna em setembro

O Governo vai instalar 12 novos radares de velocidade média nas estradas portuguesas e prevê receber, em setembro, a proposta do novo Código da Estrada, uma das principais medidas da estratégia para reduzir a sinistralidade rodoviária.

O anúncio foi feito esta quarta-feira pelo secretário de Estado da Proteção Civil, Rui Rocha, no final da apresentação da campanha de segurança rodoviária "Este Verão tu escolhes como chegar… Escolhe chegar bem!", promovida pela ABC – Associação Bênção dos Capacetes. Ler mais

 

Contabilistas alertam para riscos de litigância no pacote da habitação

Paula Franco aponta para a ‘quase inoperacionalidade’ da lei quando Portugal enfrenta problemas de habitação. 

 Para a bastonária da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC), a forma como foram concebidas as normas do novo pacote da habitação poderá gerar insegurança jurídica, litígios e elevados custos para empresas e profissionais, apesar de reconhecer que representa uma resposta importante para enfrentar a crise habitacional.

 Numa reunião com os contabilistas, a que o SOL teve acesso,  Paula Franco reconhece que «os problemas da habitação são um problema real no país, transversal, que impacta na economia, nas pessoas, nas vidas e nas famílias», e daí considerar «importantíssimo que o Governo olhe para estas matérias e tente encontrar soluções». Ler mais