quinta-feira, 18 de junho de 2026

Razão ao Supremo Tribunal ou à norma que conforma o real?

 


O Supremo Tribunal de Justiça, pelo punho de Maria da Graça Trigo, negara em 2015 a uma consumidora a hipótese de substituição de um veículo (Mercedes Benz – topo de gama) após sucessivas reparações que, pelos vistos, não satisfizeram a vítima porque as desconformidades subsistiram:

  • “III – Tendo a autora optado pelo direito à reparação do veículo automóvel, não goza mais do direito a invocar tais defeitos ou a falta de conformidade do bem como fundamento para exigir a substituição do automóvel, qualquer que seja o momento que se considere.
  • IV – Efectuadas sucessivas reparações no veículo e tendo o respectivo custo sido suportado pela ré representante da marca [e por quem é que deveriam ser suportados, sim, por quem?], os direitos da autora encontram-se extintos não por caducidade mas pelo cumprimento (???).” Ler mais

Fisco avaliou 31 benefícios fiscais e está a avaliar mais uma dezena

 

O fisco avaliou 31 dos cerca de 540 benefícios fiscais que existem no ordenamento jurídico português na área tributária e está a avaliar mais uma dezena de incentivos, disse hoje a diretora-geral da Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Numa audição no parlamento no grupo de trabalho para avaliação dos benefícios fiscais, constituído por deputados da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), a diretora-geral da AT, Helena Borges, disse que a Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX) está a fazer uma avaliação sucessiva dos incentivos fiscais, estando neste momento a avaliar 11 benefícios. Ler mais

Governo quer Juntas de Freguesia a entregar dinheiro onde não forem instalados multibancos

 


O ministro da Economia disse esta quarta-feira, no parlamento, que nas freguesias onde não forem montadas caixas Multibanco o objetivo é serem as Juntas de Freguesia a ter dinheiro para entregar às pessoas que precisem de fazer levantamentos.

Em audição na Comissão parlamentar da Reforma do Estado e Poder Local, Castro Almeida falou do projeto que o Governo tem vindo a trabalhar com a Associação Portuguesa de Bancos (APB), o Banco de Portugal e a empresa SIBS (gestora da rede Multibanco) para instalação de caixas Multibanco em freguesias onde não há e que se estimam em mais de mil.

O governante explicou que, nas maiores freguesias sem caixas automáticas, o objetivo é “poder instalar as normais máquinas Multibanco”. Ler mais

Se não pesa os alimentos embalados, devia começar a fazê-lo

 

Fazer compras no supermercado pode parecer simples, mas há pequenos detalhes que fazem toda a diferença no orçamento. Segundo a especialista em finanças pessoais Andrea Woroch, há um cuidado essencial que deve ter para evitar pagar mais do que deve.

Fazer compras no supermercado de forma eficiente é um talento subestimado, mas que pode valer-lhe uma maior poupança ao final do mês. Para além da questão do orçamento é importante ter em conta a qualidade dos alimentos de maneira a trazer-se as melhores opções para casa. 

No que diz respeito à secção de frutas e legumes, poderá ser difícil comparar preços. Quando vendida a granel, por exemplo, é difícil calcular o preço final da fruta. Ler mais 

Você sabia que algumas sementes de frutas podem começar a germinar só na água?

 

Você sabia que algumas sementes de frutas podem começar a germinar só na água? 
Abacate, limão, manga, maracujá e até mamão podem criar raízes antes de irem para a terra. O segredo é usar sementes frescas, água limpa e trocar a água com frequência.
Cada fruta tem seu tempo, então tenha paciência: algumas brotam rápido, outras podem levar semanas.
Salve essa dica para testar em casa depois.

Razão ao Supremo Tribunal ou à norma que conforma o real?

 


O Supremo Tribunal de Justiça, pelo punho de Maria da Graça Trigo, negara em 2015 a uma consumidora a hipótese de substituição de um veículo (Mercedes Benz – topo de gama) após sucessivas reparações que, pelos vistos, não satisfizeram a vítima porque as desconformidades subsistiram:

“III – Tendo a autora optado pelo direito à reparação do veículo automóvel, não goza mais do direito a invocar tais defeitos ou a falta de conformidade do bem como fundamento para exigir a substituição do automóvel, qualquer que seja o momento que se considere.

IV – Efectuadas sucessivas reparações no veículo e tendo o respectivo custo sido suportado pela ré representante da marca [e por quem é que deveriam ser suportados, sim, por quem?], os direitos da autora encontram-se extintos não por caducidade mas pelo cumprimento (???).” Ler mais

O ATENDIMENTO POR ASSISTENTES VIRTUAIS: TRISTE SINAL DOS TEMPOS!


Com a devida vénia, cumpre transcrever o “desabafo”, em situação de pronunciado desespero, de um consumidor a quem se deparou, pela primeira vez, algo de surreal:

 “Hoje tive a minha 1 vacina em relação ao contacto com os serviços públicos digitais.

 As 23.30h o meu disjuntor diferencial “pifou” e fiquei sem electricidade.

As 23.50 consegui ser atendido por 1 assistente após 1 inquérito de 4 minutos feito pela "IA" dando dicas sobre o que fazer e, no final, pedindo o NIF e o Código CPE sem o qual a coisa não avançava. Como imaginam, sem fatura impressa não foi fácil desencantar o dito código.

Expliquei a situação e fui informado que passariam a resolver a situação em 4h no máximo.

Às 3 da manhã liguei novamente para a linha de avarias mas agora colocando os dados NIF e CPE. Nada de assistente, apenas a "IA" a dizer que já sabiam do problema e que seria resolvido até à hora seguinte à da chamada, às 3h era para as 4, às 5 era para as 6h e assim até às 8h quando, em vez das avarias, contactei o apoio técnico da e-redes. Nova saga de perguntas de "IA" e nada de assistente, só apos 5 minutos e na 3.ª chamada consegui falar com alguém, que me ligou novamente a linha de avarias e nova saga de "IA" . E, por fim, consegui falar com assistente que me informou que as avarias não urgentes após as 0h passam para o dia seguinte (liguei às 23.50h).

Moral: Fiquei à espera dos ‘meninos’ que apareceram às 10.30 e não pude ir trabalhar.

Tentei fazer 1 reclamação no livro de reclamações online: coloco os meus dados e e-mail e dizem que já tinha registo e que tinha de fazer login, tentei recuperar a password e, quando preenchia os dados e tentava fazer o login com as passwords recém criadas, dava erro. À 3.ª vez ligo à linha de apoio e dizem que as password tem de ter X caracteres, 1 letra, 1 número, etc. Refaço a password com esses critérios e novo erro. Ligo à Linha de Apoio e dizem para enviar email ao apoio técnico (nesta altura já queria fazer reclamação à E-redes, no livro de reclamações online e ao raio do simplex...). No final, dizem-me que já estava registado com este e-mail a título empresarial, por isso, não podia com o mesmo e-mail registar uma queixa pessoal (cheguei a fazer o registo dos dados pessoais com a chave digital móvel, mas sem e-mail único nada feito).

Quando vem a equipa da E-Redes, chegam cá a casa e fazem um bypass ao disjuntor com uns fiozinhos e agora vou ter de perder novo dia de trabalho para virem cá acabar o serviço, trocar o disjuntor.

À noite recebo novo e-mail a avisar que vão fazer visita técnica e, se quiser agendar, que vá ao "contacte-nos/contadores" para agendar a dita visita. Tentei varias vezes e nunca aparece a opção para o dito agendamento, depois o que consigo é um número de Whatsapp onde, como opções, tenho no máximo o reagendamento e após colocar os dados, NIF e CPE. Diz-me então que não pode reagendar pois não está agendado, mais uma fantástica "IA".

Por fim, tento registar-me no Balcão digital da E-Redes, preencho e-mail e tlm e passo a uma página de validação dos contactos e recebo apenas o código no e-mail mas não no tlm e, por isso, não consigo avançar com registo.

Volto para trás a tentar corrigir o tlm caso estivesse errado e a partir daí tenho um erro continuado e não consigo fazer o registo

🤬 MORAL DA HISTÓRIA: a IL tem de avançar com uma proposta para que seja obrigatório o direito a falar com um assistente humano enquanto tivermos informáticos da idade da pedra nos organismos públicos.

 

🤬 OBSERVAÇÃO NOSSA: Já há um projecto de lei no Parlamento a obrigar a que os humanos passem a substituir os assistentes robôs!

Passará? Não passará?

Que tempos estes!

Razão ao Supremo Tribunal ou à norma que conforma o real?

  O Supremo Tribunal de Justiça, pelo punho de Maria da Graça Trigo, negara em 2015 a uma consumidora a hipótese de substituição de um veí...