Diretor: Mário Frota

Coordenador Editorial: José Carlos Fernandes Pereira - Fundado em 30-11-1999 [ Edição III [ Ano XII

sexta-feira, 21 de janeiro de 2022

E os interesses económicos




A 31 de Janeiro em curso

A ENTREVISTA 

a Mário Frota a convite do seu director, o Prof. Morais Carvalho

Ano de 2021 foi o melhor de sempre da mobilidade elétrica

A mobilidade elétrica está cada vez mais presente no país e prova disso são os recordes atingidos em 2021. O ano ficou marcado com a expansão da rede nacional de mobilidade elétrica (rede Mobi.E), que está agora presente em 98% do país.

O número de postos de carregamento da Mobi.E aumentou 66,5%, cobrindo um total de 302 municípios, e as vendas de veículos elétricos (BEV e PHEV) registaram também um aumento de 49,1%.

Em termos de utilização, mais de 58.500 utilizadores foram responsáveis por mais de 1,46 milhões de carregamentos (+56% face a 2020), o que corresponde a um consumo de 18,5 GWh de energia (+75%). Estes dados equivalem à redução de  cerca de 13,4 milhões de toneladas de dióxido de carbono (CO2).

A infraestrutura de carregamento também cresceu significativamente, existindo agora 2.360 postos de carregamento com mais de 4.880 tomadas. Houve um reforço da rede em termos de potência, aumentando o número de postos com potência superior a 22 kWh para 567 (+117%), o que permitiu disponibilizar uma potência de 106,1 MW no total da rede, mais de 1,5 vezes superior aos níveis de potência exigidos pelo futuro pacote legislativo da União Europeia.

O que dizem os programas dos partidos sobre software livre e direitos digitais?

Fazer da CNPD uma secretaria de Estado, acabar com os DRM, impôr software livre nas escolas e nos projetos financiados com dinheiros públicos são algumas das propostas que constam dos programas dos partidos para as próximas legislativas. 

Bloco de Esquerda, PAN, Iniciativa Liberal, Livre e Volt defendem que o software criado ou comprado com dinheiro público deve ser de código aberto, ou que a utilização deste tipo de software é um caminho que o Estado deve seguir para otimizar despesas. Os restantes partidos candidatos às próximas eleições legislativas têm programas omissos em relação ao open source, ou defendem a utilização de tecnologia de código aberto apenas de forma indireta. Ler mais

Emprego não é suficiente para uma pessoa não ser pobre

 

No ano de 2019 a taxa de risco de pobreza diminuiu para 16,2%, sendo o quinto ano que este indicador cai, porém, de acordo com os dados preliminares do Instituto Nacional de Estatística (INE), com base no Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR), os níveis de pobreza subiram em 2020, sendo que a taxa de incidência de pobreza é superior em desempregados, famílias monoparentais e indivíduos menos escolarizados. Além disso, o facto de uma pessoa estar empregada não significa que ela deixe de estar em situação de pobreza.

As conclusões são do relatório “Portugal, Balanço Social 2021”, lançado pela Fundação “Ia Caixa”, pelo BPI e a Nova SBE de Carcavelos, apresentado esta terça-feira, da autoria de Bruno P. Carvalho, Mariana Esteves e Susana Peralta, do Nova SBE Economics for Policy Knowledge Center. Este relatório foi feito no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, um programa plurianual estabelecido entre as instituições. Este relatório tem como objetivo dar a conhecer o atual retrato socioeconómico das famílias portuguesas. Ler Mais

ERSE vai ouvir o mercado sobre “margens máximas” nos combustíveis

 


A ERSE tenciona lançar "em breve" uma consulta pública acerca do diploma que permite ao Governo fixar as margens máximas na venda de combustíveis rodoviários e GPL.

A ERSE vai lançar uma consulta pública para operacionalizar a lei das margens máximas na venda de combustíveis. A notícia é avançada pelo Público (acesso condicionado). “Tendo em conta a importância da matéria em causa, o projeto de decisão será objeto de consulta para que todos os interessados se possam pronunciar, o que se prevê que aconteça em breve”, disse fonte oficial ao jornal.

A lei desenhada pelo Ministério do Ambiente determina que o Governo passa a poder fixar, por portaria, as “margens máximas em qualquer uma das componentes comerciais que formam o preço de venda ao público dos combustíveis simples ou do GPL engarrafado”. Ler mais

Recebeu uma destas mensagens em nome da AT? "São falsas" e deve ignorar

Veja os dois exemplos divulgados pelas Finanças e fique atento. "Em caso algum" clique nos links sugeridos, recomenda a Autoridade Tributária. 

 A Autoridade Tributária (AT) alertou, na quinta-feira, para mensagens que estão a ser enviadas a alguns utilizadores, em nome do Fisco, tentando-os convencer a aceder a "páginas maliciosas". As mensagens são falsas e devem, por isso, ser ignoradas. 

"​​​​​​​​​A AT tem conhecimento de que alguns contribuintes têm recebido mensagens de correio eletrónico nas quais é pedido que se carregue em links que são fornecidos", diz o Fisco, numa nota publicada no Portal das Finanças.

As mensagens em questão têm como objetivo "convencer o destinatário a aceder a páginas maliciosas carregando nos links sugeridos", detalha o Fisco. Ler mais

Portal da Queixa. Serviços públicos alvo de 16 mil reclamações em 2021

O Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Segurança Social, as autarquias e SNS são das entidades com maior volume de reclamações. 

O Portal da Queixa registou 16 mil reclamações relativas a serviços públicos em 2021, o que representa um aumento de 19% face ao ano anterior, divulgou a plataforma. O Instituto de Mobilidade e Transportes (IMT), a Segurança Social, as autarquias e SNS são das entidades com maior volume de reclamações

"Entre o dia 1 de janeiro e o dia 31 de dezembro de 2021, o Portal da Queixa recebeu na sua plataforma 15.984 reclamações dirigidas aos serviços públicos. Um aumento de 19% comparativamente com o mesmo período homólogo, em 2020", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

Quais os principais motivos de reclamação?

Segundo o portal, a maioria das queixas dirigidas ao IMT está relacionada com as dificuldades na obtenção da carta de condução (renovação, emissão, troca, etc.).  Relativamente à Segurança Social, o principal motivo de reclamação dos portugueses refere-se a problemas com a atribuição de subsídios, pensões, reformas e apoios.

Enquanto isso, as queixas relativas às autarquias estão relacionadas com a manutenção de infraestruturas e espaços é um dos motivos mais reportados pelos munícipes. Na avaliação feita ao SNS verificou-se que as reclamações dos utentes são sobre a qualidade de atendimento nos serviços e com a vacinação e a emissão de certificados digitais Covid-19. 

O Portal da Queixa anunciou ter recebido um total de 173.853 reclamações em 2021, tendo registado um crescimento de 7% em relação ao ano anterior, com uma média superior a 500 queixas por dia.

Política de Consumidores: Serviços Públicos Acessíveis e Eficientes


Os denominados serviços públicos essenciais são, por definição, imprescindíveis ao dia-a-dia de cada um e de todos.

Serviços públicos essenciais há-os do catálogo, os que no catálogo figuram, e os de fora dele.

Os do catálogo constam da lei de 26 de Julho de 1996 e, na sua formulação hodierna, enunciam-se como segue:

Serviço de fornecimento de água;

Serviço de fornecimento de energia eléctrica;

Serviço de fornecimento de gás natural e gases de petróleo liquefeitos canalizados;

Serviço de comunicações electrónicas;

Serviços postais;

Serviço de recolha e tratamento de águas residuais;

Serviços de gestão de resíduos sólidos urbanos.

Serviço de transporte de passageiros. Ler mais

Condições Gerais dos Contratos Cláusulas Abusivas


ACTUALIZAÇÃO

Condições Gerais dos Contratos

Cláusulas Abusivas

O atraso na saída do diploma legal que regulamentará a Lei 32/2021, de 27 de Maio perfará, amanhã, 22 de Janeiro em curso, seis (6) meses, meio ano:

Cerca de seis meses se passaram já sobre o termo do prazo imposto pelo Parlamento para que se regulamentasse a lei.

O Governo teima em não o fazer.

O que é sumamente censurável!

Governo que não cumpre a lei não merece o respeito dos cidadãos... E, o pior, é que "cheira" a fim de ciclo!

Quanto prejuízos para os consumidores, para a comunidade jurídica, afinal, em resultado de tamanho descaso?

O que dizem os senhores Ministro da Economia e Secretário de Estado do Comércio?

Que têm mais que fazer?!

Quem responde pelos actos do Governo?

Vamos assistir ao mesmo que se passou com o SIMA (Serviço de Injunção em Matéria de Arrendamento)?

Diário de 21-2-2022

 


Diário da República n.º 15/2022, Série I de 2022-01-21

Icon PDF red
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS

Aprova os estatutos da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P.

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Estabelece o regime de atribuição de incentivos à fixação, aplicável ao pessoal médico, na Região Autónoma dos Açores