“Alguém tem um carregador destes?”: 11 respostas sobre a lei europeia do carregador único e como muda a vida do consumidor

 
As leis promulgadas na União Europeia atravessam todos os aspetos da vida dos cidadãos dos Estados-membros. Com a nova diretiva sobre o carregador único, que entra em vigor dentro de seis meses, o consumidor vai deixar de depender de uma única marca e poupar dinheiro em novos carregadores

Um carregador para o telemóvel, outro para os auscultadores outro e ainda um diferente para o tablet. Em breve, essa realidade vai ser alterada. Todos os dispositivos eletrónico de pequena e média dimensão, como smartphones ou tablets, que forem adquiridos na União Europeia (UE) vão usar uma entrada USB do tipo C para o carregamento. A ‘Diretiva Equipamento de Rádio: carregador comum para dispositivos eletrónicos’ vai poupar dinheiro aos consumidores e diminuir a pegada ecológica, defendem os especialistas entrevistados pelo Expresso. Ler mais

 

Fazem-se passar por inspetores e cobram pagamentos ou vantagens indevidas. ASAE alerta para burlas

 

Este é, segundo a ASAE, uma prática que tem “vindo a ser adotada já há alguns meses e a nível nacional”

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) alertou esta terça-feira que pessoas que se fazem passar por inspetores daquele organismo estão a praticar burlas, que têm como alvo operadores económicos, na região do Baixo Alentejo.

Em comunicado enviado à agência Lusa, a ASAE disse ter tido conhecimento de que, nesta zona alentejana, ou seja no distrito de Beja, “se estão a materializar práticas de burla efetuadas por indivíduos que se fizeram passar por inspetores desta autoridade”. Ler mais

Dois em cada três pensionistas estão abaixo do limiar de pobreza

 Cerca de 1,3 milhões de pensionistas recebe menos de 591€ por mês, número definido pelo INE como limiar da pobreza. O universo de reformados nesta situação continua a aumentar. 

Num universo que abrange pouco mais de dois milhões de pensionistas, 1,3 milhões deles recebiam, em 2022, menos de 591 euros por mês – ou seja, viviam abaixo do limiar de pobreza, avança o Correio da Manhã. Os dados constam do Relatório da Conta da Segurança Social de 2022, que indica ainda que, nesse ano, mais 273 mil reformados estavam a receber menos de 278,05 euros por mês, um valor que equivale à pensão mínima.

Se não fossem os complementos que o Estado paga a estes pensionistas, o grau de pobreza registado em Portugal seria muito maior – e este é um universo em expansão. "Constata-se um aumento do número de complementos face ao total de pensionistas, refletindo o facto de haver mais pensionistas com valor abaixo do mínimo estabelecido", lê-se no relatório.

Num universo que abrange pouco mais de dois milhões de pensionistas, 1,3 milhões deles recebiam, em 2022, menos de 591 euros por mês – ou seja, viviam abaixo do limiar de pobreza, avança o Correio da Manhã. Os dados constam do Relatório da Conta da Segurança Social de 2022, que indica ainda que, nesse ano, mais 273 mil reformados estavam a receber menos de 278,05 euros por mês, um valor que equivale à pensão mínima.

Se não fossem os complementos que o Estado paga a estes pensionistas, o grau de pobreza registado em Portugal seria muito maior – e este é um universo em expansão. "Constata-se um aumento do número de complementos face ao total de pensionistas, refletindo o facto de haver mais pensionistas com valor abaixo do mínimo estabelecido", lê-se no relatório.

Dois em cada três pensionistas tinham uma reforma igual ou inferior a 443,20 euros e pouco mais de 300 mil encontram-se no escalão seguinte (443,21 a 664,79 euros). A partir dos 664,80, encontra-se a menor fatia de pensionistas: cerca de 374 mil.

 

 

ASAE apreende mais quatro toneladas de produtos cárneos impróprios para consumo

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu mais de quatro toneladas de produtos cárneos impróprios para consumo, depois de executar mandados de busca, indicou a entidade, em comunicado.

Assim, a ASAE, “através da Unidade Regional do Sul – Unidade Operacional de Santarém, procedeu, no final da semana passada, à execução de quatro mandados de busca, realizados no âmbito do combate ao crime de abate clandestino e comercialização de géneros alimentícios anormais avariados ou corruptos, nos concelhos de Batalha e Caldas da Rainha”, indicou.

Esta ação resultou na “apreensão de 4.260 kg de produtos cárneos, designadamente carcaças de ovinos, carne de ovino congelado e frango congelado, num valor aproximado de 21.130,00 euros”, disse a organização.

Além disso, no âmbito desta ação, “e após realização de perícia, procedeu-se ao encaminhamento dos produtos cárneos para destruição ou alimentação animal, de acordo com a análise efetuada”.

A ASAE realçou que “continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda da segurança alimentar e saúde pública dos consumidores”.

Salário de 1500 euros dá 577 euros de reforma? Portugueses podem ver pensões baixar para 38% dentro de 26 anos

 Um estudo da Comissão Europeia refere que as reformas em Portugal podem vir a representar apenas 38% do último salário em 2050. O que significa que, em média, um salário de 1500 euros, poderá corresponder apenas a 577 euros de pensão. Ver mais

A força do Código de Defesa do Consumidor no combate ao racismo nas relações e no consumo

 

Noticiou esta ConJur, no último dia 14 de abril, que um shopping foi condenado a indenizar homem negro retirado do local por seguranças [1]. A condenação é proveniente da 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e se deu em reforma de sentença que julgou improcedentes os pedidos autorais. No acórdão, o valor da indenização por danos morais se deu no importe de R$ 25 mil.

Mas voltemos duas casas pois a grandeza deste julgado e da força normativa do Código de Defesa do Consumidor no combate ao racismo encontra-se precipuamente nos detalhes (na ratio decidendi, se se preferir).

Pois bem: se você é negro (preto ou pardo) e já se aventurou em passear por um shopping qualquer para fazer compras, certamente já presenciou a seguinte situação: dentro e fora das lojas habita não raras vezes o racismo institucional [2] (ou líquido [3]), isto é, aquele traduzido neste verso do poeta Leminski: Ler mais

 

Um tormento… ter de elaborar um orçamento?

 De boca, é coisa oca… Se for de papel passado, tem a lei bem a seu lado!

Relata-nos uma consumidora que “confrontando-se com a necessidade de lhe  ajustarem as portas de uns armários na cozinha, pedira um orçamento a uma micro-empresa. O seu responsável limitou-se a dizer: “isso fica entre 150 e 200 €”… E fechou de boca o contrato: dois homens, se tanto, estiveram cerca de 1 hora a fazer o trabalho que não precisou de quaisquer materiais - foi cortar, ajustar e aparafusar e… remover os resíduos. No fim, a conta de  300 €, a que acresceria o IVA…

Claro que os números me surpreenderam e disso lhe dei conta, mas a resposta foi pronta: ah! Isso foi só uma estimativa! É sempre mais alguma coisa!” Ler mais