Bónus nas pensões e menos IRS: Governo aprova hoje pacote de 800 milhões. Quem recebe, quanto e quando

O Conselho de Ministros reúne-se esta quarta-feira, em Bragança, com a redução do IRS até ao sexto escalão entre as medidas que deverão avançar depois de ter sido anunciada, ontem, pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro.

O Governo reúne-se esta quinta-feira em Conselho de Ministros, numa reunião em que deverá concretizar duas medidas já anunciadas por Luís Montenegro: um novo suplemento extraordinário para mais de dois milhões de pensionistas e uma redução do IRS até ao sexto escalão, que deverá começar a ter efeitos no rendimento das famílias já em novembro.

A reunião começa às 09h30, na Residência Oficial do primeiro-ministro. As duas medidas representam, segundo o Executivo, um impacto global de cerca de 800 milhões de euros — 400 milhões para o apoio aos pensionistas e outros 400 milhões para o alívio do IRS. Ler mais 

EU Kids Act é apresentado hoje: UE quer proibir redes sociais a menores de 13 anos. Saiba o que pode mudar

Comissão Europeia apresenta em Bruxelas o chamado “EU Kids Act”, uma proposta que prevê impedir o acesso dos menores de 13 anos às redes sociais e criar regras específicas para os adolescentes entre os 13 e os 15 anos

A União Europeia prepara-se para dar esta quinta-feira um dos passos mais ambiciosos até agora na regulação do acesso de crianças e adolescentes às redes sociais. A Comissão Europeia apresenta em Bruxelas o chamado “EU Kids Act”, uma proposta que prevê impedir o acesso dos menores de 13 anos às redes sociais e criar regras específicas para os adolescentes entre os 13 e os 15 anos.

O anúncio político foi feito esta quarta-feira por Ursula von der Leyen no discurso sobre o Estado da União, no Parlamento Europeu, em Estrasburgo. A presidente da Comissão defendeu que as plataformas tecnológicas terão de demonstrar que os seus produtos são seguros para os menores e colocou no centro da iniciativa os algoritmos e funcionalidades concebidos para manter os utilizadores permanentemente ligados. Ler mais 

Diário de 17-9-2026

Diário da República n.º 181/2026, de 17 de setembro de 2026

Decreto do Presidente da República n.º 143/2026

Nomeia o ministro plenipotenciário de 2.ª classe Francisco Xavier Graça Moura de Meireles como Embaixador de Portugal não residente na República do Gana.

Decreto do Presidente da República n.º 144/2026

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Susana Oliveira de Sousa Diogo Vaz Patto como Embaixadora de Portugal não residente no Reino Haxemita da Jordânia.

Resolução do Conselho de Ministros n.º 181/2026

Aprova a Estratégia TERRA+ para o período 2026-2030.

Imprensa Escrita - 17-9-2026

 

Consumo Compulsivo – A ilusão dos descontos como fonte de desigualdade

 

As estratégias mercadológicas das grandes superfícies roçam a deslealdade, num misto de logro e agressão.

A Lei das Práticas Comerciais desleais pontua:

“É desleal qualquer prática comercial desconforme à diligência profissional, que distorça ou seja susceptível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor seu destinatário ou que o afecte relativamente a certo bem ou serviço.”

É enganosa a prática comercial que contenha informações falsas ou que, mesmo sendo factualmente correctas, por qualquer razão, nomeadamente a sua apresentação geral, induza ou seja susceptível de induzir em erro o consumidor em relação a um ou mais dos elementos a seguir enumerados e que, em ambos os casos, conduz ou é susceptível de conduzir o consumidor a tomar uma decisão de transacção que este não teria tomado de outro modo.” Ler mais 

Matosinhos disponibiliza serviço gratuito de reparações

 

Serviço contempla pequenas intervenções em casa para residentes com mais de 65 anos, deficiência ou incapacidade, nas áreas de pichelaria, eletricidade, carpintaria, serralharia e pintura.

A Câmara de Matosinhos disponibiliza gratuitamente, desde julho, um serviço de pequenas reparações ao domicílio para pessoas com residência no concelho com mais de 65 anos, deficiência ou incapacidade, foi esta terça-feira anunciado.

Este serviço, apelidado de Matosinhos_REPARA, contempla pequenas intervenções nas áreas da pichelaria, eletricidade, carpintaria, serralharia ou pintura, assinalou a autarquia, liderada pela socialista Luísa Salgueiro, na sua página oficial de Internet. Ler mais

Consumo compulsivo, a ilusão dos descontos como fonte de desigualdade

 

As estratégias mercadológicas das grandes superfícies roçam a deslealdade, num misto de logro e agressão.

A Lei das Práticas Comerciais desleais pontua:

“É desleal qualquer prática comercial desconforme à diligência profissional, que distorça ou seja susceptível de distorcer de maneira substancial o comportamento económico do consumidor seu destinatário ou que o afecte relativamente a certo bem ou serviço.”

É enganosa a prática comercial que contenha informações falsas ou que, mesmo sendo factualmente correctas, por qualquer razão, nomeadamente a sua apresentação geral, induza ou seja susceptível de induzir em erro o consumidor em relação a um ou mais dos elementos a seguir enumerados e que, em ambos os casos, conduz ou é susceptível de conduzir o consumidor a tomar uma decisão de transacção que este não teria tomado de outro modo.” Ler mais