ACT põe processo a Pingo Doce sobre substituição em greve, empresa apresenta defesa

 A Autoridade das Condições do Trabalho (ACT) instaurou um processo ao Pingo Doce por alegadamente ter substituído trabalhadores na greve geral, mas a empresa discorda e já apresentou defesa, aguardando decisão final, disse à Lusa fonte oficial.

Contactada pela Lusa, fonte oficial da cadeia de supermercados do grupo Jerónimo Martins informou que "o Pingo Doce respeita integralmente a legislação laboral, incluindo o direito à greve, ao mesmo tempo que assegura o compromisso de servir os seus clientes diariamente".

A ACT "notificou o Pingo Doce da instauração de um processo de contraordenação referente a uma alegada situação de substituição de trabalhadores em greve na loja de Alverca, durante a greve geral de 11 de dezembro", confirmou a mesma fonte.

Contudo, "o Pingo Doce discorda da instauração do referido processo, pelo que já apresentou a sua defesa e aguarda a decisão final da ACT", rematou fonte oficial.

Numa nota enviada à redação, o Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal (CEP) refere que na véspera da greve geral, a estrutura sindical "denunciou o ataque ao direito à greve na loja do Pingo Doce em Alverca e pediu intervenção" da ACT.

"A inspeção da ACT confirmou a ilegalidade que o CESP denunciou: o Pingo Doce substituiu mesmo trabalhadores que aderiram à greve Geral de 11 de dezembro" do ano passado.

 

ASAE instaura 17 processos de contraordenação em lojas de perfumaria e cosmética

 

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) anunciou hoje que instaurou 17 processos de contraordenação no âmbito da Operação Make-Up, dirigida a estabelecimentos de perfumaria, cosmética e similares, relativos às regras de venda.

Esta operação de fiscalização foi de âmbito nacional e tinha como objetivo "verificar o cumprimento das normas legais relativas à afixação e cobrança de preços, visando a prevenção e repressão do crime de especulação de preços" nestes estabelecimentos, explicou a ASAE, em comunicado. Ler mais

Aprovadas proteções para consumidores em caso de crise energética

 

Novo mecanismo entra em funcionamento se ocorrer um aumento superior a 70% no preço da energia no retalho, ou superior a 2,5 vezes a média de preços dos últimos cinco anos, ultrapassando os 180 euros por MWh.

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira três diplomas para reforçar a soberania e a segurança energética e proteção dos consumidores mais vulneráveis em caso de declaração de crise energética resultante do aumento de preços do petróleo e do gás.

O novo mecanismo de proteção do consumidor entra em funcionamento se, no retalho, ocorrer um aumento superior a 70% no preço da energia, ou superior a 2,5 vezes a média de preços dos últimos cinco anos, ultrapassando os 180 euros por Megawatt/hora (MWh). Ler mais

Alojamento Local: Se é proprietário siga este guia, ensina-lhe tudo sobre como preencher o IRS

 

Chegou a atura do ano em que os proprietários que arrendam os seus imóveis para fins turísticos, por exemplo, devem preencher o Modelo 30 no Portal das Finanças. Este é um documento obrigatório que faz parte das obrigações fiscais dos proprietário.

Chegou a atura do ano em que os proprietários que arrendam os seus imóveis para fins turísticos, por exemplo, devem preencher o no Portal das Finanças. Este é um documento obrigatório que faz parte das obrigações fiscais dos proprietário. Ler mais 

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Comissão Europeia considera “possível” acabar com mudança da hora e vai apresentar estudo

 

O processo está bloqueado desde 2018 por falta de acordo entre os Estados-membros da UE, apesar de 84% dos cidadãos consultados serem favoráveis ao fim da mudança da hora.

A Comissão Europeia considera que alcançar um consenso para acabar com a mudança da hora “ainda é possível” e vai apresentar um estudo nesse sentido este ano, com os Estados-membros a manifestarem-se disponíveis para analisá-lo assim que for entregue.

Na madrugada do dia 29 deste mês, a hora volta a mudar em toda a União Europeia (UE), para dar início ao horário de verão, o que acontece atualmente devido a uma diretiva europeia que prevê que, todos os anos, os relógios sejam, respetivamente, adiantados e atrasados uma hora no último domingo de março e no último domingo de outubro. Ler mais

Combustíveis: preços vão disparar na próxima semana. Gasóleo acima dos 2 euros!

 

Mais uma semana, mais uma previsão: a partir de segunda-feira, o preço dos combustíveis deverá subir consideravelmente, com o gasóleo a ultrapassar a barreira dos 2 € por litro.

Combustíveis disparam na próxima semana

O conflito no Médio Oriente está a ter um impacto significativo no dia a dia dos portugueses, com os combustíveis a refletirem-no de forma mais notória.

Assim, conforme esperado, considerando a conjuntura geopolítica, os preços vão aumentar na semana de 23 a 29 de março.

Em Portugal Continental, o gasóleo deverá subir 16 cêntimos e a gasolina nove cêntimos.

De ressalvar que os valores previstos são apenas indicativos, pois cada marca e posto de combustível pode praticar o preço que quiser. Ainda assim, com base na previsão, o preço médio por litro dos combustíveis deverá ser: Ler mais