Limite de 3 mil euros num projeto anti-Visa e Mastercard

 
O Banco Central Europeu está a ponderar um limite máximo da carteira por cidadão, que os testes apontam para 3 mil euros. Banco de Portugal confia que os consumidores "acabarão por se habituar à utilização” da nova moeda.

Num universo de pagamentos dominado pelos gigantes norte-americanos Visa e Mastercard, responsáveis por mais de 60% das transações no espaço europeu, o euro digital assume um papel central no combate ao poderio financeiro norte-americano. 

A ideia já fermentava há anos nos corredores de Bruxelas e Estrasburgo, mas ganhou força com a liderança de Donald Trump. Em junho, o Parlamento Europeu deu luz verde ao projeto. Acesso pago

Contrato e seguro poderão ser obrigatórios na nova lei dos condomínios

 

Governo prepara diploma que vem profissionalizar o setor da administração de condomínios. Contrato de prestação de serviços e seguro de responsabilidade civil deverão ser obrigatórios. Associações defendem que regras se devem aplicar a moradores que administram os seus imóveis em causa própria.

O Governo está a preparar uma proposta de lei que vem regulamentar a gestão e administração dos condomínios. Uma versão provisória do diploma foi apresentada às associações que representam as empresas que operam no setor, que foram auscultadas pelo Executivo em reuniões com o grupo de trabalho que decorreram em junho. 

Entre as propostas da Secretaria de Estado da Habitação figuram a obrigatoriedade de contrato de prestação de serviços, seguro de responsabilidade civil e formação, adiantou ao JN a Associação Nacional dos Profissionais de Administração de Condomínios (ANPAC), tendo revelado que a grande disputa recaiu sobre o entendimento destas associações de que as novas regras não deverão aplicar-se apenas aos administradores de condomínio profissionais, mas também aos moradores que assumem essa função em causa própria.  Ler mais

Taxa ilegal sobre os combustíveis rende mais de 700 milhões ao Estado

 A antiga Contribuição de Serviço Rodoviário (CSR), criada em 2007 para financiar a rede rodoviária nacional, foi considerada incompatível com o direito da União Europeia pelo Tribunal de Justiça da União Europeia em 2022.

A contribuição acabou por ser extinta enquanto cobrança autónoma no final desse ano, mas, desde 2023, uma parcela da receita do Imposto sobre os Produtos Petrolíferos e Energéticos (ISP) continua a ser consignada à Infraestruturas de Portugal (IP) para financiar a rede rodoviária nacional.

Em 2025, essa receita atingiu cerca de 710 milhões de euros, segundo o relatório e contas da IP. O valor corresponde, em média, a quase dois milhões de euros por dia destinados à empresa pública para o financiamento da rede rodoviária. Ler mais

PT Direito do Consumidor Português

 O evento vai analisar as tendências consumeristas portuguesas e brasileiras, com um debate aprofundado de institutos de direito do consumidor e sugestões para o aperfeiçoamento. 

Expositor: Mário Ângelo Leitão Frota Doutor em Direito pela Universidade de Louvain-Bélgica 

 Jurista Participação especial: José Geraldo Brito Filomeno Ex-Procurador-Geral de Justiça do MPSP | Doutor em Direito Comercial - Relações de Consumo pela USP. Ouvir

Direto ao Consumo

 

No Direto ao Consumo desta semana, Mário Frota alerta para as estratégias de descontos que podem induzir os consumidores a comprar mais e analisa o retrocesso na defesa do consumidor em Angola. 

Em destaque estão também as práticas de venda de aparelhos auditivos a idosos, muitas vezes associadas a contratos de crédito e ao risco de sobre-endividamento.

No consultório, esclarecemos dúvidas sobre taxas nas faturas da água, painéis solares e contratos celebrados fora dos estabelecimentos comerciais.Informação e conselhos para conhecer e defender melhor os seus direitos enquanto consumidor. Ouvir

Tondela na rota de rede criminosa suspeita de burla, branqueamento e associação criminosa

 
A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, desenvolveu uma operação policial, na qual foram detidas sete pessoas, suspeitas da prática dos crimes de burla qualificada, abuso de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, branqueamento e associação criminosa, que terão lesado diversas vítimas em montantes globais, que, apurados até à data, ascendem [...]

A Polícia Judiciária, através do Departamento de Investigação Criminal de Braga, desenvolveu uma operação policial, na qual foram detidas sete pessoas, suspeitas da prática dos crimes de burla qualificada, abuso de cartão, dispositivo ou dados de pagamento, branqueamento e associação criminosa, que terão lesado diversas vítimas em montantes globais, que, apurados até à data, ascendem a várias dezenas de milhares de euros, refere a PJ em nota. Ler mais

Reservas de sangue em Portugal atingem níveis críticos: há grupos com sangue para apenas dois ou três dias

 

As reservas de sangue voltaram a gerar preocupação em pleno verão, com federações de dadores a alertarem para níveis muito reduzidos em alguns grupos sanguíneos.

As reservas de sangue voltaram a gerar preocupação em pleno verão, com federações de dadores a alertarem para níveis muito reduzidos em alguns grupos sanguíneos. Há casos em que as existências poderão garantir apenas dois ou três dias de consumo, embora o Instituto Português do Sangue e da Transplantação, IPST, rejeite a existência de uma situação generalizada de rutura.

Segundo o Jornal de Notícias, as associações de dadores apontam como principais problemas a falta de profissionais no IPST, o cancelamento de sessões de colheita e a dificuldade em captar novos dadores, defendendo que a escassez tem um caráter estrutural e não apenas sazonal. Ler mais