segunda-feira, 21 de outubro de 2024

“Escândalo”: Fisco não reduz multas das portagens

 


A nova lei está em vigor desde Julho, Ministério das Finanças não explica. Bruno tem 58.000 euros por pagar.

 Muitos portugueses passam por portagens – muitas delas ex-SCUT – sem pagar. Nem na altura, nem depois.

A lei n.º 27/2023, aprovada no ano passado, prevê uma nova fórmula de cálculo para quem não paga as multas relacionadas com portagens. No fundo é um tecto, um limite máximo de multas para cada caso.

Mesmo sendo aprovada no ano passado, só começou a ser aplicada no dia 1 de Julho deste ano. Ler mais

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