O chefe-adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do Banco Central, Breno Lobo, afirmou na semana passada que o autoridade monetária desistiu de ter uma moeda digital brasileira oficial.
Durante evento da Associação Brasileira de Direito e Economia (ABDE) sobre segurança digital, ele disse, porém, que o BC levará adiante a infraestrutura que permitirá os chamados contratos inteligentes no futuro.Ler mais
A leaked draft of the Commission’s grand plans for revamping the EU’s digital rules last week, a part of the Digital Omnibus in the simplification agenda, points to an appetite inside the Berlaymont to go all-in on AI, with proposals to centralise AI oversight power inside the European Commission itself and strip back privacy protections to make it easier for companies to use people’s information to train models.
The direction of travel the draft text signals on privacy – that EU citizens should expect less protection in the name of AI-driven innovation – is familiar because the proposed changes to privacy rules would rubber-stamp actions that were already being taken by tech giants like Facebook owner Meta. (...)
Em média, segundo um documento de dezembro de 2024, a empresa mostra aos usuários de suas plataformas cerca de 15 bilhões de anúncios fraudulentos de "maior risco" - aqueles que mostram sinais claros de serem fraudulentos - todos os dias. A Meta obtém cerca de US$ 7 bilhões em receita anual com essa categoria de anúncios fraudulentos a cada ano, afirma outro documento do final de 2024… Ler mais
Marina (nombre ficticio) firmaba una escritura de préstamo hipotecario con su entidad bancaria el 19 de abril de 2007. Una hipoteca que, sin embargo, ahora ha llegado ante los tribunales. En concreto, ante el Juzgado de Primera Instancia nº2 de Cádiz.
Y es que la mujer, representada por el abogado José Luis Ortiz, solicitaba la nulidad de hasta cuatro cláusulas presentes en el contrato hipotecario. Ello, al considerar que todas ellas podrían ser consideradas como cláusulas abusivas en la hipoteca. (...)
Mário Frota versou o tema: "Das Plataformas Digitais à Equidade Digital: o estado da questão".
Altera o Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, reduzindo as taxas gerais.
Primeira alteração à Lei n.º 25-A/2025, de 13 de março, que procede à reposição de freguesias agregadas pela Lei n.º 11-A/2013, de 28 de janeiro, concluindo o procedimento especial, simplificado e transitório de criação de freguesias previsto na Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.
Projeto de ‘branded residences’ da promotora Overseas, em parceria com a
marca de moda Karl Lagerfeld, vai colocar na cidade dez apartamentos de
luxo. Valor do m2 é de 25 mil euros, cinco vezes mais que o atual preço
médio na capital e oito vezes acima do praticado no país.
Quando, em 2021, Cristiano Ronaldo comprou uma penthouse em Lisboa com
vista para o Parque Eduardo VII por 7,2 milhões de euros os portugueses
espantaram-se com o preço. Na altura foi de longe a transação mais
elevada feita em Portugal. O apartamento – inserido no agora célebre
‘Castilho 203’ fora posto no mercado pela promotora Vanguard Properties –
tem uma área interior de 287 m2 e um terraço adicional de 260 m2,
totalizando 547 m2 de uso exclusivo. O preço por metro quadrado atingiu
os 13.400 euros, um recorde na altura.
Agora, a capital portuguesa prepara-se para receber um empreendimento
imobiliário, cujo valor dos apartamentos ainda é mais alto – apenas
estará ao alcance dos multimilionários. Trata-.se do projeto Karl
Lagerfeld Residences Lisboa. Um empreendimento de branded residences da
promotora imobiliária Overseas, em parceria com a marca do estilista, e
que estreia assim a moda parisiense no cada vez mais competitivo mercado
imobiliário de luxo português. Ler mais
O Governo rejeitou esta quinta-feira qualquer subida do IUC, tanto para carros anteriores a 2007 como posteriores a esta data, esclarecendo que a mudança proposta se refere apenas ao momento do pagamento do imposto e à possibilidade de prestações.
“Perante a circulação de informações falsas, designadamente nas redes sociais, importa esclarecer que o Governo não vai proceder a qualquer aumento do IUC [Imposto Único de Circulação] para veículos anteriores ou posteriores a 2007″, salienta um esclarecimento divulgado pelo Ministério das Finanças. Ler mais
Voltei à loja dois dias depois, com o talão, mas disseram-me que só faziam trocas, nunca devoluções em dinheiro.
Pergunta: a loja pode impor essa regra, mesmo que o produto esteja novo e comprado há menos de 14 dias?”
Eis o que se nos oferece dizer:
1. Se a venda não for a contento nem sujeita a prova, o contrato só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos na lei (Cód. Civil: n.º 1 do art.º 406).
2. No caso, é de uma compra e venda de que se não pode desistir. E, por isso, não se desfaz por vontade do vendedor ou do comprador.
3. Os canonistas proclamavam: “pacta sunt servanda pereat mundum”, ou seja, “os pactos são para cumprir nem que acabe o mundo”!.
4. O povo: “os acordos são para cumprir nem que chovam picaretas”!
5. O que é uma venda a contento? É a que se faz sob reserva de a coisa agradar ao comprador. E vale, em princípio, não como contrato, mas como mera proposta de venda.
5.1. A coisa deve ser facultada para exame.
5.2. A proposta considera-se aceita se, entregue a coisa ao comprador, este não se pronunciar dentro do prazo de aceitação.
6. Mas pode tratar-se de um contrato: “se as partes estiverem de acordo sobre a resolução (a extinção) da compra e venda no caso de a coisa não agradar ao comprador”, o efeito é retroactivo - devolve-se a coisa e restitui-se o preço (Cód. Civil: art.º 924).
7. Há também a venda sujeita a prova: a mulher vai à loja (porque o marido não tem tempo para o fazer) e leva para casa um casaco para ele provar; se lhe ficar bem, fecha-se o contrato. Se não, devolve-o e retitui-se-lhe o dinheiro.
7.1. Venda sujeita a prova: a de a coisa ser idónea para o fim a que se destina: se serve, serve, se não serve, devolve-se a coisa e restitui-se o preço pago (Cód. Civil: art.º 925).
8. Ora, na circunstância, só se o casaco apresentasse uma qualquer não conformidade (deficiência, anomalia…) é que poderia exigir a sua substituição; se nos primeiros 30 dias após a entrega, poderia pôr desde logo termo ao contrato: devolução da coisa, restituição do preço (DL 84/2021: art.ºs 15 e 16).
9. No caso, em que a compra e venda é firme, se não houver uma não conformidade, o estabelecimento não tem de aceitar a devolução da coisa.
10. Constitui uso comercial a hipótese da devolução contra um vale para a ulterior compra de outro bem pelo consumidor.
11. Os 14 dias a que a consumidora se refere são só observáveis nos contratos fora de estabelecimento e à distância [por telefone e por meio electrónico (B2C)]. Com duas excepções: nos contratos ao domicílio e no decurso de uma excursão organizada pelo fornecedor, o prazo de retractação é de 30 dias (DL 24/2014: n.º 1 do art.º 10).
12. Se, porém, do contrato, reduzido a escrito ou noutro suporte duradouro, não constar o período dentro do qual o consumidor poderá dar o dito por não dito, aos 14 e 30 dias, respectivamente, acrescerá o prazo de 12 meses dentro dos quais poderá então exercer o tal direito de retractação ou desistência (DL 24/2014: n.º 2 do art.º 10).
CONCLUSÃO
a. Uma compra e venda feita regularmente em estabelecimento tem de ser cumprida pontualmente, ponto por ponto, e só pode modificar-se ou extinguir-se por mútuo consentimento dos contraentes ou nos casos admitidos na lei (Cód. Civil: n.º 1 do art.º 406).
b. A mais relevante excepção é a que decorre de uma qualquer não conformidade (vício, avaria, deficiência, anomalia) que a coisa apresente, podendo recorrer-se, nos termos da lei, a qualquer dos remédios relevantes à disposição do consumidor [reparação, substituição, redução adequada do preço e extinção do contrato (por meio de resolução) (DL 84/2021: art.º 15).
c. Só ‘no limite’ é que haverá lugar à extinção do contrato (resolução) ou, por opção do consumidor, se a não conformidade ocorrer nos 30 dias subsequentes à entrega dos bens (DL 84/2021: art.º 16).
d. As mais modalidades em que os feitos ficarão em aberto são as da venda a contento (ou a gosto) e da venda sujeita a prova (Cód. Civil: art.ºs 923 a 925).
e. A susceptibilidade do exercício do direito de retractação em 14 ou 30 dias, consoante os casos, inere tão só aos contratos fora de estabelecimento ou à distância (telefone, electrónicos), o que não é patentemente a hipótese contemplada (DL 24/2014: n.º 1 do art.º 10.º).
Tal é, salvo melhor juízo, o nosso parecer.
Mário Frota
presidente emérito da apDC - DIREITO DO CONSUMO - Portugal
1292/20.4T8FAR-A.E1.S1-A
Uniformização de Jurisprudência no Supremo Tribunal de Justiça
A Acção e os Recursos
AA e esposa BB intentaram acção declarativa de condenação contra o Município de Castro Marim, pedindo a condenação deste no pagamento da quantia de € 150.000,00, acrescida de juros contados desde a citação, a título de indemnização pelos danos patrimoniais e não patrimoniais por eles sofridos em consequência da ocupação ilícita pelo Réu de um prédio de que eram proprietários, desde 2 de Junho de 2002 até 22 de Maio de 2018, data em que venderam o dito prédio ao Réu.
O Réu excepcionou a prescrição do direito dos Autores em virtude de terem decorrido mais de três anos desde a data em que os mesmos Autores tiveram conhecimento desse direito.
Foi proferida sentença que, considerando que a referida ocupação consubstanciava um facto continuado, julgou improcedente a excepção peremptória de prescrição e determinou o prosseguimento dos autos.
Apelou o Réu para o Tribunal da Relação que, por acórdão de 15 de Abril de 2021, julgou procedente a apelação e verificada a excepção de prescrição, com a consequente absolvição do Réu do pedido.
Inconformados, desta feita, os Autores, interpuseram eles recurso de revista para o Supremo Tribunal de Justiça, que, todavia, julgou improcedente a revista, confirmando o acórdão recorrido. Ler mais
Ainda esta semana, o governo francês apelou à Comissão Europeia para tomar medidas mais “apertadas” em relação à Shein, acusando a empresa chinesa de violar as leis europeias devido à venda de bonecas sexuais com aspecto infantil e de armas na sua plataforma de compras online.
Citado pela Agência Lusa, Thomas Régnier, porta-voz do executivo comunitário para a Soberania Tecnológica, afirmou que caso se verifique que a venda de produtos ilegais é um problema sistémico, “a Comissão não hesitará em agir”. Ler mais
Segundo o processo, a pensionista, pessoa idosa e analfabeta, foi surpreendida no início de 2023 com sua conta bancária zerada. Ela argumentou que sempre usou a conta apenas para recebimento e saque de proventos previdenciários, e que precisou de ajuda para entender que foram contratados empréstimos em seu nome, imediatamente transferidos via Pix a uma terceira pessoa. Ao perceber o prejuízo, decidiu acionar a Justiça.
O Bradesco alegou ausência de falha na prestação do serviço, sustentando que a culpa do ocorrido é exclusiva da vítima ou de terceiros. Afirmou que não houve danos materiais, porque os valores da pensão previdenciária foram regularmente creditados, nem danos morais, uma vez que não haveria comprovação de abalo psicológico da cliente. Ler mais
No espaço de uma década, a receita do imposto cobrado na transação de um imóvel cresceu até dez vezes nas contas de algumas autarquias.
O dinamismo do mercado imobiliário está a refletir-se num reforço financeiro das câmaras em Portugal, tendo já elevado o Imposto Municipal sobre Transmissões Onerosas de Imóveis (IMT) à categoria de mais valioso imposto para as autarquias, mostra o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, promovido pela Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e desenvolvido pelo Politécnico do Cávado e do Ave (IPCA). Os encaixes financeiros em sede de IMT chegam a aproximar-se de metade do total das receitas obtidas por um município.
Se, em 2014 (primeiro ano desta análise do Anuário), o encaixe fiscal resultante das transações representava 32,3% do valor do IMI, Imposto Municipal de Imóveis (pago anualmente pelos proprietários), agora, em 2024, significou 115,2%. Este é um claro reflexo de quão importante se tornou para as autarquias o dinamismo do mercado imobiliário. Ainda assim, nas câmaras de pequena e média dimensão, o IMI ainda é, de forma generalizada, mais proveitoso que o IMT. Ler mais
O salário médio líquido dos trabalhadores por conta de outrem subiu quase 9% no terceiro trimestre para 1.298 euros. São mais 104 euros no bolso, livre de impostos e contribuições face há um ano. A evolução dos ordenados volta assim a acelerar depois de terem abrandado no trimestre anterior, quando tinham crescido pouco mais de 7%.
Militares, técnicos e agricultores registaram os maiores aumentos mas gestores, diretores e políticos continuam a representar a classe mais bem paga. O ordenado médio líquido deste grupo profissional atingiu os 2.037 euros, distando agora 1.236 euros face aos ordenados mais baixos dos trabalhadores não qualificados, segundo os cálculos do ECO com base nos novos dados publicados, esta quarta-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), juntamente com as estatísticas do emprego relativas ao período entre julho e setembro de 2025. Ler mais
O ministro da Presidência, António Leitão Amaro, garantiu na quarta-feira que o Governo aprovou uma despesa adicional em Orçamento do Estado para 2026 (OE2026) para "aumentos permanentes de pensões", respondendo ao parecer do Conselho Económico e Social (CES), que aponta nesse sentido.
"O CES sublinha que, embora os apoios extraordinários ou pontuais possam ter um efeito imediato de acréscimo de rendimento dos pensionistas, destinado a mitigar, por exemplo, períodos inflacionistas ou de crise económica, o OE deve privilegiar o aumento estrutural das pensões em detrimento de ajudas ad hoc", referiu o CES. Ler mais
A Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) revelou, na semana passada, que tem em curso três ações inspetivas nacionais, que são as seguintes: Igualdade e Não discriminação, Atividades de risco elevado e Promoção da Igualdade Remuneratória entre Mulheres e Homens.
Num comunicado publicado no site oficial, a ACT explica em que consiste cada uma delas: Ler mais
O Supremo Tribunal espanhol confirmou uma condenação de seis meses de prisão e de uma multa superior a 1.000 euros para um trabalhador que falsificou um atestado médico para prolongar a sua baixa médica por um dia. Segundo a sentença, analisada pelo Diario Sur, ficou provado que o trabalhador criou um documento falso para justificar a ausência e receber na mesma o salário.
O homem, que estava a sofrer com uma gastroenterite, dirigiu-se a uma consulta no centro de saúde, onde lhe foi passado um atestado médico para aquele dia. Mas no dia seguinte, decidiu continuar sem comparecer no emprego. Ler mais
Segunda alteração à Portaria n.º 37/2024, de 1 de fevereiro, alterada pela Portaria n.º 245/2025/1, de 30 de maio, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino, às medidas educativas de acompanhamento e a certos custos conexos, em aplicação da Estratégia Nacional (EN) para o período compreendido entre 1 de agosto de 2023 e 31 de julho de 2029.
Identifica as unidades orgânicas de educação e ensino da rede escolar de estabelecimentos públicos de ensino não superior do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas, a funcionar no ano escolar de 2025-2026.
«O termo inicial do prazo prescricional, estabelecido no artigo 498.º n.º 1 do Código Civil, do direito de indemnização, com fundamento em responsabilidade civil extracontratual decorrente de ocupação ilícita de imóvel, deverá coincidir com o momento em que o lesado adquira conhecimento dos factos que integram os pressupostos legais do direito invocado, independentemente de, à data do início da contagem daquele prazo, ainda não ter cessado a produção dos danos que venham a ser reclamados».
Recomenda a realização de esforços diplomáticos para regularização dos salários dos trabalhadores das Forças dos Estados Unidos da América nos Açores ― USFORAZORES.
A Comissão Europeia adotou esta quarta-feira um novo pacote para acelerar a construção de ligações ferroviárias em alta velocidade entre as capitais europeias e os principais centros urbanos até 2040, com um reforço do financiamento europeu. Foi também adotado um plano para aumentar o investimento em combustíveis sustentáveis para a aviação e atividades marítimas.
O Plano de Ação para a Alta Velocidade Ferroviária, que pretende ligar os principais centros com velocidades de 200 km/h ou superiores, visa “reduzir os tempos de viagem e tornar o transporte ferroviário uma alternativa mais atrativa às viagens aéreas de curta distância, aumentando assim o número de passageiros e dinamizando as economias regionais e o turismo”, assinala a Comissão em comunicado. Ler mais
De há muito que se vislumbram fundos sinais de preocupação na mistura explosiva escola/comércio que, ao que parece, se vem adensando.
Em lugar de educação para a sociedade de consumo, subverte-se o conceito (e o que o preenche) e abre-se a escâncaras o espaço e o amplo espectro das escolas aos complexos mercantis com assinalável dimensão.
A Prof.ª Maria Helena Damião, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, adverte para as nefastas consequências de um tal fenómeno.
Nós fizémo-lo com um ror de exemplos em “A Publicidade Infanto-Juvenil – Perversões e Perspectivas” (Juruá, Curitiba, 3.ª edição, 2007) ao denunciar o que ocorria na Europa e no microcosmos de Portugal. Ler mais
O mau tempo que atingiu o país nas últimas horas deixou cerca de 45 mil consumidores — entre famílias e empresas — sem eletricidade, com maior incidência nos distritos de Santarém, Portalegre e Castelo Branco, avança a "Rádio Renascença".
As primeiras falhas começaram a ser registadas durante a madrugada, mas a situação “apresenta uma evolução positiva” ao longo da manhã desta quarta-feira, nota Pedro Marques, responsável pela gestão da rede de distribuição da E-Redes. Ler mais
«O consumidor português está mais participativo, informado e emocionalmente envolvido com as marcas», confirma o Barómetro de Satisfação dos Consumidores referente ao terceiro trimestre do ano, desenvolvido pela Consumers Trust Labs e divulgado pelo Portal da Queixa.
De acordo com o relatório, «foram registadas 42.094 reclamações no terceiro trimestre, um aumento de 27% face a 2024, e de quase 15%, face ao trimestre anterior, um crescimento que reflete, não só, um aumento real de ocorrências, mas também uma maior literacia digital e confiança dos consumidores na plataforma como principal canal de partilha e avaliação de experiências de consumo». Ler mais
A Jorge Pegado Liz, que no Comité Económico e Social Europeu se bateu valorosamente para que as crianças fossem subtraídas à sanha avassaladora da publicidade e do marketing.
De há muito que se vislumbram fundos sinais de preocupação na mistura explosiva escola/comércio que, ao que parece, se vem adensando.
Em lugar de educação para a sociedade de consumo, subverte-se o conceito (e o que o preenche) e abre-se a escâncaras o espaço e o amplo espectro das escolas aos complexos mercantis com assinalável dimensão.
A Prof.ª Maria Helena Damião, da Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, adverte para as nefastas consequências de um tal fenómeno.
Nós fizémo-lo com um ror de exemplos em “A Publicidade Infanto-Juvenil – Perversões e Perspectivas” (Juruá, Curitiba, 3.ª edição, 2007) ao denunciar o que ocorria na Europa e no microcosmos de Portugal. Ler mais
Segundo as entidades, a plataforma — construída com apoio da Infraero e da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) — busca oferecer ao Judiciário um panorama mais preciso sobre a aviação comercial. O esforço ocorre em um contexto de aumento expressivo no número de ações contra companhias aéreas, com mais de 140 mil processos ajuizados entre janeiro e junho deste ano. “*A infraero entrou em contato conosco e esclarece que não participou da construção dessa plataforma.”
Para Rodrigo Alvim, advogado atuante em defesa dos Direitos do Passageiro Aéreo, a iniciativa levanta preocupações quanto à imparcialidade e à efetividade da atuação da ANAC. “É muito mais fácil para a ANAC acusar quem busca reparação do que realmente fiscalizar as companhias aéreas”, afirma. Ele comenta sobre a baixa fiscalização sobre práticas como o overbooking e o descumprimento da reacomodação de passageiros em voos cancelados, direito garantido pela própria Resolução 400 da agência. Ler mais
Um estudo apresentado no
congresso da American Heart Association revela que um medicamento comum
pode reduzir o risco de AVC em diabéticos. Existem ainda melhorias em
relação ao risco de ataque cardíaco.
Segundo um novo estudo que será apresentado no congresso anual da American Heart Association, em Nova Orleães, nos Estados Unidos, um medicamento comum pode ser bastante benéfico para diabéticos ao reduzir o risco de AVC (acidente vascular cerebral), mas também o risco de ataque cardíaco.
De acordo com o US News, em causa está utilização de aspirina em doses mais baixas. Poderá trazer vantagens para pessoas com diabetes tipo 2. Quem a tomou, acabou por vir a ter menos risco de sofrer de AVC ou de ataque cardíaco.
"Ficámos surpreendidos com a magnitude das nossas conclusões", começou por dizer em comunicado Aleesha Kainat, uma das responsáveis pelo estudo. "Pessoas com diabetes tipo 2 e com maior risco de doença cardiovascular que tomaram aspirina em doses baixas apresentaram uma probabilidade muito menor de sofrer um ataque cardíaco, AVC ou de morrer nos 10 anos seguintes, em comparação a pessoas que não a tomaram." Ler mais
Nesse ano, a proporção de trabalhadores a receber o SMN era mais elevada entre as mulheres (27,1%), os jovens (36,1%), aqueles com escolaridade até ao ensino básico (32,9%) e os trabalhadores de nacionalidade estrangeira (38,0%).
O salário mínimo em Portugal, quando considerado em paridades de poder de compra (PPC) é o 10º mais baixo dos 22 países da União Europeia (UE) com salário mínimo, já neste ano de 2025. Em duas décadas, Portugal foi ultrapassado pela Polónia, Lituânia e Roménia.
Já o salário médio anual bruto por trabalhador é, em Portugal, o nono mais baixo dos países da UE. Atrás de Portugal estão os países de Leste, a Croácia e Grécia. O salário médio bruto espanhol é 30% mais elevado.
