quinta-feira, 30 de junho de 2022

A teoria do desvio produtivo: inovação na jurisprudência do STJ em respeito ao tempo do consumidor

 
No mundo contemporâneo, marcado pelas rotinas agitadas e pelos compromissos urgentes, pensar em tempo significa muito mais lidar com a sua escassez do que com a sua abundância. Se tomado como um tipo de recurso, o tempo é caro e finito; se concebido como uma espécie de direito, o tempo é componente do próprio direito à vida, já que é nele que concretizamos a nossa cada vez mais atarefada existência. Se é questão de direito, o tempo também é questão de justiça.

O tempo é precificado – integra a remuneração da jornada de trabalho, o pagamento do período de aula – e é benefício – o tempo de férias, o tempo livre com a família. Exatamente por ser limitado e valioso, uma das principais frustações cotidianas é a perda de tempo.

No Brasil, um tipo específico de ser humano, conhecido como consumidor, tem sido constantemente alvo dessa subtração de tempo, especialmente em razão das longas jornadas a que costuma ser submetido ao se deparar com defeito em um produto ou serviço. Embora o Código de Defesa do Consumidor (CDC) tenha estabelecido mecanismos em favor daqueles que são prejudicados por falhas dos fornecedores, ainda são corriqueiros os relatos de intermináveis ligações para resolver um problema com uma empresa, ou de demoras injustificáveis para atendimento em uma agência bancária. Ler mais

 

Covid-19: Período de isolamento vai passar de sete para cinco dias

 O período de isolamento por covid-19 vai passar de sete para cinco dias e a situação de alerta devido à pandemia vai manter-se até ao final de julho, anunciou hoje a ministra da Presidência.

“A Direção-Geral da Saúde comunicou à ministra da Saúde a intenção de passar o período de isolamento de sete para cinco dias”, disse aos jornalistas Mariana Vieira da Silva na conferência de imprensa realizada após o Conselho de Ministros.

A ministra avançou também que o Governo “aprovou hoje a resolução de Conselho de Ministros que renova a declaração da situação de alerta em todo o território continental no âmbito da pandemia da doença covid-19 até ao final de julho”.

De acordo com a ministra, nos próximos dias haverá novidades, mantendo-se as regras do uso de máscaras em determinadas situações, como transportes públicos.

Mariana Vieira da Silva acrescentou também que vai deixar de ser exigido o certificado digital para entrar no país.

Projeto “Contributos da Agricultura Familiar para Sistemas Alimentares Sustentáveis”


Caras e caros colegas,

 Como sabem, a ACTUAR, a Escola Superior Agraria de Viseu, a

Direção-Geral da Agricultura e de Desenvolvimento Rural do Ministério

da Agricultura e da Alimentação e a Confederação Nacional de Agricultura têm vindo a implementar o projeto “Contributos da Agricultura Familiar para Sistemas Alimentares Sustentáveis”, apoiado pelo PDR 2020.

 No âmbito da Década das Nações Unidas para a Agricultura Familiar 2019-2028, o projeto tem contribuído para sensibilizar a opinião pública em Portugal sobre esta temática, estando neste momento em implementação várias iniciativas junto da comunicação social incluindo uma série de intervenções na rubrica "Palavras Cruzadas" da Antena 2 - https://www.rtp.pt/play/p8296/palavras-cruzadas.

 Ainda no âmbito deste projeto, está em consulta pública até ao final do mês de Junho (30 de junho de 2022) uma proposta de Plano de Açã para a Agricultura Familiar em Portugal (documento disponível aqui e participação na consulta pública aqui). O documento consolidado do Plano de Ação será apresentado publicamente numa sessão pública, no próximo dia 28 de julho de 2022, em Viseu (mais informações sobre este evento seguirão muito brevemente).

 Sublinhamos a importância de recebermos vossos contributos no âmbito desta consulta, de forma que o Plano de Ação para a Década da Agricultura Familiar em Portugal reflicta as prioridades e preocupações de todas e todos nós.

 Caso necessitem de quaisquer esclarecimentos adicionais, por favor não hesitem em contactar-nos (geral@actuar-acd.org).

 Mais informações sobre o projeto estão disponíveis em

https://actuar-acd.org/portfolio/agricultura-familiar-para-a-promocao-de-sistemas-alimentares-e-dietas-sustentaveis-em-portugal/

Novas tarifas de 'roaming' nas comunicações entram em vigor em 1 de julho

 O novo regime de itinerância ('roaming') na União Europeia (UE) entra em vigor na sexta-feira, permitindo que as pessoas em viagem possam telefonar, enviar mensagens e navegar na Internet sem encargos adicionais.

O novo Regulamento Itinerância, que entra em vigor em 01 de julho, abrange os países da UE mas também do Espaço Económico Europeu (Islândia, Listenstaine e Noruega), fixando, até 2032, limites para os custos do uso de telemóveis em 'roaming'.

As novas regras fixam um limite de dois euros por gigabyte (GB) para os serviços de dados este ano, recuando para os 1,8 euros (Euro)/GB em 2023 e continuando a descer até ao preço de 1Euro/GB em 2027, nas tarifas grossistas e os operadores que oferecem serviços móveis devem garantir o acesso dos consumidores às redes 4G ou 5G, sempre que estas estejam disponíveis no país estrangeiro no qual viajam.

Para os serviços de voz, os limites são de 0,022 euros/minuto em 2022-2024 e 0,019 euros/minuto a partir de 2025 e, no que respeita às mensagens (SMS), o máximo é de 0,004 euros/SMS em 2022-2024 e 0,003 euros/SMS a partir de 2025.

 

G7 countries pledge extra billions to fight global food crisis

 
The G7 countries want to mobilise an additional €4.3 billion to counter the global food crisis exacerbated by Russia’s war in Ukraine, they said in a statement issued at the end of a summit in Germany on Tuesday (28 June).

Read the original article in German.

Leaders of the G7 countries – Canada, France, Germany, Italy, Japan, the UK and the US – vowed to spare no effort to “increase global food and nutrition security and to protect the most vulnerable, whom the food crisis threatens to hit the hardest,” according to the concluding statement from the G7’s three-day summit, presented by German Chancellor Olaf Scholz on Tuesday.

In a separate statement on global food security, the seven leaders also stressed their commitment to the goal agreed in 2015 of lifting 500 million people out of hunger and malnutrition by 2030. (...)

Citizenship education needs ‘democratic schools’, stakeholders say

 

While a common curriculum could help harmonise citizenship education across the bloc,  transforming young people into active citizens requires “democratically structured schools”, stakeholders said, warning not to put the responsibility solely on teachers.

“We have common values, and we share them, but there’s no harmonisation on teaching them,” Patrick Tardy, high school teacher at Lycée des Métiers Roland Garros in Toulouse, told EURACTIV.

Tardy proposed a standard European curriculum on EU democratic values to solve the discrepancy in citizenship education across the bloc.

“Teaching a curriculum enlarged to the 27 member states would be a good idea because it would allow students across borders to work together on common projects, such as a twinning project.”

In his view, a standard curriculum across the bloc could also help boost civic education, which too often depends on the teacher’s engagement and motivation. (...)

French Presidency ponders options on product safety rules for online marketplaces

 

On one of the last days of its Presidency, the French government proposed three different ways to approach product safety rules for online marketplaces, according to an internal document obtained by EURACTIV.

The French Presidency noted that setting product safety rules for the online market has proven a complex issue from both a political and legal standpoint, despite the fact that the problem of dangerous products on online marketplaces has been substantiated by both market surveillance authorities and consumer organisations.

The General Product Safety Regulation (GPSR) is meant to adapt the EU legislative framework in this sense, providing sectorial rules that will build on the Digital Services Act (DSA). In April, EU co-legislators reached a political agreement on the DSA, which will provide horizontal rules for all online services. (...)

Towards more digital sovereignty – What did the French Presidency achieve and what still needs to be done?

 


Advancing Europe’s strategic autonomy is a key objective of the European Commission – particularly with regards to the digital domain.

The COVID pandemic has demonstrated the need to accelerate the transition to a cleaner, more digital and more resilient economic and industrial model in order to maintain and strengthen Europe’s aspirations for sustainable competitiveness.

Under the French Presidency the EU passed a groundbreaking piece of legislation – the Digital Markets Act. It will limit the power of gatekeeping platforms and aims to keep digital markets fair and open to competition – a prerequisite for sovereignty. Paris also supported the Commission’s plans to create trusted alternatives to non-EU offerings, by developing a European cloud ecosystem and proposing a European Digital Identity. With the new chip act, Commissioner Breton wants to reduce dependencies in the semiconductor sector, as the race for the most advanced chips is a race for technological and industrial leadership.

These are important steps, but many stakeholders are looking for more under the Czech presidency. Europe is still largely dependent on non-European companies for most of its digital life. Although the New Data Act is supposed to help the European data economy flourish, much of the industrial data generated in Europe is so far stored and processed by cloud providers abroad, and user-driven innovation comes mainly from outside the EU. To thrive economically, Europe must regain more autonomy over data and digital technology. (...)

Why green ammonia will be the workhorse of EU’s future hydrogen economy

 

Green ammonia plays a prominent role in the 20 million tonne renewable hydrogen target of the European Commission’s REPowerEU plan. Now it’s time for the EU to put its money where its mouth is, writes Joel Moser.

Joel Moser is the CEO of First Ammonia, a leader in the production of green ammonia. He also serves as an Adjunct Professor at Columbia University’s School of International and Public Affairs.

When Russia first invaded parts of Ukraine in 2014, it should have been a turning point in the way the EU viewed its significant dependency on Russian fossil fuels. Unfortunately, since then the EU has only increased its relative share of Russian natural gas.

Russian gas made up more than 40% of all of Europe’s gas consumption in 2021 providing Vladimir Putin’s huge leverage over the EU. (...)

Diário de 30-6-2022

 


Diário da República n.º 125/2022, Série I de 2022-06-30

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Concede à pintora Maria Paula Figueiroa Rego, de nacionalidade portuguesa, o grau de Grande-Colar da Ordem de Camões

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Primeiro orçamento suplementar da Assembleia da República para o ano de 2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Atribui uma indemnização compensatória à SIRESP - Gestão de Redes Digitais de Segurança e Emergência, S. A.

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Acórdão do STA de 26 de maio de 2022 no Processo n.º 96/21.1BCLSB-A - Pleno da 1.ª Secção. Uniformiza a Jurisprudência nos seguintes termos: O limite à renovação de mandatos imposto no n.º 2 do artigo 50.º do Regime Jurídico das Federações Desportivas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 248-B/2008, de 31/12, não se aplica aos titulares de órgãos das associações territoriais de clubes filiadas nas federações desportivas

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional a contratação urgente de pessoal não docente necessário ao regular funcionamento das unidades orgânicas do sistema educativo regional

Direito à reparação.

Turismo a crescer: Setor registou 2,5 milhões de hóspedes em maio

 

Foram ainda registadas 6,5 milhões de dormidas em maio de 2022.

O setor do alojamento turístico registou 2,5 milhões de hóspedes e 6,5 milhões de dormidas em maio de 2022, correspondendo a aumentos de 162,1% e 221,8%, respetivamente (+426,4% e +552,1% em abril, pela mesma ordem), divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE), esta quinta-feira.

Face a maio de 2019, registaram-se diminuições de 3,2% e 0,7%, respetivamente. 

Em maio, o mercado interno contribuiu com 1,8 milhões de dormidas e os mercados externos totalizaram 4,7 milhões. Face a maio de 2019, o mercado interno cresceu 11,6% e os mercados externos diminuíram 4,7%. 

No conjunto dos primeiros cinco meses de 2022, as dormidas aumentaram 355,2% (+128,5% nos residentes e +775,8% nos não residentes). Comparando com o mesmo período de 2019, as dormidas decresceram 9,0%, como consequência da diminuição das dormidas de não residentes (-14,4%), dado que as de residentes cresceram 4,9%

 

Taxa de inflação dispara para 8,7%. É um máximo de dezembro de 1992

 

A taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá aumentado para 8,7% em junho, divulgou o INE. 

A taxa de inflação disparou para 8,5% em junho, o valor mais alto desde dezembro de 1992, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE), esta quinta-feira. 

"Tendo por base a informação já apurada, a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá aumentado para 8,7% em junho (8,0% em maio)", pode ler-se no relatório do INE. 

O indicador de inflação subjacente - índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos - terá registado uma variação de 6,0% (5,6% no mês anterior), aquele que é o "registo mais elevado desde maio de 1994".

"Estima-se que a taxa de variação homóloga do índice relativo aos produtos energéticos se situe em 31,7% (27,3% no mês precedente), valor mais alto desde agosto de 1984, enquanto o índice referente aos produtos alimentares não transformados terá apresentado uma variação de 11,9% (11,6% em maio)", refere a agência portuguesa. 

Em comparação com o mês anterior, a variação do IPC ter-se-á fixado em 0,8% (1,0% em maio e 0,2% em junho de 2021). Estima-se ainda uma variação média nos últimos doze meses de 4,1% (3,4% no mês anterior).  

O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português terá registado uma variação homóloga de 9,0% (8,1% no mês anterior), revela o INE. 

Os dados definitivos referentes ao IPC do mês de junho de 2022 serão publicados no próximo dia 12 de julho.

 

Quase 6.700 milhões de euros transferidos para paraísos fiscais em 2021

 Cerca de 6,7 mil milhões de euros foram transferidos para 'offshore' em 2021, abaixo do valor registado no ano anterior, com o dinheiro a ter por principais destinos a Suíça e Hong Kong.

Em causa estão as transferências e envios de fundos de residentes e não residentes para países, territórios e regiões que Portugal considera terem um regime de tributação privilegiada, que os bancos estão obrigados a reportar todos os anos através do chamada declaração Modelo 38.

De acordo com estes dados, a que a Lusa teve acesso e que são hoje divulgados no Portal das Finanças, o valor das transferências realizadas em 2021 totalizou 6.698.118.054 euros, o que traduz uma diminuição de 3,21% ou de menos 222,17 milhões de euros face ao valor reportado em 2020. Ler mais

Subida das Euribor não dá tréguas e faz disparar prestação da casa até 20% em julho

 Subida em flecha das Euribor em junho agrava encargos com a habitação. Famílias com contratos da casa revistos no próximo mês vão sentir novo aperto. Prestação mensal subirá entre 3% e 20%. 

A subida das taxas Euribor não está a dar tréguas e vai fazer disparar a prestação da casa no próximo mês. Os contratos cujas condições vão ser revistas em julho vão sofrer aumentos entre 3% e 20%, consoante o prazo do indexante, de acordo com os cálculos do ECO. O agravamento dos encargos com a habitação vem colocar maior pressão sobre as famílias, que já estão a sentir um sério aumento do custo de vida perante a escalada da inflação. Ler mais

Imprensa Escrita - 30-6-2022






 

Brasil pode seguir 'passos' da Europa e adotar carregador universal

 

A proposta do regulador Anatel seria, no entanto, apenas aplicada a telemóveis.

O Brasil está alegadamente a considerar seguir a direção da União Europeia e adotar o USB-C como carregador universal, uma medida que obrigaria as fabricantes de produtos eletrónicos a abandonarem os respetivos carregadores - com uma delas a ser a Apple e o seu carregador Lightning.

Conta o site Tecnoblog que o regulador brasileiro Anatel decidiu abrir uma consulta pública sobre esta padronização, procurando perceber o sentimento das fabricantes e dos próprios consumidores.

No entanto, enquanto na Europa esta padronização diz respeito a todos os dispositivos eletrónicos, a medida proposta pela Anatel para o Brasil teria efeito apenas em telemóveis.

A Comissão Europeia justificou a adoção do USB-C como carregador universal com a sustentabilidade para o meio ambiente e também com uma maior poupança dos consumidores. No entanto, a Apple já veio a público criticar esta medida, que considera ser uma forma de “sufocar a inovação”.

 

Menor tempo de espera para cirurgia à catarata previne acidentes

 

Eis as conclusões de um estudo australiano. 

Um menor tempo de espera para cirurgia à catarata previne acidentes e as suas comorbilidades. Promove autonomia, independência e maior esperança de vida, na terceira idade. Estas são conclusões de um estudo publicado no jornal médico australiano Medical Journal of Australia.

Os investigadores  analisaram o acesso à cirurgia da catarata de idosos australianos com 65 anos ou mais, encaminhados para cirurgia bilateral de catarata relacionada à idade, durante 2013-2016, por um período máximo de 24 meses após ingressão no estudo ou até seis meses após a segunda cirurgia ocular. Ler mais

 

S impósio Internacional de Economia Circular, Sustentabilidade e RM


 

Diabetes. Os 'vilões' e alimentos que precisa mesmo de começar a comer

 

A diabetes  é uma doença crónica que se caracteriza pelo aumento da glicose no sangue, dando origem à hiperglicemia, devindo à produção insuficiente de insulina. A boa notícia é que é possível controlá-la, por exemplo, com a restrição de alimentos hipercalóricos.

Com isso em mente, o portal Tua Saúde reuniu vários alimentos permitidos e também aqueles que deve evitar. Ei-los:

Alimentos permitidos Ler mais

Pour récompenser ses 27 ans d'ancienneté, Burger King lui offre 15 dollars de cadeaux, les internautes 250.000 dollars

 Le contenu de la pochette cadeaux, censée remercier l'employé pour près de 30 ans de bons et loyaux services, a scandalisé les internautes.

15 dollars de cadeaux pour récompenser 27 ans d'ancienneté... Kevin Ford, un employé de la chaîne de fast-food Burger King, a été embauché en 1995 comme caissier au restaurant de l'aéroport de Las Vegas. Employé modèle, celui-ci a reçu une pochette de cadeaux de la part de son employeur pour le récompenser, qu'il a affiché avec fierté et gratitude sur son compte Instagram. Mais le contenu de la pochette, censée récompenser près de 30 ans de bons et loyaux services, a scandalisé les internautes. (...)

Covid-19 : 124.724 nouveaux cas en 24 heures, 47 morts dans les hôpitaux français

La pression sur les hôpitaux français augmente: 15.690 patients étaient hospitalisés ce mercredi contre 15.496 la veille.

Le regain de l'épidémie de Covid-19 en France commence à se faire sentir sur les hôpitaux français. 15.690 patients étaient hospitalisés ce mercredi, contre 15.496 la veille, dont 1118 arrivés lors des dernières 24 heures. Parmi eux, 914 étaient admis dans les services de soins critiques, contre 898 mardi.  

À VOIR AUSSI - Septième vague de Covid-19: Élisabeth Borne convoque préfets et directeurs d'ARS à Matignon (...)

Pesquisa do Procon vai avaliar comportamento dos idosos no mercado

 Uma pesquisa da Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) da Prefeitura de Juiz de Fora vai avaliar o nível de satisfação e o comportamento dos idosos no mercado de consumo. Segundo a PJF, a coleta de dados será feita por meio do Departamento de Estudos, Pesquisas e Projetos (DEPP), através de questionário on-line e também presencial nos cursos, palestras ofertadas pela agência e atuações da unidade móvel até 29 de julho.

De acordo com a PJF, o aumento da expectativa de vida e crescimento da população idosa no Brasil trouxe uma mudança nos padrões de consumo, abrindo espaço para a expansão de um novo mercado que engloba 54 milhões de consumidores com 50 anos ou mais. Ler mais

quarta-feira, 29 de junho de 2022

Foi você que comprou uma ‘máquina de rasgar’?


Os martírios a que se expõe uma diligente cidadã que acredita nos predicados de uma dada marca e nos códigos de conduta das empresas que a ostentam.

Tão logo pôs a máquina em funcionamento, a Whirpool fez das suas, comportou-se como se fora uma máquina “desfiadora”: rasgou umas calças de pijama fino de “meia estação”.

ão contente, logo a seguir, camisetas de desporto, um par de calções, e a safra continuou!

A reclamação não tardou.

A assistência técnica fez substituir o tambor da máquina, de posse dos termos da reclamação de imediato lavrada.

Meses mais tarde, nova avaria. Reclamação deduzida. Substituição de componentes eléctricos e electrónicos. Ler mais

Le chèque alimentaire de 100 euros confirmé pour les 9 millions de foyers les plus modestes

 

Olivia Grégoire, porte-parole du gouvernement, a fait cette annonce ce mercredi lors d'un déplacement à La Chapelle-sur-Erdre, près de Nantes.

La porte-parole du gouvernement Olivia Grégoire a confirmé mercredi la mise en place d'une «aide alimentaire d'urgence» de 100 euros par foyer et de 50 euros par enfant, en faveur des neuf millions de foyers les plus modestes.

Le gouvernement entend également, toujours dans le cadre du projet de loi pouvoir d'achat qui devrait être présenté le 6 juillet en Conseil des ministres, travailler «sur un chèque alimentaire plus qualitatif pour accéder à des produits bio, frais et locaux», a déclaré Olivia Grégoire lors d'un déplacement à La Chapelle-sur-Erdre, près de Nantes.

Plus d'informations à venir..

Crédito da casa: Euribor sobem a três, a seis e a 12 meses

 

A taxa Euribor a seis meses, a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação e que entrou em terreno positivo em 06 de junho, avançou hoje para 0,278%, mais 0,053 pontos, e contra 0,291% em 17 de junho, um máximo desde setembro de 2014.

A Euribor a seis meses esteve negativa durante seis anos e sete meses (entre 06 de novembro de 2015 e 03 de junho de 2022).

No mesmo sentido, no prazo de três meses, a Euribor subiu hoje ao ser fixada em -0,191%, mais 0,020 pontos, e contra o máximo desde maio de 2020, de -0,163%, verificado em 21 de junho. Ler mais

Recomendações do regulador sobre cuidados oncológicos serão cumpridas

 

A ministra da Saúde assegurou hoje que todas as recomendações feitas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para melhorar o acesso aos cuidados oncológicos serão cumpridas como a metodologia da fixação dos tempos máximos de resposta garantidos.

A ministra da Saúde assegurou hoje que todas as recomendações feitas pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) para melhorar o acesso aos cuidados oncológicos serão cumpridas como a metodologia da fixação dos tempos máximos de resposta garantidos. Ler mais

Melheres do ano


 

Benefícios fiscais? Questão "tem magnitude substancial" nas contas

 
A secretária de Estado do Orçamento anunciou hoje aos deputados estar em curso a criação de uma unidade técnica para levantamento dos benefícios fiscais e reforçou que o Governo está ciente da importância de reduzir a dívida pública. 

Falando numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado de 2020, Sofia Batalha reconheceu que a questão dos benefícios fiscais "tem uma magnitude substancial" nas contas públicas, mas que, nessa matéria, o Tribunal de Contas "tem sinalizado uma evolução sucessiva e positiva de inclusão adicional na Conta" Geral do Estado.

"Está também criada uma unidade técnica, e está em processo legislativo no Governo, que pretende precisamente fazer todo o levantamento destes benefícios" fiscais, afirmou aos deputados a governante, destacando que a renovação desses benefícios "tem acompanhamento para avaliar a sua pertinência". Ler mais

 

Foi você que comprou uma ‘máquina de rasgar’?

Os martírios a que se expõe uma diligente cidadã que acredita nos predicados de uma dada marca e nos códigos de conduta das empresas que a ostentam.

Tão logo pôs a máquina em funcionamento, a Whirpool fez das suas, comportou-se como se fora uma máquina “desfiadora”: rasgou umas calças de pijama fino de “meia estação”.

Não contente, logo a seguir, camisetas de desporto, um par de calções, e a safra continuou!

A reclamação não tardou.

A assistência técnica fez substituir o tambor da máquina, de posse dos termos da reclamação de imediato lavrada.

Meses mais tarde, nova avaria. Reclamação deduzida. Substituição de componentes eléctricos e electrónicos.

De novo, a rasgar, a rasgar sem dó nem piedade!

Nova reclamação formal: ou a substituição da máquina ou  a sua devolução e consequente restituição do preço pago.

A marca entende proceder à substituição. Durante mais de um mês a dona de casa esteve privada da máquina, as reclamações sucederam-se. A Whirpool, sem justificação, promoveu, enfim, a contragosto, a substituição: só em Março do ano em curso, porém.

Como o outro, no dito popular, que “mudava de moleiro, mas não mudava de ladrão”, mudou-se a máquina de rasgar, mas não se mudou para máquina de lavar.

A “substituta” não se fez rogada e para honrar decerto os pergaminhos da geração, em vez de lavar, rasga…

Máquina recolhida para testes. A consumidora, uma vez mais, privada do uso da coisa.

Resultado da perícia: anomalias não detectadas, máquina recolocada no domicílio da consumidora. “Sem  mais nem aquelas”!

Nova reclamação formal: “põe-se termo ao contrato, recolham a máquina e restituam o dinheiro”.

A marca, intransigente: “nada mais se pode fazer”, “tem de ficar com a máquina”…

Cultura, cultura empresarial, eis o que elementarmente se exige e não abunda neste mercado às avessas!

As empresas são boas, péssimos são os consumidores… consumidores, já se vê, “rascas”, de “trazer por casa”!

Quando não há cultura empresarial, os desfavores aos consumidores avolumam-se!

O que se opina, na circunstância?

Porque em tempo, já que a nova máquina fora instalada em Março e, nos termos da Lei Antiga, beneficia de uma garantia de dois anos [sempre que se opere  uma substituição, a garantia começa a contar da data de entrega do bem novo],

1.º: Declarar perante o vendedor, já que não poderá fazê-lo em relação ao fabricante [DL 67/2003: n.º 1 do artigo 6.º], a decisão de pôr termo ao contrato, com efeitos imediatos [DL 67/2003: n.ºs 4 e 5 do artigo 4.º], exigindo a pronta recolha da máquina e a restituição do preço pago.

Ao mesmo tempo, pedir uma indemnização

2.º pelos estragos que as máquinas causaram nas peças de roupa indicadas (e que são do conhecimento do vendedor e da marca): Lei das Garantias dos Bens de Consumo (DL 67/2003, de 8 de Abril e Lei de Defesa do Consumidor: n.º 1 do artigo 12);

3.º pelo tempo em que esteve privada do uso das máquinas, para cima de dois meses (Lei de Defesa do Consumidor – Lei 24/96, de 31 de Julho: n.º 1 do artigo 12, como se tem por elementar), pelos danos morais e materiais que suportou, com o recurso a lavandarias, etc.

Se houver resistência do vendedor, há que recorrer ao Tribunal Arbitral de Conflitos de Consumo competente.

Que mercado, que mercadores estes!

 

Mário Frota

Presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal

 

 

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