sexta-feira, 30 de junho de 2023

Não é assim em todos os países, mas lei portuguesa não permite aterragens com aviões na pista

 

A Associação espera o resultado do inquérito ao incidente ocorrido no aeroporto Francisco Sá Carneiro.

A Associação de Pilotos Portugueses de Linha Aérea (APPLA) lembra que, de acordo com a legislação portuguesa, desde que haja uma aeronave na pista, não pode haver autorização para aterrar outra na mesma pista. O presidente da APPLA esclarece que, no entanto, esta prática não é universal.

"Por exemplo nos Estados Unidos, os aviões são autorizados a aterrar até bastante longe da pista quando estão outras aeronaves (...), quando estão asseguradas as separações mínimas, tal como eles as entendem", explica João Moutinho. No entanto, ressalva isso "pode aumentar o risco". Ler mais

Governo anuncia conversão de equipamentos hospitalares em habitação para profissionais de saúde

 

O ministro Manuel Pizarro avançou, no Parlamento, que já estão em curso trabalhos para avançar com a criação de casas para estes profissionais na região do Litoral Alentejano.

O ministro da Saúde anunciou, esta terça-feira, que estão em curso trabalhos para a reconversão de equipamentos hospitalares em unidades de habitação para os profissionais de Saúde. A revelação foi feita por Manuel Pizarro, no Parlamento, onde esteve a responder aos deputados, numa interpelação marcada pela Iniciativa Liberal.

Foi Rui Tavares, do Livre, quem lançou o repto, e questionou por que motivo não se arranjam casas para os profissionais de saúde, se a habitação é um problema que contribui para a falta de médicos e enfermeiros nos hospitais. E Manuel Pizarro aproveitou a deixa: "Posso dizer aqui que estamos a trabalhar nisso já numa primeira localização que é o Litoral Alentejano (...) e temos alguns equipamentos hospitalares que vamos converter para habitação para os profissionais de saúde". Ler mais

 

Lei do Superendividamento Comentada e Anotada: Doutrina e jurisprudência eBook Kindle

 
Em 2013 fui convidado pelo Relator no Senado Federal dos projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor para auxiliá-lo nos debates, ideias e nos pareceres finais para a Comissão Temporária que foi formada para a apreciação dos projetos.

Curso de Verão Universidade Digit.ALL Vimeiro


Mário Frota, presidente emérito da apDC – Direito do Consumo, de Portugal, é um dos convidados do Curso de Verão da Universidade Digit.ALL, que decorrerá no Cine-Teatro do Vimeiro, a 14 e 15 de Julho próximo, cabendo-lhe intervir num dos painéis sobre Direitos, Liberdades e Garantias.

A instituição sente-se naturalmente honrada pelo convite.

Cerca de 300 mil peregrinos com inscrição finalizada a um mês da JMJ

 
90% dos peregrinos inscritos pediu apoio alimentar, estando já contratualizado o fornecimento de quase três milhões de refeições.

Cerca de 300 mil peregrinos já finalizaram a sua inscrição na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), a um mês do início do evento, e Portugal é o quarto país com maior número de inscritos.

O balanço foi feito esta sexta-feira pela Fundação JMJ, em comunicado, quando falta praticamente um mês para o início do evento, que se realiza em Lisboa, entre 1 e 06 de agosto.

Até ao final do dia de quinta-feira, 313 mil peregrinos, provenientes de 151 países, já tinham finalizado a sua inscrição para a Jornada, sendo que cinco países representam mais de metade dos jovens: Espanha (58.531), Itália (53.803), França (41.055), Portugal (32.771) e Estados Unidos (14.435). Ler mais

 

Essa do defeito estético...

Abusos sexuais na Igreja: Catequistas vão passar a ser obrigados a entregar registo criminal limpo

 

O Patriarcado de Lisboa decidiu determinar a obrigatoriedade de os seis mil catequistas de toda a diocese terem de entregar o registo criminal ‘limpo’ para poderem trabalhar com crianças.

Segundo adianta o Jornal de Notícias, a Conferência Episcopal portuguesa (CEP), está agradada com a medida e já há outras dioceses que estão a pensar adotar a mesma regra, que já é aplicada pelo Corpo Nacional de Escutas (CNE) há uma década.

A medida insere-se no programa de formação que está a ser desenvolvido pelo Patriarcado, através da Comissão Diocesana de Proteção de Menores e Adultos Vulneráveis e do Setor da Catequese, e a Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV), e prevê quatro áreas: formação de sensibilização para agentes pastorais, formação de formadores, formação de colaboradores das instituições particulares de solidariedade social (IPSS) ou equiparadas e formação para padres e diáconos. Ler mais

Combustíveis: julho chega não só com calor mas também com descidas dos preços. Saiba quanto poupa ao atestar o depósito

O arranque de julho vai ser marcado por uma descida nos preços dos combustíveis. Boas notícias para quem iniciar férias e aproveitar o calor. Assim, a partir de segunda-feira, “a evolução das cotações em euros aponta para uma desvalorização do preço da gasolina em 2,5 cêntimos por litro enquanto o gasóleo deverá registar também uma descida de 2 cêntimos por litro”, adiantou fonte do setor à ‘Executive Digest’.

Os preços dos postos junto aos hipermercados, que ganharam muitos adeptos com a escalada dos combustíveis, também seguem as tendências de mercado. “A tendência da próxima semana será para uma descida acentuada de 0,0240 euros na gasolina 95 e de 0,0198 euros no gasóleo.”

Os dados da Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) mostram que o preço médio do litro de gasolina em Portugal custa atualmente 1,670 euros enquanto o do gasóleo vale 1,500 euros. No entanto, as cotações podem variar nos postos de abastecimento, já que o preço fixado na rede tem ainda em conta o nível de concorrência, da oferta e da procura em cada mercado e o nível de custos fixos de cada posto. Ler mais

E com os produtos alimentares a aumentarem 33%? Não estarão as contas avariadas?

 

A taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) baixou para 3,4% em junho, menos 0,6 pontos percentuais que em maio. 

"Tendo por base a informação já apurada, a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá diminuído para 3,4% em junho de 2023, taxa inferior em 0,6 pontos percentuais (p.p.) à observada no mês anterior", segundo a estimativa rápida avançada pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), esta sexta-feira.

O instituto estatístico acrescenta que esta desaceleração "continua a ser, em parte, explicada pelo efeito de base, resultante do aumento de preços dos combustíveis verificado em junho de 2022".

Quanto ao indicador de inflação subjacente (índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos) terá registado uma variação de 5,2% no mês em análise (5,4% no mês anterior). Ler mais

 

Imprensa Escrita - 30-6-2023





 

Aumento intercalar de 3,57% das pensões entra em vigor amanhã. Saiba quanto vai receber a mais

 
Entra em vigor amanhã, dia 1 de julho, o aumento intercalar das pensões de velhice e invalidez da Segurança Social e da Caixa Geral de Aposentações, de 3,57%.

A portaria que determina o aumento foi publicada a 23 de junho e estipula que produz efeitos a partir de 1 de julho.

Segundo o documento, as pensões mais baixas, entre 291,48 euros e 960,86 euros, não poderão ter um aumento inferior a 9,93 euros.

Já as pensões entre 960,86 euros e 2882,58 terão um aumento mínimo de 34,30 euros. As pensões acima entre 2882,58 euros e até 5765,16 terão um aumento que não poderá ser menor a 102,91 euros. Ler mais

Rendimento mensal disponível vai aumentar. Veja as simulações das novas tabelas de retenção na fonte

 


Retenção na fonte de IRS passa a ter uma lógica marginal e vai permitir ter um salário líquido maior ao final do mês. No entanto, os reembolsos no acerto de contas deverão ser menores.

As tabelas de retenção na fonte de IRS para o segundo semestre do ano entram este sábado em vigor e trazem um alívio fiscal para os contribuintes, que vão contar com um maior valor de salário líquido ao final do mês, segundo as simulações da PwC para o ECO. Além disso, as famílias com três filhos têm uma descida adicional.

Fazendo a comparação com o ano passado, os contribuintes vão ter mais rendimento disponível ao final do mês: chegam a ser 45 euros de diferença para um solteiro com um rendimento bruto mensal de 800 euros. Os montantes vão diminuindo, mas atingem os 18 euros para rendimentos brutos de mil euros, por exemplo. Ler mais

Diário de 30-6-2023

 


Diário da República n.º 126/2023, Série I de 2023-06-30

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que crie um programa da atração de trabalhadores que assegurem trabalho remoto para os territórios de baixa densidade

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime da organização e funcionamento do XXIII Governo Constitucional

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional a implementação do rastreio do cancro do pulmão na Região Autónoma dos Açores

Mais salário? Menos reembolso de IRS? O que muda já a partir de amanhã

 

A partir de julho, a forma como é feita a retenção na fonte do IRS sobre salários e pensões vai mudar. Fique a par das principais alterações - e saiba como é que o seu rendimento vai ser impactado. 

A partir de sábado, dia 1 de julho, entram em vigor as novas tabelas do IRS para o segundo semestre, sendo que é previsível, de uma maneira geral, que as famílias tenham mais rendimento disponível no final do mês, mas depois menos reembolso na atura de entregar a declaração de rendimentos

Vamos por partes. O novo sistema de retenção deverá resultar num valor de IRS mais baixo, traduzindo-se, no ano seguinte, num montante de reembolso menor, conforme explicou o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Nuno Santos Félix. Ler mais

Contribuintes têm até esta sexta-feira para entregar a declaração do IRS

 Os contribuintes que ainda não entregaram a declaração do IRS relativa aos rendimentos de 2022 têm até esta sexta-feira para cumprir esta obrigação declarativa. 

Os dados disponíveis no Portal das Finanças indicam que já foram entregues 5.788.545 declarações de IRS, sendo 3.634.187 de pessoas que apenas auferiram rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões) e 2.154.358 de outras tipologias, nomeadamente rendimentos da categoria B (trabalho independente), mais-valias ou prediais, por exemplo.

O limite do prazo para a entrega do IRS é sobretudo relevante para os contribuintes que não estão abrangidos pelo IRS automático, já que para estes, a declaração provisória efetuada pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) converte-se em definitiva no final do prazo e é considerada como entregue. Ler mais

 

QUE SE EXPLORE OS MAIS DESVALIDOS… "ROUBAR" AOS POBRES TEM POUCA ARTE! VIRTUDE É ENROIQUECER À CUSTA DOS RICOS...


 

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR


“As Beiras”

30 de Junho de 23

 

Defeitos “estéticos” à margem das garantias?

 

Essa do defeito estético

Tem o seu quê de humor

Neste esgrimir dialéctico

Se só garante o “motor”…

 

Ou se ‘trama’ o consumidor?

 

 

“Comprei uma moto há menos de dois meses. A moto vinha com defeito estético no banco. Estava rasgado. No ‘stand’ disseram que me faziam um desconto de 300 euros, mas nada foi escrito. Quando verifiquei o crédito… o desconto não estava lá e no ‘stand’ disseram, falseando a verdade,  que não se tinham comprometido e que a garantia  não cobria o banco, apenas o motor, porque as questões estéticas não estavam nela abrangidas.

Recorrendo ao seu exemplo do “corta unhas”, a garantia não deveria cobrir tudo?

E eu não assinei nada a prescindir dela…”

  Apreciados os factos, cumpre enquadrá-los juridicamente:

 1.    A garantia das coisas móveis duradouras, novas, é de três anos (LCVBC - Lei da Compra e Venda de Bens de Consumo de 2021: n.º 1 do art.º 12).

 2.    E a garantia de conformidade cobre  “toda a coisa  e a coisa toda” (LCVBC: alínea d) do n.º 1 do art.º 7.º).

 3.    Independentemente das ofertas incumpridas (a falta de nível no comércio em geral é cada vez mais preocupante, em País em que parece valer tudo…), a coisa tem de ser reposta em conformidade mediante reparação ou substituição (LCVBC: n.ºs 1 e 2 do art.º 15).

 4.    Ainda que tivesse renunciado aos seus direitos – e não renunciou - , isso de nada valeria:

 4.1.Com efeito, o n.º 1 do artigo 51 da Lei da Compra e Venda dos Bens de Consumo, reza o seguinte, sob a epígrafe “carácter imperativo”:

“Sem prejuízo do regime das [condições gerais dos contratos], é nulo o acordo ou cláusula contratual pelo qual se excluam ou limitem os direitos do consumidor previstos no presente decreto-lei.”

 4.2.           E, para além do mais, a Lei das Condições Gerais dos Contratos de 25 de Outubro de 1985, diz imperativamente (art.º 21) em sede de “cláusulas absolutamente proibidas”:

 “São em absoluto proibidas, designadamente, as cláusulas contratuais gerais que:

 a)    Limitem ou de qualquer modo alterem obrigações assumidas, na contratação, directamente por quem as predisponha ou pelo seu representante;

 d)    Excluam os deveres que recaem sobre o predisponente, em resultado de vícios da prestação, ou estabeleçam, nesse âmbito, reparações ou indemnizações pecuniárias predeterminadas;

 5.    Uma tal cláusula seria nula de pleno direito. O seja, é susceptível de invocação por qualquer interessado e oficiosamente de conhecimento pelo julgador. E não estaria só na dependência do consumidor, em cujo interesse a lei o estabelecera (LCVBC: n.º 2 do art.º 51 por força da LDC – Lei 24/96: n.ºs 2 e 3 do art.º 16)

 6.    Ao fornecedor só lhe compete, na circunstância,  reparar a coisa. E ao consumidor exigir o cumprimento da garantia, podendo, se as resistências persistirem, requerer as devidas providências no tribunal arbitral de consumo ou no julgado de paz territorialmente competente, com o pedido de indemnização pelos danos morais que a arrastada situação e as resistências infundadas  impuserem.

 

EM CONCLUSÃO

 

a.     A garantia legal – que é de 3 anos para as coisas móveis duradouras – não comporta excepções: a garantia é ‘de toda a coisa e da coisa toda’ (LCVBC: alínea d) do n.º 1 do art.º 7.º e n.º 1 do art.º 12)

 

b.    Não é lícito renunciar aos seus direitos no que toca à garantia legal dos bens de consumo (LCVBC: n.º 1 do artigo 51)

 

c.     A eventual renúncia é nula de pleno direito (LCGC – als. a) e d)   do art.º 21), podendo ser invocada por qualquer dos interessados e conhecida oficiosamente pelo tribunal (Cód. Civil: art.º 286)

 

d.    Se o fornecedor relapso insistir na recusa, recorra ao tribunal arbitral de consumo competente (o territorial ou, se inexistir, supletivamente, o nacional), a fim de o forçar a cumprir e a indemnizar pelos danos causados, tanto materiais quanto morais (LDC: n.ºs 2 e 3 do art.º 14 e n.º 1 do art.º 12).

 

Este é, salvo melhor juízo, o nosso parecer.

 

Mário Frota

presidente emérito da apDC – Direito do Consumo - Portugal

Defeitos "estéticos" à margem das garantias?


 

Contra-relógio de reuniões não trava greves dos médicos

 

FNAM anuncia nova greve em agosto, além de 5 e 6 de julho. Sindicato Independente dos Médicos também admite convocar paralisações.

O ministro da Saúde convocou para hoje uma última reunião com os sindicatos dos médicos mas o contra-relógio não vai travar greves no Serviço Nacional de Saúde. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) que já tem uma paralisação convocada para a próxima semana (5 e 6), anunciou nova greve para agosto, que pode coincidir com a Jornada Mundial da Juventude. O Sindicato Independente dos Médicos (SIM) também vai avançar para greves.  

As negociações duram há 14 meses sem que o Governo tenha colocado em cima da mesa uma proposta formal de revisão das grelhas salariais dos médicos. É a maior reivindicação e Manuel Pizarro terá prometido para este último encontro  um documento, garantiram  FNAM e SIM. Ler mais

 

quinta-feira, 29 de junho de 2023

Agência da OMS deve declarar que o aspartame, um dos adoçantes mais comuns no mundo, é potencialmente cancerígeno

 

Objetivo da agência, que já teve decisões anteriores contestadas, é estimular estudos sobre a substância, usada em refrigerantes diet. Agência dos EUA e Anvisa veem aspartame como seguro.

Um dos adoçantes artificiais mais comuns do mundo, o aspartame deve ser declarado como possível cancerígeno pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer (Iarc, na sigla em inglês), que é ligada à Organização Mundial da Saúde (OMS).

🥤 Contexto: O aspartame é usado em produtos como refrigerantes dietéticos. De acordo com alguns estudos, cerca de 95% dos refrigerantes carbonatados (bebidas efervescentes não alcoólicas) que contêm adoçante usam aspartame. Ler mais

Está nos refrigerantes e pastilhas e vai ser considerado cancerígeno

 

A Agência Internacional de Investigação do Cancro irá dar uma nova classificação ao aspartame. 

É já no próximo mês de julho que o aspartame será considerado como "potencialmente cancerígeno" pela Agência Internacional de Investigação do Cancro (IARC, em inglês), que faz parte da Organização Mundial da Saúde, revela a Reuters.

O aspartame é um dos adoçantes artificiais mais usados em todo o mundo. Por exemplo, está presente em refrigerantes, outras bebidas e até em pastilhas.

A decisão da IARC surge depois de uma reunião com especialistas externos que procuraram encontrar bases para considerar este adoçante como cancerígeno. 

A Reuters relembra que ações semelhantes no passado já levaram a ações judiciais e a pressão por parte dos fabricantes para deixarem de usar certo tipo de substâncias. 

Desde 1981, que o Comité Conjunto de Especialistas em Aditivos Alimentares (JECFA, em inglês) considera o aspartame seguro dentro de alguns limites. Por exemplo, beber entre 12 a 36 latas de um refrigerante que o tenha pode levar ao aumento do risco de vir a desenvolver cancro.

 

Conheça os destinos de férias onde o euro vale mais

 
Se viajar para fora de Portugal nestas férias descubra que destinos podem compensar, e muito, devido ao euro.

Quando chega a hora de planear as férias, e se pensar viajar para fora de Portugal, certamente que as taxas de câmbio pesam na decisão final. De acordo com a fintech Ebury, especialista em pagamentos, recebimentos e câmbios internacionais, há destinos que podem compensar, e muito, os turistas portuguesas devido ao euro.

"Desengane-se quem pensa que é só nas horas de fazer compras nos países de destino que a desvalorização de uma moeda pesa na fatura das férias. A volatilidade das moedas é um fator essencial para as agências de viagens, que contratam e pagam serviços em diversos locais do mundo. Ou seja, os próprios pacotes de férias que são oferecidos pelos vários agentes podem sair mais baratos quando se trata de um destino cuja moeda sofreu uma maior quebra de valor", argumenta a fintech em comunicado. Ler mais

 

Comissão da Concorrência da Suíça abre investigações à Visa e Mastercard

 

Estão em causa as comissões das multinacionais de cartões de crédito Visa e Mastercard nas transações em território suíço.

A Comissão da Concorrência da Suíça (Comco) anunciou a abertura de duas investigações paralelas às multinacionais de cartões de crédito Visa e Mastercard para analisar as suas comissões nas transações em território suíço.

O organismo nacional de controlo da concorrência alega que essas comissões só foram autorizadas na fase de introdução dos novos cartões de débito de ambas as empresas na Suíça e que essa fase já terminou.

Nessa fase de introdução, que a Comco considera concluída porque tanto a Visa como a Mastercard têm uma quota de mercado superior a 15%, a taxa de transação foi, em média, de 12 cêntimos, informou a agência noticiosa suíça AWP. Ler mais

 

Seminário Direto e Leteratura


 

"Pai" da Inteligência Artificial insta governos a agirem contra perigos

 
Geoffrey Hinton, um dos chamados "pais" da inteligência artificial (IA), instou os governos a intervirem e garantirem que as máquinas não assumem o controlo da sociedade. "Não é ficção científica. É um risco real".

Geoffrey Hinton ganhou destaque em maio quando anunciou a sua saída da Google, após uma década de trabalho, para falar mais livremente sobre os perigos da  inteligência artificial (IA), logo após o lançamento do ChatGPT, que tem centrado as atenções do mundo.

O respeitado cientista, atualmente associado à Universidade de Toronto, falou na quarta-feira para uma plateia lotada na conferência tecnológica Collision, nesta cidade canadiana. Ler mais

Instagram testa medida para acabar com um dos problemas da rede social

 Os utilizadores que não são seguidos pelo destinatário de uma mensagem estarão impedidos de enviar fotografias.

O Instagram está a trabalhar numa nova medida que poderá ajudar a impedir que os utilizadores da rede social recebam mensagens com fotografias não solicitadas de teor sexual.

Diz o The Guardian que o Instagram poderá limitar os utilizadores a enviarem apenas mensagens de texto a pessoas que não os seguem. A confirmar-se, significa que só seria possível enviar uma fotografia ou vídeo por mensagem privada depois do destinatário aceitar um pedido de amizade.

Esta medida ainda está em fase de testes e não há ainda nenhuma confirmação se virá a ser integrada na rede social. No entanto, em teoria, poderá efetivamente acabar com um problema sentido por uma parcela significativa de pessoas no Instagram.

 

PSD apresenta pacote de medidas para a Saúde

 

Sociais-democratas iniciam, segunda-feira, um conjunto de iniciativas ligadas ao setor, que inclui, ainda, visitas a hospitais e centros de saúde.

Ao todo, são cinco projetos de resolução, todos com a Saúde como pano de fundo, apresentando "medidas urgentes e necessárias". O objetivo, diz o PSD, é "fazer face ao falhanço das políticas de saúde do governo socialista". Este pacote de medidas faz parte de um conjunto de iniciativas ligadas à Saúde e promovidas pelo PSD ao longo da próxima semana, que começará com uma Comissão Política Permanente dedica à Saúde. Terminará com um debate potestativo, na quinta-feira.

Os projetos de resolução apresentados focam-se em cinco grandes áreas: o reforço do SNS; a atribuição de médico de família a todos os portugueses; a diminuição do tempo de espera para cirurgias, consultas e exames; o aumento do acesso a cuidados continuados e paliativos; e, por fim, garantir um maior acesso a medicamentos. Ler mais

Rendimentos de capital obtidos em Portugal não excluem apoio à renda

Ao contrário do que afirmou Fernando Medina ontem no Parlamento, rendimentos como juros e dividendos não contam para o apuramento dos ganhos dos inquilinos, segundo o despacho interno das Finanças.

Os rendimentos de capitais portugueses, como juros ou dividendos, não contam para apuramento do ganho total do inquilino, no cálculo para a atribuição do apoio às rendas, segundo o despacho interno emitido pelas Finanças, o que contraria as declarações do ministro da tutela, Fernando Medina, proferidas esta quarta-feira, no Parlamento. Isto significa que quem recebeu, por exemplo, um milhão de euros em juros, mas declarou no IRS um rendimento bruto anual inferior a 38 632 euros, que é o teto definido para o acesso à medida, será elegível para o subsídio. Ler mais

Sete em 10 pensionistas receberam menos do que o salário mínimo em 2022

 Indivíduos que recebem uma pensão inferior ao salário mínimo nacional atingiu o valor mais alto desde 1990. 

 Sete em cada 10 pensionistas (74%) de velhice da Segurança Social receberam uma pensão abaixo do salário mínimo nacional em 2022, de acordo com dados compilados e divulgados pela Pordata, esta quarta-feira. 

Este é o valor mais alto desde que há registo, ou seja, desde o início da série divulgada pela Pordata (1990).

Aliás, no ano passado o número de pensionistas de invalidez e velhice do regime geral da Segurança Social com pensões inferiores ao salário mínimo nacional era de 1.532.080 indivíduos. 

Em 1991 este número ascendia a 712.097 indivíduos. 

Vale lembrar que o salário mínimo nacional era de 705 euros em 2022, tendo aumentado para 760 euros em janeiro de 2023.

Alojamento Local? Novos registos em prédios só com 'ok' do condomínio

 Em causa está uma proposta do PS, que já deu entrada no Parlamento. 

Os novos registos de alojamentos locais em prédios vão ter de ser autorizados pelos condomínios, de acordo com uma proposta do Partido Socialista (PS), que já deu entrada no Parlamento. 

A notícia, refira-se, é avançada pelo Público, que dá conta que este aditamento do PS vem responder ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que a atividade de Alojamento Local (AL)  não é permitida em prédios destinados a habitação.

O Notícias ao Minuto já tentou obter uma reação da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) a esta medida, mas até ao momento ainda não foi possível obter uma resposta. Ler  mais

Da omissão da transposição de directivas ao défice de informação séria, rigorosa, objectiva "


 

Famílias já tiraram 8,8 mil milhões de euros dos bancos desde o início do ano

 
Portugueses continuam a levantar as poupanças nos bancos, com maio a registar a menor taxa de variação anual desde 1980. Também os depósitos de empresas sofreram perdas de 3 mil milhões desde janeiro e o crédito à habitação permanece em linha descendente.

 Os bancos continuam a perder a vista às poupanças das famílias, que já tiraram, desde o início do ano, 8,8 mil milhões de euros dos depósitos. A tendência, embora menos acentuada face ao observado até março, continua a ser de fuga consecutiva.

Segundo os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP), as instituições financeiras perderam mais 0,8 mil milhões de euros dos portugueses no passado mês, totalizando os depósitos de particulares 173,7 mil milhões no final de maio. Ler mais

 

Estado ganha nove milhões de euros por mês com jogo online

 

Receita das entidades exploradoras ultrapassa 2,2 mil milhões de euros. Há mais sites ilegais encerrados.

Os operadores de jogos e apostas online nunca lucraram tanto como no último ano, mesmo com o aumento das dificuldades financeiras que muitas famílias estão a sentir. Oito anos depois da sua legalização, em 2015, os jogos já renderam 2,2 mil milhões de euros aos operadores regulados. Por mês o lucro supera os 25 milhões, dos quais nove milhões entram nos cofres do Estado, resultado do imposto cobrado. Em paralelo, verifica-se um sucessivo aumento das notificações de encerramento de sites ilegais e a Associação Portuguesa de Apostas e Jogo Online estima que quase metade dos portugueses joga em operadores não regulados. Acesso Pago


Diário de 29-6-2023

 

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que operacionalize um grupo de trabalho para implementação de uma solução integrada para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, com vista à proteção da ribeira dos Milagres e dos rios Lis e Lena

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima e realize as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a elaboração de um protocolo de bem-estar animal

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que defina um quadro de ação para o Ártico

Impren Escrita - 19-6-2023





 

Novos alojamentos Locais em prédios de habitação só com autorização dos condóminos

 Nova proposta do PS prevê que novos registos de AL, em edifícios originalmente destinados para habitação, obriga a alterar a natureza predial do edifício para que possa haver atividade comercial. Para tal, requer autorização prévia do condomínio.

Quem quiser iniciar atividade de Alojamento Local em fração de um prédio destinado para habitação vai ter de pedir autorização a todos os condóminos para alterar o título constitutivo da propriedade horizontal, ou seja, o uso a que o prédio se destina.

A medida consta numa nova proposta de alteração ao pacote do Mais Habitação apresentada pelo PS no âmbito de um acordão publicado pelo Supremo Tribunal de Justiça que disse que a atividade de Alojamento Local não é permitida em prédios destinados à habitação, escreve o jornal Público. Ler mais

 

Departamentos de Investigação vão ter gabinetes para atendimento de vítimas de violência doméstica

  O parlamentou aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução apresentada pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, pela criação de g...