quinta-feira, 29 de junho de 2023

Alojamento Local? Novos registos em prédios só com 'ok' do condomínio

 Em causa está uma proposta do PS, que já deu entrada no Parlamento. 

Os novos registos de alojamentos locais em prédios vão ter de ser autorizados pelos condomínios, de acordo com uma proposta do Partido Socialista (PS), que já deu entrada no Parlamento. 

A notícia, refira-se, é avançada pelo Público, que dá conta que este aditamento do PS vem responder ao acórdão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que determinou que a atividade de Alojamento Local (AL)  não é permitida em prédios destinados a habitação.

O Notícias ao Minuto já tentou obter uma reação da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP) a esta medida, mas até ao momento ainda não foi possível obter uma resposta. Ler  mais

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