Publicado por Carlos Romeira
Ontem às 21:00
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A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
quinta-feira, 31 de março de 2022
Finanças têm 200 mil vagas em abril para atendimento por marcação no IRS
Os serviços de Finanças têm 200 mil vagas
para atendimento por marcação, em abril, para ajudar os cidadãos na
entrega da declaração do IRS, estando prevista a disponibilização de
mais vagas nos meses seguintes.
"Temos já reservadas 200 mil vagas para atendimento por marcação para ajudar os cidadãos na entrega da declaração do IRS e apelo aos cidadãos que queiram dirigir-se aos serviços de finanças para terem ajuda, que façam a marcação prévia", referiu, em declarações à Lusa, o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes.
Estas 200 mil vagas estão reservadas para abril, havendo mais para os
meses seguintes, já que a campanha para a entrega da declaração anual
do imposto arranca esta sexta-feira, dia 01 de abril, e termina em 30 de
junho. Ler mais
Metro Mondego executou metade do que tinha programado para 2021
A conclusão surge no Relatório e Contas de 2021, documento aprovado na quarta-feira, em Assembleia Geral ordinária da Metro Mondego, tal como o Plano de Atividades e Orçamento para 2022.
No documento consultado pela agência Lusa, a entidade reconheceu que a
execução em 2021 assume "um valor bastante inferior ao programado",
apontando para os atrasos na publicação da resolução de Conselho de
Ministros que autorizou os investimentos estruturais (provocando um
atraso na contratação do projeto de execução do Parque de Manutenção e
Oficinas e no lançamento do concurso de fornecimento de material
circulante). Ler mais
Tribunal da UE condena Portugal por incumprimento de diretiva de ruído
O TJUE determina que Portugal deve executar o acórdão de hoje o mais rapidamente possível, sob pena de serem aplicadas multas.
O acórdão refere-se, nomeadamente, à falta de notificação de mapas estratégicos de ruído para cinco estradas principais (de um total de mais de 500), para 236 estradas principais (de um total de 555) e para a ausência dos planos de ação para os 55 principais eixos ferroviários.
Em causa está a não comunicação atempada do cumprimento da diretiva 2002/49/CE sobre a avaliação e gestão do ruído ambiental, designadamente, no que respeita a cinco grandes eixos rodoviários: "No caso em apreço, o prazo fixado no parecer fundamentado dirigido à República Portuguesa terminou em 20 de outubro de 2018", lê-se no acórdão a que a Lusa teve acesso.
O Tribunal sustenta também que "no que diz respeito aos planos de ação para as aglomerações de Amadora e Porto, a República Portuguesa reconhece que o da aglomeração da Amadora está em fase de finalização, ao passo que o da aglomeração do Porto só foi submetido em 10 de maio de 2021, ou seja, após o termo do prazo fixado no parecer fundamentado".
O prazo fixado no parecer fundamentado enviado pela Comissão Europeia a Lisboa foi também ultrapassado no que respeita à aprovação e comunicação dos planos de ação para os 55 eixos ferroviários abrangidos, que só aconteceu em 25 de junho de 2021.
"Atendendo a todas as considerações precedentes, há que declarar que a República Portuguesa (...) ao não ter elaborado mapas estratégicos de ruído relativos aos grandes eixos rodoviários (...) nem planos de ação para as aglomerações de Amadora e Porto, bem como para os grandes eixos rodoviários e os grandes eixos ferroviários referidos no anexo do presente acórdão, e, por outro, ao não ter comunicado à Comissão a informação fornecida por esses mapas nem os resumos desses planos de ação, não cumpriu as obrigações que lhe incumbem", segundo o acórdão.
Portugal é condenado nas despesas, mas, se Bruxelas considerar que o acórdão não é executado, poderá interpor nova ação no TJUE para aplicação de sanções pecuniárias.
Se "quedas continuarem", combustíveis podem aliviar (até 10 cêntimos)
O petróleo tem estado a negociar de forma volátil ao longo desta semana, o que torna mais difícil antecipar as expectativas relativamente aos preços dos combustíveis na próxima semana. Contudo, se as quedas continuarem, é expectável que os preços baixem já na segunda-feira - e as descidas podem chegar aos 10 cêntimos.
"Dadas as atuais circunstâncias, torna-se difícil de avançar com
eventuais previsões sobre as subidas/descidas dos preços dos
combustíveis. No entanto, se as quedas continuarem, pode-se esperar uma redução dos combustíveis já na próxima semana", explicou o analista Henrique Tomé, da XTB, em declarações ao Notícias ao Minuto. Ler mais
Preços? Inflação sobe para 5,3% em março, valor mais elevado desde 1994
Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá aumentado para 5,3% em março (4,2% em fevereiro).
Tendo por base a informação já apurada, a taxa de variação homóloga do Índice de Preços no Consumidor (IPC) terá aumentado para 5,3% em março (4,2% em fevereiro), revelou o INE, esta quinta-feira, acrescentando que se trata do "valor mais elevado desde junho de 1994".
O indicador de inflação subjacente - índice total excluindo produtos alimentares não transformados e energéticos - terá registado uma variação de 3,8% (3,2% no mês anterior).
Estima-se que a taxa de variação homóloga do índice relativo aos produtos energéticos se situe em 19,8% (15,0% no mês precedente), "valor mais elevado desde fevereiro de 1991, enquanto o índice referente aos produtos alimentares não transformados terá apresentado uma variação de 5,9% (3,7% em fevereiro)".
Comparativamente com o mês anterior, a variação do IPC ter-se-á fixado em 2,5% (0,4% em fevereiro e 1,4% em março de 2021).
Estima-se uma variação média nos últimos doze meses de 2,2% (1,8% no mês anterior).
O Índice Harmonizado de Preços no Consumidor (IHPC) português terá registado uma variação homóloga de 5,5% (4,4% no mês anterior).
Os dados definitivos referentes ao IPC do mês de março de 2022 serão publicados no próximo dia 12 de abril.
O Governo prevê que a taxa de inflação aumente para 2,9% este ano, uma revisão em alta de dois pontos percentuais face ao previsto anteriormente, segundo o Programa de Estabilidade (PE), divulgado pelo parlamento.
De acordo com o Programa de Estabilidade 2022-2026, enviado pelo Ministério das Finanças à Assembleia da República na sexta-feira, mas só hoje conhecido, o executivo estima uma aceleração da taxa de inflação de 1,3% em 2021 para 2,9% em 2022, o que compara com os 0,9% previstos na proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), chumbada em outubro.
Preço das casas anunciadas no idealista subiu 1,2% no 1.º trimestre
Comprar casa tinha um custo de 2.352 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de março.
Preço das casas anunciadas no idealista subiu 1,2% no 1.º trimestre.
Comprar casa tinha um custo de 2.352 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de março.
Os preços das casas em Portugal apresentaram uma subida de 1,2% no primeiro trimestre do ano face ao trimestre anterior, segundo o índice de preços do idealista, divulgado esta quinta-feira.
Comprar casa tinha um custo de 2.352 euros por metro quadrado (euros/m2) no final do mês de março, tendo em conta o valor mediano, indicam os dados do portal de imobiliário divulgados em comunicado.
Já em relação à variação mensal e anual, os preços subiram 0,7% e 7,8%, respetivamente.
Durante o primeiro trimestre, os preços das casas subiram em todas as regiões do país, indica o idealista. Ler mais
Metade dos consumidores online compram produtos amigos do ambiente
Metade dos consumidores online regulares compram produtos amigos do ambiente, sempre que possível, mas cerca de 82% defendem que as marcas devem ser ambientalmente responsáveis, segundo o barómetro 'e-shopper' 2021, divulgado esta quinta-feira pela DPD.
"A sustentabilidade é o maior desafio da atualidade e os consumidores começam, cada vez mais, a ganhar maior sensibilidade a este tema e a procurar opções ambientalmente responsáveis", refere Olivier Establet, CEO da DPD Portugal, citado em comunicado.
Por sua vez, 43% dos inquiridos estão dispostos a pagar mais por produtos e serviços que respeitem o ambiente.
Para a realização deste estudo foram inquiridos consumidores 'online', em 21 países europeus, que tenham encomendado bens físicos desde janeiro de 2021, sendo que, em Portugal, foram entrevistadas 1.050 pessoas.
Não vai mais ter unboxing de L.O.L. Surprise!
Mais uma
vitória das infâncias no ambiente digital! Após denúncia
do Criança e Consumo, a Candide, que comercializa L.O.L. Surprise!
e outros brinquedos no Brasil, foi investigada pelo MP-ES por realizar
publicidade infantil velada em vídeos de unboxing. Como desfecho, a
empresa acaba de assinar um Termo de Ajustamento de Conduta se comprometendo
a não mais
explorar o trabalho de influenciadores mirins, entre
outras mudanças. Saiba mais aqui.
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Presidente dos Estados Unidos pede a proibição de publicidade dirigida às crianças nas redes sociais
Em 2021, a Organização das Nações Unidas (ONU) lançou o Comentário Geral Nº 25 sobre os direitos das crianças em relação ao ambiente digital. O documento, aliás, contou com a contribuição do programa Criança e Consumo. O comentário, entre outras recomendações, reforça o dever dos Estados
em tomar as medidas adequadas para prevenir, monitorar, investigar e
punir qualquer desrespeito aos direitos da criança por parte das
empresas. Isso inclui proteção infantil frente à exploração comercial, inclusive com relação à publicidade infantil e o marketing baseado em dados. Ler mais
Contratos: da saúde ao ataúde
EDP – a da energia; Já vende cartões-saúde; E para subir a fasquia; Já só falta o do… ataúde!*
(*"Ataúde", in Dicionário Priberam da Língua Portuguesa: “caixa comprida, destinada a conter o corpo do defunto que vai ser enterrado ou cremado. = Caixão, Féretro, Tumba, Urna.”)
Uma consumidora, que entretanto se nos dirigiu, diz-nos haver ligado para a EDP a fim de tratar de questões relacionadas com o seu contrato de energia.
Na passagem do telefonema, de mão em mão, interpôs-se alguém a propor –lhe um “contrato de saúde”.
Perplexa,
esboçou um trémulo sim, ainda atordoada pela surpresa. E o facto é que,
dias depois, recebeu uns papéis para assinar. Não os assinou, já que
seu pai adoecera, entretanto, e, em meio a tamanhas aflições, a coisa
caiu em olvido. Ler mais
Crédito à habitação. Travão no prazo por causa da idade sobe prestação até 12%
A partir de abril, o Banco de Portugal volta a apertar as regras do crédito à habitação. Conclusão: quem estiver a pensar em contrair um empréstimo prepare-se para pagar uma prestação mais cara na ordem dos 12% devido à redução do prazo do crédito. O alerta é da análise da BA&N RESEARCH UNIT. A somar a isto há que contar ainda com a subida dos juros e do preço das casas. Ler mais
Google écope d’une amende de 2 millions d’euros pour pratiques commerciales abusives
Après quatre ans de procédure, et de nombreux reports de la décision, le tribunal de commerce de Paris s’est rangé du côté de l’exécutif français.
Dans une décision consultée par EURACTIV, la justice française a condamné Google à une amende de 2 millions d’euros pour le « déséquilibre significatif » entre le géant américain et les développeurs d’application.
En février 2018, le ministre de l’Économie avait assigné Google et Apple devant la justice pour demander la « cessation de leurs pratiques commerciales abusives et leur condamnation à une amende de 2 M€ ». Ler mais
DSA: France seeks compromise on targeted advertising, marketplaces, systemic risks
The compromise tries to accommodate the European Parliament’s position on protecting minors, sensitive data, online marketplaces, the definition of very large online platforms and obligations related to systemic risks ahead of the political trilogue on Thursday.
Targeted advertising is at the top of the political agenda, following
a political agreement reached during the last negotiating session on
the Digital Markets Act, the DSA’s sister proposal, as announced at a
press conference by French state secretary for digital Cédric O on
Friday (25 March). Ler mais
Os protestos contra os preços dos combustíveis já queimam governos em todo o mundo. E em Portugal?
O governo espanhol anunciou esta quarta-feira um plano de 16 milhões de euros para baixar os custos dos combustíveis, depois de milhares de pessoas - transportadores de mercadorias, pescadores, agricultores e cidadãos comuns - terem parado o país nos últimos dias, em protesto contra a escalada de preços que se tem registado nas últimas semanas.
Segundo um relatório das Nações Unidas publicado no ano passado,
41 países tiveram pelo menos um motim por causa do preço dos
combustíveis entre 2005 e 2018. “A vida moderna depende de combustível.
Os protestos por causa dos seus custos são comuns por todo o mundo e
podem ter [consequências] políticas muito fortes”, escreveu a
investigadora Naomi Hossain, da Universidade de Sussex, no Reino Unido,
num artigo publicado em 2018. Ler mais
Concorrência multa quatro supermercados em 80 milhões por concertação de preços
Em causa está o envolvimento das cadeias de supermercado Auchan, Lidl,
Modelo Continente e Pingo Doce num esquema de fixação de preços de venda
ao consumidor, com um fornecedor de sumos.
A Autoridade da Concorrência (AdC) sancionou, numa coima total de 80 milhões de euros, as cadeias de supermercado Auchan, Lidl, Modelo Continente e Pingo Doce, bem como um fornecedor comum de sumos, néctares e refrigerantes e dois responsáveis individuais por terem participado num esquema de fixação de preços de venda ao consumidor (PVP) dos produtos daquele fornecedor.
Sobre o esquema em causa, o órgão
responsável pela promoção e defesa da concorrência em Portugal, diz que
"mediante contactos estabelecidos através do fornecedor comum, sem
necessidade de comunicarem diretamente entre si, as empresas de
distribuição participantes asseguram o alinhamento dos preços de retalho
nos seus supermercados, numa conspiração equivalente a um cartel,
conhecido na terminologia do direito da concorrência como hub-and-spoke" Ler mais
In Spain, soaring prices fuel growing social unrest
After a weekend which saw tens of thousands hit the streets, demonstrators were to head out again on Wednesday evening for further rallies.
Under the slogan: “Rein in prices, protect jobs, stop the deterioration in living conditions”, the action has been called by Spain’s top unions, UGT and the CCOO Workers Committees.
Backed by consumer groups, the unrest comes as Spain saw consumer
prices surge to their highest level in almost 35 years, with inflation
jumping to 7.6% in February, against a backdrop of soaring energy costs,
worsened by the war in Ukraine. Ler mais
Algarve desafia operadores de golfe a trabalharem a partir da região
Através de uma experiência de total imersão na região, a ATA acredita que estes profissionais terão a oportunidade de explorar o Algarve em detalhe e de adquirir novos conhecimentos que lhes irão permitir promover, de forma autêntica e com conhecimento de causa, tudo aquilo que faz deste um destino de golfe único e reconhecido a nível mundial.
A
inspiração para este desafio surgiu a partir da iniciativa do operador
britânico Your Golf Travel que, no seguimento de um contacto com a ATA,
decidiu destacar seis elementos da sua equipa comercial para trabalhar a
partir do Algarve, durante um período de dois meses. Ler mais
quarta-feira, 30 de março de 2022
IRS. Prazo para verificar despesas (e reclamar) termina amanhã
Os contribuintes têm até quinta-feira, dia 31 de março, para verificar as despesas dedutíveis no Portal das Finanças para efeitos do IRS e no caso de detetarem alguma inconformidade podem também reclamar até essa data.
De acordo com as Finanças, ao consultar o quadro resumo com as despesas dedutíveis em IRS deve fazer o seguinte:
- Verifique, por cada titular de despesas (incluindo os dependentes), e por setor de despesas dedutíveis, as despesas que serão consideradas para dedução à coleta do IRS, dentro dos limites e regras legais;
- Reclame, caso detete alguma omissão ou inexatidão nas despesas ou no seu cálculo, relativamente aos gastos gerais familiares e às despesas com direito à dedução do IVA pela exigência de fatura apurados pela AT.
"Quanto às restantes - despesas de saúde e de formação e educação,
encargos com imóveis e encargos com lares - em alternativa aos valores
comunicados à AT, pode declarar os respetivos montantes no quadro 6C do
anexo H da modelo 3 do IRS, relativamente a todas essas despesas e a
todos os elementos do agregado familiar", pode ler-se numa nota da AT sobre o imposto.
AHRESP diz que turismo "deve continuar a merecer" atenção do Governo
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) afirmou, esta quarta-feira, que o setor do turismo deve continuar a merecer a atenção do novo Governo, que toma posse nas próximas horas.
"Com a constituição do novo Governo, a AHRESP acredita que o turismo continuará a merecer, como assim tem acontecido, a reconhecida importância que tem na economia portuguesa", diz a Associação, em comunicado.
A AHRESP acrescenta que "embora surpreendidos pela integração do Turismo com o Comércio e Serviços, que irá exigir uma tarefa de elevada responsabilidade, a AHRESP confia plenamente na gestão desta nova, e importante, secretaria de Estado".
O XXIII Governo Constitucional, o terceiro chefiado por António Costa, vai tomar posse hoje às 17h00, no Palácio Nacional da Ajuda, dois meses depois das legislativas de 30 de janeiro, que o PS venceu com maioria absoluta.
"Neste novo ciclo governativo, a AHRESP continuará com a disponibilidade e total lealdade em todas as dinâmicas que viermos a enfrentar e assumiremos, sempre, o papel institucional de agentes ativos na busca das melhores soluções para as empresas da restauração, similares e do alojamento turístico", pode ler-se no mesmo comunicado.
O novo Executivo que será empossado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, é composto por 17 ministros e 38 secretários de Estado e tem a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, como "número dois" na hierarquia governativa.
Medina vai ter 250 milhões de euros para baixar luz e gás
Envelope deixado por João Leão prevê a redução da fatura das famílias com a eletricidade e das empresas com o gás.
Prestes a assumir a pasta das Finanças, Fernando Medina tem um envelope de 250 milhões de euros para reduzir a fatura das famílias com a eletricidade e das empresas com o gás, avança o Jornal de Negócios (acesso pago), notando, contudo, que as medidas concretas ainda estão por definir.
A verba consta do Programa de Estabilidade 2022-2026 classificada como uma despesa, apelidada apenas como “eletricidade e gás”. De acordo com o gabinete de João Leão, esse envelope de 250 milhões de euros inclui duas principais medidas. Uma delas incluiu a transferência do Fundo Ambiental para abater ao défice tarifário, que “se reflete numa redução da tarifa de acesso às redes” elétricas e, consequentemente, na fatura de eletricidade.
Segundo o Jornal de Negócios, em cima da mesa estão também “medidas de apoio às empresas para mitigar o aumento dos custos energéticos, nomeadamente o gás, que ainda estão a ser definidas”, acrescenta a mesma fonte oficial. O objetivo é atenuar a fatura para famílias e empresas.
Dia Mundial da Nutrição: descubra as melhores dicas para incentivar as crianças a comer bem
Desistir de limpar o prato
Para muitas
gerações, a hora de comer foi regida pela regra “não sais da mesa até
limpar o prato”. No entanto, esta pode não ser a melhor estratégia.
Autorizar as crianças a parar de comer quando já não têm fome ensina-as a
ouvir o seu próprio corpo, prevenindo excessos. Além do mais, obrigar a
comer pode fazer com que a criança comece a encarar as refeições como
um momento de ansiedade e frustração. Ler mais
Apoio para botija de gás vai ser pago por três meses aos balcões dos CTT
Em comunicado, o Ministério do Ambiente e da Ação Climática indica que, para terem acesso a este apoio, os consumidores terão de apresentar num balcão dos CTT uma fatura ou recibo que contenha o número de identificação fiscal (NIF) em nome do titular do contrato de eletricidade beneficiário da tarifa social.
A referida fatura/recibo ou recibo tem de ter data posterior a 01 de abril de 2022, devendo comprovar a aquisição da botija de gás.
Além desta documentação, o consumidor terá ainda de apresentar o seu cartão do cidadão, de residente ou passaporte do titular do contrato de eletricidade beneficiário da tarifa social.
Criado para mitigar o impacto da subida dos combustíveis, que se tem agravado nas últimas semanas devido à guerra na Ucrânia, este apoio consiste na atribuição de 10 euros por botija de gás e por mês, sendo o valor em causa pago por um período de três meses, até 30 de junho de 2022.
De acordo com os dados da Direção-Geral de Energia e Geologia (DGEG), há atualmente 762.320 beneficiários da tarifa social de eletricidade.
A medida, cuja criação foi anunciada pelo primeiro-ministro, António Costa, no final de uma reunião extraordinária da Concertação social, realizada em 08 de março, é financiada através do Fundo Ambiental até ao montante máximo de quatro milhões de euros.
terça-feira, 29 de março de 2022
Politécnico de Coimbra revela que gelatina vegetal reduz colesterol
A gelatina vegetal reduz o colesterol
segundo um estudo científico da Escola Superior de Tecnologia da Saúde
do Politécnico de Coimbra, que investigou os benefícios do seu consumo
para a saúde humana, foi hoje anunciado.
O estudo científico elaborado por Ana Valado, docente e investigadora da Escola Superior de Tecnologia da Saúde (ESTeSC) do Politécnico de Coimbra (IPC), mostra "que o potencial bioativo da carragenana, elemento presente na gelatina vegetal, faz baixar os níveis de colesterol no sangue", anunciou hoje o IPC em comunicado enviado à agência Lusa.
Ana Valado, citada na nota, explica que "este carboidrato é obtido a partir de extratos de algas marinhas e reduz a porção de lípidos no sangue, isto é, a quantidade de gordura acumulada".
A responsável constata que as alterações no perfil lipídico
provocadas pelo uso da substância na produção de gelatina vegetal
conduzem a "uma diminuição significativa nos níveis de colesterol" Ler mais
Jornada Brasilcon/UFF/UFPel: Proteção dos hipervulneráveis em ambiente digital.
Estimados amigos e associados do Brasilcon,
Com imensa alegria, convidamos a todos para participar da Jornada Brasilcon/UFF/UFPel: Proteção dos hipervulneráveis em ambiente digital. Não restam dúvidas de que o consumo digital chegou para ficar e tende a se intensificar nos próximos tempos. Entretanto, o mundo digital não é igualmente receptivo a todos. Alguns consumidores, por suas condições próprias, podem se encontrar em situação de vulnerabilidade agravada nesse ambiente, seja por dificuldade de compreensão a respeito das consequências de um clique, ou da superexposição a práticas publicitárias, ou mesmo da limitação de acesso à internet para propiciar sua inclusão.
Temos a satisfação de abrir a Chamada de artigos científicos para o livro eletrônico (e-book):
Proteção dos hipervulneráveis em ambiente digital: registros da Jornada Brasilcon, UFF e UFPel 2022, o processo de seleção de no máximo 20 artigos científicos doutrinários.
O evento ocorrerá no dia 07 de junho de 2022, às 08h30, e será via plataforma zoom.
Inscreva-se para este
webinar:
https://us06web.zoom.us/webinar/register/WN_xVT1yrj7QFyHjM2jvnJjaw
EDITAL 01/2022: https://drive.google.com/file/d/1Re3xC5B_yaRxPYcG6qLyiCssLiiP-F5A/view?usp=sharing
Mais de 5 mil contraordenações por excesso de velocidade numa semana
A Guarda Nacional Republicana (GNR) realizou, entre os dias 21 e 27 de março, de segunda-feira a domingo, a operação ‘RoadPol – Speed’, focada na fiscalização rodoviária e controlo de velocidade, em todo Portugal continental.
Segundo um comunicado enviado ao Notícias ao Minuto, nesta ação de patrulhamento foram controlados 224.058 condutores e registadas 5.592 contraordenações por excesso de velocidade.
As autoridades divulgaram ainda que o intuito "é a criação de um ambiente rodoviário mais seguro, através de uma intervenção simultânea sobre as principais causas de acidentes".
Desta forma, a GNR pretende "influenciar positivamente" os condutores, para que adotem "comportamentos que privilegiem uma condução segura", em vez de terem comportamentos de risco.
Entrega do IRS arranca 6.ª feira. Perdeu a senha do Portal das Finanças?
A campanha de entrega da declaração anual do IRS está quase aí, começa na sexta-feira, dia 1 de abril, e é essencial que tenha as suas credenciais de acesso ao Portal das Finanças para submeter a declaração ao Fisco.
Se perdeu a sua senha de acesso e não consegue iniciar sessão no portal, veja no vídeo em cima um tutorial da Autoridade Tributária (AT) sobre como é que a pode recuperar.
A campanha de entrega do IRS, referente aos rendimentos de 2021,
arranca na próxima sexta-feira e vai prolongar-se até ao final de
junho.
Os pais já podem pedir online o primeiro Cartão de Cidadão do bebé
A partir desta terça-feira, os pais de
crianças com menos de um ano podem poder apresentar o pedido de Cartão
de Cidadão através da internet. O documento assinala hoje o seu
aniversário e, em 15 anos, foram emitidos mais de 32 milhões de cartões
em Portugal e no estrangeiro.
O cartão de cidadão comemora hoje 15 anos e apresenta também um novo serviço para marcar a ocasião.
A partir desta terça-feira, dia 29 de março, será possível apresentar online o pedido do primeiro Cartão de Cidadão de crianças com idade inferior a um ano, através do serviço “registo de nascimento online”.
Com este serviço, tal como acontecia com o serviço
presencial 'nascer cidadão', os pais podem associar ao registo de
nascimento o pedido do primeiro cartão de cidadão do seu bebé, com a
vantagem de não terem de sair de casa. Ler mais
ERSE prolonga medidas para atenuar impacto dos preços
A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) anunciou, esta terça-feira, que prolongou as medidas extraordinárias para os setores elétricos e do gás natural, aprovadas em novembro de 2021, destinadas a atenuar o "impacto negativo dos preços máximos históricos verificados nos mercados grossistas ibérico de energia".
Em comunicado, o regulador explica que "após uma consulta de interessados aos agentes do setor, a ERSE decidiu prolongar as medidas já existentes que visam assegurar uma maior flexibilidade da atividade de comercialização de energia em mercado e evitar custos e riscos acrescidos para os consumidores".
"A ERSE decidiu prorrogar por mais três meses, até 30 de junho de 2022, a medida de fornecimento supletivo preventivo, que permite aos clientes finais serem fornecidos pelos comercializadores de último recurso em caso de inviabilidade do fornecimento pelos comercializadores originais", pode ler-se no mesmo comunicado.
O regulador explica que esta "medida está especialmente orientada para uma saída controlada e programada dos agentes de mercado e uma adequada contenção de eventuais riscos sistémicos para o setor".
Outra medida é a "possibilidade dos comercializadores mais
vulneráveis a preço e sem outras formas de cobertura de riscos
adquirirem energia através de leilões extraordinários de produção de
origem renovável, permitindo a aquisição de energia em condições de
maior estabilidade de preço e, consequentemente, com menor
imprevisibilidade para os consumidores finais"
ACÓRDÃO VODAFONE UMA PEÇA DE FILIGRANA DA JURISPRUDÊNCIA PORTUGUESA
(Artigo publicado hoje, 29 de Março de 22, no Portal do PROCON RS, Porto Alegre, Brasil, por deferência do Dr. Diego Ghiringhelli de Azevedo, director da Escola Superior de Defesa do Consumidor do Estado do Rio Grande do Sul)
I
OS TERMOS DA ACÇÃO
1. A acção principal
Em 2018, dois cidadãos portugueses instauraram uma acção popular contra VODAFONE PORTUGAL – COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A., pedindo:
“a) Que a todos os seus clientes, consumidores de serviços de telecomunicações móveis, entre os quais os ora AA., seja reconhecido o direito a não pagarem por serviços que não tenham prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constituam cumprimento de contrato válido;
b) Que a todos os clientes da Ré, consumidores de serviços de telecomunicações móveis, entre os quais os ora AA., seja reconhecido o direito a recusarem contratar serviços adicionais de telecomunicações.
c) Que a R. seja impedida de deduzir a partir de opções estabelecidas por defeito que o consumidor consentiu a prestação dos serviços adicionais de telecomunicações por falta de recusa expressa dos mesmos e em consequência activar por defeito e automaticamente tais serviços extras. Ler mais
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