sábado, 30 de abril de 2022

SOCIEDADE DIGITAL

Produção nacional representa 50% a 90% nos supermercados em Portugal

 A produção nacional representa entre 50% e 90% no total dos produtos disponibilizados nos principais supermercados a operar em Portugal, consoante a categoria, e os consumidores optam por estes alimentos, embora o valor pese na escolha final.

"O apoio à produção nacional é estrutural para o Lidl Portugal, assim como a garantia de um trabalho de proximidade com os seus fornecedores e produtores nacionais, privilegiando parcerias de longo prazo. Nesse sentido, em 2021, mais de metade dos artigos comprados pelo Lidl Portugal (cerca de 56%) foram a fornecedores nacionais, valor semelhante ao do ano anterior", afirmou fonte oficial deste supermercado, em resposta à Lusa.

No que se refere à escolha dos consumidores, o Lidl notou que se verifica uma maior preocupação com a sustentabilidade, o que leva ao aumento da procura pelos produtos nacionais, uma vez que apresentam "maior frescura, menor tempo de deslocação e usufruto dos artigos da época".

O Lidl Portugal precisou ainda que, em 2021, 60% das vendas foram provenientes de fornecedores nacionais, acrescentando que o compromisso de apoiar os produtores nacionais "ganha ainda maior relevância" no futuro. Ler mais

 

sexta-feira, 29 de abril de 2022

Moeda de 7,5 euros entra em circulação dia 5 de maio – CNN

 Moeda especial é dedicada aos 500 anos da primeira viagem marítima à volta do mundo, protagonizada pelo navegador Fernão de Magalhães

Se para ter 7,5 euros o mais comum é ter de combinar uma nota de cinco com outras moedas, saiba que é possível ter esse mesmo valor numa única moeda. Ainda assim, será pouco provável que a use para pagar algo.

É o caso da moeda “Conclusão 1522”, em liga de prata, com o valor de 7,5 euros. O Banco de Portugal anunciou que a nova moeda irá entrar em circulação a 5 de maio. Trata-se de uma moeda de coleção para assinalar os 500 anos da viagem de circum-navegação (isto é, à volta do mundo) de Fernão de Magalhães. Ler mais

Inteligência artificial e publicidade dirigida a crianças e adolescentes

 

Resumo

O artigo aborda a ilegalidade da publicidade dirigida a crianças com menos de 12 anos em todos os formatos de comunicação, inclusive quando se vale do uso das novas tecnologias da informação e comunicação e for originada de dados derivados do uso de Inteligência Artificial e coleta de dados massificada, bem como a ilegalidade da publicidade dirigida a crianças e adolescentes de 0 a 18 anos,  quando for originada do perfilamento realizado por meio de massiva coleta de dados pessoais destes indivíduos por meio de sistemas de Inteligência Artificial. 

O texto tem fundamento na interpretação do ordenamento jurídico brasileiro, na imprescindibilidade da centralidade do ser humano e no uso ético da Inteligência Artificial, bem como na própria autopoiese do sistema do Direito. Ler mais

Direitos da Criança no Ambiente Digital: Instituto Alana e MPSP lançam publicação e promovem debate sobre direitos infantis na Internet

Contribuir para o entendimento e a aplicação do Comentário Geral N.25 do Comitê dos Direitos da Criança ONU à luz das normas e do contexto brasileiros foi o objetivo do webinar Direitos da Criança no Ambiente Digital, promovido nesta terça-feira, 12 de abril, pelo Instituto Alana em parceria com o Ministério Público de São Paulo (MPSP) e a Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP).

 Foi lançado, ainda, o “Comentário Geral Nº 25 sobre os direitos das crianças em relação ao ambiente digital: Versão comentada“. Ler mais

Couvert...

Kellogg's processa o governo britânico por restrições nos produtos. Quer que leite seja incluído no valor nutricional

 
A Kellogg's avançou um processo contra o Departamento de Saúde do Reino Unido. Em causa está lei que impedirá cereais de estarem em lugares de destaque nos supermercados.

A empresa Kellogg’s avançou com um processo legal contra o governo britânico por causa de uma nova lei, a entrar em vigor em Outubro, que impede produtos pouco saudáveis de serem exibidos com destaque nos supermercados.

Dona de marcas de cereais como os Cornflakes, a Kellogg’s considera que o valor nutricional dos seus cereais deve ser analisado em conjunto com leite ou iogurte (que são por norma os produtos com os quais aqueles se consomem). Com a nova lei, os cereais desta marca seriam proibidos de estar em prateleiras no final dos corredores de supermercado, assim como junto das caixas de pagamento ou na entrada da lojas. Além disso, também não poderiam ser exibidos em destaque nos sites das lojas de venda. Em causa estão os valores de gordura, sal e açúcar. Ler mais

Debate do Orçamento na generalidade começa hoje com António Costa. Governo não fez qualquer negociação com os partidos

Maioria absoluta dá garantias ao Governo de que o documento será aprovado, mas o verdadeiro teste estará na sua disponibilidade negocial com os restantes partidos e, sobretudo, com os antigos parceiros.

O primeiro-ministro abre hoje o debate parlamentar da proposta de Orçamento para 2022, em que a principal questão política relaciona-se com a amplitude das mudanças que a maioria absoluta socialista está disponível para introduzir na especialidade.

Ao contrário do que aconteceu nos anteriores sete orçamentos que António Costa apresentou na generalidade perante a Assembleia da República – o último, em outubro passado, foi rejeitado e abriu uma crise política -, desta vez, em consequência da vitória do PS com maioria absoluta nas eleições de 30 de janeiro, está praticamente assegurada a aprovação da proposta do Governo em votação final global no dia 27 de maio. Ler mais

 

Porta 65. Renda máxima duplica em Lisboa e no Porto

 As rendas máximas admitidas no programa Porta 65 vão ser atualizadas através da compatibilização com os valores definidos no Programa de Arrendamento Acessível.


Segundo o jornal Público, a renda máxima admitida no Porta 65 vai passar a ser praticamente o dobro em algumas cidades, nomeadamente Lisboa e Porto.

Os valores máximos de renda admitida no sistema de apoio ao arrendamento destinado a jovens até aos 35 anos aumentaram 13% desde 2010. O diário escreve que a taxa de rejeição das candidaturas ao programa foi superior a 50% pelo menos em 2018. Ler mais

Presidente do Supremo. "O fim das 'portas giratórias' trará mais transparência à Justiça"

Conselheiro Henrique Araújo quer alterar Estatuto dos Magistrados Judiciais para impor uma nova incompatibilidade aos juízes: quem for para a política, não poderá regressar à judicatura. 

 O presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) já tinha dado o primeiro aviso na cerimónia de abertura do ano judicial e uma semana depois volta à carga: “Os magistrados judiciais que optem pela carreira política, não devem poder regressar à judicatura”, afirmou esta quinta-feira na sessão de abertura da Conferência Internacional da Associação Europeia de Juízes. Ler mais

FORUM DA ÁGUA. Bem público ou Negócio?


 

Dinheiro público: Finanças detetam irregularidades de quase 2 mil milhões de euros

 
Em causa violação de normas relativas à contratação pública e violação de normas sobre a elaboração e execução dos orçamentos.


A Inspeção-Geral de Finanças (IGF) promoveu a auditoria a 19 mil milhões de euros de dinheiros públicos em 2021, o que resultou na deteção de 1.806 milhões de euros em irregularidades ou inobservância de regras.

O valor auditado e/ou certificado pela IGF – Autoridade de Auditoria em 2021 foi referido à Lusa pelo inspetor-Geral de Finanças, António Ferreira dos Santos, numa entrevista por escrito à Lusa, e traduz uma subida de cerca de 2,6 mil milhões de euros face a 2020.

“A atividade desenvolvida pela IGF em 2021 abrangeu um universo auditado/certificado de cerca de 19 mil milhões de euros, (+2,6 mil milhões de euros do que em 2020) e traduziu-se em resultados globais de 1.806 milhões de euros”, referiu o responsável da IGF. Ler mais

Alterações nos prazos deixam mais de 44 mil condutores com carta de condução caducada — e a arriscar multas

Alteração dos prazos em 2008 e durante a pandemia estão a gerar confusão. Especialistas defendem contactos do Estado com os cidadãos para resolver dúvidas.


A pandemia obrigou ao alargamento e suspensão das datas previstas para a renovação dos documentos de identificação oficiais, em função do fecho dos serviços destinados a esta atividade. Segundo o Jornal de Notícias, mais de 44 mil pessoas com 50 anos falharam a renovação obrigatória da carta de condução no ano passado, o que significa que milhares estão a conduzir nas estradas com a carta caducada, arriscando-se em multas que podem chegar aos 600 euros.

Um fator que pode contribuir para estes números, apontou Ricardo Vieira, diretor do centro de exames da Associação Portuguesa de Escolas de Condução, à mesma fonte, tem que ver com alterações na lei que anteriormente estipulava a validade do documento até aos 65 anos, tal como pode ser visto no verso do mesmo. No entanto, o prazo foi atualizado para os 50 anos.

O responsável adiantou ainda que a polícia tem vindo a alertar para este facto, com muitos condutores a desconhecerem que estão a cometer uma infração rodoviária.

Em 2008, o Instituto da Mobilidade e Transportes Terrestres, atual Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), determinou que os condutores de automóveis ligeiros e motociclos são obrigados a renovar a carta aos 50 anos. Na altura, o organismo explicou que iria proceder ao envio de cartas de aviso aos condutores.

António Reis, vice-presidente da Associação Nacional dos Industriais de Acidentes Rodoviários do Instituto Superior Técnico, avança que na faixa etária entre os 50 e os 60 anos continua a existir “muita confusão” sobre os prazos. Uma solução para o problema, estima, será o “envio de um e-mail pelo IMT ou as Finanças” a lembrar os prazos que estão atualmente em vigor, considerando também as alterações operadas durante a pandemia.

 

Afinal, quem ganha com o acordo ibérico para baixar preços da luz? Consumidores pagam a factura

 Portugal e Espanha conseguiram convencer a Comissão Europeia (CE) para impor limites nos preços do gás natural no mercado grossista de eletricidade, para travar as sucessivas subidas na factura da luz. Mas quem vai pagar a diferença entre o limite e o preço real são os próprios consumidores.

Os Governos de Portugal e Espanha chegaram a um acordo político com a Comissão Europeia (CE) para definir um mecanismo temporário que permitirá fixar o preço médio do gás natural nos 50 euros por MWh, no mercado grossista de electricidade. O actual preço de referência no mercado é de cerca de 90 euros.

Desta forma, Bruxelas permite à Península Ibérica beneficiar de uma excepção que permite dissociar os preços do gás e da electricidade dos demais países da União Europeia (UE). Ler mais

Crédit immobilier : leur dossier a été refusé malgré un faible endettement

DÉCRYPTAGE - De nouveaux critères sont de plus en plus pris en compte par les banques pour accorder ou refuser un prêt immobilier.

Depuis 2019, la donne a changé pour obtenir un crédit immobilier. Vous ne pouvez plus emprunter sur une durée supérieure à 25 ans (27 ans si vous achetez un logement neuf) et votre taux d'endettement ne doit pas dépasser 35%. Bien que facultatives, ces mesures étaient vivement recommandées par les autorités financières jusqu'au 31 décembre 2021. Depuis le 1er janvier 2022, elles sont obligatoires. Les banques peuvent toutefois déroger à ces règles mais pour seulement 20% de la «production trimestrielle de nouveaux crédits» souligne le Haut conseil de stabilité financière présidé par le ministre de l'Économie. À condition que les emprunteurs soient des primo-accédants ou achètent une résidence principale. Autant dire que la marge est réduite pour ceux qui espèrent accéder à la propriété. (...)

Euromillions : attention à une arnaque qui circule par e-mail

Des arnaqueurs tentent d'obtenir les informations personnelles des internautes en prétendant qu'ils ont gagné le gros lot.

Le mail est alléchant et a pour intitulé «Notification de gain». Ces derniers mois, des internautes ont pu découvrir dans leur boîte mail ce message, qui n'est autre qu'une énième arnaque. Repéré par 20 Minutes, ce faux courrier censé interpeller un gagnant à l'Euromillions tente de profiter de l'émotion du lecteur pour lui extorquer ses informations personnelles. (...)

‘Couvert’? O qu’houver…

 


Se o couvert for aviado


Sem ter sido encomendado

Por muito que ‘abocanhado’…

                                             O débito é recusado!

 

 

“Num restaurante, em Coimbra, fomos surpreendidos por, ao ocuparmos a mesa,  esta se achar já municiada de uma cesta com dois papo-sêcos descorados e encruados, um pires com azeitonas e duas reduzidas nozes de manteiga.

Um dos comensais inutilizou um pão porque intragável.

E, facto pouco recomendável, pagou sem conferir o talão.

O seu conviva deu-se conta, porém, de que à conta do pretenso  “couvert” haviam cobrado uns 3,5 €…

O facto é que, ulteriormente, perguntou-se a um dos empregados a razão da cobrança e não é que ele expendeu um sem-número de argumentos a justificar a parcela constante do talão e a cobrança efectuada?

Parece que andam para aí muitos “juristas” a servir à mesa dos restaurantes, tal a afoiteza com que se dispõem a interpretar (em seu favor) as regras da lei.

Trata-se, crê-se, de procedimento contrário às normas legais em vigor. Ou não?”

 

Cumpre apreciar e oferecer a solução que se nos afigura decorrer do ordenamento jurídico vigente.

1.    A LDC – Lei de Defesa do Consumidor – determina no n.º 4 do seu art.º 9.º:

O consumidor não fica obrigado ao pagamento de bens ou serviços que não tenha prévia e expressamente encomendado ou solicitado, ou que não constitua cumprimento de contrato válido, não lhe cabendo, do mesmo modo, o encargo da sua devolução ou compensação, nem a responsabilidade pelo risco de perecimento ou deterioração da coisa.”

2.    A Lei das Práticas Comerciais Desleais de 2008 (DL 57/2008, de 26 de Março) diz na alínea f) do seu artigo 12:

“São consideradas agressivas, em qualquer circunstância, as seguintes práticas comerciais:

Exigir o pagamento imediato ou diferido de bens e serviços ou a devolução ou a guarda de bens fornecidos pelo profissional que o consumidor não tenha solicitado, …”.

3.      A Lei dos Contratos à Distância e de Outras Práticas Negociais de 14 de Fevereiro de 2014 reza, no seu artigo 28:

1 - É proibida a cobrança de qualquer tipo de pagamento relativo a fornecimento não solicitado de bens, água, gás, electricidade, aquecimento urbano ou conteúdos digitais ou a prestação de serviços não solicitada pelo consumidor…

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, a ausência de resposta do consumidor na sequência do fornecimento ou da prestação não solicitados não vale como consentimento.

4.    A Lei do Acesso e Exercício de Actividades de Comércio, Serviços e Restauração (DL 10/2015, de 16 de Janeiro) estabelece especificamente no seu artigo 135:

“1 - Nos estabelecimentos de restauração ou de bebidas devem existir listas de preços, junto à entrada do estabelecimento e no seu interior para disponibilização aos clientes, obrigatoriamente redigidas em português, com:

a) A indicação de todos os pratos, produtos alimentares e bebidas que o estabelecimento forneça e respectivos preços, incluindo os do couvert, quando existente;

b) A transcrição do requisito referido no n.º 3.

2 - Para efeitos do disposto no presente artigo, entende-se por couvert o conjunto de alimentos ou aperitivos identificados na lista de produtos como couvert, fornecidos a pedido do cliente, antes do início da refeição.

3 - Nenhum prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, pode ser cobrado se não for solicitado pelo cliente ou por este for inutilizado.

...”

5.    O que quer significar exactamente a última expressão?

Não pode ser cobrado qualquer prato, produto alimentar ou bebida, incluindo o couvert, se cliente o não solicitar. Ainda que o coma. Ou que o  inutilize.

Se, como sucedeu, se tiver cobrado o montante reclamado, o empresário comete o crime de especulação, previsto e punido pela Lei Penal do Consumo (DL 28/84, de 20 de Janeiro: artigo 35), cuja moldura penal é a que segue: pena de prisão de 6 meses a 3 anos e de multa não inferior a 100 dias.

Para além da contra-ordenação, passível de coima que, consoante as circunstâncias, para as micro-empresas (pessoa colectiva com menos de 10 trabalhadores), como parece ser o caso, comporta uma amplitude considerável, de 250 € a 11 500€,  acrescem sanções acessórias de grau e intensidade variáveis:

CONTRA-ORDENAÇÕES

§  leve:      250,00 a 1 500,00 €

§  grave: 1 700,00 a 3 000,00 €;

§  muito grave: 3 000,00 a 11 500,00 €

SANÇÕES ACESSÓRIAS

Para além de outras,

§  Interdição do exercício da actividade por um período até dois anos;

§  Encerramento do estabelecimento por um período até dois anos;

§  Suspensão de autorizações ou outras permissões administrativas relacionadas com o exercício da respectiva actividade.

Mário Frota

apDC – DIREITO DO CONSUMO – PORTUGAL

Ministério da Justiça e Procon-SP notificam McDonald's e pedem esclarecimentos sobre McPicanha

 
McDonald's anunciou uma nova linha de hambúrgueres conhecidos como McPicanha, mas, na composição do lanche, não consta o corte nobre da carne, apenas um molho com "aroma natural de picanha".

O Ministério da Justiça e o Procon-SP notificaram nesta quinta-feira (28) a rede McDonald's e pediram explicações sobre a nova linha de sanduíches McPicanha. O Conar (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária) também decidiu investigar a campanha publicitária da rede de fast food.  Ler mais

quinta-feira, 28 de abril de 2022

Baixa de Coimbra tem uma loja onde "a parceria é a alma do negócio"

 
A Baixa de Coimbra vai passar a ter a partir de sexta-feira um espaço que funciona como loja colaborativa, espaço de incubação e capacitação, focado em modelos de economia sustentável, onde "a parceria é a alma do negócio".

O projeto, chamado COL.ECO (Colaboração na Organização Local de Economia Sustentável do Concelho de Coimbra), é promovido pela Agência para a Promoção da Baixa de Coimbra (APBC) e é inaugurado na sexta-feira.

Ocupa um edifício de dois andares na Rua Adelino Veiga, "poeta-operário" de Coimbra.

Naquele edifício, vai funcionar, ao mesmo tempo, uma loja colaborativa, um espaço de incubação de ideias de negócios ecológicos e sustentáveis e um espaço de capacitação para pessoas em situação de desemprego de longa duração, contou à agência Lusa a coordenadora do projeto, Rute Castela.

Financiado por fundos europeus e tendo como investidor social o município de Coimbra, este é um projeto que junta várias vontades -- dinamizar a Baixa, potenciar atividade económica e vinculá-la àquela zona da cidade. Ler mais

 

Três cidades portuguesas entre 100 da UE neutras e inteligentes até 2030

Guimarães, Porto e Lisboa foram as cidades selecionadas em Portugal para participar na missão da União Europeia (UE) para ecossistemas de inovação e com vista à neutralidade do ponto de vista climático até 2030, foi hoje anunciado.

A informação foi divulgada pela Comissão Europeia, que em comunicado dá conta dos municípios europeus escolhidos para a "Missão da UE para 100 cidades neutras e inteligentes até 2030, a chamada Missão Cidades".

"As 100 cidades vêm de todos os 27 Estados-membros, com 12 cidades adicionais vindas de países associados ou com o potencial de serem associadas ao Horizonte Europa, o programa de investigação e inovação da UE", assinala a instituição.

Em Portugal, as três cidades selecionadas foram então Guimarães, Porto e Lisboa.

Com um orçamento total de 360 milhões de euros de financiamento do Horizonte Europa para o período 2022-23, a iniciativa visa então criar projetos de inovação rumo à neutralidade climática até 2030. Ler mais

 

Descida do ISP reduz 62% da subida do preço da gasolina e 42% do gasóleo

 

O primeiro-ministro anunciou que na segunda-feira a nova descida do Imposto sobre Produtos Petrolíferos (ISP) permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, reduzindo 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do gasóleo.

António Costa referiu esta evolução de desagravamento do ISP, hoje, na Assembleia da República, na abertura do debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2022.

Na sua intervenção, o líder do executivo defendeu que, "perante um cenário de inflação - ainda que temporário -, o Governo agiu de forma rápida e identificou respostas para fazer face a esta crise, com medidas económicas robustas e eficazes".

Essas medidas, de acordo com o primeiro-ministro, vão "ajudar a conter os preços da energia e a mitigar o choque inflacionista, apoiar as famílias e as empresas e acelerar a transição energética, protegendo a coesão social e o crescimento económico".

"Posso por isso anunciar que, já na próxima segunda-feira, a nova descida do ISP, permitirá baixar a carga fiscal em 20 cêntimos por litro, o que permitirá reduzir 62% do aumento do preço da gasolina e 42% do aumento do preço do gasóleo sofrido pelos consumidores desde outubro", declarou.

Entre descidas de impostos e subvenções, de acordo com António Costa, a proposta de Orçamento "prevê mais de 1300 milhões de euros de apoio às empresas e às famílias".

"É, portanto, um orçamento concreto, virado para o país real; um orçamento que nos permite prosseguir o rumo que traçámos, ajustando-se à nova conjuntura, sem nos desviar dos grandes desígnios nacionais", sustentou.

 

Imprensa Escrita - 28-4-2022










 

Diário de 28-4-2022

 


Diário da República n.º 82/2022, Série I de 2022-04-28

Icon PDF red
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua formulado uma declaração relativamente à Convenção Relativa à Citação e Notificação no Estrangeiro de Atos Judiciais e Extrajudiciais em Matéria Civil e Comercial, adotada na Haia, a 15 de novembro de 1965

Preservem se as crianças...

União Europeia analisa possível regulação para o metaverso

 

UE estuda legislações e ações necessárias para regular o metaverso;

Há dois principais metaversos, o Decentraland e o The Sandbox;

Metaverso gera lucro para empresas que investem em terrenos e ações no ambiente digital.

A União Europeia analisa o metaverso e legislações necessárias para regular o ambiente virtual. A intensão foi declarada pela vice-presidente executiva da Comissão Europeia, Margrethe Vestager, em um evento online nesta semana.

“O metaverso já está aqui. É claro que estamos analisando qual seria o papel do regulador e da nossa legislatura”, explicou Vestager. Segundo a representando da UE as autoridades precisam entender melhor o ambiente digital e seus usos para que o estado possa atuar na fiscalização. Ler mais

PUBLICIDADE INDIRECTA A VINHOS EM HORÁRIO PROIBIDO NAS TV´S


A qualquer hora do dia, as televisões, em canal aberto ou no cabo, passam em programas de vinhos publicidade, que se nos afigura directa, sem rebuços, como a que figura supra.

Ainda que de publicidade indirecta se tratasse,  tal estaria incurso nas proibições que a Constituição da República veda num dos seus dispositivos (o n.º 2 do artigo 60 do Texto Fundamental).

Trata-se de publicidade em programas patrocinados por uma Revista de Vinhos, que a escâncaras parece contornar as proibições constantes do Código da Publicidade.

E, o que é pior, isto passa nos canais públicos, pagos pelos contribuintes e pelos consumidores, de modo directo e indirecto.

O que tem a dizer a isto a Direcção-Geral do Consumidor?

A palavra, pois, à Administração!

Formar, informar e proteger Direito do consumo Estatuto para o consumidor vulnerável

 


Direito do consumo Estatuto para o consumidor vulnerável

Ouvir

UNIÃO EUROPEIA Crédito ao consumidor: nova disciplina na forja

A PROPOSTA DE DIRECTIVA DO CRÉDITO AO CONSUMIDOR

A Comissão Europeia trouxe a lume uma proposta de directiva a 30 de Junho próximo passado sob o tema do crédito aos consumidores, por forma a actualizar os termos da Directiva de 23 de Abril de 2008 cujas versões nacionais vigoram em cada um dos Estados-membros (em Portugal, através do DL 133/2009, de 2 de Junho).

A proposta inova em inúmeros domínios. Com prevalência no que tange à informação para que os contratos sejam celebrados de modo “esclarecido e informado”, como ali se previne.

 No seu glossário, a Directiva define conceitualmente, entre outros:

§  «Contrato de crédito»: o contrato por meio do qual um mutuante concede ou promete conceder a um consumidor um crédito sob a forma de pagamento diferido, empréstimo ou qualquer outro acordo financeiro similar; exceptuam-se os contratos de prestação de serviços ou de fornecimento de bens do mesmo tipo com carácter de continuidade, nos termos dos quais o consumidor pague esses serviços ou bens a prestações durante o período de validade dos referidos contratos; Ler mais

Mário Frota e os direitos do consumidor

 


Mário Frota, Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), é o convidado do Rotary Club da Póvoa de Varzim para uma palestra aberta à comunidade, no dia 14 de dezembro, às 21h30, no Hotel Axis Vermar.

Saiba mais sobre os seus direitos enquanto consumidor com um dos maiores especialistas do país nesta matéria. Fundador da APDC, Mário Frota foi percursor da promoção dos interesses dos consumidores. Ler mais

EU estimates up to 80% of population has had COVID

 

The European Commission said that between 60% and 80% of the EU population was estimated to have been infected with COVID-19, as the bloc enters a post-emergency phase in which mass reporting of cases was no longer necessary.

In preparing for this less acute phase, European Union governments should ramp up COVID-19 immunisations of children, the bloc’s executive body said, signalling it was considering plans to develop antivirals.

“It is estimated that between 60% to 80% of the EU population has by now had COVID,” EU health commissioner Stella Kyriakides told a news conference on Wednesday (27 April).

The EU public health agency said reported cases had covered about 30% of the European population so far, but if unreported infections were added, cases could be as high as 350 million, about 77% of the European population.

With a recent drop in infections and deaths linked to COVID-19, the EU is now shifting away from mass testing and reporting of cases, Kyriakides said. Ler mais

Crypto Insights: Por que cripto é também uma nova classe de ativos

 
Os criptoativos podem ser a classe de ativos mais revolucionária que surgiu nos últimos tempos. Entenda o porquê com o head de Digital Assets do BTG Pactual 

 O bitcoin foi criado através da junção e evolução de uma série de tecnologias já existentes, como a própria internet. Essa nova tecnologia, que depois passou a ser conhecida como blockchain, é talvez uma das mais revolucionárias das últimas décadas e tem o potencial para transformar uma série de indústrias, a começar pela financeira.

Ela foi criada em 2008 com o bitcoin, que tinha o propósito de descentralizar o dinheiro, ou seja, criar uma rede onde as pessoas pudessem transferir valores sem a necessidade de um intermediário central. Para tal, criou uma série de mecanismos de validação, incentivos e governança que permitiam que essa rede funcionasse de forma descentralizada. Ler mais

Procuradoria de Paris investiga suspeita de sabotagem que cortou internet

 
A Procuradoria parisiense abriu, esta quarta-feira, uma investigação preliminar sobre uma suspeita de sabotagem de cabos de fibra ótica, que interrompeu o serviço de internet em várias regiões de França, adiantando que vai ter a colaboração dos serviços de informações.

O corte ocorreu ao início de quarta-feira, atingindo vários, mas não todos, operadores ao longo do dia.

As autoridades sugeriram que o estrago do cabo foi intencional.

Com uma ação rápida, o gabinete da Procuradoria informou que abriu uma investigação preliminar com base em acusações de "destruição de bens para prejudicar os interesses fundamentais da nação", bem como de "obstrução de um sistema de processamento automático de informação" e associação criminal.

No que parece ser uma decisão rara, o serviço de informações francês, vocacionado para o interior do país, conhecido por DGSI, está a ajudar na investigação, a par da polícia judiciária.

Não foi divulgado se existem suspeitos identificados.

Os cortes aparentemente não tiveram consequências em serviços vitais, como hospitais.

Alguns clientes acordaram sem serviço de internet e os técnicos tiveram dificuldades em resolver o caso.

Segundo o diário Le Monde, os cortes dos cabos atingiram alguns clientes na região parisiense da Ilha de França, na Alsácia, no leste, em Grenoble, no sudeste, e na região do Norte.

 

Telecomunicações: Truques para reduzir o consumo de dados móveis

 

Saiba quais são as aplicações que gastam mais dados móveis e como pode poupar durante a sua utilização. 

Se é daquelas pessoas que tem dificuldade em manter os dados móveis até ao final do mês, este artigo é para si. A Selectra reuniu um conjunto de truques que ajudam a reduzir o consumo de dados móveis, desde logo porque explica quais são as aplicações que consomem mais dados. 

  1. Plataformas de música ou streaming - "No topo da escala, surgem as aplicações de música ou filmes como o Spotify ou a Netflix. Apesar de conseguirem ser os melhores amigos de quem passa muito tempo nos transportes públicos, são também os responsáveis pelo rápido consumo de dados móveis. Isto porque, se utilizados na sua qualidade máxima, o Spotify pode gastar por hora, cerca de 150MB, e a Amazon Prime Video, aproximadamente 6GB." Ler mais

 

quarta-feira, 27 de abril de 2022

Política de consumidores: austera, apagada e vil tristeza no Programa do Governo


Do pretenso Programa de Governo que o Parlamento votou:

“…

A política de consumidores deve ocupar um espaço decisivo na recuperação económica, a nível nacional e a nível europeu.

Deste modo, dar-se-á também seguimento à ‘Nova Agenda [Europeia] do Consumidor’, cujas conclusões foram aprovadas no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia, com enfoque na transição gémea (verde e digital), na cooperação e nos consumidores mais vulneráveis.

Nesse sentido, o Governo propõe-se a:

– Instituir o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Portal do Consumidor, numa lógica de balcão único, aprofundando e articulando ferramentas e mecanismos, existentes e a criar, por forma a reforçar a notoriedade dos direitos dos consumidores e das diferentes respostas para o seu esclarecimento e eventual resolução de conflitos; Ler mais

Bruxelas dá luz verde a Portugal e Espanha para fixar preço médio do gás

 
A fatura de eletricidade dos consumidores da Península Ibérica vai baixar, com um novo mecanismo de intervenção no mercado do gás.


A Comissão Europeia deu, esta terça feira, luz verde aos governos de Portugal e Espanha para um mecanismo temporário e extraordinário que proteja os consumidores da subida da fatura da eletricidade. O mecanismo vai ficar um custo de referência médio de 50 euros por megawatt hora (MWh) para o gás natural, utilizado para a produção de eletricidade nas centrais a gás, carvão e cogerações.

“Depois de semanas intensas de trabalho, com avanços muito significativos, alcançámos um resultado muito satisfatório que se traduz num mecanismo para desassociar a formação do preço da eletricidade do preço do gás“, anunciou Duarte Cordeiro, ministro do Ambiente, em conferência de imprensa conjunta com Teresa Ribera, ministra da Transição Ecológica de Espanha. Ler mais

Portugal tem a 10ª maior carga fiscal sobre o trabalho na OCDE

  O peso de IRS e contribuições sociais sobre os custos do trabalho tornou a subir - pelo terceiro ano consecutivo - chegando aos 41,8% ent...