sexta-feira, 12 de julho de 2024

“Os infoexcluídos deixarão de ter acesso aos bens se de todo se eliminar o numerário como meio de pagamento”, diz o Mandatário da Associação Denária

Numa era marcada por uma revolução tecnológica que se alarga ao setor financeiro por meio de alternativas digitais ao pagamento, muitos defendem o numerário como garante do acesso democrático a pagamentos.

A Denária Portugal é uma associação que em si congrega o interesse da Sociedade Civil em prol da utilização  do numerário como meio de pagamento corrente, independente, seguro, universalmente aceite e com o timbre de moeda oficial, com curso legal. Ou seja, procura valorizar o numerário como o único meio  de pagamento não privado, seguro, sustentável e  inclusivo,  sinal de integração de toda a população.

A Executive Digest falou com o Mandatário da Associação Denária, o Professor Mário Frota, para perceber a importância de preservar o uso do numerário como meio de pagamento, as questões da inclusão financeira e ainda o surgimento do Euro Digital. Ler mais

Consumidor que imputou crime a empresa é condenado a pagar indenização

 

O artigo 5º da Constituição Federal estabelece que são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas. A violação desses direitos gera indenização por dano moral ou material.

Esse foi o fundamento adotado pelo juízo do Núcleo de Justiça 4.0 de Belo Horizonte para condenar um homem a indenizar por dano moral uma empresa que administra condomínios.

Conforme os autos, o réu utilizou a plataforma Reclame Aqui para se queixar dos serviços da empresa e imputar crime aos seus profissionais. Ele escreveu: “Esta empresa abusa do poder econômico, não notifica o cliente e conta com equipe formada a fim de ludibriar e roubar o morador.”

Na ação, a empresa sustenta que a publicação provocou abalo em sua imagem e pede a sua remoção, além de indenização por danos morais.  Ler mais

 

União Europeia quer reduzir impostos sobre a energia se preços subirem de forma inesperada

 A nova regulamentação prevê que os governos apliquem impostos sobre a energia para níveis inferiores às taxas mínimas da União Europeia, se o preço da eletricidade ou de um produto energético aumentar mais de 40% ao longo de três meses. 

 A União Europeia tem a intenção de facilitar os governos na redução das taxas de impostos sobre a energia, se os preços subirem de forma inesperada, avança a Reuters.

A Comissão Europeia apresentou uma proposta que tem por objetivo reformular as regras fiscais aplicadas ao sector da energia, na União Europeia, que já vem de 2021.

Esta mudança visa tornar as regras mais ‘amigas’ do clima, estando previsto a inclusão de impostos sobre os combustíveis de aviação poluentes, que atualmente não estão abrangidos por taxas na União Europeia, referiu a agência noticiosa.

A Reuters teve acesso a um documento que mostra que a Hungria, que tem a presidência rotativa da União Europeia, quis retomar este processo de revisão do regulamento energético, depois da Bélgica ter interrompido as negociações sobre o tema, onde estava prevista a possibilidade de se taxar o transporte marítimo e os combustíveis para a aviação.

A nova regulamentação prevê que os governos apliquem impostos sobre a energia para níveis inferiores às taxas mínimas da União Europeia, se o preço da eletricidade ou de um produto energético aumentar mais de 40% ao longo de três meses, salienta a Reuters.

O documento, acrescenta a agência noticiosa, alerta para o “impacto significativo” que um aumento de preços superior a 40% tem na economia e nas famílias, quando, na anterior versão do documento, as reduções fiscais só se aplicariam se os preços da energia subissem 70% ao longo de seis meses.

Tribunal obriga Ryanair a pagar subsídios de férias e de Natal

 

A decisão foi conhecida agora e comunicada aos trabalhadores pelo Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC), numa nota a que o SAPO teve acesso: condenada pelo Tribunal da Relação do Porto, a Ryanair terá de corrigir os procedimentos e pagar aos tripulantes os subsídios de férias e de Natal. Entende o tribunal que a companhia, ao dividir o pagamento anual por 14 em lugar de 12 tranches, não cumpre o dever de remuneração d subsídios de Natal e de férias.

A decisão é ainda passível de recurso ao Supremo, passo que o sindicato acredita que a transportadora aérea irá dar agora, mas considerando, ainda assim, que a sentença é um passo em frente para a reposição da "justiça" face a "uma decisão da primeira instância bizarra". Ler mais

Manufacturers slow Gen AI rollout on rising accuracy concerns, says study

 

July 10 (Reuters) - Manufacturers are deploying planned Generative AI initiatives at a slower-than-anticipated pace on concerns around accuracy, Lucidworks said in a study on Wednesday.

The study surveyed over 2,500 leaders worldwide involved in AI technology decision-making and found that 58% of manufacturing leaders plan to increase spending on AI in 2024. This is lower than the global consensus of 63% and U.S. consensus of 69%.
In 2023, 93% of all leaders and 93% of manufacturing leaders planned to increase spending on AI.

WHY IT’S IMPORTANT

PitchBook data from last week showed a quarterly jump in U.S. venture capital funding, largely driven by significant investments in AI companies.
Investors are betting on startups with the hope that revenue from AI adoption will yield significant returns. Nearly 50% of manufacturers worldwide reported increased cost savings this year after adopting AI initiatives, according to Lucidworks' study. (...)

Apple opens NFC technology access, dodges EU antitrust scrutiny

 The European Commission legally bound Apple to commitments on Thursday (11 July), addressing previous competition concerns over its refusal to grant rivals access to NFC technology for contactless payments.

Since the Commission decided to legally bind Apple in these commitments, which would open this ecosystem to competitors, the company is dodging further antitrust scrutiny in this field for now.

The case concerns Near-Field Communication (NFC), the technology used for most smartphone payments. Apple devices use Apple Pay for NFC payments by default.

This gives Apple a dominant position in the mobile wallet market on iOS.

The Commission preliminarily found an abuse of dominant position in an Apple Pay antitrust case, as Apple did not allow third-party developers to access NFC components, reserving such access exclusively for Apple Pay. (...)

Mário Frota na Escola de Direito de Passo Fundo por meios virtuais

 


Mário Frota proferiu ontem, tarde da noite, atentas as diferenças horárias, uma lição sobre o Regime dos Sistemas de Inteligência Artificial na União Europeia, aprovado em 13 de Março do ano em curso no Parlamento Europeu.

A cooperação entre o Centro de Estudos de Direito de Consumo, de Coimbra, criado em 1988. E um sem-número de entidades brasileiras é uma reconfortante realidade que cumpre, a justo título, realçar.

A distinção que nos confere o Prof. Rogério da Silva, director da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, é algo de muito honroso para nós.

Primeira escola pública está no lugar 44 do ranking: privados continuam a liderar

Sem surpresa, em 2023, o ensino privado volta a liderar o ranking das escolas. A primeira escola pública, localizada no interior do País, surge apenas na posição 44. Quer saber em que lugar ficou a sua escola? Consulte o ranking publicado pela SIC Notícias e o Expresso. Carregue no nome da escola e encontre várias informações.

 Na lista com mais de 540 escolas continuam a persistir as diferenças dos anos anteriores. O ensino privado mantém as médias mais altas e por isso ocupa os primeiros lugares da tabela. A oscilação nas posições é pequena.

Clique no link e consulte o Ranking das Escolas em 2023 Ler mais

 

Isto é o Povo a Falar

 


Emissão de ontem, 11 de Julho de 2024, enxertada no "Isto é o Povo a Falar", Kuriakos-TV, Grande Lisboa. Ouvir

OMM alerta para impacto humano nas poeiras da atmosfera

 

A Organização Meteorológica Mundial (OMM) alertou hoje para o impacto das atividades humanas na libertação de poeiras na atmosfera, cujas concentrações aumentaram em 2023 em certas zonas do planeta, como China e Mongólia.

"Necessitamos de estar vigilantes face à contínua degradação ambiental e às alterações climáticas. Provas científicas demonstram que as atividades humanas estão a ter impacto nas tempestades de areia e poeiras. Por exemplo, temperaturas mais elevadas, secas e maior evaporação levam a uma menor humidade do solo, que, combinada com a má gestão da terra, conduz a mais tempestades de areia e poeiras", advertiu, citada em comunicado, a secretária-geral da OMM, Celeste Saulo.

Segundo a OMM, que hoje divulgou o relatório anual sobre poeiras, no Dia Internacional de Combate às Tempestades de Areia e Poeiras, todos os anos "cerca de dois mil milhões de toneladas de poeiras entram na atmosfera, escurecendo os céus e prejudicando a qualidade do ar em regiões que podem estar a milhares de quilómetros de distância, afetando economias, ecossistemas, tempo e clima". Ler mais

 

 

Dermatologista alerta para os riscos dos suplementos autobronzeadores

 

São várias as opções que existem no mercado, mas podem trazer alguns problemas associados. Saiba o que está em causa.

Há pessoas que trocam alguns minutos de sol pela toma de suplementos autobronzeadores, tudo para ficar com um tom mais escuro da pele de forma rápida. Será que são opções seguras? Uma dermatologista revela alguns riscos que pode estar a correr.

Um dos maiores perigos passa pelo facto de as pessoas acharem que estão protegidas contra o sol devido ao tom mais escuro. Ler mais

 

SIBS diz que utilizadores do MB Way passam a poder fazer pagamentos sem contacto no ponto de venda

 ” Com a abertura da tecnologia NFC dos dispositivos iOS e aplicações a todos os developers, a SIBS poderá disponibilizar aos milhares de utilizadores MB Way com iOS pagamentos sem contacto (com NFC) no ponto de venda”, revela a SIBS. A Apple concordou em abrir a sua tecnologia de carteira móvel a fornecedores rivais.

A SIBS comentou o facto de a Comissão ter decidido aceitar os compromissos da Apple que abrem o acesso à tecnologia “tap and go” nos iPhones.

A Comissão Europeia decidiu aceitar esta quinta-feira os compromissos propostos pela Apple, com o objetivo de responder às preocupações sobre as práticas anticoncorrenciais do gigante tecnológico com a sua solução de carteira móvel, o Apple Pay. A empresa evita, assim, multas por parte das autoridades reguladoras da União Europeia. Ler mais

 

Presidente do INEM demitiu-se, uma semana depois de ter sido nomeado pelo Governo

 

Vítor Almeida terá imposto condições que o Governo não aceitou. Questões relacionadas com os helicópteros de emergência terão sido o motivo das divergências com o Ministério da Saúde.

O novo presidente do INEM demitiu-se, uma semana depois de ter sido nomeado pelo Governo. A notícia faz a manchete do Jornal de Notícias desta sexta-feira.

O Ministério da Saúde tinha nomeado Vítor Almeida para presidente do Conselho Diretivo do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), em regime de substituição por 60 dias, por vacatura do cargo.

Foi nomeado em substituição de Luís Meira, que apresentou a demissão à ministra da Saúde, por ter perdido confiança na tutela.

O Ministério da Saúde informou, em nota às redações, que Vítor Almeida foi "avaliado positivamente" e pré-selecionado pela CReSAP, para o mesmo cargo, em concursos anteriores. Ler mais

 

Diário de 12-7-2024

 


Diário da República n.º 134/2024, Série I de 2024-07-12

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à primeira alteração ao Decreto-Lei n.º 87/2013, de 26 de junho, autorizando a Universidade Europeia a funcionar no concelho de Loures.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o início das discussões técnicas e negociais tendo em vista a eventual aquisição, pelo Estado Português, de aeronaves A-29 Super Tucano, e a conceção e desenvolvimento da sua configuração NATO.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Aprova a organização e funcionamento do XV Governo Regional da Madeira.

Governo vai mudar provas nos 1.º e 2.º ciclos de ensino

 

As alterações, contempladas no Programa do Governo e que deverão ser anunciadas até ao final de julho, preveem a substituição das atuais provas de aferição por provas de aferição universais e obrigatórias a Português, Matemática e uma disciplina rotativa a cada três anos nos 4.º e 6.º anos.

O Governo vai rever a avaliação externa nos 1.º e 2.º ciclos na expectativa de melhorar o diagnóstico das aprendizagens, revelou o secretário de Estado Adjunto e da Educação, que vê nos rankings pistas para os problemas das escolas.

Clique no link e consulte o Ranking das Escolas em 2023

"Vamos fazer alterações na avaliação externa, nomeadamente no ensino básico, e acreditamos que com essas melhorias na avaliação externa, os rankings, por associação, também se tornarão mais úteis", disse Alexandre Homem Cristo em entrevista à agência Lusa, a propósito da divulgação dos 'rankings' das escolas. Ler mais

 

Vagas para agendamento de vistos de trabalho em Portugal serão disponibilizadas diariamente a partir de hoje

 

A partir de hoje, o agendamento de vistos nacionais para residência, estada temporária, procura de trabalho ou reagrupamento familiar em Portugal contará com a abertura diária de novas vagas no site da VFS Global. Esta alteração visa melhorar a disponibilidade de vagas, respondendo à crescente procura por estes tipos de vistos.

Segundo comunicado publicado na página de Facebook da Embaixada de Portugal em Cabo Verde, “Com vista a melhorar a disponibilidade de vagas para agendamento de vistos nacionais para residência, estada temporária, procura de trabalho ou reagrupamento familiar em Portugal, decidiu-se alterar a frequência com que as vagas são disponibilizadas no site de agendamento da VFS Global”.

A medida surge no seguimento de ações implementadas em Agosto de 2023, quando a Embaixada de Portugal em Cabo Verde, face ao aumento significativo na procura de vistos de trabalho, anunciou a criação do cargo de Adido de Trabalho. Este responsável tem como missão acompanhar de perto todas as matérias consulares relativas aos vistos nacionais, garantindo uma resposta mais eficiente e abrangente às necessidades dos requerentes.

O site da VFS Global, acessível em https://visa.vfsglobal.com/cpv/pt/prt/book-an-appointment, será atualizado diariamente com novas vagas, permitindo aos requerentes uma maior flexibilidade e oportunidade na marcação dos seus agendamentos.

Esta mudança pretende minimizar os atrasos e dificuldades enfrentadas pelos cidadãos que necessitam de vistos para Portugal, proporcionando um serviço mais acessível e eficaz.

Exames do 9.º ano. Alunos melhoram a Português mas 96% das públicas chumbam a Matemática

 
A nota média a Português melhorou em relação ao ano anterior, subindo de 2,9 valores para 3,1, enquanto a média negativa de Matemática se manteve inalterada nos 2,5 valores, segundo uma análise feita pela Lusa a quase 188 mil provas realizadas avaliadas entre um e cinco valores. 

Os alunos do 9.ºano melhoraram a Português, mas mantém-se a negativa a Matemática, disciplina em que apenas 4% das escolas públicas teve positiva, sendo que os estudantes mais carenciados continuam a ser os que têm mais dificuldades.

No final do ano passado, quase 95 mil alunos do 9.º ano realizaram as provas finais de Português e Matemática, que voltaram a contar para o cálculo da classificação final e conclusão do 3.º ciclo, uma regra suspensa em 2020 devido ao ensino à distância e confinamento provocado pela pandemia de covid-19. Ler mais

 

Portugal é o terceiro país da OCDE em que as famílias mais gastam em saúde

 

Portugal é o terceiro país da OCDE em que a despesa direta das famílias com saúde é mais alta, com os idosos sujeitos a uma maior desproteção financeira nesse tipo de gastos, alerta um estudo hoje divulgado.

“Portugal é o terceiro país da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Económico (OCDE) em que o peso da despesa direta em saúde na despesa total das famílias é mais elevado”, avança o relatório sobre o envelhecimento elaborado pelos investigadores Pedro Pita Barros e Carolina Santos.

Independentemente do tipo de sistema de saúde em vigor em cada país, existe uma parte dos pagamentos que é assegurada diretamente pelos cidadãos, ou seja, que não é coberta pelo Estado, nem por seguros voluntários ou obrigatórios. Ler mais

"Semi-novos": a "alcunha" dos "usados a cair de podre"...


 

Probabilidade de idosos portugueses não conseguirem comprar medicamentos mais do que duplicou, indica estudo

 
A probabilidade de um idoso não conseguir comprar todos os medicamentos de que precisa mais do que duplicou entre 2021 e 2023, uma dificuldade financeira que a inflação pode ter agravado, indica um estudo hoje divulgado.

“Após uma diminuição da probabilidade de não aquisição de todos os medicamentos necessários entre 2017 e 2021, nos últimos anos registou-se um agravamento deste indicador de acesso a cuidados de saúde”, alerta o relatório sobre o envelhecimento elaborado pelos investigadores Pedro Pita Barros e Carolina Santos.

Segundo este estudo, realizado no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação La Caixa, o BPI e a Nova SBE, nos idosos, a probabilidade de não aquisição de todos os medicamentos necessários era de 3,93% em 2021, tendo passado para 9,01% em 2023, ou seja, mais do que duplicou nesse período. Ler mais

Listas de colocação dos professores já foram publicadas

 

As listas de colocação para o ano lectivo 2024/2025 dos educadores e professores já foram publicadas.

A Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE) revela que já estão disponíveis as listas definitivas “de admissão/ordenação, de exclusão, de colocação, de não colocação, de retirados e de desistências”, do Concurso Interno e do concurso Externo para o ano escolar 2024/2025.

As listas, que aplicam-se a educadores de infância, professores do ensino básico e professores do ensino secundário, foram divulgadas esta noite na página no site da DGAE e os docente informados dos resultados através de uma mensagem SMS enviada para o telemóvel.

Os candidatos colocados são obrigados a aceitar a colocação na aplicação informática para o efeito entre os dias 12 e 18. A não aceitação do determinado na lista definitiva implica a "anulação da colocação e a instauração de processo disciplinar aos docentes de carreira", alerta a DGAE. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 12-7-2024





 

quinta-feira, 11 de julho de 2024

Turismo de saúde lesa Estado em centenas de milhões de euros

 

Apesar da ausência de números, a ministra da Saúde reconheceu, esta quarta-feira, que há doentes estrangeiros a usar indevidamente o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e que lesam o Estado em centenas de milhões de euros.

Os administradores hospitalares sabem: há estrangeiros a usar indevidamente o SNS.

A informação foi avançada pela ministra da Saúde, esta quarta-feira, no Parlamento.

Ana Paula Martins admitiu que muitos doentes estrangeiros vêm a Portugal apenas para fazerem tratamentos dispendiosos através do SNS.  Ler mais

 

Alterações no subsídio de desemprego geram preocupações e podem forçar trabalhadores a aceitar salário “extremamente baixo”

 As recentes declarações da Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho, sobre possíveis alterações no subsídio de desemprego, geraram preocupação entre especialistas e sindicatos. Durante uma conferência na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, a ministra mencionou a possibilidade de acumular prestações sociais com rendimentos do trabalho, a fim de evitar que algumas pessoas prefiram receber o subsídio ao invés de trabalharem.

O economista Miguel Teixeira Coelho acredita que as mudanças podem incluir a redução do prazo e do montante do subsídio de desemprego, ou impor restrições severas aos trabalhadores, obrigando-os a aceitar ofertas de emprego que não correspondem às suas qualificações, localização ou expectativas salariais.

Eugénio Rosa, outro economista contactado pela ‘CNN Portugal’, destaca ainda que muitas ofertas de emprego disponíveis oferecem salários muito baixos, incompatíveis com as qualificações dos trabalhadores, o que pode levar a uma “despromoção” profissional. “Se tirarem do emprego conveniente as exigências que o trabalhador pode recusar forçam o trabalhador a aceitar uma proposta com um salário extremamente baixo”,

Tiago Oliveira, secretário-geral da CGTP, criticou duramente a proposta da ministra, acusando-a de transformar a Segurança Social num mecanismo de financiamento para empresas que pagam baixos salários. Questiona também a eficácia das mudanças propostas em termos de criação de emprego, sugerindo que elas podem perpetuar a precariedade e os baixos salários no mercado de trabalho português.

Notificações judiciais para empresas passam a ser feitas por via eletrónica, anuncia Governo

 

O Governo aprovou esta quinta-feira uma proposta de lei que refere a obrigatoriedade de as empresas passarem a ser notificadas e citadas judicialmente, por regras, através de via eletrónica. Ainda será necessária aprovação do Governo.

O anúncio foi feito pelo ministro da Presidência, António Leitão Amaro, no final do Conselho de Ministros, que revelou que o objetivo é aumentar a celeridade e a desburocratização.

Mais especificamente para as empresas, vai ser criada uma área digital reservada que vai assegurar a “a redundância da citação de quem recebe mesmo a citação ou notificação”. Caso a empresa não aceda à notificação na área reservada dentro de um período posteriormente definido, será informada via postal.

Para as pessoas singulares, a opção por esta via será facultativa.

Governo desenvolve regime para atualizar direitos dos passageiros de transportes

 Segundo o Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH), estão assim “a ser desenvolvidos trabalhos nesse sentido, designadamente no contexto da atualização dos mesmos direitos a nível europeu, pelo que as recomendações da senhora Provedora de Justiça irão ser devidamente consideradas nesse âmbito”. 

O Ministério das Infraestruturas e Habitação (MIH) está a desenvolver um regime para atualizar e uniformizar a defesa de direitos dos passageiros dos transportes rodoviário, ferroviário, marítimo e fluvial, acolhendo assim uma recomendação da Provedora de Justiça nesse sentido.

Questionada pela Lusa, a tutela disse que “conforme consta do Programa do Governo, pretende-se aprovar um regime legal de defesa dos direitos dos clientes/passageiros, efetivo e transversal a todo o transporte público (rodoviário, ferroviário e marítimo/fluvial)”. Ler mais

 

Lâmpadas LED: fique a conhecer todas as vantagens

 

São a tecnologia mais eficiente de iluminação, permitem poupar na fatura ao final do mês e até já conquistaram um prémio Nobel. Falamos das lâmpadas LED, uma daquelas ideias luminosas que tornam a vida mais prática, acessível e confortável. Se ainda não trocaste as tuas lâmpadas antigas, descobre porque está na hora de o fazer.

O que são e como funcionam as lâmpadas LED?

O termo LED significa Light Emitting Diode ou Díodo Emissor de Luz. Um nome comprido, que procura resumir o funcionamento desta lâmpada apesar de ser até bastante simples.

Ao contrário das lâmpadas comuns, as lâmpadas LED não possuem filamento, o que faz com que durem mais por não produzirem tanto calor. Em vez disso, quando a corrente elétrica chega à lâmpada, passa por uma fita LED, que espalha a energia que recebe em forma de luz visível. Ler mais

Moeda de cinco euros entra em circulação na próxima semana

Foi definido o limite de emissão de 30.000 moedas.

O Banco de Portugal anunciou, esta quinta-feira, que vai estar em circulação uma moeda de coleção no valor de 5 euros, designada ‘Ulisses’ partir do dia 17 de julho.

A moeda que, segundo o Banco de Portugal, só tem poder liberatório em Portugal tem definida a emissão a 30 mil exemplares.

No anverso da moeda pode ver-se a figura de Ulisses, fundador de Lisboa, amarrado ao mastro de uma embarcação, consta ainda o escudo nacional, no circulo exterior da moeda estão sete sereias com corpo de ave, asas e garras estendidas. No reverso, surge novamente Ulisses, mas aqui armado com arco e flecha. No círculo exterior, uma serpente que, com o seu corpo, descreve sete curvas, sugerindo as sete colinas de Lisboa.

Criada plataforma de dados para impedir ilegalidades nos TVDE

 O Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) e as plataformas Uber e Bolt desenvolveram um portal de partilha de dados para "promover a integridade do setor" dos TVDE e impedir falsificações de documentos, divulgaram hoje as entidades.

"Os objetivos desta ferramenta passam por promover a integridade do setor, impedindo a falsificação dos documentos legais necessários e afetos à atividade, assim como permitir um melhor conhecimento da dinâmica deste setor por parte do IMT", pode ler-se num comunicado conjunto hoje enviado à agência Lusa.

Segundo a nota, "através do portal, as plataformas poderão confrontar os dados que detêm relativos a cartas de condução, aos certificados de motorista TVDE [transporte individual de passageiros em veículo descaracterizado], licenças de operador TVDE e características dos veículos com os dados que constam nas bases de dados do IMT". Ler mais

 

Tribunal de Justiça da UE considera que Portugal não cumpre lei sobre pagamentos em atraso

 
O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) considerou hoje que Portugal não cumpriu a diretiva europeia contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais, por as entidades públicas pagarem em mais do que 30 ou 60 dias.

Num acórdão hoje publicado, o tribunal declara “o incumprimento de Portugal” relativo à diretiva que estabelece medidas de luta contra os atrasos de pagamento nas transações comerciais, após pedido da Comissão Europeia.

“Tendo em conta os dados oficiais fornecidos por Portugal até 14 de março de 2023 e os dados em falta, a Comissão intentou a presente ação por incumprimento com o fundamento […] de que várias entidades públicas portuguesas pagaram as suas dívidas comerciais, de forma sistemática e persistente, em prazos superiores aos previstos na diretiva”, isto é, 30 ou 60 dias, elenca o TJUE. Ler mais

 

Diário de 11-7-2024

 


Diário da República n.º 133/2024, Série I de 2024-07-11

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe José Rui Baptista Borges Velez Caroço como Embaixador de Portugal não residente no Montenegro.

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E INOVAÇÃO

Primeira alteração da Portaria n.º 105/2024/1, de 14 de março, que procede à definição, desmaterialização e simplificação dos procedimentos de registo e publicação eletrónica automática de ciclos de estudos e respetivas alterações.

SUPREMO TRIBUNAL ADMINISTRATIVO

Acórdão do STA de 06-06-2024 ― Processo n.º 741-23.4BELSB ― 1.ª Secção ― Uniformiza-se a jurisprudência nos seguintes termos: Estando em jogo o exercício de direitos, liberdades e garantias fundamentais, formalmente reconhecidos pela Constituição da República Portuguesa e por instrumentos de direito internacional ao cidadão estrangeiro, mas cuja efetividade se encontra materialmente comprometida pela falta de decisão do pedido de autorização de residência por banda da Administração, a garantia do gozo de tais direitos por parte do mesmo não se compagina com uma tutela precária, traduzida na atribuição de uma autorização provisória, antes reclama uma tutela definitiva, pelo que o meio processual adequado, de que o cidadão deve lançar mão, é o processo principal de intimação previsto nos artigos 109.º a 111.º do CPTA.

Publicidade enganosa na saúde



 

Advocacia Extremada no setor Aéreo


 
 

 

Resolução do Conselho de Ministros n.º 86/2024, de 9 de julho


O Programa do XXIV Governo Constitucional estabelece como prioridade a transição digital dos serviços administrativos do Estado, mas garantindo sempre a assistência pessoal aos que têm dificuldades técnicas, económicas ou de infoexclusão, através dos Espaços Cidadão e apoio telefónico.

Por forma a dar cumprimento ao objetivo, o Governo, em parceria com a administração local, está empenhado na expansão da rede das Lojas de Cidadão e dos Espaços Cidadão, alargando a abrangência do atendimento digital assistido em todo o território nacional, privilegiando territórios onde se verifica uma maior necessidade de reforçar uma Administração Pública para todos.

Esta medida encontra-se alinhada com as mais recentes posições das instituições europeias, no sentido de que deve ser levada a cabo "uma transformação digital que não deixe ninguém para trás" e beneficie todas as pessoas, incluindo, nomeadamente, os idosos, as pessoas que vivem em zonas rurais, as pessoas com deficiência ou as pessoas marginalizadas, vulneráveis ou excluídas dos processos de decisão, bem como as pessoas que agem em nome destas, tal como referido na Declaração Europeia sobre os direitos e princípios digitais para a década digital. Ler mais


Restrições ao consumo de água no Algarve serão avaliadas no final de agosto

 
O alívio das restrições impostas ao consumo de água no Algarve foi aprovado em junho pelo Conselho de Ministros, um ajustamento proporcional e sujeito a avaliação permanente.

As restrições impostas ao consumo de água no Algarve vão ser revistas no final de agosto, tendo em conta a situação das albufeiras da região nessa altura, anunciou, nesta quarta-feira, a ministra do Ambiente.

"No fim de agosto haverá outra avaliação e, portanto, pode haver mais restrições ou pode haver alívio, consoante a situação da água das albufeiras do Algarve", afirmou Maria da Graça Carvalho, que foi ouvida, esta segunda-feira, na comissão parlamentar de Ambiente e Energia. Ler mais

 

Depois dos microplásticos: cientistas encontram fibra de vidro pela primeira vez na cadeia alimentar humana

 Depois dos microplásticos, o vidro.

Os cientistas emitiram um alerta após encontrar níveis preocupantemente altos de fibra de vidro dentro de ostras e mexilhões – esta é a primeira vez que os pequenos fragmentos de vidro foram identificados na cadeia alimentar marinha, levantando preocupações para a segurança humana e ambiental.

A fibra de vidro é um material plástico reforçado com vidro extremamente fino: o material é leve e durável e é frequentemente usado no fabrico de barcos. No entanto, os cientistas mostraram que, com o tempo, esse material pode-se decompor na água do mar e contaminar o litoral.

Espécies bivalves como ostras e mexilhões são particularmente vulneráveis ​​a essas partículas devido ao seu estilo de alimentação por filtragem — estes animais absorvem água do ambiente e passam-na pelas suas guelras, que filtram efetivamente as partículas de comida. No entanto, se a água estiver contaminada, as partículas tóxicas podem facilmente entrar nos seus corpos e acumular-se nos seus tecidos. Ler mais

Da possível contaminação com amianto à associação a risco de cancro do ovário: o que leva a classificar o talco “provavelmente cancerígeno”?

 
Decisão de agência da Organização Mundial da Saúde resulta de “evidência suficiente” em animais, mas “limitada” em humanos – com foco no cancro do ovário – devido à impossibilidade de excluir a contaminação do talco com amianto. Com a ajuda de dois especialistas, que não encontram razão para alarme, o Expresso explica-lhe o que está em causa

Mais conhecido pelo uso em pó para bebés, mas presente em muitos outros produtos, o talco foi classificado como “provavelmente cancerígeno” para os seres humanos pela Agência Internacional para a Investigação do Cancro (IARC) da Organização Mundial da Saúde (OMS). O resultado da avaliação dos peritos, anunciada na semana passada, não é motivo para alarme – mas há alguns aspetos a ter em conta, segundo os especialistas ouvidos pelo Expresso.

A decisão é “prudente”, dado que a análise da literatura científica disponível concluiu pela existência de “evidência limitada” em relação aos humanos, “evidência suficiente” em experiências com animais e ainda “evidência mecanística forte”, ou seja, “mecanismos de toxicidade” que apontam para “desenvolvimento de alterações da ordem do genoma”, avalia Ricardo Dinis Oliveira, toxicologista da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP) e do Instituto Universitário de Ciências da Saúde-CESPU. Ler mais

 

Escândalo de segurança alimentar abala a China - óleo de cozinha transportado em cisternas de combustível

 

Escândalo de segurança alimentar abala a China - óleo de cozinha transportado em cisternas de combustível

Empresas como a Sinograin e a Hui Fu Grain and Oil Group estão alegadamente envolvidas nesta prática.

Na sequência das alegações, algumas marcas de óleo alimentar, como a Jinding e a Hui Fu, começaram a apresentar os seus produtos como esgotados nas plataformas de comércio eletrónico chinesas, incluindo Taobao e JD, e vários supermercados decidiram retirar das prateleiras os produtos ligados a estas empresas.

No entanto, as empresas envolvidas garantiram em várias declarações que todos os seus produtos cumprem as normas nacionais de segurança alimentar.

Tendo em conta a dimensão da controvérsia, a Sinograin, empresa-mãe de várias das empresas envolvidas, lançou investigações sobre as suas filiais.

A televisão estatal chinesa CCTV classificou a prática de utilizar camiões-cisterna contaminados para transportar óleo de cozinha como um "envenenamento" dos consumidores, instando-os a escolher marcas bem conhecidas e a evitar produtos de baixa qualidade, face à "violação flagrante da legislação alimentar".

O incidente reacendeu as preocupações sobre a segurança alimentar na China, uma questão que já foi objeto de escândalos no passado, como a venda de leite para bebés adulterado com melamina em 2008.

 

RESPEITAI OS ANCIÃOS: observai as tábuas da lei…

 

A pessoa a quem for recusado atendimento prioritário pode requerer a presença de autoridade policial a fim de remover a recusa.

Os anciãos ou idosos desfrutam de peculiares direitos um pouco por toda a parte: direitos que em Portugal geralmente se menosprezam.

Não se trata tão-só de direitos conferidos ou reconhecidos pelo legislador.

Antes de direitos naturais a roçar, quantas vezes, elementares regras de urbanidade.

O que diz o Dicionário da Academia acerca do significado de “ancião”?

“Pessoa idosa, pessoa de idade avançada: pessoa idosa, sabedora, respeitável e de bom conselho.

Talvez derive etimologicamente do latim medieval: *anteā- nus, de  ante, pelo francês ancien.”

No que toca à preferência no atendimento em lugares públicos e privados, confere a própria lei aos anciãos direitos que entre nós parece ignorarem-se soberanamente.

A cena passou-se um dia destes numa confeitaria em Coimbra. Ler mais

 

https://zap.aeiou.pt/ha-um-defice-de-287-milhoes-no-sistema-de-solidariedade-613721

 

La Commission européenne a annoncé lundi (25 mars) avoir ouvert des enquêtes pour manquements au règlement sur les marchés numériques (Digital Markets Act, DMA), entré en vigueur début mars, à l’encontre d’Alphabet, la société mère de Google, d’Apple et de Meta (Facebook, Instagram).

Le règlement sur les marchés numériques vise à empêcher les abus de position dominante nuisibles à la concurrence dans l’espace numérique afin non seulement de faciliter l’émergence et la croissance de start-ups en Europe, mais également de proposer un plus large choix aux utilisateurs.

Les entreprises qui occupent une telle position dans des domaines cruciaux de l’économie de l’Internet, comme celles qui font l’objet de l’enquête pour infraction présumée aux nouvelles règles, sont considérées dans le DMA comme des contrôleurs d’accès (gatekeepers en anglais) et doivent agir de manière à ne pas entraver la concurrence. (...)

Sistema de solidariedade da Segurança Social: superavit afinal era défice de 287 milhões

 

A Ministra do Trabalho disse, esta quarta-feita, ter encontrado um défice de 287 milhões de euros no sistema de solidariedade devido, a várias medidas tomadas pelo anterior Governo, sem dotação orçamental.

Na sua intervenção inicial em audição na Comissão parlamentar do Trabalho (a primeira audição regimental desde que tomou posse), Maria do Rosário Palma Ramalho fez um resumo da situação que encontrou no ministério, sendo um dos pontos destacados o défice orçamental do subsistema de solidariedade da Segurança Social.

“Em vez do ‘superavit’ [excedente] prometido, encontrámos défice orçamental de 287 milhões de euros no sistema e solidariedade por força de várias medidas tomadas pelo anterior Governo [PS] no primeiro trimestre sem dotação orçamental”, disse a ministra aos deputados. Ler mais

 

Lavrar a reclamação...

Reservas de sangue estão abaixo dos valores de outros anos

 
As reservas de sangue estão com valores mais baixos do que em períodos homólogos de outros anos, uma situação que o Instituto Português do Sangue da Transplantação (IPST) considera invulgar para esta altura e que atribui à covid-19.

“As reservas de sangue e componentes sanguíneos apresentam, nesta altura do ano, valores mais baixos do que em períodos homólogos de anos anteriores”, adiantou o IPST à agência Lusa, salientando, porém, que se trata de uma gestão dinâmica, que depende do número de colheitas realizadas diariamente e das necessidades dos hospitais.

Segundo o instituto, as reservas dos hospitais e no IPST situam-se entre os oito e 39 dias, e entre os três e 39 dias, considerando apenas a reserva de concentrados eritrocitários do instituto, sendo os grupos sanguíneos em que se regista uma maior carência o “A positivo”, o “O positivo”, o “O negativo” e o “A negativo”. Ler mais

 

Governo pede desculpa e prolonga pela terceira vez prazo de matrículas escolares

O Ministério da Educação pede desculpa pelo “incómodo e a perturbação” causados aos pais e encarregados de educação, assim como às escolas. As matrículas do 2.º ao 5.º anos poderão ser feitas até à próxima sexta-feira.

O prazo para a renovação das matrículas dos alunos do 2.º ao 5.º anos foi, mais uma vez, prolongado. Problemas técnicos obrigaram a estender a data até esta sexta-feira, dia 12 de julho.

O anúncio foi feito, esta noite, pelo Ministério da Educação, Ciência e Inovação, através de um comunicado. Ler mais

 

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