quarta-feira, 31 de janeiro de 2024

Grotesca enormidade , Reflorestar as estradas...

Comissão Europeia investiga possível concertação de preços entre fabricantes de pneus

 

A Comissão Europeia anunciou ter realizado inspeções, sem aviso prévio, a vários fabricantes de pneus, como Michelin, Bridgestone, Continental, Nokian e Goodyear, mostrando-se preocupada com uma possível concertação dos preços.

A Comissão, responsável pelo controlo da concorrência na UE, disse recear “ter ocorrido uma concertação dos preços” entre várias empresas do setor, de acordo com um comunicado publicado na terça-feira, em Bruxelas.

Sem divulgar o nome das empresas envolvidas, a Comissão especificou que os produtos em causa eram pneus novos de substituição para automóveis de passageiros, carrinhas, camiões e autocarros vendidos na Europa. Ler mais

Diário de 31-1-2024

 


Diário da República n.º 22/2024, Série I de 2024-01-31

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que retome o funcionamento dos comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo a auscultação das populações abrangidas pelo traçado da construção da linha de alta velocidade em Portugal

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que garanta que as autarquias e as populações são auscultadas e informadas sobre o desenvolvimento da linha de alta velocidade

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o desenvolvimento da linha de alta velocidade Porto-Lisboa

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo o desenvolvimento das diligências necessárias ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que crie uma réplica do programa «Parlamento dos Jovens», no âmbito governamental

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a Portaria n.º 13/2024, de 22 de janeiro, que altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União

FINANÇAS

Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações - AT) e respetivas instruções de preenchimento

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (alojamento)

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro

AMBIENTE E AÇÃO CLIMÁTICA

Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-30 e a denominação «Areal»

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Altera a orgânica da Presidência do Governo Regional

FNE procura respostas para resultados do PISA: “Os alunos de hoje não são os alunos do passado”

 

O aumento da multiculturalidade nas turmas, a falta de professores, nomeadamente profissionalizados e o pouco investimento nas escolas poderão ajudar a explicar a regressão generalizada da performance dos alunos portugueses na avaliação PISA 2022. O JE acompanha o debate da sociedade portuguesa sobre o tema. 

A quebra abrupta e generalizada do desempenho dos nossos alunos em Português, Matemática e Ciências na última avaliação do programa internacional PISA continua a preocupar a sociedade. A FNE – Federação Nacional da Educação, presidida por Pedro Barreiros, e a Associação Para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho (AFIET), liderada por João Dias da Silva, assinalaram, na semana passada, o Dia Internacional da Educação 2024, com o debate: “A Educação de que precisamos – Refletir o PISA 2022 e as políticas de educação e formação para o futuro”. Ler mais

Novas regras de entrada de alimentos da UE no Reino Unido entram em vigor: qualidade dos produtos faz desconfiar consumidores

 

O Reino Unido vai mudar, a partir desta quarta-feira, as regras de verificação dos produtos da União Europeia e há receios que possa trazer escassez e aumento dos preços. A política pós-Brexit, conhecida como ‘Border Target Operating Model (BTOM)’, vai exigir documentação para muitos produtos alimentares, animais e vegetais – como ovos, carne, lacticínios e álcool.

No entanto, os exportadores da UE vão repercutir os custos dos novos processos nos consumidores do Reino Unido – ou podem mesmo vir a sair completamente do mercado, alertaram especialistas e associações comerciais, citadas pelo jornal britânico ‘Sky News’. “A mudança fundamental é enorme no abastecimento alimentar do país”, apontou Nigel Jenney, responsável do ‘Fresh Produce Consortium’. “Certamente esperaria ver aumentos de preços porque esses custos simplesmente não poderiam ser absorvidos pela indústria.” Ler mais

Imprensa Escrita - 31-1-2024





 

terça-feira, 30 de janeiro de 2024

Mais de 4500 internamentos hospitalares em 2022 por consumo de álcool

 

As autoridades registaram mais de 4.500 internamentos hospitalares com diagnóstico principal atribuível ao consumo de álcool em 2022, um ano em que aumentou o consumo rápido e excessivo ('binge') e a embriaguez, em particular nas mulheres.

Segundo o Relatório Anual 2022 – A situação do país em matéria de álcool, divulgado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), nos jovens de 18 anos, apesar da estabilidade do consumo recente e atual, em 2022 aumentou o consumo ‘binge’ e a embriaguez, que atingiu os valores mais altos desde 2015.

“Também as prevalências da experiência de problemas relacionados com o consumo de álcool foram muito superiores nos últimos dois anos por comparação aos anos pré-pandemia”, refere o documento, que aponta para 4.538 internamentos hospitalares com diagnóstico principal atribuível ao álcool, na sua maioria relacionados com doença alcoólica do fígado (67%) e dependência de álcool (21%). Ler mais

 

Governo concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval

 

O Governo vai conceder tolerância de ponto no dia 13 de fevereiro, terça-feira de Carnaval, aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços do Estado, de acordo com um despacho assinado pelo primeiro-ministro, António Costa.

“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2024”, lê-se no despacho a que a agência Lusa teve acesso.

Neste despacho, tal como em anos anteriores, o primeiro-ministro volta a salientar que, ”pese embora a terça-feira de Carnaval não conste da lista de feriados obrigatórios estipulados por lei, existe em Portugal uma tradição consolidada de organização de festas neste período” Ler mais

Associações de pais e diretores querem ser ouvidos sobre autodeterminação de género

 

Filinto Lima, presidente da Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), espera “agora que haja um amplo debate, participado e os deputados da assembleia da República não ignorem quem está no terreno”. 

Depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter vetado, na passada segunda-feira, o decreto do Parlamento, que estabelece medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei, que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género, as associações de Pais e diretores esperam que “agora haja um amplo debate”.

O diploma já tinha sido motivo de contestação por várias associações de Pais e diretores, nomeadamente pela Confederação Nacional das Associações de Pais (Confap) e pela Associação Nacional de Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que acabaram por saudar a decisão do chefe de Estado. Ler mais

 

UE declara ‘guerra’ aos SUV: Cidades agravam custo do estacionamento e Parlamento Europeu vota limites ao tamanho dos carros

 

A Europa vive o problema dos carros cada vez maiores, e que ‘roubam’ cada vez mais espaço nas cidades, tanto que já em algumas, em França ou na Alemanha, os SUV (com dimensões mais ‘generosas’) já pagam mais de estacionamento do que outros veículos.

Para os que imaginavam um futuro com carros menos poluentes, mais eficientes e de menores dimensões, a realidade que se tem vindo a verificar é diferente: um estudo da ONG Transport & Environment (T&E), citado pelo Diário de Notícias, assinala que “a cada dois anos, os novos carros estão a crescer, em média, um centímetro”, com a tendência a manter-se, segundo a análise, em linha com o aumento das vendas de SUV – veículos com mais impactos no espaço que ocupam nas cidades, maior pegada carbónica e também maior fatalidade em caso de acidente. Ler mais

Cidades reagem a carros cada vez maiores e agravam estacionamento a SUV

 

Paris vai referendar a triplicação do custo do estacionamento aos SUV para 18 euros/hora, depois de Lyon e Tübingen, na Alemanha, já o terem feito. Também em fevereiro, o Parlamento Europeu votará limites à dimensão dos carros, que aumentam 1cm a cada dois anos.

Os futurólogos que imaginam as cidades de amanhã vaticinam, há muito tempo, mais espaço para pessoas e jardins e menos para os carros, que se tornarão mais raros, mais pequenos e menos poluentes. Mas o que a realidade mostra é algo diferente: os automóveis estão, afinal, a ocupar mais espaço. “A cada dois anos, os novos carros estão a crescer, em média, um centímetro”, sendo que entre 2018 e 2023 foram mais dois centímetros, revela um estudo da ONG Transport & Environment (T&E) publicado recentemente. E a mesma análise, que compara dados desde o ano 2000, prevê a manutenção desta tendência, alinhada com o contínuo aumento das vendas de SUV, com impactos negativos no espaço disponível nas cidades, na pegada carbónica e na fatalidade em caso de acidente. Ler mais

Inteligência artificial vai detetar doença coronária em segundos

 Uma investigadora da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto venceu uma bolsa de 100 mil euros para criar uma ferramenta, com inteligência artificial, que deteta em segundos se o doente tem ou não doença coronária e se precisa de realizar um exame que tem mais riscos para a saúde e custa mais dinheiro ao SNS. 

Os doentes que entram nos hospitais com suspeita de doença coronária são submetidos a uma angiografia por tomografia computorizada (angio TC), mas em mais de um terço dos casos os resultados mostram que foi desnecessário. Acesso pago

 

Economia portuguesa cresce 2,3% em 2023 e evita recessão no 4.º trimestre

Dados do Instituto Nacional de Estatística indicam que o Produto Interno Bruto cresceu 2,3% no ano passado, mais do que previa o Governo (2,2%).

A economia portuguesa cresceu 2,2% em termos homólogos e 0,8% em cadeia no último trimestre de 2023, escapando à recessão técnica, tendo garantido um crescimento do PIB de 2,3% para a totalidade do ano, revelou esta terça-feira o INE. 

O crescimento da economia portuguesa no quarto trimestre de 2023 surpreendeu, já que os economistas consultados esperavam uma expansão do Produto Interno Bruto (PIB) em termos homólogos entre 1,2% e 2% e em cadeia entre um crescimento de 0,6% e uma contração de 0,1%.
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Confiança dos consumidores e clima económico entram em 2024 a aumentar

 Dados referem-se ao primeiro mês do ano. 

Os indicadores de confiança dos consumidores e de clima económico voltaram a aumentar em janeiro, de acordo com os dados divulgados, esta terça-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). 

O indicador de confiança dos consumidores aumentou em dezembro e janeiro, após ter diminuído nos quatro meses anteriores.

"O saldo das opiniões dos Consumidores sobre a evolução passada dos preços aumentou em janeiro, após ter diminuído nos dois meses anteriores e o saldo das perspetivas relativas à evolução futura dos preços aumentou significativamente em janeiro, retomando a trajetória ascendente iniciada em agosto", pode ler-se. 

Já o indicador de clima económico aumentou entre novembro e janeiro, invertendo o movimento descendente observado entre julho e outubro.

"Os indicadores de confiança aumentaram na Indústria Transformadora, na Construção e Obras Públicas e nos Serviços, tendo diminuído no Comércio", justifica o INE. 

O saldo das expectativas dos empresários sobre a evolução futura dos preços de venda aumentou em dezembro e janeiro em todos os setores, de forma mais moderada na construção e obras públicas.

 

Empréstimo ou renda da casa reduz retenção do IRS? Duas coisas a saber

 

Saiba a quem se destina a medida e como é que o pedido pode ser feito. 

Os trabalhadores que pagam renda ou empréstimo de casa podem este ano ter uma redução adicional de 40 euros no IRS retido todos os meses, mas para beneficiarem desta medida há algumas condições a reunir e o pedido tem de ser formalizado. 

A quem se destina a medida?

Abrangidos por esta medida estão os arrendamentos, bem como os contratos de mútuo para compra, obras ou construção de casa destinada a habitação própria e permanente, e os trabalhadores por conta de outrem com uma remuneração mensal até 2.700 euros brutos.

Para as pessoas que cumpram estes requisitos, é aplicável ao longo de 2024 uma redução adicional de 40 euros no valor mensal das retenções na fonte do IRS, que acresce "à parcela a abater, correspondente à tabela e situação familiar aplicável ao sujeito passivo", conforme estipula a lei do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Ler mais

 

Rádio Valor Local - Direito ao Consumo - 30-1-2024



DIRE©TO AO CONSUMO

INFORMAR PARA PREVENIR

PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR

PROGRAMA

30 de Janeiro de 2024

I

RVL

“A pré-campanha eleitoral já arrancou. A campanha não tardará.

O Prof. tem, porém, uma mensagem que é seu intuito dirigir às diferentes forças políticas em confronto na arena eleitoral.

Quer revelar o seu conteúdo?”

 MF

Já o escrevemos, a propósito de uma Resolução do Parlamento  acerca da “política de consumidores”:

 

A ASSEMBLEIA EM SEU ESTERTOR HOMENAGEIA O CONSUMIDOR…

 

Ao menos, os cidadãos-consumidores, aureolados da dignidade que se lhes reconhece, terão sido recordados no estertor da legislatura 2015/2019, tal o teor da Resolução aprovada pelo Parlamento a 28 de Junho de 2019 (D.R. de 22 de Julho de 19).

Recomendações que caíram em saco roto, como ao tempo se advertira, dado que o Governo, no termo do quadriénio,  se  despedira de imediato do País.

Recomendações que visavam específicos e elementares domínios como os da formação, informação e protecção dos consumidores.

Portugal não tem sido bafejado por políticas de consumidores, como se tal fosse dispensável, quando, em particular, em momentos de crise mais se impõe haja um reforço de meios e acções em domínios como os que nelas se compreendem.

O programa do Governo ora despedido continha um negligente e mal alinhavado arrazoado que nem sequer se poderia equiparar a um qualquer esboço de política, que ficou, aliás, por inteiro no “papel”…

RVL

E que recomendações é que constam, afinal, da Resolução?

 MF

“A Assembleia da República recomenda ao Governo que:

“1 - Desenvolva campanhas institucionais de promoção dos interesses e direitos do consumidor.

2 - Promova a clarificação, junto dos cidadãos, das competências das várias entidades reguladoras, da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica e da Direcção-Geral do Consumidor, de forma simples e didáctica, sendo esta informação necessária face à complexidade existente na percepção das competências das várias entidades.

3 - Apoie as associações de defesa dos consumidores na divulgação e na formação dos consumidores.

4 - Desenvolva acções junto do serviço público de rádio e de televisão para que sejam significativamente reforçados os espaços reservados para divulgação de campanhas de informação aos consumidores.

5 - Promova campanhas institucionais de informação sempre que novos diplomas legais respeitantes aos consumidores sejam publicados.

6 - Elabore manuais explicativos dos direitos dos consumidores tendo como objectivo a sua divulgação pelas escolas e pela comunidade em geral, em linguagem acessível.

7 - Promova uma política nacional de formação de formadores e de técnicos especializados na área do consumo.

8 - Promova uma política educativa para os consumidores através da inserção nos programas e actividades escolares, bem como nas acções de educação permanente, de matérias relacionadas com o consumo e os direitos dos consumidores.

9 - Com o apoio da Direcção-Geral do Consumidor, desenvolva acções de capacitação e de informação junto das instituições da economia social, solicitando o apoio destas instituições na divulgação de informação aos consumidores.

10 - Envolva os vários ministérios, com particular relevância para os Ministérios da Economia, Administração Interna, Justiça, Educação e Trabalho e Segurança Social, na divulgação de campanhas institucionais de defesa do consumidor.

11 - Reforce as acções de fiscalização e de monitorização.” Ler mais

Diário de 30-1-2024

 


Diário da República n.º 21/2024, Série I de 2024-01-30

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na República de Nauru

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2023, de 22 de dezembro, que procede à transferência de verbas do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, Fundação Casa da Música e Fundação Centro Cultural de Belém

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica o Decreto-Lei n.º 133/2023, de 28 de dezembro, que estabelece o regime das carreiras especiais dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 434/2023, de 13 de dezembro, que aprova a primeira alteração à tabela de emolumentos consulares

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS E FINANÇAS

Procede à segunda alteração aos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E SAÚDE

Portaria que regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência

ADMINISTRAÇÃO INTERNA

Primeira alteração ao Regulamento do Programa «Arrendamento com Projeto de Reabilitação», aprovado pela Portaria n.º 374/2019, de 16 de outubro

ECONOMIA E MAR

Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Navegação Ecológica»

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão da alteração do contrato coletivo entre a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal - AANP e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)

Ministério da Educação garante ter medidas para acelerar substituição de professores doentes

 

O Ministério da Educação garantiu hoje que existem medidas para acelerar a substituição de professores doentes, reagindo ao estudo que revelou que, em média, faltam diariamente 11 mil professores nas escolas.

Considerando todos os professores do ensino obrigatório, "o número de dias que os professores faltam é muito elevado", chegando, em média, perto dos dois milhões de dias por ano, revela o estudo "Professores sob a lupa — A realidade demográfica e laboral dos professores do ensino público em Portugal 2016/17- 2020/21", lançado hoje pelo Edulog.

O principal motivo para o absentismo é a doença continuada de uma classe cada vez mais envelhecida. Resultado: Em média, faltam 11 mil docentes por dia, concluiu o estudo coordenado pela investigadora do ISCTE, Isabel Flores. Ler mais

 

Transparência Internacional alerta que o combate à corrupção continua sem avançar em Portugal

 

O combate à corrupção continua sem avançar em Portugal, dos países da Europa com mais falhas ao nível da integridade na política, alertou a representação nacional da organização Transparência Internacional (TI).

A análise é feita num comunicado a propósito da divulgação, hoje, do Índice de Perceção da Corrupção para 2023, que é publicado anualmente e que este ano coloca Portugal na 34.ª posição entre 180 países, com 61 pontos. Dinamarca e Finlândia estão no topo da lista.

Portugal, que é avaliado no conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia, volta a igualar a pontuação registada em 2020, a pior desde 2012, e continua abaixo do valor médio da região (65 pontos). Ler mais

 

Imprensa Escrita - 30-1-2024

 






"De aplaudir a perseguição da DGC à publicidade infantil e ao álcool"


segunda-feira, 29 de janeiro de 2024

DGC fiscalizou 2 mil mensagens publicitárias dirigidas a menores


A Direção-Geral do Consumidor (DGC) analisou 1.955 mensagens publicitárias, no âmbito de diversas ações de fiscalização em matéria de publicidade, cujos destinatários incluem menores de idade, tendo sido fiscalizados 377 operadores económicos, instaurados 34 processos de contraordenação e aplicados 132.750€ em coimas.

Para a DGC, enquanto autoridade pública de defesa do consumidor, a fiscalização da publicidade dirigida a menores é um eixo prioritário da sua ação fiscalizadora, tendo presente a especial vulnerabilidade dos destinatários.

No setor das bebidas alcoólicas foram fiscalizados 201 operadores económicos e analisadas 857 mensagens publicitárias. Na área das viagens de finalistas, destinadas a alunos do ensino secundário, foram fiscalizados 23 operadores económicos e analisadas 148 mensagens publicitárias.

Já na área específica da publicidade a alimentos dirigida a menores de 16 anos, que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, a DGC analisou 196 mensagens publicitárias, de 34 operadores económicos, tendo só neste setor aplicado coimas no valor de 50.500€.

 Lisboa, 26 de janeiro de 2024

  A Direção-Geral do Consumidor

 

A inteligência artificial vai substituir os condutores?

 


Não sabemos a resposta à pergunta desta newsletter, mas a maior feira tecnológica do mundo mostrou como a inteligência artificial promete transformar o setor. Nesta edição, mostramos o melhor do CES 2024. Depois de dar a volta ao mundo de mini-mota, um jovem motard vai partir para uma nova aventura.
O Passeio dos Ingleses fez anos e estivemos no evento que bateu todos os recordes. Está aberta a temporada do ACP Golfe, com a primeira prova do Circuito Semana ACP/BPI. Venha daí! Ler mais

Avaliação das casas sobe para 1.550 euros/m2 em janeiro

  Segundo dados do INE, a Região Autónoma da Madeira apresentou o maior aumento face ao mês anterior (4,0%), tendo as restantes regiões re...