A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
quarta-feira, 31 de janeiro de 2024
Comissão Europeia investiga possível concertação de preços entre fabricantes de pneus
A Comissão, responsável pelo controlo da concorrência na UE, disse recear “ter ocorrido uma concertação dos preços” entre várias empresas do setor, de acordo com um comunicado publicado na terça-feira, em Bruxelas.
Sem divulgar o nome das empresas envolvidas, a
Comissão especificou que os produtos em causa eram pneus novos de
substituição para automóveis de passageiros, carrinhas, camiões e
autocarros vendidos na Europa. Ler mais
Diário de 31-1-2024
Diário da República n.º 22/2024, Série I de 2024-01-31
Recomenda ao Governo a conclusão urgente do inventário do património imobiliário do Estado com aptidão para uso habitacional
Recomenda ao Governo que retome o funcionamento dos comboios noturnos internacionais Portugal-Espanha
Recomenda ao Governo a auscultação das populações abrangidas pelo traçado da construção da linha de alta velocidade em Portugal
Recomenda ao Governo que garanta que as autarquias e as populações são auscultadas e informadas sobre o desenvolvimento da linha de alta velocidade
Recomenda ao Governo o desenvolvimento da linha de alta velocidade Porto-Lisboa
Recomenda ao Governo o desenvolvimento das diligências necessárias ao início do concurso da linha de alta velocidade Porto-Lisboa
Recomenda ao Governo que crie uma réplica do programa «Parlamento dos Jovens», no âmbito governamental
Altera a Portaria n.º 13/2024, de 22 de janeiro, que altera os modelos de certificado de residência de cidadão da União e do certificado de residência permanente de cidadão da União
Aprova a DMR (declaração mensal de remunerações - AT) e respetivas instruções de preenchimento
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE (alojamento)
Portaria de extensão das alterações em vigor do acordo coletivo entre as Águas do Norte, S. A., e outras e o SINDEL - Sindicato Nacional da Indústria e da Energia e outro
Fixa o perímetro de proteção da água mineral natural a que corresponde o número de cadastro HM-30 e a denominação «Areal»
Altera a orgânica da Presidência do Governo Regional
FNE procura respostas para resultados do PISA: “Os alunos de hoje não são os alunos do passado”
A quebra abrupta e generalizada do desempenho dos nossos alunos em
Português, Matemática e Ciências na última avaliação do programa
internacional PISA continua a preocupar a sociedade. A FNE
– Federação Nacional da Educação, presidida por Pedro Barreiros, e a
Associação Para a Formação e Investigação em Educação e Trabalho
(AFIET), liderada por João Dias da Silva, assinalaram, na semana
passada, o Dia Internacional da
Educação 2024, com o debate: “A Educação de que precisamos – Refletir o
PISA 2022 e as políticas de educação e formação para o futuro”. Ler mais
Novas regras de entrada de alimentos da UE no Reino Unido entram em vigor: qualidade dos produtos faz desconfiar consumidores
No entanto, os exportadores da UE vão repercutir os custos dos novos
processos nos consumidores do Reino Unido – ou podem mesmo vir a sair
completamente do mercado, alertaram especialistas e associações
comerciais, citadas pelo jornal britânico ‘Sky News’. “A mudança
fundamental é enorme no abastecimento alimentar do país”, apontou Nigel
Jenney, responsável do ‘Fresh Produce Consortium’. “Certamente esperaria
ver aumentos de preços porque esses custos simplesmente não poderiam
ser absorvidos pela indústria.” Ler mais
terça-feira, 30 de janeiro de 2024
Mais de 4500 internamentos hospitalares em 2022 por consumo de álcool
Segundo o Relatório Anual 2022 – A situação do país em matéria de álcool, divulgado pelo Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências (SICAD), nos jovens de 18 anos, apesar da estabilidade do consumo recente e atual, em 2022 aumentou o consumo ‘binge’ e a embriaguez, que atingiu os valores mais altos desde 2015.
“Também
as prevalências da experiência de problemas relacionados com o consumo
de álcool foram muito superiores nos últimos dois anos por comparação
aos anos pré-pandemia”, refere o documento, que aponta para 4.538
internamentos hospitalares com diagnóstico principal atribuível ao
álcool, na sua maioria relacionados com doença alcoólica do fígado (67%)
e dependência de álcool (21%). Ler mais
Governo concede tolerância de ponto na terça-feira de Carnaval
“É concedida tolerância de ponto aos trabalhadores que exercem funções públicas nos serviços da administração direta do Estado, sejam eles centrais ou desconcentrados, e nos institutos públicos, no dia 13 de fevereiro de 2024”, lê-se no despacho a que a agência Lusa teve acesso.
Associações de pais e diretores querem ser ouvidos sobre autodeterminação de género
Depois de o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, ter vetado, na passada segunda-feira, o decreto do Parlamento, que estabelece medidas a adotar pelas escolas para a implementação da lei, que estabelece a autodeterminação da identidade e expressão de género, as associações de Pais e diretores esperam que “agora haja um amplo debate”.
O diploma já tinha sido motivo de contestação por várias
associações de Pais e diretores, nomeadamente pela Confederação Nacional
das Associações de Pais (Confap) e pela Associação Nacional de
Diretores de Agrupamentos e Escolas Públicas (ANDAEP), que acabaram por
saudar a decisão do chefe de Estado. Ler mais
UE declara ‘guerra’ aos SUV: Cidades agravam custo do estacionamento e Parlamento Europeu vota limites ao tamanho dos carros
Para os que imaginavam um futuro com carros menos poluentes, mais
eficientes e de menores dimensões, a realidade que se tem vindo a
verificar é diferente: um estudo da ONG Transport & Environment
(T&E), citado pelo Diário de Notícias, assinala que “a cada dois
anos, os novos carros estão a crescer, em média, um centímetro”, com a
tendência a manter-se, segundo a análise, em linha com o aumento das
vendas de SUV – veículos com mais impactos no espaço que ocupam nas
cidades, maior pegada carbónica e também maior fatalidade em caso de
acidente. Ler mais
Cidades reagem a carros cada vez maiores e agravam estacionamento a SUV
Os futurólogos que imaginam as cidades de amanhã vaticinam, há muito
tempo, mais espaço para pessoas e jardins e menos para os carros, que se
tornarão mais raros, mais pequenos e menos poluentes. Mas o que a
realidade mostra é algo diferente: os automóveis estão, afinal, a ocupar
mais espaço. “A cada dois anos, os novos carros estão a crescer, em
média, um centímetro”, sendo que entre 2018 e 2023 foram mais dois
centímetros, revela um estudo da ONG Transport & Environment
(T&E) publicado recentemente. E a mesma análise, que compara dados
desde o ano 2000, prevê a manutenção desta tendência, alinhada com o
contínuo aumento das vendas de SUV, com impactos negativos no espaço
disponível nas cidades, na pegada carbónica e na fatalidade em caso de
acidente. Ler mais
Inteligência artificial vai detetar doença coronária em segundos
Economia portuguesa cresce 2,3% em 2023 e evita recessão no 4.º trimestre
A economia portuguesa cresceu 2,2% em termos homólogos e 0,8% em cadeia no último trimestre de 2023, escapando à recessão técnica, tendo garantido um crescimento do PIB de 2,3% para a totalidade do ano, revelou esta terça-feira o INE.
O crescimento da economia portuguesa no quarto trimestre de 2023
surpreendeu, já que os economistas consultados esperavam uma expansão do
Produto Interno Bruto (PIB) em termos homólogos entre 1,2% e 2% e em
cadeia entre um crescimento de 0,6% e uma contração de 0,1%.
Ler mais
Confiança dos consumidores e clima económico entram em 2024 a aumentar
Os indicadores de confiança dos consumidores e de clima económico voltaram a aumentar em janeiro, de acordo com os dados divulgados, esta terça-feira, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE).
O indicador de confiança dos consumidores aumentou em dezembro e janeiro, após ter diminuído nos quatro meses anteriores.
"O saldo das opiniões dos Consumidores sobre a evolução passada dos preços aumentou em janeiro, após ter diminuído nos dois meses anteriores e o saldo das perspetivas relativas à evolução futura dos preços aumentou significativamente em janeiro, retomando a trajetória ascendente iniciada em agosto", pode ler-se.
Já o indicador de clima económico aumentou entre novembro e janeiro, invertendo o movimento descendente observado entre julho e outubro.
"Os indicadores de confiança aumentaram na Indústria Transformadora, na Construção e Obras Públicas e nos Serviços, tendo diminuído no Comércio", justifica o INE.
O saldo das expectativas dos empresários sobre a evolução futura dos preços de venda aumentou em dezembro e janeiro em todos os setores, de forma mais moderada na construção e obras públicas.
Empréstimo ou renda da casa reduz retenção do IRS? Duas coisas a saber
Os trabalhadores que pagam renda ou empréstimo de casa podem este ano ter uma redução adicional de 40 euros no IRS retido todos os meses, mas para beneficiarem desta medida há algumas condições a reunir e o pedido tem de ser formalizado.
A quem se destina a medida?
Abrangidos por esta medida estão os arrendamentos, bem como os contratos de mútuo para compra, obras ou construção de casa destinada a habitação própria e permanente, e os trabalhadores por conta de outrem com uma remuneração mensal até 2.700 euros brutos.
Para as pessoas que cumpram estes requisitos, é aplicável ao longo de 2024 uma redução adicional de 40 euros no valor mensal das retenções na fonte do IRS,
que acresce "à parcela a abater, correspondente à tabela e situação
familiar aplicável ao sujeito passivo", conforme estipula a lei do
Orçamento do Estado para 2024 (OE2024). Ler mais
Rádio Valor Local - Direito ao Consumo - 30-1-2024
DIRE©TO AO CONSUMO
INFORMAR PARA PREVENIR
PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR
PROGRAMA
30 de Janeiro de 2024
I
RVL
“A pré-campanha eleitoral já arrancou. A campanha não tardará.
O Prof. tem, porém, uma mensagem que é seu intuito dirigir às diferentes forças políticas em confronto na arena eleitoral.
Quer revelar o seu conteúdo?”
MF
Já o escrevemos, a propósito de uma Resolução do Parlamento acerca da “política de consumidores”:
A ASSEMBLEIA EM SEU ESTERTOR HOMENAGEIA O CONSUMIDOR…
Ao menos, os cidadãos-consumidores, aureolados da dignidade que se lhes reconhece, terão sido recordados no estertor da legislatura 2015/2019, tal o teor da Resolução aprovada pelo Parlamento a 28 de Junho de 2019 (D.R. de 22 de Julho de 19).
Recomendações que caíram em saco roto, como ao tempo se advertira, dado que o Governo, no termo do quadriénio, se despedira de imediato do País.
Recomendações que visavam específicos e elementares domínios como os da formação, informação e protecção dos consumidores.
Portugal não tem sido bafejado por políticas de consumidores, como se tal fosse dispensável, quando, em particular, em momentos de crise mais se impõe haja um reforço de meios e acções em domínios como os que nelas se compreendem.
O programa do Governo ora despedido continha um negligente e mal alinhavado arrazoado que nem sequer se poderia equiparar a um qualquer esboço de política, que ficou, aliás, por inteiro no “papel”…
RVL
E que recomendações é que constam, afinal, da Resolução?
MF
“A Assembleia da República recomenda ao Governo que:
“1 - Desenvolva campanhas institucionais de promoção dos interesses e direitos do consumidor.
2 - Promova a clarificação, junto dos cidadãos, das competências das várias entidades reguladoras, da Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica e da Direcção-Geral do Consumidor, de forma simples e didáctica, sendo esta informação necessária face à complexidade existente na percepção das competências das várias entidades.
3 - Apoie as associações de defesa dos consumidores na divulgação e na formação dos consumidores.
4 - Desenvolva acções junto do serviço público de rádio e de televisão para que sejam significativamente reforçados os espaços reservados para divulgação de campanhas de informação aos consumidores.
5 - Promova campanhas institucionais de informação sempre que novos diplomas legais respeitantes aos consumidores sejam publicados.
6 - Elabore manuais explicativos dos direitos dos consumidores tendo como objectivo a sua divulgação pelas escolas e pela comunidade em geral, em linguagem acessível.
7 - Promova uma política nacional de formação de formadores e de técnicos especializados na área do consumo.
8 - Promova uma política educativa para os consumidores através da inserção nos programas e actividades escolares, bem como nas acções de educação permanente, de matérias relacionadas com o consumo e os direitos dos consumidores.
9 - Com o apoio da Direcção-Geral do Consumidor, desenvolva acções de capacitação e de informação junto das instituições da economia social, solicitando o apoio destas instituições na divulgação de informação aos consumidores.
10 - Envolva os vários ministérios, com particular relevância para os Ministérios da Economia, Administração Interna, Justiça, Educação e Trabalho e Segurança Social, na divulgação de campanhas institucionais de defesa do consumidor.
11 - Reforce as acções de fiscalização e de monitorização.” Ler mais
Diário de 30-1-2024
Diário da República n.º 21/2024, Série I de 2024-01-30
Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe António Manuel Albuquerque de Vilhena Moniz como Embaixador de Portugal não residente na República de Nauru
Retifica a Resolução do Conselho de Ministros n.º 188/2023, de 22 de dezembro, que procede à transferência de verbas do Fundo de Fomento Cultural para a Fundação de Serralves, Fundação Casa da Música e Fundação Centro Cultural de Belém
Retifica o Decreto-Lei n.º 133/2023, de 28 de dezembro, que estabelece o regime das carreiras especiais dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa
Retifica a Portaria n.º 434/2023, de 13 de dezembro, que aprova a primeira alteração à tabela de emolumentos consulares
Procede à segunda alteração aos Estatutos do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.
Portaria que regula o índice de desempenho da equipa e a atribuição dos incentivos institucionais aos centros de responsabilidade integrados com equipas dedicadas ao serviço de urgência
Primeira alteração ao Regulamento do Programa «Arrendamento com Projeto de Reabilitação», aprovado pela Portaria n.º 374/2019, de 16 de outubro
Aprova o Regulamento do Sistema de Incentivos «Navegação Ecológica»
Portaria de extensão da alteração do contrato coletivo entre a Associação dos Agentes de Navegação de Portugal - AANP e outra e o Sindicato dos Trabalhadores da Marinha Mercante, Agências de Viagens, Transitários e Pesca (SIMAMEVIP)
Ministério da Educação garante ter medidas para acelerar substituição de professores doentes
Considerando todos os professores do ensino obrigatório, "o número de dias que os professores faltam é muito elevado", chegando, em média, perto dos dois milhões de dias por ano, revela o estudo "Professores sob a lupa — A realidade demográfica e laboral dos professores do ensino público em Portugal 2016/17- 2020/21", lançado hoje pelo Edulog.
O
principal motivo para o absentismo é a doença continuada de uma classe
cada vez mais envelhecida. Resultado: Em média, faltam 11 mil docentes
por dia, concluiu o estudo coordenado pela investigadora do ISCTE,
Isabel Flores. Ler mais
Transparência Internacional alerta que o combate à corrupção continua sem avançar em Portugal
A análise é feita num comunicado a propósito da divulgação, hoje, do Índice de Perceção da Corrupção para 2023, que é publicado anualmente e que este ano coloca Portugal na 34.ª posição entre 180 países, com 61 pontos. Dinamarca e Finlândia estão no topo da lista.
Portugal, que é avaliado no
conjunto dos países da Europa Ocidental e União Europeia, volta a
igualar a pontuação registada em 2020, a pior desde 2012, e continua
abaixo do valor médio da região (65 pontos). Ler mais
segunda-feira, 29 de janeiro de 2024
DGC fiscalizou 2 mil mensagens publicitárias dirigidas a menores
A Direção-Geral do Consumidor (DGC) analisou 1.955 mensagens publicitárias, no âmbito de diversas ações de fiscalização em matéria de publicidade, cujos destinatários incluem menores de idade, tendo sido fiscalizados 377 operadores económicos, instaurados 34 processos de contraordenação e aplicados 132.750€ em coimas.
Para a DGC, enquanto autoridade pública de defesa do consumidor, a fiscalização da publicidade dirigida a menores é um eixo prioritário da sua ação fiscalizadora, tendo presente a especial vulnerabilidade dos destinatários.
No setor das bebidas alcoólicas foram fiscalizados 201 operadores económicos e analisadas 857 mensagens publicitárias. Na área das viagens de finalistas, destinadas a alunos do ensino secundário, foram fiscalizados 23 operadores económicos e analisadas 148 mensagens publicitárias.
Já na área específica da publicidade a alimentos dirigida a menores de 16 anos, que contenham elevado valor energético, teor de sal, açúcar, ácidos gordos saturados e ácidos gordos transformados, a DGC analisou 196 mensagens publicitárias, de 34 operadores económicos, tendo só neste setor aplicado coimas no valor de 50.500€.
Lisboa, 26 de janeiro de 2024
A Direção-Geral do Consumidor
A inteligência artificial vai substituir os condutores?
Não sabemos a resposta à pergunta desta newsletter, mas a maior feira tecnológica do mundo mostrou como a inteligência artificial promete transformar o setor. Nesta edição, mostramos o melhor do CES 2024. Depois de dar a volta ao mundo de mini-mota, um jovem motard vai partir para uma nova aventura.
O Passeio dos Ingleses fez anos e estivemos no evento que bateu todos os recordes. Está aberta a temporada do ACP Golfe, com a primeira prova do Circuito Semana ACP/BPI. Venha daí! Ler mais
-
Des pizzas surgelées de la marque Buitoni sont dans le viseur des autorités après l’hospitalisation d’enfants pour des maladies rénales gr... -
Le moteur de recherche avait été condamné à 4,3 milliards d'euros d'amende pour abus de position dominante de son système d'e... -
(consultório que deveria ter vindo a lume hoje, na edição de 16 de Junho de 2023 do diário ‘as Beiras’ e, por razões que se desconhecem, n...