sexta-feira, 29 de dezembro de 2023

Sindicato alerta para atraso no socorro por paragem de helicópteros do INEM à noite

 

O Sindicato dos Técnicos de Emergência Pré-Hospitalar alertou hoje para o eventual atraso no socorro das populações servidas pelos dois dos quatro helicópteros ao serviço do INEM que vão deixar de operar à noite a partir de janeiro.

“A consequência direta é que na região Centro e na zona do Alentejo estes cidadãos ficam com menos disponibilidade de meios de emergência médica, que provocará atrasos no encaminhamento de doentes para os hospitais de referência e, obviamente, pode ter consequências para a vida das pessoas”, disse à Lusa o presidente do STEPH, Rui Lázaro.

O responsável referiu que o sindicato foi “apanhado de surpresa” com o anúncio do Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM) de que os helicópteros que operam a partir de Viseu e Évora deixarão de funcionar à noite, uma situação que o presidente do instituto admitiu que se deve manter no máximo durante seis meses. Ler mais

 

PSP apreendeu 60.900 cigarros sem selo fiscal em estabelecimento no Porto

 

A PSP do Porto apreendeu 60.900 cigarros sem selo fiscal e 143 quilos de tabaco moído num estabelecimento na Lapa, no Porto, anunciou hoje esta força policial.

Em comunicado, a PSP adiantou que, além do tabaco, apreendeu 20.180 euros.

No âmbito desta ação de fiscalização de combate à venda ilegal de tabaco, que decorreu na quinta-feira, a PSP identificou ainda dois homens, de 36 e 49 anos.

Estes dois homens são um empresário e um comerciante, residentes em Rio Tinto, concelho de Gondomar, e no Porto, sublinhou.

 

AdC multa fornecedor de suplementos alimentares (em mais de um milhão)

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coima no valor de 1.040.000 euros à Dietmed por imposição de preço de venda dos produtos aos distribuidores durante seis anos, foi anunciado esta sexta-feira. 

"A AdC sancionou a Dietmed – Produtos Dietéticos e Medicinais, S.A. por fixação e imposição de preços de venda ao público (PVP) aos distribuidores. A Dietmed é um importante fornecedor de suplementos alimentares e produtos de alimentação saudável, presente em diversos canais de distribuição em todo o território nacional", adianta a AdC, em comunicado. 

A investigação, explica a AdC, "permitiu constatar que a Dietmed impunha aos distribuidores, de forma regular e generalizada, os preços a que os seus produtos deviam ser vendidos aos consumidores finais". Ler mais

 

Preços do Andante aumentam 10 cêntimos nas viagens Z2, Z3 e Z4

 

Os bilhetes ocasionais do Andante, utilizados na Área Metropolitana do Porto (AMP), vão aumentar, em 2024, 10 cêntimos nos títulos Z2, Z3 e z4, e 20 nos Z5 e Z6, adiantou à Lusa fonte do TIP - Transportes Intermodais do Porto, esta sexta-feira. 

O mesmo aumento nominal verifica-se nos títulos Z3, que passam de 1,70 euros para 1,80 euros, e nos títulos Z4, que passam de 2,15 euros para 2,25 euros. Ler mais

 

Médicos de saúde pública dizem que cobertura vacinal da gripe está abaixo do desejável

 

Os médicos de saúde pública admitem que o frio e as infeções respiratórias podem ter um papel importante no aumento da mortalidade registado esta semana e chamam a atenção para a cobertura vacinal da gripe, que consideram abaixo do desejável.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Gustavo Tato Borges, apesar de assinalar que é difícil analisar dados “em cima do acontecimento”, reconheceu que o aumento das infeções respiratórias, com as temperaturas mais frias que se fazem sentir, podem levar a um aumento da mortalidade.

“Tudo isso pode levar a um aumento da mortalidade, sendo que nos últimos sete dias, de acordo com os dados do SICO, estamos com 325 óbitos em excesso”, afirmou o responsável, salvaguardando que “pode ser desta vaga de frio, ou da gripe que está a assolar o país, como podem ser outras questões”. Ler mais

 

PR promulga alterações na cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social


 Foram promulgados cinco diplomas do Governo, um dos quais o que "procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social". 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo para alterações na cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social, reforçando as garantias dos devedores.

De acordo com a informação publicada no site oficial da Presidência da República, foram promulgados cinco diplomas do Governo, um dos quais o que “procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social”. Ler mais

 

Ordem recomenda “fortemente” uso de máscara em hospitais, farmácias e transportes

 

Ordem dos Médicos reforça o apelo à vacinação contra a gripe e contra a covid-19 e deixa várias recomendações para minimizar o impacto da elevada circulação dos vírus respiratórios. 

A Ordem dos Médicos emitiu, esta sexta-feira, um conjunto de recomendações para minimizar o impacto das infeções respiratórias (em particular o da gripe A), situação que tem pressionado nos últimos dias os serviços de urgência e que poderá ter motivado um pico de mortalidade no país. Entre as medidas, o bastonário recomenda o uso de máscara em unidades de saúde, farmácias e espaços fechados, como os transportes.

“Recomenda-se fortemente o uso da máscara  nas unidades de saúde e nas estruturas residenciais ou de acolhimento para populações vulneráveis, idosas ou com deficiência”, assim como “nas farmácias comunitárias, em ambientes fechados e em aglomerados (exemplo, transportes coletivos) e no contacto com pessoas mais vulneráveis (doentes crónicos ou imunossuprimidos)”, lê-se num comunicado enviado às redações. Ler mais

 

Regulador condena Iberdrola em quase 140.000 euros por 49 contraordenações

 

O regulador abriu o processo de contraordenação após ter recebido várias reclamações a reportar falhas nos procedimentos de celebração de contratos e mudança de comercializador nos mercados da eletricidade e do gás natural. 

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a Iberdrola Clientes Portugal ao pagamento de uma coima de 279.000 euros, reduzida para 139.500 euros, por 49 contraordenações relacionadas com contratos, mudança de comercializador e não divulgação de informação no ‘site’.

Em comunicado, o regulador da energia apontou que foram analisados factos relativos ao período entre 2018 e 2022. Ler mais

 

Não troquem as voltas à lei para que se troquem as prendas de Natal


Afirma-se (e não é de agora) que a Deco-Proteste, L.da considera um mero favor dos comerciantes a troca de brindes, nas quadras festivas, já que não há na lei, diz, nada que consigne qualquer direito, neste particular, ao consumidor.

Perante uma tal “interpretação”, urge desmistificar tendenciosas “opiniões jurídicas”, denunciar promiscuidades no seio do mercado, perniciosas conivências e cumplicidades, oferecendo à comunidade as soluções que se atêm às directrizes do sistema e se nos afiguram as adequadas, as fidedignas, como dizia Pereira Coelho, insigne Mestre de Coimbra.

Cumpre recordar que na ausência de regra expressa no ordenamento jurídico de consumidores, há que recorrer supletivamente ao Código Civil: e, no que tange ao ponto, nele se disciplina quer a venda a contento quer a venda sujeita a prova, no quadro dos contratos de compra e venda. Ler mais

Figueira da Foz vai devolver aos munícipes 1,75% da variável do IRS

 

A Câmara da Figueira da Foz, no distrito de Coimbra, aprovou hoje, por unanimidade, devolver aos munícipes 1,75% da variável do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRS) dos 5% que recebe.

A proposta apresentada hoje em sessão extraordinária da Câmara pelo presidente, Pedro Santana Lopes, resultou de uma negociação com o PS, em maioria na Assembleia Municipal, órgão que em setembro reprovou a sua proposta de devolução de 1,5%.

Na altura, a bancada socialista rejeitou ratificar a proposta do executivo, liderado pelo movimento Figueira a Primeira, defendendo que a Câmara deveria devolver 2% daquele imposto aos munícipes, tal como propunham os seus vereadores. Ler mais

Diário de 29-12-2023

 


Diário da República n.º 250/2023, Série I de 2023-12-29

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Orçamento do Estado para 2024

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera as regras sobre a localização dos ficheiros do registo criminal

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a simplificação da alteração dos projetos de equipamentos sociais financiados pelos Programas PARES e PRR

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à alteração das estruturas remuneratórias aplicável aos trabalhadores médicos integrados na carreira especial médica

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime de dispensa de medicamentos em proximidade

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga o regime do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determinação do valor da taxa de juro de mora na cobrança das taxas de rota no espaço aéreo nas regiões de informação de voo

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova a lista de substâncias e métodos proibidos a partir de 1 de janeiro de 2024

FINANÇAS

Aprova a declaração modelo 25 - donativos recebidos e respetivas instruções de preenchimento a utilizar pelas entidades que recebam donativos fiscalmente relevantes no âmbito do regime consagrado no EBF

FINANÇAS

Aprova a estrutura e o conteúdo do ficheiro XML a utilizar para efeitos do cumprimento da obrigação de comunicação da informação prevista no artigo 12.º do anexo II do Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio

FINANÇAS

Aprova o modelo de declaração para registo de operador de plataforma, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 16.º do anexo II ao Decreto-Lei n.º 61/2013, de 10 de maio

PSP. Pulseira 'Estou Aqui' não expira afinal para já (saiba quando pedir)

 Este programa não tem qualquer custo e é "destinado às famílias com crianças (entre os dois e os 10 anos)" com o principal objetivo de "agilizar o trabalho de sinalização de uma criança desaparecida e promover o seu rápido retorno à família".

A Polícia de Segurança Pública (PSP) prolongou a validade das pulseiras 'Estou aqui' até 29 de fevereiro do próximo ano.

Segundo uma publicação partilhada, esta quinta-feira, no Facebook, as pulseiras da edição terminariam a sua validade já com o final do ano, a 31 de dezembro, no entanto, veem agora a sua 'vida' ser prolongada' por mais dois meses. Ler mais

Carro com matrícula de dezembro? Fisco revela até quando pode pagar o IUC

 

Se tem carro com matrícula de dezembro, saiba que pode pagar o Imposto Único de Circulação (IUC) até ao dia 3 de janeiro, de acordo com a Autoridade Tributária (AT). 

"O IUC dos carros com matrícula de dezembro pode ser pago até ao dia 3 de janeiro. Não deixe passar o prazo, veja como emitir o documento de pagamento do IUC", revela o Fisco, numa publicação partilhada na rede social Facebook. 

De acordo com a AT, "o IUC é de periodicidade anual. Vence-se na data da matrícula e respetivos aniversários, devendo ser pago até ao termo do mês do aniversário da matrícula, e no ano civil, relativamente aos veículos das categorias F e G, independentemente do uso ou fruição, e é exigível até ao cancelamento da matrícula em virtude de abate efetuado nos termos da lei". Ler mais


Média de espera para doentes urgentes entre as 14 e as 2 horas em Lisboa

Doentes com pulseira amarela (urgente) encontravam-se cerca das 07h30 de hoje no serviço de urgência geral do hospital Beatriz Ângelo, com um tempo médio de espera de 14 horas e 39 minutos, enquanto o tempo recomendado é de 60 minutos.

Os tempos médios de espera para doentes urgentes nos hospitais da região de Lisboa variavam às 07h30 de hoje entre as 14 horas, no Beatriz Ângelo, em Loures, e quase duas horas no Garcia de Orta, em Almada.

Às 22h00 de quinta-feira, os tempos médios de espera para doentes urgentes nos hospitais da região de Lisboa variavam entre as mais de 12 horas, no Beatriz Ângelo, Loures, e quase duas horas no Garcia de Orta, Almada. Ler mais

Com aumento da gripe, este foi o Natal mais mortífero dos últimos 10 anos

 

A mortalidade em Portugal registou um pico desde o passado fim de semana, enquanto o dia de Natal deste ano foi aquele em que mais pessoas morreram nos últimos 10 anos, segundo dados oficiais.

Os dados do sistema de informação de mortalidade (SICO) em Portugal, baseado no registo eletrónico de certificados de óbito, mostram que no dia de Natal morreram 440 pessoas, um número que nunca foi atingido a 25 de dezembro nos últimos 10 anos.

Segundo a mesma informação, na quinta-feira a mortalidade foi "muito acima do esperado". Morreram 448 pessoas, um valor que não era alcançado para o mesmo dia desde o primeiro ano da pandemia em Portugal (2020), quando no dia 28 de dezembro se registaram 453 óbitos. Ler mais

 

Aumento de 2,1% de portagens a partir de 1 de janeiro

 

A concessionária Brisa explicou que "existem de portagem que apresentam uma variação inferior à média, ou mesmo, nula, sendo que, noutros casos, as taxas de portagem apresentam uma variação superior à média, por não terem sido objeto de atualização em anos anteriores".

As portagens, na concessão Brisa, vão aumentar, 2,1%, a partir de 1 de janeiro, avançou a empresa.

A Concessão Brisa, numa nota enviada à agência Lusa, informa que, no primeiro dia do próximo ano, irá entrar em vigor um novo tarifário da portagem na sua rede que, vai “de acordo com os mecanismos previstos na legislação aplicável”, sofrer uma “atualização de 2,1%”. Ler mais


Lisboa: EPAL esclarece que aumento para 2024 do tarifário da distribuição de água "ainda não foi definido"

 A EPAL veio esclarecer que o aumento do tarifário da distribuição de água em Lisboa para 2024 ainda não foi definido. Quando tal acontecer, a empresa "fará a respetiva divulgação aos seus clientes e também através de um comunicado de imprensa". 

De acordo com a Entidade Reguladora para o Setor da Água e Resíduos (ERSAR), "algumas das entidades gestoras de abastecimento e saneamento de água nos sistemas em alta em Portugal aplicarão aumentos em 2024 indexados a uma taxa de inflação de 3,3% recomendada pela ERSAR" para o próximo ano, noticiou o Jornal de Negócios, com o regulador a afirmar que "para o próximo ano, a ERSAR procedeu à correção das taxas de inflação (estimadas vs reais) de 2022 e de 2023 (3,3%), tendo resultado um aumento percentual médio para 2024 de 8,5%". Ler mais

quinta-feira, 28 de dezembro de 2023

Casos de gripe aumentam na semana do Natal, a maioria é do tipo A

 

A incidência de gripe apresentou uma tendência crescente na semana de 18 a 24 de dezembro, tendo sido identificados 910 casos positivos, 837 dos quais do tipo A, anunciou hoje o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge.

Desde o início de outubro "foram detetados 85 casos de coinfecção pelo vírus da gripe e SARS-CoV-2”, segundo o Boletim de Vigilância Epidemiológica.

Foram reportados 14 casos de gripe pelas 17 Unidades de Cuidados Intensivos que enviaram informação, tendo sido identificado o vírus influenza (H1N1) num caso, o vírus influenza A não subtipado em 12 casos e não foi possível identificar o tipo de vírus num caso, de acordo com a mesma fonte.

O instituto assinala que a mortalidade por todas as causas está “de acordo com o esperado”. Ler mais

Não troquem as voltas à lei... mas troquem os brindes de Natal


 

Mário Frota: “Fidelização ‘anormal’ só como ‘coisa’ excepcional…”

 


“Um contrato de telefonia móvel com duração de três anos: em meados de 2022 fui contactado por uma operadora para um contrato de serviço telefónico móvel. Nada assinei. Ao pretender mudar, dizem-me que, sendo por 3 anos, isso importará no pagamento do que se vencer até 2025.”

Apreciando:

  1. Contrato celebrado na vigência da Lei Antiga (Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro): “ … a empresa deve facultar ao consumidor, antes da celebração do contrato, sob pena de nulidade, [o respectivo clausulado], obrigando-se aquele apenas depois de assinar a proposta contratual ou enviar o seu consentimento escrito ” [n.º 3 do art.º 48].
  2. Se tal se não cumpriu, o contrato é nulo: a nulidade invocável a todo o tempo por qualquer interessado, podendo ser apreciada oficiosamente pelo tribunal [Cód. Civil: art.º 286]. Ler mais

Imprensa Escrita - 29-12-2023






 

Anacom dá seis meses à Altice/Meo para 'abrir' rede de fibra ótica em 402 freguesias

 A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que a Altice/Meo deve disponibilizar em seis meses as ofertas grossistas de acesso à rede de fibra ótica nas 402 freguesias onde não há concorrência.

“A Comissão Europeia não levantou quaisquer reservas aos projetos de decisão notificados pela Anacom relativamente às análises aos mercados relevantes, validando assim a decisão desta Autoridade de impor à Meo várias obrigações, incluindo a obrigação de abertura da sua rede de fibra ótica a outros operadores, num conjunto de freguesias do país”, informou hoje o regulador das telecomunicações, em comunicado.

Assim, a Anacom determinou que “estas ofertas grossistas devem ser definidas pela Meo e disponibilizadas aos potenciais beneficiários e à Anacom no prazo de seis meses a contar da data de aprovação desta decisão”, sendo que “dispõem de um mês para se poderem pronunciar”. Ler mais

 

Tamiflu. Infarmed diz que há "dezenas de milhares de embalagens" do medicamento para gripe A em Portugal

 
O Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde veio esclarecer que não há falta do medicamento para os casos mais graves de gripe A, como primeiramente tinha sido divulgado na comunicação social. 

"Segundo o titular do referido medicamento, o mercado nacional encontra-se abastecido de dezenas de milhares de embalagens de Tamiflu, mais concretamente cerca de 43.000", explica o Infarmed em comunicado.

Por isso, "as farmácias e/ou unidades hospitalares que necessitem de proceder ao normal abastecimento deste medicamento, devem contactar os distribuidores grossistas, a empresa titular do medicamento ou o respetivo operador logístico". Ler mais

 

Relação decide que inquilino não tem de pagar obras

 Reformado tinha sido condenado a suportar reparações de cinco mil euros. Recorreu, sentença foi anulada e senhorios responsabilizados. 

O Tribunal Cível do Porto obrigara um inquilino a pagar as obras de reparação do teto e das canalizações de um prédio, alugado desde 1966. O morador, já aposentado, recorreu. O Tribunal da Relação deu-lhe razão e anulou a sentença, considerando que as reparações, no valor de cinco mil euros, constituem obras de conservação, logo são da responsabilidade dos senhorios. Acesso pago


 

Da gestão à reorganização: As medidas para melhorar o Aeroporto de Lisboa

 
Resolução do Conselho de Ministros com medidas para mitigar os constrangimentos operacionais no Aeroporto de Lisboa já foi publicada. Conheça-as aqui. 

Foi publicada, esta quinta-feira, em Diário da República a resolução do Governo que determina a adoção de um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos operacionais no Aeroporto Humberto Delgado (AHD), em Lisboa. 

"Apesar do seu contributo para a recuperação da economia nacional, o AHD enfrenta significativas limitações. Quer em termos de capacidade quer em termos de operacionalidade, o AHD debate-se com desafios decorrentes do crescimento expressivo do tráfego aéreo, levando ao esgotamento da capacidade desta infraestrutura aeroportuária, afetando negativamente o seu funcionamento e a qualidade do serviço prestado, quer aos passageiros como aos utilizadores, nomeadamente ao nível de atrasos e cancelamento de voos, bem como de recusa de slots a companhias aéreas interessadas", pode ler-se no documento. Ler mais

 

Quanto vai receber de abono de família em janeiro? Veja aqui os valores

 

Abono de família foi aumentado e terá novos valores já em janeiro. Conheça-os aqui. 

O próximo ano traz novidades relativamente ao abono de família. Afinal, quanto é que esta prestação vai aumentar? Quanto é que os beneficiários vão receber? 

Na edição de dezembro da newsletter da Segurança Social é explicado que o abono de família foi aumentado e passará a ter os seguintes valores já em janeiro: 

  • 1.º escalão: 183,03€ - idade igual ou inferior a 36 meses | 72,00€ - idade superior a 36 meses
  • 2.º escalão: 154,92€ - idade igual ou inferior a 36 meses | 72,00€ - idade superior a 36 meses
  • 3.° escalão: 126,57€ - idade igual ou inferior a 36 meses | 56,86€ - idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses | 52,09€ - idade superior a 72 meses
  • 4.° escalão: 84,75€ - idade igual ou inferior a 36 meses | 42,91€ - idade superior a 36 meses e igual ou inferior a 72 meses

Recebe algum destes apoios? Aumentos caem na conta já em janeiro

Aumentos de pensões, abono de família, garantia para a infância, complemento solidário para idosos, prestação social de inclusão e entre outros serão pagos logo em janeiro.

Refere ainda a Segurança Social que os "valores do abono de família são majorados em 50% para as famílias monoparentais".

Há ainda outra coisa que deve saber: "A Garantia para a Infância complementa o Abono de Família das crianças e jovens, das famílias de baixos recursos, garantindo-se o pagamento de um valor mínimo de 122€/mês".

 

Já a fazer contas a 2024? Do pão à luz, isto é o que vai ficar mais caro

O ano de 2024 vai voltar a ficar marcado por um aumento generalizado de preços a pagar pelos consumidores pelos serviços que usam no dia-a-dia, apesar da desaceleração da inflação, que em novembro se fixou nos 1,5%.

O preço da eletricidade vai aumentar 3,7% para as famílias que continuam no mercado regulado, segundo já anunciou a ERSE - Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos, enquanto no mercado liberalizado as cerca de 20 empresas de eletricidade em Portugal ainda não divulgaram os preços que vão praticar.

Já as portagens das autoestradas deverão subir 2,04% em 2024, enquanto as rendas vão ser atualizadas em 6,94%, o valor mais alto desde 1994, com a subida a ser parcialmente atenuada pelo reforço do apoio aos inquilinos e da parcela das rendas que pode reduzir o IRS. Ler mais

 

Hospitais de Coimbra apelam aos doentes para recorrerem à Linha Saúde 24

 

O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) apelou à população que siga as recomendações da Direção Geral da Saúde para as temperaturas frias e utilize a Linha Saúde 24 antes de recorrer aos serviços de urgência.

Em nota enviada à agência Lusa, a administração do CHUC salienta que “a alta prevalência de episódios de serviços de urgência inadequados diminui a satisfação do doente e reduz a qualidade do atendimento com tempos de espera e diagnósticos ou tratamentos tardios, e afeta negativamente os profissionais de saúde”.

“Apesar de o CHUC ter divulgado alternativas ao Serviço de Urgência, nomeadamente informação sobre o local e horário dos Centros de Saúde da região, verificou-se um aumento de doentes triados de menor gravidade”, situações que seriam mais bem atendidas — “qualidade e celeridade, em outros pontos da rede do Serviço Nacional de Saúde (SNS)”, lê-se no comunicado. Ler mais

 

Imprensa Escrita 28-12-2023





 

Diário de 28-12-2023

 


Diário da República n.º 249/2023, Série I de 2023-12-28

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Ratifica a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países da CPLP, adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP realizado em Luanda, em 27 de março de 2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Regimes excecionais de exercício do direito de voto em mobilidade e do direito de voto antecipado para a eleição para o Parlamento Europeu a realizar em 2024

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Transpõe a Diretiva (UE) 2020/284, no que diz respeito à introdução de determinadas obrigações aplicáveis aos prestadores de serviços de pagamento com vista a combater a fraude ao IVA no comércio eletrónico

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que reforce os programas de apoio pedagógico para crianças e jovens em acolhimento, como o plano CASA, e que estes programas incluam medidas concretas para crianças e jovens estrangeiros e com necessidades educativas

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Aprova a revisão dos Estatutos da Comunidade dos Países da CPLP, adotada pelo Conselho de Ministros da CPLP realizado em Luanda, em 27 de março de 2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Estabelece o regime das carreiras especiais dos trabalhadores do Sistema de Informações da República Portuguesa

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o prémio salarial de valorização da qualificação como incentivo financeiro ao exercício da profissão em território nacional

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os requisitos técnicos e de funcionamento gerais das instalações desportivas de uso público

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Determina a adoção de um conjunto de medidas para mitigar os constrangimentos operacionais no Aeroporto Humberto Delgado

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a despesa correspondente ao supercomputador MareNostrum 5 no quadro da iniciativa europeia Euro High Performance Computing Joint Undertaking (EuroHPC JU)

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais a realizar a despesa relativa à Iniciativa Évora 2027 - Capital Europeia da Cultura

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede ao reescalonamento da despesa inerente ao contrato para aquisição de medicamentos derivados do plasma

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede ao reescalonamento da despesa associada aos procedimentos aquisitivos de medicamentos contra a COVID-19

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a Direção-Geral da Saúde a realizar a despesa e a assumir o encargo plurianual associado aos procedimentos aquisitivos da operação logística, no âmbito da campanha de vacinação sazonal contra a COVID-19 e a gripe, no âmbito da Campanha de Vacinação Sazonal

Isto é o Povo a Falar 23-2-2024

  T4 - Direitos do Consumidor com Mário Frota #15 Ver mais