terça-feira, 30 de abril de 2024

Já são conhecidas as praias com Bandeira Azul para este verão. Veja aqui a lista completa

 

São quase 400 as praias com Bandeira Azul este ano, distribuídas por 103 municípios.

Portugal conta este ano com 440 praias, marinas e embarcações com Bandeira Azul, mais oito que em 2023, tornando-se o segundo país do mundo com maior número de praias fluviais galardoadas, anunciou esta terça-feira a Associação Bandeira Azul Europa.

O anúncio foi feito no Aquário Vasco da Gama, no Dafundo, concelho de Oeiras, distrito de Lisboa, pelo presidente da Associação Bandeira Azul da Europa, José Archer, que adiantou que na próxima época balnear vão hastear a Bandeira Azul 398 praias, distribuídas por 103 municípios. Ler mais

 

Portugal é o quinto país da UE com o salário médio mais baixo

 
Também o salário mínimo português, quando considerado em paridade de poder de compra, está entre os 10 mais baixos dos 22 países da união europeia com salário mínimo. 

Portugal é o 5.º país da União Europeia com o salário médio mais baixo, sendo as áreas da agricultura e pescas e alojamento e restauração os setores onde menos se ganha, de acordo com dados hoje divulgados pela Pordata.

Num retrato do mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1.º de Maio (Dia do Trabalhador), a Pordata indica que tanto o salário mínimo nacional, como o salário médio português estão entre os 10 mais baixos da União Europeia (UE).

Os dados revelam que Portugal é o 5.º país com salário médio mais baixo, quando considerando o custo de vida, apenas acima da Eslováquia, Grécia, Hungria e Bulgária. Ler mais

 

Viagens mantêm-se entre principais gastos de portugueses e europeus, diz estudo da Mastercard

 

Um recente estudo da Martercard sobre intenções de consumo apurou que as viagens continuam a estar nas principais intenções de compra para este ano de 67% dos portugueses e 59% dos europeus.

As viagens continuam a estar nas prioridades dos portugueses e dos europeus, apurou um recente estudo da Martercard sobre intenções de consumo, segundo o qual as viagens continuam a estar nas principais intenções de compra para este ano de 67% dos portugueses e 59% dos europeus.

O estudo da Mastercard foi realizado em 24 países, incluindo em Portugal, com o objetivo de compreender a mudança nas preferências de mais de 16.000 consumidores ao nível das experiências e respetivos gastos na Europa, um dos maiores polos turísticos globais e que em 2023 atraiu uns impressionantes 700 milhões de turistas. Ler mais

 

Direto ao Consumo


INFORMAR PARA PREVENIR’

‘PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR’

programa

de

30 de Abril de 2024

  I

VL

A semana passada saiu uma entrevista concedida pelo Professor ao Notícias ao Minuto, que teve grande repercussão, mas também um artigo que veio a lume na edição online do Observador e ainda uma entrevista no Jornal da Manhã da TVI conduzida pelo jornalista Pedro Carvalhas.

A luta pelo papel-moeda continua. A luta pela aceitação do dinheiro físico em toda a parte e não pela sua rejeição, não é verdade?

 MF

Assim é, com efeito.

Aliás, esta semana, pelos 50 Jornais Regionais com que colaboramos vem a lume mais um artigo com essa tónica, que intitulámos:

NEM NOTAS NEM MOEDAS’: “SÓ CARTÕES”! TORPE JACTÂNCIA OU CRASSA IGNORÂNCIA?

VL

E quais são os seus tópicos?

MF

Muito simplesmente estes:

“A DENÁRIA PORTUGAL, lançada em Fevereiro último, emana da sociedade civil. Seu escopo: assegurar a circulação do papel-moeda (dinheiro físico) como forma de pagamento universal.

A DENÁRIA não pretende combater nem a transformação digital nem os modos de pagamento virtuais: almeja a que se não vede aos consumidores o direito de escolha como a faculdade de pagar as suas compras em dinheiro físico. Em homenagem à protecção dos seus direitos económicos estabelecidos na Constituição da República.

Vêm-se insinuando, no mercado, sub-repticiamente, como de modo ostensivo, estabelecimentos comerciais a proibir o pagamento em notas e moedas.

Um universitário compra dois ‘papo-secos’ em padaria, em Lisboa: 0,82 €. Recusa absoluta de moedas ou notas; pagamento só com cartão!

Ainda que com prévia informação, o facto não livra de responsabilidade os comerciantes pela  ilicitude da conduta.

Há consumidores que o aceitam sem resistência: por escassez ou informação nenhuma.

Mas um tal procedimento é ILEGAL!

O que diz o Banco Central Europeu? Ler mais

Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo

 
Um em cada seis trabalhadores em Portugal tem contrato a prazo, sendo o 3.º país europeu com maior percentagem, segundo dados hoje publicados pela Pordata.

Um retrato da Pordata sobre o mercado laboral em Portugal, no âmbito do 1º de Maio, Dia do Trabalhador, revela que 17,4% dos trabalhadores no país têm contrato a prazo, acima da média da União Europeia (13,4%).

"Em Portugal, um em cada seis trabalhadores tem contrato a prazo, rácio que se tem mantido quase sem alteração nos últimos 20 anos", assinala.

Entre os países com maior percentagem de contratos a prazo estão a Sérvia e os Países Baixos.

Por outro lado, Portugal é o 10.º país dos 27 da União Europeia com menor proporção de trabalhadores a tempo parcial, já que apenas oito em cada 100 trabalhadores se encontram em regime 'part-time'.

"Olhando apenas para as mulheres portuguesas que estão empregadas, apenas uma em cada 10 o faz a tempo parcial. É o 9.º país da UE27 com menor percentagem de mulheres empregadas em 'part-time'", aponta a Pordata, que assinala que nos Países Baixos e na Áustria mais de metade das mulheres empregadas trabalham neste regime.

 

 

Da recusa de dinheiro vivo à cobrança de 87 cêntimos por uma colher a mais na sobremesa…"


Neste programa, o professor Mário Frota responde às questões dos nossos ouvintes. Em destaque a associação Denária, que promove o uso do dinheiro, em vez dos pagamentos eletrónicos…

Meta será alvo de nova investigação da União Europeia

 

A empresa será investigada em relação à forma como lida com desinformação durante os processos eleitorais.

A União Europeia está a preparar-se para lançar uma nova investigação tendo como alvo a Meta e a forma como lida com conteúdos relacionados com eleições, avança o The Guardian.

A publicação britânica refere que os reguladores europeus estão preocupados com “conteúdo político e anúncios enganadores”, indicando que os detalhes da investigação podem ser revelados mais perto do final da semana.

A possibilidade de interferência da Rússia nas próximas eleições europeias também são motivo de preocupação para a União Europeia, com o tema a também merecer atenção da parte da investigação.

 

Diário de 30-4-2024

 


Diário da República n.º 84/2024, Série I de 2024-04-30

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Deslocação do Presidente da República à Suíça.

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna pública a suspensão da participação da República Portuguesa no Tratado sobre Forças Armadas Convencionais na Europa, assinado em Paris em 19 de novembro de 1990.

Voo atrasado, cancelado ou em overbooking? Peça a compensação a que tem direito

 

Lei europeia é clara, mas as indemnizações só chegam a quem as pedir. E podem chegar a 600 euros. Empresas como a Airhelp e a Skycop dedicam-se a ajudar passageiros a fazer valer os seus direitos.

Atrasos, cancelamentos, voos e bagagens perdidos ou férias estragadas por perturbações nos horários das viagens. Qualquer pessoa que viaje regularmente de avião já passou por alguma situação destas. Muitos, porém, desconhecem que, em grande parte dos casos, têm direito a ser compensados — desde que o problema não seja da responsabilidade do próprio passageiro, naturalmente. E é quando as coisas começam a correr mal que vale a pena saber o que pode fazer e a quem deve recorrer.

Um avião que chegue ao destino com mais de três horas de atraso, por exemplo, pode obrigar a companhia a pagar-lhe uma compensação que pode ir de um valor para refeições e alojamento, caso necessário, ao reembolso acrescido de um bónus que pode chegar a mais de 500 euros. Ler mais

 

Despesa dos hospitais com medicamentos aumenta 11% para quase 2.000 milhões de euros em 2023

 
Os hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS) gastaram quase 2.000 milhões de euros com medicamentos em 2023, uma despesa que aumentou 11,2% em relação ao ano anterior, indicam dados do Infarmed.

Segundo o relatório de monitorização da Autoridade Nacional do Medicamento (Infarmed) consultado hoje pela Lusa, a despesa com medicamentos nos hospitais do SNS ascendeu a um total de 1.959 milhões de euros em 2023, mais cerca de 198 milhões do que em 2022.

Lisboa e Vale do Tejo é a região com maior aumento da despesa, com quase 860 milhões de euros gastos em medicamentos (mais 89 milhões do que em 2022), seguindo-se o Norte, com 664 milhões (mais 56,6 milhões). Ler mais

segunda-feira, 29 de abril de 2024

Evite as multas: já só tem até hoje para completar a limpeza dos terrenos em espaços rurais

 

Os proprietários, arrendatários, usufrutuários e as entidades que detenham terrenos junto a edifícios inseridos em espaços rurais são os primeiros responsáveis pela limpeza. E já só têm até hoje para proceder à limpeza de matas e terrenos.

Se não o fizerem, as câmaras municipais podem substituir-se aos proprietários nessa tarefa, garantindo a realização dos trabalhos necessários e podendo cobrar aos proprietários a limpeza em falta. Já os proprietários são obrigados a permitir o acesso aos seus terrenos por parte destas equipas municipais.

Como é feita a fiscalização?

Em 2024, há 991 freguesias prioritárias para esta limpeza, cerca de 30% de todo o território continental. De acordo com o despacho dos gabinetes dos secretários de Estado da Proteção Civil e da Conservação da Natureza e Florestas, a primeira fase de fiscalização decorreu entre 1 e 31 de maio. Ler mais

Câmara de Lisboa permite candidaturas à renda acessível a quem ganha até 2.037 euros

 
A Câmara de Lisboa decidiu hoje que os concursos ao Programa de Renda Acessível se destinam a quem tem um rendimento médio mensal inferior a quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, até 2.037,04 euros.

“De acordo com estes parâmetros, dos agregados candidatados, apenas 3% não são elegíveis”, revelou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), em resposta à agência Lusa.

A proposta prevê um aditamento ao Regulamento Municipal do Direito à Habitação, determinando que “os concursos ao Programa de Renda Acessível, promovidos nos termos deste regulamento e cujas bolsas sejam constituídas por frações financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência — PRR ou 1.º Direito, o rendimento médio mensal da pessoa ou agregado habitacional tem de ser inferior a quatro vezes o IAS”. Ler mais

 

Segurança Social procedeu a acerto do valor das pensões em abril sem avisar novo Governo

 

A Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e o Secretário de Estado da Segurança Social receberam a Presidente do Instituto da Segurança Social a 22 de abril e “esta nada referiu quanto à questão”. 

O Gabinete de Maria do Rosário Palma Ramalho, Ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, anunciou que “foi com estupefação que o Governo teve conhecimento de que o Instituto da Segurança Social procedeu a um acerto do valor das pensões pagas em abril, por força da alteração das tabelas de retenção na fonte de IRS”.

“Essa medida, processada em meados de março (depois das eleições) e concretizada a 11 e 12 de abril, resulta exclusivamente de orientação política do Governo do Partido Socialista, e da qual o atual Governo não teve conhecimento prévio”, refere o gabinete da ministra. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 30-4-2024






 

Central de Responsabilidades de Crédito: o que acontece quando entra em incumprimento?

 
A Central de Responsabilidades de Crédito é gerida pelo Banco de Portugal e agrega uma base de dados sobre a situação dos clientes dos bancos. Mas o que é? 

O que é a Central de Responsabilidades de Crédito?

A Central de Responsabilidades de Crédito é uma base de dados gerida pelo Banco de Portugal, na qual consta o historial de empréstimos de cada pessoa. Inclui os créditos em curso e aqueles que podem vir a converter-se em dívidas.

O crédito à habitação, o financiamento automóvel, os montantes do cartão de crédito utilizados e operações de leasing são exemplos de responsabilidades que se encontram visíveis no Mapa de Responsabilidades de Crédito. Este documento vai sendo atualizado pela informação fornecida pelas instituições financeiras ao Banco de Portugal. Pode ser, assim, considerado como uma espécie de radiografia financeira aos créditos de cada consumidor.

Assim, este documento é essencial (mas não decisivo) para ajudar as entidades financeiras a avaliar o risco de emprestarem dinheiro a um cliente em específico. Através deste histórico, podem obter uma estimativa da capacidade do cliente em responder às obrigações associadas a um empréstimo. Ler mais

 

Televisões, computadores (e não só): DGC multa por "publicidade enganosa"

 A Direção-Geral do Consumidor (DGC) instaurou 16 processos de contraordenação a publicidade do setor retalhista sobre equipamentos elétricos e eletrónicos de uso pessoal e doméstico, tendo sido ainda aplicadas coimas no valor de 40.500 euros, foi hoje divulgado.

Em comunicado, a DGC adianta que, no período de 2020 a 2024, instaurou 119 processos de averiguações, de que resultou a concretização de 16 processos de contraordenação a publicidade do setor retalhista não alimentar, "mais concretamente sobre equipamentos elétricos e eletrónicos de uso pessoal e doméstico (onde se incluem televisões, computadores, tablets, eletrodomésticos, entre outros)".

A DGC explica que, na sequência da fiscalização da DGC neste setor de atividade, que é o segundo mais reclamado no universo de denúncias e queixas no Livro de Reclamações sobre publicidade, foram ainda aplicadas coimas no valor de 40.500 euros.

As coimas dizem respeito a infrações em "casos de publicidade enganosa no âmbito de campanhas promocionais, nomeadamente, promoções não efetuadas pelo preço anunciado ou pela falta de disponibilidade do produto abrangido na campanha de promoção".

 

La FEMP acoge la Jornada “El efectivo: garantía de una transición digital justa, inclusiva y segura”


Madrid, 24 de abril de 2024
.- El efectivo sigue siendo el método preferente de pago para muchos ciudadanos por varias razones, entre otras, la seguridad que otorga, la garantía de privacidad o la facilidad para controlar el gasto. Así se puso de relieve en el transcurso de la jornada organizada por la Plataforma DENARIA, con la colaboración de la Federación, un encuentro en el que reflexionar en torno a la exclusión financiera, “uno de los problemas que acucia a buena parte de la población”, en palabras del Secretario General de la FEMP, Luis Martínez-Sicluna, que ha llamado la atención sobre el hecho de que “los Gobiernos Locales están en primera línea de respuesta a los problemas de los ciudadanos y, por eso, la FEMP participa en esta cuestión”. “Es imprescindible que las Administraciones Públicas nos involucremos en garantizar el acceso al efectivo”, porque esa es la manera de “preservar el derecho de los ciudadanos a elegir el medio de pago”.

El Secretario General de la FEMP ha subrayado la necesidad de actuar en este sentido y, de manera especial, para afrontar el reto demográfico. El medio rural es el entorno en el que el uso del efectivo está más extendido; sin embargo, explicó, la ausencia de cajeros y servicios bancarios para acceder a dinero en metálico, y las limitaciones de la población, con frecuencia envejecida, para desenvolverse en cobros y pagos mediante herramientas telemáticas, convierten en vulnerables a los residentes en estos territorios.” La colaboración público privada es necesaria para llevar a cabo acciones que solventen este problema en muchos municipios”, ha señalado.(...)

Galp valoriza mais de 2 mil milhões à boleia de descoberta na Namíbia, mas deve vender parte

 Em apenas um dia, as ações da Galp valorizaram 20% sob o efeito da confirmação de uma descoberta importante de petróleo. Mas a Galp deverá vender uma parte da sua posição na Namíbia a um parceiro. 

As ações da Galp Energia deram um salto de mais de 20% esta segunda-feira em reação ao anúncio de uma descoberta de petróleo com valor comercial ao largo da costa da Namíbia.

A petrolífera cujo maior acionista é a família de Américo Amorim fechou a negociação a valer 16 mil milhões de euros (ultrapassando a capitalização bolsista da EDP). É uma subida de 2,2 mil milhões de euros face ao que valia no fecho de sexta-feira. Entre as duas datas está um comunicado conhecido este domingo em que a Galp confirma ao mercado aquilo que já muitos antecipavam. As reservas encontradas durante os trabalhos de pesquisa e prospeção offshore dão força ao potencial já encontrado e apontam para uma “importante descoberta comercial”. Ler mais

 

Économie circulaire: le Conseil et le Parlement parviennent à un accord provisoire sur la directive relative au droit à la réparation

Le Conseil et le Parlement européen sont parvenus ce jour à un accord provisoire sur la directive qui promeut la réparation des biens hors d'usage ou défectueux, également appelée "directive relative au droit à la réparation". En rendant l'accès aux services de réparation plus facile, plus rapide, plus transparent et plus attrayant, la législation adoptée ce jour permettra aux consommateurs de plus facilement faire réparer un bien plutôt que de le remplacer.

L'accord provisoire s'applique à tous les produits soumis à des exigences de réparabilité en vertu du droit de l'Union, impose une obligation de réparation aux fabricants de biens soumis à des exigences de réparabilité, établit un formulaire européen d'information fournissant aux consommateurs des données clés sur le service de réparation, et unifie les plateformes nationales d'information sur la réparation en une plateforme en ligne européenne. (...)

Rendre la réparation plus simple et plus intéressante pour les consommateurs

 
Les nouvelles règles renforcent le droit à la réparation, permettront de réduire les déchets et soutiennent le secteur en facilitant la réparation des biens et en la rendant plus rentable.

Mardi, le Parlement a adopté la directive sur le "droit à la réparation" pour les consommateurs, par 584 voix pour, 3 contre et 14 abstentions. Les règles clarifient les obligations des fabricants en matière de réparation de biens et encouragent les consommateurs à prolonger le cycle de vie des produits grâce à la réparation.

Une obligation de réparer

Selon les nouvelles règles, les fabricants devront fournir des services de réparation rapides et rentables et informer les consommateurs de leurs droits en la matière. Les biens réparés dans le cadre de la garantie bénéficieront d’une prolongation d’un an de la garantie légale, ce qui incitera davantage les consommateurs à choisir la réparation plutôt que le remplacement. (...)

Tem uma nota estragada (rasgou-se, derramou café em cima ou foi à máquina de lavar)? Pode recuperar o seu valor. Saiba como

 

Não sabe o que fazer com uma nota que se estragou? Saiba que pode trocá-la no Banco de Portugal. Em 2023, foram “valorizadas” quase 653 mil notas.

 O Banco de Portugal presta um serviço de valorização de notas, que “recupera” notas danificadas, entregando aos seus proprietários o contravalor das mesmas, depois de cumpridos determinados requisitos. O serviço de valorização é um serviço público desta entidade.

O Banco de Portugal analisa, gratuitamente, as notas apresentadas, obedecendo a critérios, que determinarão a devolução, ou não, do contravalor das notas a quem as apresenta. Esses critérios aplicam-se a todos os países da área do euro.

Mas atneção, só há direito a reembolso se: Ler mais

Reclamações dirigidas à Banca estão a aumentar. Há um banco, um cartão e uma app no top 3 dos mais visados. Saiba quais (e os motivos)

 No primeiro trimestre do ano, o Portal da Queixa recebeu mais de 1800 reclamações relacionadas com o sector da banca, um crescimento de quase 20%, em relação a 2023. Débito desconhecido, burla e cobrança indevida de taxas são os principais motivos de reclamação dos consumidores.

 CGD, cartão Universo e MB WAY estão entre os mais visados. Porém, é o Banco de Portugal que regista a maior subida no número de ocorrências, 80% face ao ano anterior, com as denúncias por burla a motivarem 47.4% das queixas.

Os consumidores portugueses registaram no Portal da Queixa 1805 reclamações dirigidas à Banca durante o primeiro trimestre do ano, um aumento de quase 20%, em comparação com o período homólogo de 2023, onde se observaram 1519 queixas. Ler mais

AIMI: Herdeiros já só têm um dia para confirmar quotas nas heranças indivisas

 

Depois da tributação, as quotas. No mês passado, os cabeças-de-casal das heranças indivisas (em que ainda não houve partilhas) tiveram de dizer ao Fisco quais os herdeiros que preferiam ser tributados individualmente, identificando-os e às respetivas quotas. Agora, chegou a altura de cada um dos herdeiros confirmar junto das Finanças a quota-parte que lhes corresponde. Essa informação é dada para efeitos de tributação em adicional ao IMI (AIMI) e será com base nela que o Fisco vai calcular o imposto que cada um terá a pagar. E já só têm até amanhãpara o fazer.

As heranças que foram aceites pelos sucessores mas para as quais ainda não houve partilhas vão pagar Adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (AIMI). Em causa estão todos os Imóveis com valor patrimonial tributário (VPT) acima de 600 mil euros, caso não se verifique um entendimento entre herdeiros. A medida, que nasceu com o Orçamento do Estado de 2017, prevê também a tributação na esfera dos herdeiros, na sua quota parte. Ler mais

Preços do gás devem permanecer em alta até ao próximo ano

 “Apesar do reequilíbrio de 2023, a volatilidade do mercado do gás continua elevada”, refere a seguradora numa nota de análise. 

Os preços do gás deverão permanecer em alta até ao próximo ano. A análise é efetuada pela Crédito y Caución, que alerta para a elevada volatilidade do mercado do gás, “apesar do reequilíbrio de 2023”.

Numa nota de análise, a seguradora explica que “os preços do gás irão permanecer elevados até meados desta década, à medida que os mercados globais de gás continuam a ajustar-se à perda de fornecimento do gás russo por gasoduto para a Europa”. “Isto terá um impacto nos preços noutras regiões importadoras, embora os efeitos na Ásia sejam atenuados pela indexação de muitos contratos a longo prazo aos preços do petróleo. Após 2025, a melhoria da capacidade de transporte de gás natural liquefeito irá remodelar o mercado do gás, reduzindo os preços nas principais regiões”, acrescenta. Ler mais

 

Confiança dos consumidores atinge valor mais elevado desde fevereiro de 2022

 

“A evolução do indicador em abril resultou do contributo positivo das perspetivas de evolução futura da situação económica do país, da realização de compras importantes por parte das famílias e da situação financeira do agregado familiar, enquanto as opiniões sobre a evolução passada da situação financeira do agregado familiar registaram um contributo nulo”, explica o INE, sobre as perspetivas dos consumidores.

O indicador de confiança dos consumidores aumentou entre dezembro e abril, registando o valor mais elevado desde fevereiro de 2022, e situando-se “acima da média histórica” da série, disse o Instituto Nacional de Estatística (INE). Ler mais

50+: a maioria diz não ter literacia digital para desempenhar as funções atuais


A maioria (49%) dos indivíduos na faixa etária dos 50 e mais anos considera que não têm literacia digital suficiente para desempenhar as suas funções atuais de forma satisfatória. A mesma análise concluiu ainda que a falta de oportunidades de formação, é apontada por 89% dos profissionais portugueses como um dos motivos que os levaria a abandonar a sua empresa atual.

Um novo estudo global, baseado no inquérito realizado a cerca de 24 mil colaboradores, revela ainda que cerca de metade dos profissionais sente que é incentivada pela liderança a adquirir novas competências.

A Líder partilha algumas conclusões da análise elaborada pela GoodHabitz. Ler mais

DGC instaura 16 processos por publicidade enganosa ao sector retalhista não alimentar

 

A Direcção-Geral do Consumidor (DGC) instaurou 16 processos de contra-ordenação a publicidade ao sector retalhista não alimentar, mais concretamente sobre equipamentos eléctricos e electrónicos de uso pessoal e doméstico (onde se incluem televisões, computadores, tablets, electrodomésticos, entre outros).

Na sequência de 119 processos de averiguações, a DGC aplica coimas no valor de 40.500 euros, sendo que as infracções em causa dizem respeito a casos de publicidade enganosa no âmbito de campanhas promocionais, nomeadamente promoções não efectuadas pelo preço anunciado ou pela falta de disponibilidade do produto abrangido na campanha de promoção.

De acordo com a entidade, este sector de actividade é o segundo mais reclamado no universo de denúncias e queixas no Livro de Reclamações sobre publicidade.

 

Acerto no IRS vai penalizar (alguns) pensionistas: 143 mil vão receber menos em maio

 
Mais de 325 mil pensionistas viram a sua pensão mexer devido a uma correção no IRS, alerta esta segunda-feira o ‘Jornal de Negócios’, que salienta que a tabela provisória de retenção de janeiro não se confirmou. Assim, em abril, foram 184 mil os pensionistas que receberam mais mas no próximo mês haverá 143,8 mil que vão receber menos. No total, o acerto abrange 327,8 mil pensionistas.

Para pensões brutas de 2.500 euros, o valor líquido a receber será 12 euros mais baixo do que nos últimos três meses. Já para os pensionistas com cerca de 1.300 euros brutos, a redução será de 4 euros.

“Para salvaguardar o pagamento das pensões no dia 8 de janeiro e dado que a tabela de retenção de IRS para 2024 apenas foi publicada no final do mês de dezembro, no processamento das pensões do mês de janeiro, que ocorreu em dezembro, foi aplicada uma tabela de retenção provisória com ligeiras diferenças face à tabela final publicada”, explicou fonte do Instituto da Segurança Social ao jornal. Ler mais

Diário de 29-4-2024

 


Diário da República n.º 83/2024, Série I de 2024-04-29

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Engenheiro Naval do ramo Mecânica, Francisco Guilherme Belo de Matos Rebocho Antunes.

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra, da classe de Fuzileiros, Rogério Paulo Figueira Martins de Brito.

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Retifica o Aviso n.º 19/2024/1, de 15 de abril, que torna público que a República Francesa notificou a sua denúncia do Tratado da Carta da Energia, adotado em Lisboa, a 17 de dezembro de 1994.

Semana do Bem-Estar Digital arranca para alertar para os perigos da net e redes sociais

 

A 2.ª edição da iniciativa decorre a nível mundial até 4 de maio e em Portugal estão previstas iniciativas dinamizadas pelas entidades aderentes, como a divulgação de recursos sobre como famílias, escolas e comunidades podem melhorar o bem-estar digital, um ‘site’ dedicado ao tema e uma conferência internacional, na Fundação Cupertino de Miranda, no Porto. 

Uma conferência internacional sobre a prevenção e combate à violência sexual online contra crianças e jovens e o uso excessivo e problemático de ecrãs é o ponto alto da Semana do Bem-Estar Digital, que arranca hoje.

Organizada no âmbito do projeto Agarrados à Net, que promove o bem-estar digital de crianças, jovens e adultos, prevenindo e combatendo o bullying e o cyberbullying, assim como a violência sexual com base em imagens e os impactos negativos das redes sociais na imagem corporal, a Semana do Bem-Estar Digital visa sensibilizar para o tema, colocando-o na agenda pública nacional. Ler mais

 

Perigo à espreita no prato: Quais são os alimentos com mais microplásticos?

 
Numa era onde a sustentabilidade e a saúde alimentar se tornam imperativas, a contaminação por microplásticos emerge como um tema crítico. Estudos recentes revelam que estes fragmentos poliméricos muito pequenos estão mais presentes nos nossos alimentos do que se imaginava, suscitando questões alarmantes sobre os riscos potenciais à saúde humana.

Uma investigação científica profunda às proteínas de origem animal e vegetal mostrou que 90% das amostras continham microplásticos. Essas partículas poliméricas, que variam de menos de 5 milímetros a 1 micrómetro, estão presentes em uma ampla gama de alimentos, segundo noticia a CNN Internacional. Mesmo produtos como frutas, vegetais, sal e açúcar não escapam à contaminação. Estudos específicos identificaram que sacos de chá de plástico libertam biliões de partículas de micro e nanoplasticos durante o processo de infusão. Ler mais

Semana arranca com boas notícias: Preços dos combustíveis ficam mais baratos a partir de hoje

 

A semana começa com boas notícias para os condutores portugueses. Os preços dos combustíveis vão descer esta segunda-feira: “A evolução das cotações em euros aponta para uma descida dos preços em 2 cêntimos por litro na gasolina e em 0,5 cêntimos por litro no gasóleo”, adiantou fonte de uma das principais petrolíferas nacionais à Executive Digest.

Os preços dos postos junto aos hipermercados seguem a mesma linha. “A tendência da próxima semana [esta semana] será para uma descida de 0,0215 euros na gasolina e uma redução de 0,0058 euros no gasóleo”, avançou outra fonte.

Atestar o depósito com gasolina já custa mais 11 euros que em janeiro

Desde o início do ano, o preço do gasóleo valorizou 4 cêntimos por litro enquanto que o da gasolina ficou 18 cêntimos mais caro. Isto quer dizer que encher um depósito de 60 litros de gasóleo custa mais 2,5 euros do que há 15 semanas. Já para atestar um depósito de gasolina são precisos mais 11 euros do que na primeira semana de janeiro. Ler mais

Há novas regras no registo de dados de passageiros aéreos. Saiba o que muda

 

O Parlamento Europeu aprovou um conjunto de novas normas da lei sobre os controlos nas fronteiras, que se inscrevem no movimento mais vasto de luta contra o terrorismo e a imigração ilegal. Saiba quais são as novas regras. 

O Parlamento Europeu (PE) deu ‘luz verde’ a duas novas normas sobre o registo de dados dos passageiros que chegam à UE por via aérea, para melhorar a gestão das fronteiras, a luta contra o terrorismo e outros crimes. Regras aprovadas em Estrasburgo poderão ser eficazes para identificar viajantes de alto risco e confirmar os padrões de viagem de pessoas suspeitas. Saiba quais são as principais alterações que entrarão em vigor após as eleições europeias de junho. Ler mais

7 em cada 10 portugueses desconhece terceira causa de morte mundial

 Mais de 70% dos portugueses nunca ouviram falar da Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica, apesar de ser a terceira causa de morte a nível mundial e a quinta em Portugal. Esta é uma doença progressiva que limita o fluxo de ar nos pulmões, dificultando a respiração.

Um estudo nacional da Sociedade Portuguesa de Pneumologia (SPP), realizado pela Spirituc em 2022, revelou que a falta de conhecimento sobre a Doença Pulmonar Obstrutiva Crónica (DPOC) é generalizada, mesmo entre os fumadores, que são o principal grupo de risco. No mês em que se assinala o Dia Nacional da Reabilitação Respiratória, a SPP deixa o alerta sobre o desconhecimento da DPOC, nomeadamente, para a gravidade desta doença ser frequentemente subestimada.

"É alarmante que a DPOC, uma doença tão grave e, na maioria das vezes, altamente incapacitante, seja tão pouco conhecida entre a população portuguesa", afirma António Morais, presidente da SPP. "Adicionalmente, é preocupante não existir uma noção clara da prevalência em Portugal. Acreditamos, assim, que é fundamental um maior investimento em campanhas de informação e sensibilização, de forma a que as pessoas possam identificar os sintomas e procurar ajuda médica atempadamente". Ler mais

 

Governo vai rever lei da Taxa de Ocupação do Subsolo que distribuidoras cobram aos clientes

 

O Governo vai rever a atual lei da Taxa de Ocupação do Subsolo (TOS), que determina que esta é paga pelas distribuidoras de gás mas muitas continuam a cobrar aos consumidores, para "garantir proporcionalidade na aplicação".

Num comunicado hoje divulgado, o ministério do Ambiente e Energia (MAEn) considera “fundamental proceder à revisão” das alterações introduzidas com a aprovação do Orçamento do Estado de 2017, que, considera, “geraram distorções que penalizam consumidores, empresas e municípios”.

Esta taxa foi criada em 2006 e inicialmente era cobrada pelos municípios às distribuidoras de gás natural pela utilização e aproveitamento de bens do domínio público e privado municipal, como é o caso das redes de gás no subsolo. Ler mais

 

Com ações no STF e no STJ, Banco Master patrocina evento com juízes...

 Instituição financeira não quis divulgar que pagou pela palestra mais cara de seminário realizado em Londres, com Tony Blair; ministro Raul Araújo (STJ), um dos oradores do evento, é relator de ações do banco ...

O Banco Master foi um dos patrocinadores do “1º Fórum Jurídico Brasil de Ideias”, realizado em Londres de 24 a 27 de abril. O evento teve a participação de ministros do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça. A instituição tem ações tramitando nos 2 Tribunais. O evento foi organizado pelo Grupo Voto. A programação oficial (3 MB – PDF) não tem o logotipo do banco entre os patrocinadores, embora o presidente da instituição, Daniel Vorcaro, tenha custeado a palestra do britânico Tony Blair. Para entreter a plateia de brasileiros, houve um debate entre o ex-premiê do Reino. Ler mais

Instituição financeira não quis divulgar que pagou pela palestra mais cara de seminário realizado em Londres, com Tony Blair; ministro Raul Araújo (STJ), um dos oradores do evento, é relator de ações do banco ...

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domingo, 28 de abril de 2024

Dano moral por tempo na fila do banco exige demora excessiva, fixa STJ

 


O simples descumprimento do limite de tempo previsto em lei municipal ou estadual para a prestação de s
erviços bancários não gera, por si só, dano moral presumido.

Essa é a conclusão final sobre o tema da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, que fixou tese sob o rito dos recursos repetitivos. O enunciado deverá ser obrigatoriamente obedecido pelas instâncias ordinárias.

A votação foi unânime e partiu de uma composição feita pelos integrantes do colegiado durante o debate ocorrido nesta quarta-feira (24/4). A ideia é que o dano moral exige uma demora excessiva ou deve vir acompanhado de outros constrangimentos.

A tese aprovada foi: Ler mais

 

Imprensa Escrita - 29-4-2024





 

sexta-feira, 26 de abril de 2024

Comunicação /Agradecimento


 

Criptomoedas. Detido em Portugal norte-americano suspei

 

Ao todo, a PJ e o FBI suspeitam que pelo menos cerca de 1.500 milhões de euros em bitcoins.

A Polícia Judiciária cooperou com o FBI para deter o fundador da Samourai Wallet, um site de criptomoedas, que se suspeita ser uma central para lavagem de dinheiro.

Em comunicado, a PJ refere que William Lonergan Hill terá usado o site para branquear fortunas de origem criminosa.

Em parceria com as autoridades norte-americanas, foram feitas buscas na zona da grande Lisboa.

 

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