segunda-feira, 22 de abril de 2024

Proibição de carros novos a gasóleo e gasolina ameaça soberania da UE no setor

 

O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em causa a liderança europeia, por falta de competitividade sobretudo no fabrico de baterias.

Num relatório hoje divulgado, o Tribunal de Contas Europeu (TCE) destaca um possível choque entre o Pacto Ecológico Europeu e “a soberania industrial” da União Europeia (UE) com a aposta em veículos elétricos.

O TCE constatou que, apesar do grande apoio público, as baterias fabricadas na UE “continuam a custar muito mais do que o previsto”, o que afeta a competitividade dos automóveis elétricos europeus em relação a outros produtores mundiais, podendo também “levar a que os carros elétricos europeus não estejam ao alcance de uma grande parte da população”. Ler mais

Tempo de espera para rede de cuidados continuados aumentou em 2022

 

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera. 

O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões. Ler mais

 

Renda acessível: 50% das casas destinadas a quem vive ou trabalha em Lisboa

 Filipa Roseta, vereadora da Habitação da Câmara de Lisboa, apresentou os dados da consulta pública da Carta Municipal de Habitação. 

“Iremos propor programas de renda acessível em que 50% das casas em concurso sejam destinadas exclusivamente a quem vive ou trabalha em Lisboa e as restantes destinadas a todos os candidatos”, adiantou a vereadora em comunicado, propondo que nas cinco freguesias do centro histórico, que sofrem maior pressão habitacional, a percentagem aumenta para 75% para quem aí vive ou trabalha, sublinhando que esta resposta se destina a dar solução a muitos que se vêem obrigados a abandonar a cidade e aos profissionais deslocados de profissões essenciais, como os enfermeiros, professores e polícias, que, por falta de habitação acessível, são forçados a recusar propostas de trabalho em Lisboa. Ler mais

A cor cinzenta do seguro de Responsabilidade Civil Profissional

 

No momento atual, onde a autonomia profi ssional e a independência ganham cada vez mais destaque, a proteção financeira e legal dos profissionais independentes é muito importante.
Entre as diversas soluções disponíveis no mercado para garantir essa proteção, o seguro de Responsabilidade Civil Profissional é fundamental. O seguro de Responsabilidade Civil em linhas
gerais, trata-se de um contrato pelo qual a seguradora compromete-se a cobrir os prejuízos financeiros decorrentes de danos causados a terceiros pelo segurado no exercício da sua atividade profissional, desde danos materiais até lesões corporais ou danos morais. Isso confere uma ampla
proteção ao profi ssional independente, qualquer que seja a natureza da sua atividade ou do tipo de serviço prestado.
Um dos principais benefícios do seguro de Responsabilidade Civil para Profissionais independentes é a garantia da tranquilidade proporcionada por saberem que estão protegidos contra possíveis processos judiciais. Numa sociedade atual onde os litígios são cada vez mais comuns, ter essa salvaguarda é decisiva para preservar o património pessoal e o sustento do profissional em caso de imprevistos. Ler mais

Gelados da Magnum com plástico e metal? Portugal não tem lotes em causa

 Unilever frisa que a segurança dos consumidores é a "principal prioridade". 

A Unilever decidiu proceder à recolha voluntária, no Reino Unido e Irlanda, de determinados lotes de multipacks de Magnum Clássico 100ml, "no seguimento de verificações internas de qualidade que indicavam a possível presença de pedaços de metal".

Esta decisão, esclarece a empresa, "não tem impacto em Portugal".

Em comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso, a Unilever frisa que a segurança dos consumidores é a "principal prioridade", "pelo que avaliamos os potenciais riscos para a saúde que advenham do consumo ou utilização dos nossos produtos".

Por este motivo, procedeu-se à recolha dos produtos afetados no Reino Unido e na Irlanda: "Os produtos que estão a ser recolhidos voluntariamente pertencem aos lotes L3324, L3325, L3326, L3327, L3328, com data de validade de 11/2025. Estas informações podem ser encontradas na lateral das embalagens dos multipacks de Magnum Clássico 100ml".

"Confirmamos que todos os nossos gelados que se encontram no mercado são seguros para consumo", frisa, ainda, a Unilever.

Segundo as publicações internacionais, esta não é a primeira vez que as agências pedem a devolução destes produtos, sendo este pedido o segundo em menos de um mês.

 

Saiba como vai funcionar o REV no seu carro: sistema de segurança é obrigatório a partir de julho

Os ADAS (‘Advanced Driver Assistance Systems’) nos carros vieram para ficar, em particular o REV, que vai ser obrigatório a partir de 6 de julho deste ano: se o acrónimo não lhe pareceu familiar, é quase certo que já o viu funcionar num veículo.

O REV é apenas mais um sistema da complexa estrutura de segurança nos veículos novos, tais como o alerta da mudança involuntária de faixa, sistema de travagem de emergência ou o assistente de ângulo morto. Mas a partir de julho deste ano, mais concretamente a partir de dia 6, este torna-se obrigatório.

O detetor de marcha-atrás é um sistema que alerta sobre a presença de pessoas ou objetos atrás do veículo durante a condução em marcha-atrás através de radares e sensores: os primeiros são os radares de médio alcance localizados nos cantos do para-choque traseiro. Funcionam ao emitir uma onda que é refletida por possíveis objetos e pessoas e, ao receber o salto, determinam a que distância estão, lembrou o jornal espanhol ‘El Economista’. Podem detetar um objeto a até 50 metros de distância.

 

Jogo online propõe aprofundar a literacia em fertilidade nos jovens do ensino secundário

 

A iniciativa, que pretende estar presente nas escolas portuguesas, coloca à prova os conhecimentos sobre fertilidade através de um jogo digital. Portugal é um dos quatro países da União Europeia a integrar o projeto. 

Como consciencializar os mais jovens para as questões da fertilidade? Um jogo online pretende desafiar os estudantes portugueses do ensino secundário no caminho desta consciencialização.

O jogo chama-se “FActs!” e foi criado pela Fertility Europe, uma entidade que representa mais de 30 associações nacionais de pacientes no campo da (in)fertilidade. Em Portugal, a coordenação deste projeto ficou a cargo da Associação Portuguesa de Fertilidade (APFertilidade). Ler mais

Com mil perdões: "Nem notas nem moedas, só cartões?!" Nem pouco mais ou menos!

 

Há que preservar o dinheiro físico para que a exclusão, a discriminação, a segregação não atinjam índices exponenciais nem se agravem!

A Denária Portugal acaba de surgir e sustenta a circulação do papel-moeda como usual forma de pagamento: não se propõe combater nem a transformação digital nem os meios de pagamento virtuais; opõe-se a que se vede ao consumidor o inalienável direito de escolha e o acesso ao dinheiro físico; reage à exclusão social, à discriminação dos de menores recursos.

O mercado tende a enveredar pela proibição do pagamento de bens de consumo com notas e moedas.

O euro é, entre nós, a moeda com curso legal que tem de ser aceite sem objecções…

Recusar notas e moedas é acto ilícito que acarreta sanções.

O Banco Central Europeu adverte: Ler mais

 

Publicidade enganosa custa aos supermercados quase 77 mil euros em coimas

 

A Direcção-Geral do Consumidor (DGC) revela ter instaurado 35 processos de contra-ordenação a supermercados devido a publicidade enganosa, o que já resultou na aplicação de 76.900 euros em coimas.

Em comunicado, a entidade diz ter desenvolvido 126 processos de averiguações, entre 2020 e 2024, “instaurados na sequência de denúncias e queixas apresentadas, tanto por consumidores (Livro de Reclamações), como por outros agentes económicos, igualmente do sector dos supermercados”.

Em causa estão, principalmente, “promoções não efectuadas pelo preço anunciado ou pela falta de disponibilidade do produto abrangido na campanha de promoção”. A par das coimas foram também decididas duas medidas cautelares que determinaram a suspensão imediata das respectivas campanhas publicitárias.

DIRETIVA (UE) 2024/1069 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO de 11 de abril de 2024

 


DIRETIVA (UE) 2024/1069 DO PARLAMENTO EUROPEU E DO CONSELHO

de 11 de abril de 2024

relativa à proteção das pessoas envolvidas na participação pública contra pedidos manifestamente infundados ou processos judiciais abusivos («ações judiciais estratégicas contra a participação pública»)

O PARLAMENTO EUROPEU E O CONSELHO DA UNIÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 81.o, n.o 2, alínea f),

Tendo em conta a proposta da Comissão Europeia,

Tendo em conta o parecer do Comité Económico e Social Europeu (1),

Após transmissão do projeto de ato legislativo aos parlamentos nacionais,

Deliberando de acordo com o processo legislativo ordinário (2),

Considerando o seguinte:

(1)

A União estabeleceu como objetivo manter e desenvolver um espaço de liberdade, de segurança e de justiça, em que seja assegurada a livre circulação de pessoas. Para criar esse espaço, a União deve adotar, nomeadamente, medidas relativas à cooperação judiciária nas matérias civis com incidência transfronteiriça e que sejam necessárias para a eliminação dos obstáculos à boa tramitação das ações cíveis. Se necessário, este objetivo deverá ser alcançado promovendo a compatibilidade das normas de processo civil aplicáveis nos Estados-Membros.

 

(2)

O artigo 2.o do Tratado da União Europeia (TUE) estabelece que a União se funda nos valores do respeito pela dignidade humana, da liberdade, da democracia, da igualdade, do Estado de direito e do respeito pelos direitos humanos, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias.

 

(3)

O artigo 10.o, n.o 3, do TUE estabelece que todos os cidadãos têm o direito de participar na vida democrática da União. A Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia (a seguir «Carta») prevê, nomeadamente, os direitos ao respeito pela vida privada e familiar, à proteção de dados pessoais, à liberdade de expressão e de informação, que inclui o respeito pela liberdade e pelo pluralismo dos meios de comunicação social, à liberdade de reunião e de associação, bem como o direito à ação e a um tribunal imparcial.

 

(4)

O direito à liberdade de expressão e de informação consagrado no artigo 11.o da Carta compreende a liberdade de opinião e a liberdade de receber e de transmitir informações ou ideias sem que possa haver ingerência de quaisquer poderes públicos e sem consideração de fronteiras. É necessário atribuir ao artigo 11.o da Carta o significado e o âmbito do correspondente artigo 10.o da Convenção Europeia dos Direitos Humanos (CEDH) sobre o direito à liberdade de expressão, na interpretação dada pelo Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). Ler mais





Atenção: AT alerta para mensagens fraudulentas sobre "divergência" no IRS

 

Esteja atento e não se deixe enganar.

A Autoridade Tributária (AT) emitiu um alerta no qual informa que estão a circular mensagens falsas sobre uma eventual divergência na declaração do IRS. Isto, numa altura em que decorre a campanha para entrega da declaração, o que pode levar muitos contribuintes a cair no esquema. 

"A AT tem conhecimento de que alguns contribuintes estão a receber mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes da AT, referentes uma eventual divergência numa declaração de IRS, nas quais é pedido que se carregue num link", pode ler-se no Portal das Finanças. 

Contudo, o Fisco assegura que "estas mensagens são falsas e devem ser ignoradas". Ler mais

 

Semana arranca com mexidas nos combustíveis. Veja onde são mais baratos

Conheça quais são os postos de abastecimento mais económicos do país.

semana começa com mexidas nos preços dos combustíveis, que seguem direções opostas: o gasóleo fica mais barato, ao passo que a gasolina pode mesmo ficar mais cara. 

Estas previsões surgiram numa altura em que o gasóleo simples estava a custar, em média, 1,629 €/litro, enquanto a gasolina simples 95 estava a custar 1,810 €/litro. Ler mais

 

Recusar dinheiro físico é "agressão". Associação Denária apela à denúncia

 
Recusa do dinheiro físico como forma de pagamento é uma medida que penaliza, em particular, os "cidadãos de menores recursos". Associação Denária Portugal defende multas para as entidades que não aceitem numerário.

Numa altura em que há já estabelecimentos que rejeitam o dinheiro físico como forma de pagamento, a nova associação Denária Portugal defende multas para as entidades que não aceitem pagamentos em numerário, considerando mesmo que esta recusa é uma "agressão". 

Em declarações ao Notícias ao Minuto, o mandatário da Denária Portugal, Mário Frota, presidente emérito da apDC - Associação Portuguesa de Direito do Consumo, considera que os consumidores devem reportar e denunciar estas situações junto da associação.  Ler mais

Tempo de espera para rede de cuidados continuados aumentou em 2022

 
O tempo entre a identificação do doente para a rede de cuidados continuados e a existência de vaga aumentou em 2022, quando mais de 90% da população residia a uma hora ou menos de um ponto da rede com internamento.

Segundo os dados da monitorização da Entidade Reguladora da Saúde (ERS) hoje divulgados, houve uma tendência de agravamento da mediana de tempo desde a identificação do doente para a rede (referenciação) até que se encontrasse uma vaga, tanto nas Unidades de Média Duração e Reabilitação (UMDR) como nas Unidades de Longa Duração e Manutenção (ULDM), em todas as regiões.

No final de 2022, aguardavam vaga para a Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) 1.562 utentes, mais 19,24% do que no ano anterior e mais 23,09% do que no final de 2020. Nas ULDM concentrava-se o maior numero de utentes à espera. Ler mais

 

“A maioria das escolas tem lista de espera”: Corrida aos colégios privados faz esgotar vagas para novos alunos

 

A escassez de professores, as condições físicas precárias das escolas e a insegurança nos recreios devido à falta de assistentes operacionais têm levado um número crescente de pais a procurar alternativas no ensino privado. Contudo, conseguir uma vaga tem-se revelado um desafio, especialmente nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, conforme revela a Associação de Estabelecimentos de Ensino Particular e Cooperativo (AEEP).

“A falta de vagas em Lisboa e no Porto deverá manter-se. Há novas ofertas, mas na verdade não esperamos uma diminuição da procura e a pressão deverá ser a mesma”, explica Rodrigo Queiroz e Melo, diretor-executivo da AEEP, ao Diário de Notícias (DN).

Queiroz e Melo salienta que o setor tem enfrentado uma procura superior à oferta nos últimos anos, uma tendência que se intensificou durante a pandemia. “A instabilidade no ensino público, especialmente devido à falta de professores, tem sido um fator relevante nas decisões das famílias”, afirma. Ele também adianta que, embora seja ainda cedo para ter dados concretos, espera-se um aumento na procura para o próximo ano letivo. Ler mais

Europa com prejuízos de mais de 13.400 milhões de euros devido às alterações climáticas

 “Estima-se que as perdas económicas relacionadas com a meteorologia superaram os 13.400 milhões de euros em 2023”, adianta o relatório “Estado do Clima” na Europa 2023 divulgado esta segunda-feira, que adianta também que, de acordo com estimativas preliminares da Base de Dados Internacional sobre Catástrofes (EM-DAT), no ano passado morreram 63 pessoas em tempestades, 44 em inundações e outras 44 em incêndios florestais.

“A crise climática é o maior desafio da nossa geração. O custo da ação climática pode parecer elevado, mas é muito maior o da inação”, lamentou a secretária-geral da Organização Meteorológica Mundial (OMM), Celeste Saulo.

As temperaturas na Europa em 2023 estiveram acima da média durante 11 meses do ano e setembro foi o mais quente de que há registo. Ler mais

Juízes têm um novo código de conduta. Não podem receber vantagens nem usar informações em benefício próprio

 


Os juízes passam a deixar de receber vantagens, aceitar convites ou usar informações para seu benefício ou de terceiros em resultado do cargo ou das funções desempenhadas.

No plenário do passado dia 16 de abril, o Conselho Superior da Magistratura (CSM) aprovou o Código de Conduta dos Juízes dos Tribunais Judiciais. Passam a deixar de receber vantagens, aceitar convites ou usar informações para seu benefício ou de terceiros em resultado do cargo ou das funções desempenhadas.

“O Código de Conduta dos Juízes é um instrumento orientador que visa estabelecer um compromisso de conduta dos juízes dos Tribunais Judiciais, tanto no exercício das suas funções como nos atos da sua vida privada com repercussão no desempenho funcional e na dignidade do seu cargo”, refere o artigo n.º 1 do código. Ler mais

Diário de 22-4-2024

 


Diário da República n.º 79/2024, Série I de 2024-04-22

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova os Planos de Gestão dos Riscos de Inundações.

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Deslocação do Presidente da República a Cabo Verde.

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Comemorações dos 50 Anos da Autonomia da Madeira

Canale Italia





 

Meios alternativos de resolução de litígios de consumo em Portugal Mário Frota


 Meios alternativos de resolução de litígios de consumo em Portugal Mário Frota (...)

Imóveis penhorados geram 3,5 mil milhões de euros em oito anos

 


Nova burla com likes no Facebook tira três mil euros em dois dias

 Uma portuguesa de 44 anos perdeu mais de três mil euros em dois dias, numa armadilha em que tinha de fazer gostos em publicações dos filmes da Warner Bros, na rede social Facebook.


1 like = 1 euro – é assim que começa a nova burla do Facebook.

Esta proposta chega numa SMS “misteriosa”, em forma de recrutamento de colaboradores online, com um código para um grupo no Telegram, com mais de 1500 membros – levados da conversa de ganhar de 50 a 500 euros diários.

Sandra Gonçalves foi uma das visadas e contou ao Correio da Manhã como se sujeitou a esta emboscada: “Já tinha ouvido desta forma de ganhar dinheiro e mandei mensagem para saber mais informações” Ler mais

“MATRIZ”


Diogo Cabrita, médico

(in “Opinião ‘As Beiras, Coimbra, 20 de Abril de 2024)

 

Um jovem contou no programa da antena 1 “portugueses no mundo”, como é a sua vida na China, dependente de um telemóvel.

O dinheiro como objecto praticamente desapareceu e se queremos um bilhete de metropolitano, temos uma aplicação, para um restaurante, outra aplicação, para o táxi, nova aplicação, para entrar no prédio há dependência de outra aplicação, ou de um registo biométrico. Somos controlados no tempo gasto, na presença nos espaços e na actividade de compras ou de ócio.

O telemóvel é agora um porta-moedas, um bilhete de identidade e uma chave. Por acaso também regista fotos, permite filmes e jogos e também acesso à internet e a telefonar. Tendo localizadores e mecanismos de orientação, o telefone é agora o que garante a nossa cidadania vigiada.

Estamos protegidos pois ele indica quem se aproxima, e escolhe os encontros que desejamos ter. O telemóvel é uma rede de encontros, é uma forma de negociar e sobretudo uma fonte de informação.

O jovem gostava, e achava que as aplicações, que só são disponibilizadas em chinês, são amigas do utilizador, fáceis de perceber, e de interiorizar, mesmo não conhecendo a língua.

Do ponto de vista conceptual estamos perante um telemóvel que nos ajuda a orientar, que nos garante não esquecer a medicação, que nos relaciona com sistemas de segurança, que nos identifica na relação institucional.

Associado às pulseiras, que hoje parecem relógios, o telemóvel é um analista de saúde registando pulsações, glicemias, pO2. Os telemóveis estão, portanto, além da privacidade, e convertem-se em nós mesmos. Eles interligam-se com os carros, com a televisão, com a luz de casa, e permitem abrir os estores e persianas, mesmo quando vamos de férias.

A tecnologia invade o nosso quotidiano e começa a ser uma limitação da cidadania infoexcluída.

Na China o poder lembrou-se de utilizar isto tudo para catalogar a cidadania e pontuar as pessoas em níveis de qualidade. Podemos ser multados, repreendidos, mudados de emprego se os pontos obtidos são inadequados. O protesto ou o desvio da norma paga-se em retirada de pontuação. O Estado manda e tu obedeces. A sociedade caminha para uma mutação uniformizada, previsível, redutora de riscos, indutora de segurança, obsessiva de rotinas e normalização.

Como sempre, há coisas boas e más. Se a esta vigilância corresponder uma distribuição igualitária de bens e riqueza, se com ela houver igualdade de acesso à saúde e educação, se as pessoas ficarem mais, forem induzidas para estilos de vida saudáveis, com endorfinas sempre em alta, sentem-se felizes e são autómatos a quem se pode dar a droga da felicidade permanente. A “matrix” é pois uma escolha à nossa frente.

Proibição de carros novos a gasóleo e gasolina ameaça soberania da UE no setor

  O Tribunal de Contas Europeu alertou que a proibição da venda de automóveis novos a gasolina e a gasóleo a partir de 2035 pode por em ca...