A Câmara de Lisboa decidiu hoje que os concursos ao Programa de Renda
Acessível se destinam a quem tem um rendimento médio mensal inferior a
quatro vezes o indexante dos apoios sociais (IAS), ou seja, até 2.037,04
euros.
“De acordo com estes parâmetros, dos agregados candidatados, apenas 3% não são elegíveis”, revelou a vereadora da Habitação, Filipa Roseta (PSD), em resposta à agência Lusa.
A proposta prevê um
aditamento ao Regulamento Municipal do Direito à Habitação, determinando
que “os concursos ao Programa de Renda Acessível, promovidos nos termos
deste regulamento e cujas bolsas sejam constituídas por frações
financiadas pelo Programa de Recuperação e Resiliência — PRR ou 1.º
Direito, o rendimento médio mensal da pessoa ou agregado habitacional
tem de ser inferior a quatro vezes o IAS”. Ler mais
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