terça-feira, 24 de maio de 2022

Portugal tem a 10ª maior carga fiscal sobre o trabalho na OCDE

 

O peso de IRS e contribuições sociais sobre os custos do trabalho tornou a subir - pelo terceiro ano consecutivo - chegando aos 41,8% entre trabalhadores solteiros sem filhos.

A carga fiscal sobre o trabalho tornou a subir em 2021, pelo terceiro ano consecutivo, colocando Portugal como o 10º país entre 38 do grupo da OCDE onde é maior a fatia de custos do trabalho entregue ao Estado sob a forma de impostos e contribuições sociais.

De acordo com o relatório anual "Taxing Wages" da OCDE, no ano passado a carga fiscal sobre o conjunto dos custos do trabalho atingiu os 41,8%, subindo 0,3 pontos percentuais, com o país a escalar mais um patamar no ranking das economias onde impostos e contribuições sociais pagas por empregadores e trabalhadores mais pesam na folha salarial. Ler mais

Mário Frota convidado pela Associação para o Desenvolvimento e Inovação Tecnológica para evento em Matosinhos



Realizar-se-á em Matosinhos, a 2 de Junho p.º f.º, o “Workshop Ibérico de Risk Management, Gestão de Resíduos e Economia Circular”, havendo, para o efeito, sido convidado o presidente emérito da apDC para a oração de abertura do evento, que principiará às 14.00 horas no Salão Nobre do Município de Matosinhos.

 

ANACOM aplica coima à MEO por adoção de práticas comerciais desleais e violação da decisão da ANACOM relativa aos procedimentos exigíveis para a cessação dos contratos

 

A ANACOM aplicou à MEO uma coima única de 60 000 euros, por se ter provado, em processo de contraordenação, que a MEO não aceitou um pedido de denúncia contratual apresentado por um assinante num dos seus estabelecimentos e prestou informações falsas a dois consumidores, tendo essas informações conduzido à contratação de novos serviços. Num destes casos, a MEO apresentou uma proposta comercial, informando o consumidor que já não estava em curso qualquer período de fidelização com outro prestador de serviços de comunicações eletrónicas, informação essa que era incorreta e levou o consumidor a celebrar o contrato.

As condutas adotadas pela MEO são lesivas do direito dos assinantes à cessação dos contratos e do direito dos consumidores a informação correta, de modo a adotarem uma decisão de contratação devidamente esclarecida, obstando ainda ao desenvolvimento e promoção da concorrência no setor das comunicações eletrónicas.

Encontra-se a decorrer o prazo para impugnação judicial dessa decisão, que foi adotada em 3 de maio de 2022.

ANACOM aplica coima à MEO por adoção de práticas comerciais desleais e violação da decisão da ANACOM relativa aos procedimentos exigíveis para a cessação dos contratos

 

Desvio de fundos europeus. PJ faz dezenas de buscas em todo o país

 

A PJ está a realizar 49 buscas de norte a sul do país, devido a suspeitas de desvio de fundos europeus. Estão em causa mais de seis milhões de euros em financiamento.

A Polícia Judiciária está a realizar, esta terça-feira, dezenas de buscas em todo o país por suspeitas de desvio de milhões de euros em fundos europeus, avança a SIC Notícias.

Serão 49 buscas domiciliárias e não domiciliárias, entre as quais em escritórios de advogados, numa operação que está a ser realizada de norte a sul do país.

De acordo com a estação de Carnaxide, a investigação está a ser dirigida no DCIAP pela procuradora que representa a Procuradoria Geral da República na estrutura de acompanhamento do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que ficou conhecido como a bazuca Europeia. Ler mais

 

Comida Vegetal


 

Mortalidade materna atingiu nível mais alto dos últimos 38 anos

 

A taxa de mortalidade materna atingiu em 2020 os 20,1 óbitos por 110 mil nascimentos, o nível mais alto dos últimos 38 anos, estando a Direção-Geral da Saúde a investigar, segundo o Jornal de Notícias de hoje.

De acordo com o jornal, a Direção-Geral da Saúde (DGS) criou uma comissão multidisciplinar para estudar e acompanhar as mortes maternas e a morbilidade materna grave, que inclui peritos de obstetrícia, medicina interna, anestesiologista, entre outros.

O jornal adianta que foram 17 as mulheres que morreram devido a complicações da gravidez, parto e puerpério, em 2020.

Das mortes maternas registadas em 2020, a DGS especifica, numa resposta escrita ao jornal, que "oito aconteceram durante a gravidez, uma durante o parto e oito no puerpério (até 42 dias após o parto). Quanto ao local do óbito, 13 "ocorreram em instituições de saúde".

Segundo as séries do instituto Nacional de Estatística (INE) uma taxa superior de mortalidade materna foi registada em 1982, com 22,5 óbitos por 100 mil nados-vivos.

De acordo com a DGS, estes indicadores devem ser analisados em séries temporais, "preferencialmente cinco a 10 anos".

A DGS adianta que "desde o início deste ano, foi atribuída prioridade de codificação às mortes maternas, para que o processo de investigação através de um inquérito epidemiológico possa ser o mais célere possível para garantir maior qualidade da informação necessária ao estudo e investigação do fenómeno".

Refere igualmente que está ainda a "ser estudada a forma de vir a implementar, no futuro, um instrumento de monitorização dos episódios de morbilidade materna grave".

O diretor do departamento de Ginecologia e Obstetrícia do Hospital de Santa Maria, que integra a Comissão de Acompanhamento da Mortalidade Materna, Diogo Ayres-de-Campos, disse ao jornal que "este é um problema que tem de se encarar com seriedade".

"Se é visível uma degradação dos cuidados obstétricos, o aumento da idade da gravidez e de grávidas com patologia, certo é que tem de se investigar cada uma das situações".

De acordo com o Diogo Ayres-de-Campos, "os cuidados obstétricos, que se degradaram, têm de ser repensados".

 

iFood: Clientes reclamam de restaurantes falsos, que não entregam pedidos ...

 
O cliente faz um pedido no iFood, paga e não recebe comida alguma. É o que acontece com quem compra de dois restaurantes que estão plataforma, o Carne na Brasa e o Panela de Fogão, em São Paulo, segundo queixas no site Reclame Aqui.

O primeiro tem cerca de dez reclamações, todas feitas nos últimos nove dias, e o segundo tem quatro reclamações cadastradas na plataforma — todas deste final de semana.

Os cardápios dos dois restaurantes são idênticos e com preços baixos. No Carne na Brasa, por exemplo, um prato de filé mignon grelhado com arroz e batata frita custa R$ 29. No Panela de Fogão, o mesmo prato custa ainda menos, R$ 19.

Os dois restaurantes não têm nenhuma avaliação de clientes....Ler mais

O cliente faz um pedido no iFood, paga e não recebe comida alguma. É o que acontece com quem compra de dois restaurantes que estão plataforma, o Carne na Brasa e o Panela de Fogão, em São Paulo, segundo queixas no site Reclame Aqui. O primeiro tem cerca de dez reclamações, todas feitas nos últimos nove dias, e o segundo tem quatro reclamações cadastradas na plataforma — todas deste final de semana. Os cardápios dos dois restaurantes são idênticos e com preços baixos. No Carne na Brasa, por exemplo, um prato de filé mignon grelhado com arroz e batata frita custa R$ 29. No Panela de Fogão, o mesmo prato custa ainda menos, R$ 19. Os dois restaurantes não têm nenhuma avaliação de cl... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/22/restaurantes-falsos-no-ifood.htm?cmpid=copiaecola
O cliente faz um pedido no iFood, paga e não recebe comida alguma. É o que acontece com quem compra de dois restaurantes que estão plataforma, o Carne na Brasa e o Panela de Fogão, em São Paulo, segundo queixas no site Reclame Aqui. O primeiro tem cerca de dez reclamações, todas feitas nos últimos nove dias, e o segundo tem quatro reclamações cadastradas na plataforma — todas deste final de semana. Os cardápios dos dois restaurantes são idênticos e com preços baixos. No Carne na Brasa, por exemplo, um prato de filé mignon grelhado com arroz e batata frita custa R$ 29. No Panela de Fogão, o mesmo prato custa ainda menos, R$ 19. Os dois restaurantes não têm nenhuma avaliação de cl... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/22/restaurantes-falsos-no-ifood.htm?cmpid=copiaecola
O cliente faz um pedido no iFood, paga e não recebe comida alguma. É o que acontece com quem compra de dois restaurantes que estão plataforma, o Carne na Brasa e o Panela de Fogão, em São Paulo, segundo queixas no site Reclame Aqui. O primeiro tem cerca de dez reclamações, todas feitas nos últimos nove dias, e o segundo tem quatro reclamações cadastradas na plataforma — todas deste final de semana. Os cardápios dos dois restaurantes são idênticos e com preços baixos. No Carne na Brasa, por exemplo, um prato de filé mignon grelhado com arroz e batata frita custa R$ 29. No Panela de Fogão, o mesmo prato custa ainda menos, R$ 19. Os dois restaurantes não têm nenhuma avaliação de cl... - Veja mais em https://economia.uol.com.br/noticias/redacao/2022/05/22/restaurantes-falsos-no-ifood.htm?cmpid=copiaecola

O Caso Tiketa e o alargamento do conceito de profissional ao intermediário

 
No dia 24 de fevereiro de 2022, o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) proferiu um acórdão, no âmbito do Caso Tiketa (Processo C-536/20), que se debruça sobre duas questões muito relevantes em matéria de direito europeu do consumo. Em primeiro lugar, pergunta-se se o conceito de profissional da Diretiva 2011/83/UE abrange a pessoa que atua como intermediária de um profissional. Em segundo lugar, está em causa o valor jurídico de uma remissão para as condições gerais do serviço constantes de um site no caso de o consumidor ter declarado a sua aprovação. Por um lado, importa saber se essa aprovação implica o cumprimento do dever de informação pré-contratual. Por outro lado, é necessário verificar se está cumprida a obrigação de confirmação através de um suporte duradouro.

A Tiketa é uma empresa que exerce, na Lituânia, uma atividade de distribuição de bilhetes para eventos (14)[1]. No dia 7 de dezembro de 2017, o consumidor adquiriu um bilhete para um evento cultural, organizado pela Baltic Music, a realizar no dia 20 de janeiro de 2018. Antes da conclusão do contrato, constava no site da Tiketa que esse evento era organizado pela Baltic Music. 

Também se podia ler, em letras vermelhas, a seguinte informação: o “organizador do evento assume total responsabilidade pelo evento, pela sua qualidade e conteúdo, bem como por quaisquer informações relacionadas.  Ler mais

RÁDIO VALOR LOCAL DIRETO AO CONSUMO PROGRAMA de 24 de Maio de 2022 GUIÃO

 


Miguel Rodrigues

“Uma marca automóvel acreditada no mercado, anuncia uma garantia de 6 anos para veículos novos e usados.

Tal publicidade aparece nas Redes Sociais. Sem eventuais restrições, sem exclusões de qualquer ordem.

O que podem os consumidores esperar? A garantia é mesmo de seis anos ou pode aparecer no contrato qualquer limitação, por exemplo, 6 anos só contra a corrosão?

 

Mário Frota

O mesmo será perguntar:

O que vale, afinal: o que vem na publicidade? Ou no cupão da garantia, no contrato?

Comecemos com uma quadra à “António Aleixo”:

“Quando na publicidade

Se promete mundos e fundos

No contrato, à claridade,

Há que cumpri-los rotundos!”

Claro que isso pode representar uma vantagem competitiva, sabendo-se, como se sabe, que é aí, exactamente na garantia, que muitas das marcas definem as suas diferenças face à concorrência.

No entanto, o que se teme é que, em concreto, depois desse anúncio redondo, comece a haver restrições em determinados órgãos sensíveis dos veículos, como é, aliás, de regra em muitas das marcas no mercado.

É lícito às marcas proceder desse modo, isto é, publicitar uma coisa e, depois, reduzindo a oferta, em concreto, nos cupões de garantia ou no texto do próprio contrato?

Na realidade, isso começa a ser cada vez mais usual.

Publicita-se uma coisa. E oferece-se outra e bem diferente.

Embora, tenha havido várias tentativas, na Europa, para permitir que a publicidade pudesse oferecer algo e, depois, na prática o produto não ter as qualidades apresentadas, o certo é que isso não vingou.

Em Portugal, rege a Lei-Quadro de Defesa do Consumidor, em cujo n.º 5 do artigo 7.º, sob a epígrafe “da informação em geral”, se estabelece inequivocamente o que segue:

“As informações concretas e objectivas contidas nas mensagens publicitárias de determinado bem, serviço ou direito consideram-se integradas no conteúdo dos contratos que se venham a celebrar após a sua emissão, tendo-se por não escritas as cláusulas contratuais em contrário.”

Por conseguinte, o que vale é o que consta da publicidade. Que não o que, depois, aparece no contrato ou em qualquer acessório como no cupão da garantia com cortes de toda a ordem.

“Garantia é a garantia toda… de toda a coisa!”

Donde, as restrições e exclusões violarem flagrantemente a lei.

Mas hoje, a Nova Lei das Garantias reforça essa vertente em alguns dos seus dispositivos Ler mais

 


Paços de Ferreira tira gestão da água a empresa privada


 

TJ/SP mantém multa de R$ 1 milhão a supermercado por produtos vencidos

 A 6ª câmara de Direito Público do TJ/SP manteve multa de mais de R$ 1 milhão aplicada pelo Procon a rede atacado-varejista de supermercados por exposição para venda de produtos vencidos e com data de validade borrada ou ausente. O colegiado concluiu que compete a fundação a fiscalização de condutas contrárias à legislação de consumo e imposição de sanções, em caso de violação aos direitos dos consumidores.

Consta nos autos que o Procon verificou que a rede varejista expôs à venda produtos com prazo de validade inelegível, impossibilitando a identificação da validade do produto pelo consumidor.

A empresa, por sua vez, não negou os fatos e sustentou que os produtos haviam sido retirados da praça de vendas e descarta. Pelo ocorrido, foi imposta multa administrativa pela fundação em R$ 1.086.148,79. Inconformada, a rede varejista alegou desarrazoabilidade e desproporcionalidade do valor. Ver mais

PORCO NA VIA, CHURRASCO AO MEIO-DIA!

 Já viu um porco passear numa auto-estrada?

Já há quem os tenha visto a andar de bicicleta…

Pode parecer estranho, mas lá que se passeiam prazenteiramente (ou não) pelas faixas de rodagem… não há dúvida!

Os acidentes nas auto-estradas sucedem-se em razão quer de

. atravessamento de animais, quer de

. objectos inanimados nelas deixados, quer ainda de

. pedras arremessadas de passagens superiores, como de

. líquidos na via (v. g., lençóis de água, combustíveis, etc.).

Sempre se discutiu se se estava perante um contrato ou se a responsabilidade de tais factos emergente se situava fora do âmbito de uma relação desse tipo (de um contrato).

E o facto de ser ou não um contrato não é de somenos.

Tratando-se de um contrato, cabe à concessionária a prova de que o facto ilícito não procede de culpa sua.

A não haver contrato, é ao automobilista que cabe a prova de que a o facto e a culpa são imputáveis à concessionária.

Desde 1996 que, de acordo com a Lei-Quadro de Defesa do Consumidor, se pode dizer que se está perante um contrato (Lei 24/96, de 31 de Julho: n.º 2 do art.º 2.º).

Porém, poucos se “atreveram” desde então a qualificar tal relação como contratual.

Ou fizeram-no dentro de outra lógica que nos não parece correcta.

Uma lei de 2007 (Lei 24/2007, de 18 de Julho), sem ter tomado posição sobre a natureza da relação, mandou inverter o ónus da prova nessas circunstâncias, obrigando as concessionárias a fazer prova de que a culpa pelo acidente lhes não cabe.

Eis alguns julgados dos tribunais superiores:

I - Em caso de acidente causado por cães (ou outros animais) que se introduzam numa auto-estrada, presume-se o incumprimento da concessionária.

 II - O art.º 12º, nº 1, da Lei nº 24/2007, de 18.7, impõe à concessionária da auto-estrada o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança que sobre si impendem, relativamente à ocorrência de alguma das situações nele (artigo) previstas.

III - Para cumprir esse ónus não basta à concessionária fazer a prova de que foi diligente no cumprimento genérico dos seus deveres, devendo provar qual foi o evento, concreto, que não lhe deixou realizar o cumprimento.

IV - Em caso de acidente causado pelo atravessamento de animais, a concessionária só afastará aquela presunção se demonstrar que a presença do animal na via se deve a causa que não lhe é imputável ou é atribuível a outrem. (Relação do Porto, 16.03.2015)

Outro:

“I - A Brisa é obrigada a assegurar, de modo continuado e permanente, a conservação das auto-estradas de que é concessionária, devendo proceder às intervenções necessárias e adequadas para, salvo casos de força maior devidamente comprovados, nelas se possa circular sem perigo.

 II -Por isso, enquanto concessionária, não obstante na passagem superior o tráfego de peões ser reduzido, não pode dizer que é, pura e simplesmente, alheia ao acto de arremesso, não lhe cabendo qualquer responsabilidade pelos danos derivados.

   III -  É certo que o arremesso foi efectuado por alguém, mas desconhece-se em que circunstâncias concretas o mesmo ocorreu, pelo que em face da matéria assente, ressalta à evidência que o sistema de protecção existente ao nível da passagem superior não é minimamente fiável para obviar quer ao arremesso, quer à queda de pedras, para as faixas de rodagem da auto-estrada que se encontram ao nível inferior …” (STJ, 02.11.2010).

O que manda a lei neste particular?

Nas auto-estradas… em caso de acidente rodoviário, com consequências danosas para pessoas ou bens, o ónus da prova do cumprimento das obrigações de segurança cabe à concessionária, desde que a causa respeite a:

. Objectos arremessados para a via ou existentes nas faixas de rodagem;

. Atravessamento de animais;

. Líquidos na via, quando não resultantes de condições climatéricas anormais.

A confirmação das causas do acidente é obrigatoriamente verificada no local por autoridade policial competente.

Em conclusão:

Importa ter em consideração estes ditames da lei para assacar a responsabilidade que às concessionárias das auto-estradas cabe sempre que ocorram situações do jaez  destas.

 

Mário Frota

Presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal

Lisboa é a terceira cidade mais cara do mundo para se viver

Quando se extraem os valores médios da renda de um T3 e do custo de vida ao salário médio de um lisboeta, conclui-se que os habitantes da capital portuguesa ficariam com dívidas de 1149 euros todos os meses.

Lisboa é cada vez menos uma cidade amiga dos bolsos


dos portugueses. Um estudo da seguradora britânica CIA Landlords comparou os dados dos rendimentos médios e dos custos de vida e das rendas em várias grandes cidades de todos os cantos do globo e concluiu que a capital portuguesa é a terceira cidade mais cara do mundo.

A análise abrangeu 56 cidades e retirou ao salário médio em cada metrópole o preço médio da renda de um T3 e o valor médio do custo de vida (que inclui outras despesas essenciais, como a água, luz, comida, gás ou transportes). Ler mais

“É escandaloso”. Agricultores esperam há um ano por desconto de 20% na eletricidade

 O desconto foi aprovado em Maio de 2021 e devia ter sido aplicado em Janeiro, mas continua sem avançar. Ministério da Agricultura garante que o apoio será dado com retroativos.

O desconto de 20% na eletricidade para os agricultores e produtores pecuários foi aprovado em Maio de 2021 e devia ter entrado em vigor em Janeiro, mas até agora ainda não foi aplicado.

O apoio seria calculado com base no consumo constante da fatura de eletricidade acrescido do valor da potência contratada e seria correspondente a 20% para as explorações agrícolas até 50 hectares ou para as explorações pecuárias que incluíssem até 80 cabeças de gado. Nas explorações maiores, o apoio já cairia para os 10% da fatura, escreve o DN. Ler mais

Avião militar dos EUA veio buscar 39 toneladas de leite em pó à Europa. Nova Iorque fixa margens nos preços

 Os Estados Unidos estão a enfrentar uma grave falta de leite em pó infantil após o encerramento da maior fábrica do país ter agravado os problemas na cadeia de abastecimento.


Nas últimas semanas, os Estados Unidos entraram numa crise devido à falta de leite em pó para bebés, tanto que foi preciso usar meios do exército para se colmatar a escassez e ir buscar produtos a outros países.

A Operação Fly Formula arrancou ontem com a chegada da primeira carga aos EUA. O avião militar trouxe 39 toneladas de leite em pó desde a base aérea americana em Ramstein, na Alemanha, até Indianapolis, no Indiana. A Nestlé tem um centro de distribuição na cidade, onde vai verificar a segurança dos produtos antes de os enviar para os hospitais, farmácias e lojas. Ler mais

Medicamento inovador pode curar as cataratas sem cirurgia

 

Investigadores da Universidade Anglia Ruskin (ARU) no Reino Unido fizeram progressos significativos no tratamento de cataratas, através de um composto de um medicamento, abrindo caminho a novos métodos de tratamento.

Uma catarata é uma condição médica na qual a lente do olho fica turva durante algum tempo e afeta a qualidade da visão. A nebulosidade é causada pela desorganização das proteínas presentes no cristalino.

A condição provoca a aglomeração das proteínas, que espalham a luz para longe da retina, reduzindo a visão, segundo a Interesting Engineering. Ler mais

9 euros por mês e viajar por todo o país: a transformação na Alemanha

 

A partir de Junho, haverá um passe mensal com preço reduzido e todos os transportes públicos poderão ser utilizados.

Pagar 9 euros por mês e poder viajar em todo o país, através de transportes públicos. Pode parecer utopia mas será a realidade na Alemanha.

A partir do dia 1 de Junho, será possível viajar pelo território alemão com um passe único mensal, que custará 9 euros. Estão incluídos os transportes públicos de todas as cidades e os comboios regionais. Ler mais

É na Sardenha que se produz o queijo “mais perigoso” do mundo

 

A Sardenha situa-se no meio do Mar Tirreno, é rodeada por uma costa de 1,849 quilómetros e conta com várias colinas e montanhas. É nestas curvas que os pastores produzem o casu marzu, um queijo infestado de larvas que, em 2009, ganhou o recorde mundial do Guinness de “queijo mais perigoso do mundo”.

O casu marzu tem um sabor intenso. Alguns dizem que é um afrodisíaco, outros dizem que pode ser perigoso para a saúde humana, uma vez que as larvas podem criar miíase, micro-perfurações no intestino.

O queijo é proibido para venda comercial, mas os habitantes da ilha comem-no há séculos. “A infestação de larvas é o feitiço e o encanto deste queijo”, diz Paolo Solinas, um gastrónomo de 29 anos, à CNN. Ler mais

CONTRATOS DE FORNECIMENTO DE ÁGUA: O QUE CONVÉM SABER

Quem  dispuser  de título válido para a ocupação do imóvel poderá celebrar o contrato de fornecimento de água e de saneamento de águas residuais, desde que disponíveis, bastando para tanto dirigir-se aos serviços, manifestando tal propósito por qualquer meio ao seu alcance, virtual ou presencialmente.

O consumidor não é, porém, obrigado, em nosso entender, a celebrar o contrato de fornecimento de água.

Com efeito, o DL 24/2014, de 14 de Fevereiro, prescreve imperativamente no seu artigo 28:

 “1 - É proibida a cobrança de qualquer tipo de pagamento relativo a fornecimento não solicitado de bens, água, gás, electricidade, aquecimento urbano ou conteúdos digitais ou a prestação de serviços não solicitada pelo consumidor…

2 - Para efeitos do disposto no número anterior, a ausência de resposta do consumidor na sequência do fornecimento ou da prestação não solicitados não vale como consentimento.”

 

O gestor  do serviço providenciará por que o fornecimento seja provido no lapso de cinco dias úteis a contar da data da recepção do pedido para a celebração do contrato, salvo caso de força maior.

O gestor deve  fazer ciente os consumidores, por escrito e no momento da celebração do contrato de fornecimento, do respectivo clausulado, incluindo informação clara e precisa acerca dos principais direitos e obrigações de ambos os contraentes, nomeadamente no que se refere à medição, facturação, cobrança, condições de suspensão do serviço, tarifário, reclamações e resolução de conflitos.

Se o gestor não for responsável pelos serviços de saneamento e de gestão de resíduos, comunicará, mensalmente, aos gestores de tais  serviços a lista dos novos consumidores, considerando-se todos os serviços contratados a partir do início de fornecimento de água, a menos que os mais serviços sejam objecto de contrato autónomo.

Nesta hipótese, o clausulado dos contratos dos  serviços de saneamento e de gestão de resíduos deve ser enviado pelos respectivos gestores aos consumidores no prazo de 30 dias a contar da comunicação a que se alude no passo precedente.

Podem, porém, os gestores de tais serviços acordar com o do serviço de abastecimento de água que todos os clausulados se achem disponíveis no momento da celebração do contrato de fornecimento de água e sejam presentes ao consumidor.

A modificação titular do contrato (do consumidor, em suma) pode ser feita por transmissão da posição contratual ou através da substituição do contrato de fornecimento.

Não pode ser recusada a celebração de contratos com um  novo consumidor com base na existência de dívidas emergentes de contrato distinto com um outro consumidor que haja ocupado anteriormente o mesmo imóvel, a menos que seja manifesto que a alteração do titular do contrato visa o não pagamento do débito anterior.

Os contratos de fornecimento e de recolha terão de respeitar obrigatoriamente o disposto no regulamento de serviço, sendo o contrato-tipo aprovado pela entidade tutelar.

SNS deve ser adaptado para responder aos desafios da atualidade

 

Saúde pública precisa de mais recursos, humanos e financeiros, e de melhor organização, gestão, e avaliação contínua das políticas aplicadas. O projeto "Transformar o SNS", apresentado em Lisboa, propõe-se a identificar 10 teses para a mudança, das quais sairá um conjunto de objetivos e metas, monitorizados de forma periódica.

overnar a saúde é tarefa difícil e não existe um manual que permita fazê-lo sem erros. No entanto, não basta identificar as fragilidades do Sistema Nacional de Saúde (SNS), é preciso contribuir para a transformação, acrescentando valor. Ler mais

Portugal tem a 10ª maior carga fiscal sobre o trabalho na OCDE

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