domingo, 31 de julho de 2022

"Endesa alarmista": Governo nega que eletricidade vá aumentar 40% (e dá sugestões aos consumidores)

O Ministério do Ambiente e Ação Climática (MAAC) considera alarmistas as declarações do presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, que em entrevista ao Jornal de Negócios e à Antena 1 alertou para a possibilidade de um aumento de 40% “ou mais” na fatura da eletricidade para compensar o travão ibérico do gás. O Governo nega totalmente.

“O MAAC rejeita estas declarações alarmistas do Presidente da Endesa e não vê qualquer justificação no aumento de preços que foi comunicado. O mercado livre tem outros comercializadores e os consumidores poderão sempre procurar melhores preços. Os consumidores poderão também aderir à tarifa regulada que foi reduzida em 2,6 no segundo semestre deste ano”, acrescenta ainda o comunicado do ministério. Ler mais

Eletricidade vai aumentar 40% já a partir do final do mês, diz presidente da Endesa

 A eletricidade vai aumentar em cerca de 40% “ou mais” já a partir do final deste mês, disse o presidente da Endesa, Nuno Ribeiro da Silva, em entrevista à Antena 1 e ao Jornal de Negócios.

 O empresário revelou que já a partir do final de julho, mas sobretudo em agosto, alguns consumidores domésticos vão começar a pagar o “travão do gás”, uma exceção criada para Portugal e Espanha que permitiu um desconto nos preços do gás natural utilizado para a produção de eletricidade.

Desde a primeira semana em que “o travão do gás” ibérico foi implementado, foi permitida uma redução de 10% do preço que seria pago se não estivesse em funcionamento o teto nos preços grossistas do gás natural.

Nuno Ribeiro da Silva destaca, no entanto, que “essa diferença entre o verdadeiro preço do gás e preço em que se pôs uma ‘tampa’ vai ser paga pelos consumidores através dos mecanismos de compensação”.

Segundo as regras de Bruxelas, um défice tarifário não pode ser acumulado nem empurrado para o futuro e terá de ser pago pelos consumidores. O número de consumidores abrangidos vai aumentar à medida que os contratos que já estavam assinados antes do dia 26 de abril completarem um ano.

Segundo Nuno Ribeiro da Silva, o Governo está ciente da situação porque as empresas alertaram para o facto através de uma carta.

“A medida foi boa para Espanha porque tem um problema muito complexo sobre uma tarifa populista criada pelo Governo espanhol, a chamada PVPC, utilizada por 11 milhões de lares, mas que aqui não tem correspondência”, refere ainda o presidente da Endesa.

Nuno Ribeiro da Silva admite que já está a ocorrer a migração dos consumidores para o mercado regulado, tanto na eletricidade como no gás, uma tendência que deverá acentuar-se.

ASAE suspende sete operadores económicos de campos de férias

 
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) instaurou 14 processos contraordenacionais e suspendeu sete operadores económicos pela realização de campos de férias por entidades que não estavam devidamente registadas.

 Foi determinada "a suspensão de sete operadores económicos por realização de campos de férias por entidades que não se encontram devidamente registadas", indicou, em comunicado.

Nas últimas semanas, a ASAE realizou uma operação de fiscalização, de Norte a Sul, direcionada à atividade de organização de campos de férias para crianças e jovens, entre os seis e os 18 anos.

Durante a ação foi verificado o cumprimento das obrigações legais, como o licenciamento das instalações de alojamento ou a existência de seguro de acidentes pessoais para os participantes.

No total, foram fiscalizados 54 operadores económicos e instaurados 14 processos contraordenacionais.

Entre as principais infrações estão a realização de campos de férias por entidades que não estavam devidamente registadas, a falta de licenciamento ou inexistência de contrato de segurou válido.

"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda dos consumidores", sublinhou.

Empréstimo para comprar casa? Como poupar para a entrada inicial

 Como os bancos não financiam a aquisição a 100% é necessário ter de lado algum dinheiro para a entrada inicial - o que significa que é necessário constituir uma poupança. Fique a par de algumas dicas. 

Está a pensar fazer um empréstimo para comprar casa? Como os bancos não financiam a aquisição a 100% é necessário ter de lado algum dinheiro para a entrada inicial - o que significa que é necessário constituir uma poupança.

A empresa especializada em finanças pessoais Doutor Finanças reuniu sete dicas de poupança que podem ajudar. Tome nota: 

  1. Fale com o seu banco - "Antes de qualquer passo, deve falar com o seu banco. Em primeiro lugar, de modo a perceber que condições são necessárias para que possa ser elegível para um crédito habitação. E depois para que tenha uma noção do custo que pode ter: entre despesas de processo, impostos, e a entrada inicial que vai ter de bancar";  Ler mais

 

Da Lei-Quadro de Defesa do Consumidor a um Código de Contratos de Consumo

A segundas das leis de Defesa do Consumidor, editada em 31 de Julho de 1996, acaba de cumprir 26 anos…

A primitiva lei, datada de 22 de Agosto de 1981, perfará dentro de dias 41 anos.

“Menos leis, melhor lei!”

Já o escrevemos noutro ensejo:

“Nada pior que a dispersão. Nada melhor que a condensação, que a fusão da multitude de diplomas esparsos que por aí campeiam, em consequente esforço tendente à simplificação, à eliminação das excrescências que poluem o ordenamento.”

“Um Código é, segundo as enciclopédias: colecção, compilação de leis, regulamentos, preceitos, convenções, fórmulas, regras…

O vocábulo código vem do latim codex ou caudex.

Os comerciantes designavam codices accepti et recepti os seus livros de escrituração e os simples títulos ou documentos públicos eram também codices: daí advém o nome por que se intitulavam os maços de documentos antigos recolhidos nos arquivos e bibliotecas.

Porém, só no século III é que o termo codex foi aplicado a colecções de leis.

Daí que se registem os Códigos Gregoriano, Teodoniano e Justinianeu”.

A palavra código reveste hoje, porém, um sentido eminentemente técnico.

Não lhe quadra tão só o conceito que visa a exprimir simples colecções, compilações ou incorporações de leis: código é um corpo jurídico ordenado sintética e sistematicamente de harmonia com um plano, metodológico e científico, susceptível de abarcar as regras que a determinado ramo de direito ou acervo normativo, segundo os melhores juízos, compitam.

Um Código de Direitos do Consumidor afigurar-se-nos-ia, ao tempo, adequado: nele se compendiariam as regras, de harmonia com um quadro próprio, vertidas em inúmeros domínios susceptíveis de recondução à temática do consumo e à sua interconexão com os consumidores (para abarcar os que Jean Calais-Auloy, emérito Mestre, considera constituírem o núcleo essencial da disciplina).

O direito do consumo é considerado em diferentes latitudes como um ramo de direito, dotado de autonomia, com particulares complexidades, é facto, dada a sua transversalidade.

O direito do consumo tem objecto próprio, método próprio, dispõe de princípios contradistintos dos mais ramos de direito privado. Tal como o direito comercial e o direito do trabalho. E, no entanto, continua a negar-se-lhe, entre nós, autonomia e a pretender-se que o Código é ou utopia ou rematado disparate de uma perspectiva lógico-construtiva.

O Código seria o modelo de organização mais simples em que se enunciariam e desenvolveriam princípios e nele se plasmariam congruentes regras.

Milhares de diplomas esparsos, incoerentes na sua concepção, no seu desenho original, incongruentes nas soluções a que tendem, sobreponíveis, plenos de brechas, de lapsos, de omissões, de lacunas, dominam este peculiar segmento do universo jurídico.

Há quem entenda, num seguidismo germânico de proscrever, que tais matérias (residualmente?) deveriam figurar no Código Civil porque a tanto vocacionadas.

Há quem entenda que a solução da codificação é catastrófica porque de direito em constante mutação se trata. Que as normas não são definitivas. Que se não pode cristalizar em acervo de regras estanque algo que é volúvel e voga ao sabor da evolução, do progresso da ciência, em constante fluir, em mutação contínua, das apetências das políticas legislativas…

Afinar por um tal diapasão significa ignorar a capacidade de previsão do direito, as técnicas de modelação ou de plasticização de que o direito se socorre para captar condutas e lhes definir o sentido. A generalidade e abstracção da norma jurídica. De outro modo, ignora-se não só a realidade e a mutabilidade dos factos como as técnicas de que o legislador se socorre para acudir às situações do quotidiano.

Um Código de Direitos do Consumidor seria um primeiro passo para a dignificação do direito do consumo, como o imaginávamos nos primórdios.

Com a ponderação que decorre de anos de profunda reflexão, inclinamo-nos, de momento, não para um Código de Direitos do Consumidor, antes para um Código de Contratos de Consumo. Tal o acervo resultante de inúmeros diplomas avulsos com a chancela da obra regulamentar e legislativa das instâncias legiferantes da União Europeia.

O facto é que a dispersão de diplomas no particular dos contratos típicos de consumo (e tantos são, e disso nem sempre o vulgo se apercebe), ampliados superlativamente, conduz hoje em dia a que obtemperemos.

Ainda há tempos, mais um diploma veio a lume – o de certos aspectos da compra e venda (e da empreitada e de outras prestações de serviços, como da locação), para além dos conteúdos e serviços digitais e das plataformas digitais, a engrossar a fileira da legislação avulsa que por aí grassa: quando se poderia entrever o ensejo como o da disciplina, em extensão e profundidade, do contrato de compra e venda de consumo.

Proposta que carreámos, mas a que se não deu qualquer importância nas esferas do poder.

Para além de inúmeras alterações decorrentes da denominada “Directiva Omnibus” de 2019… que surgiram em inúmeros diplomas internos, cuja disciplina entrou em vigor a 28 de Maio pretérito.

A ruinosa experiência havida, entre nós, com um anteprojecto bizarro, que marinou durante mais de uma década à mercê de comissão de pretensos “experts” que soçobrou perante um dilúvio de críticas, remeteu fragorosamente ao silêncio Parlamento, Governo (com o providencial ‘veto de gaveta’ de Fernando Serrasqueiro, ao tempo secretário de Estado da Defesa do Consumidor) e jurisconsultos de nomeada, como se a solução vigente (a do cúmulo de diplomas legais que recrudesce, que exponencia a “obesidade” do sistema a cada dia) fosse a mais curial…

Na Europa, o exemplo da França, o de um código-compilação, que não de um código de raiz, mercê de dificuldades formais que tendiam a tornar ciclópica a tarefa, é, a todas as luzes, de uma grandeza plena de significações.

Um código-compilação `”à droit constant”, susceptível, pois, de actualização permanente, um código aberto, apto a recolher todas as inovações, como ora se observa.

Que, entre nós, não tarde um Código-compilação do estilo, mas em que se expurguem as excrescências e se sistematize uma parte geral que discipline a mancheia de contratos típicos e, depois, se ocupe autonomamente das especificidades de cada um quanto à constituição, modificações e extinção, é algo de que carecemos instantemente em Portugal em obediência à máxima: “menos leis, melhor lei”!

Um código do jaez destes cumpriria, entre nós, um papel de largo alcance em termos de inteligibilidade das leis, da sua acessibilidade, da sua efectiva vigência, da sua observância em todos os estratos do cosmos jurídico.

Também neste particular Portugal carece de ordem e disciplina para que os direitos se sustentem e efectivem e o direito triunfe!

Direito que se não conhece é direito que se não aplica!

Inclinamo-nos ora, por conseguinte, mais por um Código-compilação de Contratos de Consumo do que por um código de raiz de Direito do Consumo ou de Direitos do Consumidor. Mas com uma estrutura singular, como já o propusemos noutro momento e com maior detalhe.

A menos que os detentores do poder entendam que preferível será enveredar pela tipologia de um código de raiz, conquanto se não adultere nem subverta a essência dos instrumentos normativos da União Europeia que lhes servem de suporte, mormente quando se trata de directivas-quadro, a saber, de normas maximalistas de protecção, insusceptíveis de flutuações com a outorga de níveis de tutela tanto inferiores como superiores.

É uma tarefa exaltante que o CEDC - Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, adstrito à apDC, estará em condições de empreender se uma tal missão lhe for cometida.

Dos contratos de fornecimento de serviços de interesse económico geral aos de serviços fúnebres sociais há um largo espectro a regular de forma consequente, que o quadro actual (mal) oferece de modo avulso, incongruente, desconexo… e a que há que pôr cobro instantemente!

Em Portugal, porém, poder-se-ia encetar o passo primeiro, longe dos corredores que “eternizam” o labor e servem de freio aos mais nobres propósitos.

Apostem na “expertise” do CEDC e os resultados não tardarão!

Mário Frota

presidente emérito da apDC - DIREITO DO CONSUMO - Portugal

sábado, 30 de julho de 2022

Decreto da escravidão


 

Substituição de um bem, no quadro da garantia legal.

Caixa Geral de Depósitos tem maiores lucros semestrais desde 2007 e prevê dar quase €200 milhões em dividendos

 

Banco público foi buscar dinheiro que tinha colocado de lado e, com essa reversão de provisões e imparidades, conseguiu melhorar em 65% o lucro nos primeiros seis meses do ano para 486 milhões

O lucro consolidado da Caixa Geral de Depósitos (CGD) atingiu os 486 milhões de euros no primeiro semestre, o que compara com os 294 milhões de euros que tinha alcançado no mesmo período do ano anterior. É um crescimento de 65% do resultado líquido obtido aquele que foi divulgado esta sexta-feira, 29 de julho, em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). É, também, o resultado líquido mais elevado desde 2007. Ler mais

Vendas de telemóveis caíram a pique na China

 Só uma marca conseguiu aumentar as vendas no espaço do último ano.

O mais recente relatório da Counterpoint Research sobre as vendas de telemóveis na China durante o segundo trimestre de 2022 indica que houve uma queda abrupta neste mercado - mais especificamente de 14,2% em relação ao mesmo período do ano passado.

Como nota o site TechCrunch, isto significa que as vendas estão agora 13% abaixo do primeiro trimestre de 2020, altura em que começou a pandemia de Covid-19.

A empresa de análise de mercado aponta como motivos as sucessivas quarentenas resultantes da pandemia, assim como a falta de confiança dos consumidores devido ao atual estado da economia global.

No que diz respeito às fabricantes mais vendidas na China, a Vivo está na dianteira com 19,8% do mercado, verificando todavia uma queda de vendas de 26,5%. A Honor, por outro lado, ascendeu à segunda posição do ‘ranking’ graças a um crescimento de 103,3% em relação ao mesmo período do ano passado, o que ajudou a ex-subsidiária da Huawei a conquistar uma ‘fatia’ de 18,3% do mercado chinês.

Nas três restantes posições do ‘ranking’ encontramos a Oppo com 17,9% do mercado e uma queda de 30% em relação ao segundo trimestre de 2021, seguindo-se a Apple com 15,5% e uma queda de 5,8% e, por fim, a Xiaomi com 14,9% e uma queda de 23,3% nas vendas.

 

sexta-feira, 29 de julho de 2022

Quando é que o consumidor pode pôr termo ao contrato, no âmbito da Garantia dos Bens de Consumo?

Fincloud Capital sem autorização para exercer intermediação financeira

 

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) alertou hoje para o facto de a entidade Fincloud Capital não estar autorizada a exercer qualquer atividade de intermediação financeira em Portugal.

"A CMVM alerta para o facto de a entidade Fincloud Capital, detentora do 'site' http://fincloud.capital/pt não estar autorizada nem registada junto da CMVM para o exercício de qualquer atividade de intermediação financeira em Portugal", lê-se num comunicado hoje divulgado.

O regulador sublinhou também que esta entidade não está habilitada a realizar publicidade ou prospeção de clientes para a realização de contratos de intermediação financeira.

A CMVM lembrou ainda que a lista de entidades autorizadas a prestar serviços de investimento em instrumentos financeiros pode ser consultada no seu 'site'.

Todas as pessoas e entidades que estabeleceram relações comerciais com a Fincloud Capital podem contactar o regulador por 'e-mail' ou telefone.

 

SIBS diz que acusação da AdC "não tem qualquer fundamento"

 

A SIBS considera que o processo da Autoridade da Concorrência, que a acusou hoje de abuso de posição dominante, "não tem qualquer fundamento" e diz-se surpreendida por a comunicação ter sido feita quando ainda correm prazos de resposta.

 Em declarações à Lusa, fonte oficial da SIBS disse ter recebido hoje a decisão de inquérito adotada pela Autoridade da Concorrência (AdC), encontrando-se neste momento a analisar a mesma.

A mesma fonte adiantou, contudo, que o grupo "irá exercer o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhe é imputado, uma vez que considera que o processo não tem qualquer fundamento".

"Constatamos com surpresa que a comunicação da acusação foi tomada numa fase em que estão ainda a correr prazos para resposta a pedidos de informação apresentados pela mesma Autoridade da Concorrência e que estavam previstas interações para esclarecer questões em aberto, que na perspetiva da SIBS, carecem de aprofundamento", acrescenta.  Ler mais

Taxa de inflação na zona euro acelera para 8,9% em julho

 

Os dados foram divulgados pelo Eurostat. 

A taxa de inflação acelerou para 8,9% na zona euro em julho, acima dos 8,6% verificados em junho, de acordo com os dados divulgados pelo gabinete de estatísticas da União Europeia (UE), o Eurostat, esta sexta-feira. 

Numa estimativa rápida hoje divulgada, o Eurostat indica que a taxa de inflação anual - medida pelo Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor -- atinge um novo máximo no espaço da moeda única, fixando-se em 8,9%, que compara com 8,6% em junho passado e com 2,2% em julho de 2021.

Analisando as principais componentes da inflação da zona euro, o serviço estatístico comunitário adianta que a energia volta a ser a que mais pesa (39,7%, contra 42% em junho passado), seguida da alimentação, álcool e tabaco (9,8%, contra 8,9% em junho), dos bens industriais não energéticos (4,5%, contra 4,3% em junho) e dos serviços (3,7%, contra 3,4% em junho).

A taxa de inflação na zona euro tem vindo a acelerar desde junho de 2021, principalmente devido à subida dos preços da energia, e a atingir valores recorde desde novembro.

 

Destinos de férias com um elétrico

 


Esta semana iniciamos um conjunto de reportagens que mostram a realidade de quem se desloca num automóvel elétrico nas férias. A primeira é no Algarve, uma região a duas velocidades. O ACP tem novas carrinhas que rebocam mesmo em locais de difícil acesso, como os parques subterrâneos. Estivemos ao volante do Mercedes CLS 53 AMG, um familiar muito desportivo. A fechar, conheça uma coleção de clássicos com um significado especial. Ler mais

Vendas no comércio a retalho cresceram 3,3% em junho

 Índice passou de uma variação homóloga de 2,4% em maio para 3,3% em junho.

O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho passou de uma variação homóloga de 2,4% em maio para 3,3% em junho 2022, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE), esta sexta-feira. 

Os índices de emprego, remunerações e horas trabalhadas apresentaram taxas de variação homóloga de 2,9%, 4,7% e 1,1%, respetivamente (2,8%, 7,6% e 2,2% em maio, pela mesma ordem).

No segundo trimestre de 2022, as vendas no comércio a retalho aumentaram 3,3% em termos homólogos (12,9% no primeiro trimestre).

 

Estudo: 37% dos empregadores esperam aumentar equipas no 3.º trimestre

 

Intenções de contratação mantêm-se otimistas. 

Os dados do ManpowerGroup Employment Outlook Survey para o terceiro trimestre de 2022 mostram que as intenções de contratação se mantêm bastante otimistas, com 37% dos empregadores nacionais a esperar aumentar as equipas neste período.

Num comunicado divulgado, a Manpower afirma que o "otimismo é, no entanto, refreado pela atual escassez de talento, com 85% dos empregadores a relatar dificuldades no preenchimento de vagas de trabalho devido à falta de talento qualificado".

"Os dados sugerem que nunca foi tão difícil atrair, ativar e fidelizar o talento capaz de impulsionar o crescimento das organizações e, consequentemente, da economia", indica a Manpower, precisando que "os desafios na contratação são significativos em muitos dos setores e tipos de função".

A Manpower refere ainda que, "no entanto, uma ameaça particular à competitividade é a falta de 'talento de crescimento', definido "pelos profissionais em constante desenvolvimento, capazes de se capacitarem a si e às organizações".

Estes profissionais "possuem um conjunto de 'skills' que atuam em três campos principais: a expansão da transformação digital; a aceleração do acesso aos mercados e o potenciar da personalização dos produtos ou serviços", indica a empresa.

 

eca: Hotelaria trabalha há vários anos para reduzir consumos de água

 

As unidades de alojamento estão há vários anos a implementar medidas para reduzir consumos de água e a adaptar atividades de limpeza à situação de seca que afeta o país, assegurou fonte da Associação da Hotelaria de Portugal (AHP).

A vice-presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, disse à agência Lusa que a preocupação com a poupança de água e a sustentabilidade ambiental tem sido uma constante desde 2017 para os 800 associados da hotelaria e das unidades de alojamento local coletivo e as medidas que estão a ser adotadas têm sido acompanhadas por uma sensibilização cada vez maior dos hóspedes para a necessidade de alterar comportamentos relativos ao consumo de água e aos hábitos de limpeza nos quartos.

"Esta situação de stresse hídrico ou de défice de água já não é a primeira vez que nos atinge e, portanto, a associação tem, desde 2017, uma série de boas práticas e de informação que é prestada quer aos nossos hóspedes, quer a todos os colaboradores, no sentido de haver uma monitorização constante dos consumos de água", afirmou Cristina Siza Vieira. Ler mais

 

Guarda investe 6,7 milhões em habitação social para beneficiar 109 famílias

 

A Câmara Municipal da Guarda vai investir 6,7 milhões de euros em habitação social para beneficiar 109 famílias e 331 pessoas, de acordo com um contrato celebrado ontem e homologado pela secretária de Estado da Habitação.

A cerimónia de assinatura e homologação do acordo de colaboração entre o município da Guarda e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do “1.º Direito – Programa de Apoio de Acesso à Habitação”, decorreu ontem à tarde, na Sala António de Almeida Santos, no edifício dos Paços do Concelho da cidade mais alta do país.

Segundo a autarquia, o acordo celebrado vai permitir um investimento global de 6,7 milhões de euros, sendo 5,2 milhões de euros destinados à construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e 1,5 milhões de euros para reabilitação de frações ou prédios habitacionais. Ler mais

Xiaomi tem projeto de quase 10 mil milhões para construir um carro elétrico. Como está pára-arranca do processo?

A Xiaomi tem em mãos um projeto de 10 mil milhões de dólares (9,8 mil milhões de euros) a 10 anos para a produção de veículos elétricos. Este projeto está em fase de desenvolvimento e a gigante tecnológica chinesa prevê iniciar a produção em massa no primeiro semestre de 2024. No entanto, há um entrave.

A Xiaomi está a ter dificuldades em obter aprovação regulatória na China, e tem conversado com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma sobre o licenciamento há vários meses sem sucesso, revela a ‘Bloomberg’, citando fontes próximas do assunto.

Este entrave pode atrasar o desenvolvimento do projeto e atrasar a data prevista de início da produção. Pode ainda atrasar a Xiaomi em relação a outros grandes concorrentes no mercado chinês, como é o caso da BYD ou da NIO. Ler mais

Mais perto da estagflação? Economia contrai, inflação acelera

 A economia portuguesa recuou no segundo trimestre do ano, em comparação com os três meses anteriores. Sexta-feira também ficámos a saber que os preços avançaram a um ritmo ainda mais rápido em julho, renovando máximos de 30 anos

Economia a contrair, inflação a acelerar e desemprego estabilizado. Foi uma manhã intensa em publicação de indicadores económicos, que parecem sugerir que Portugal e a Europa estão mais próximas daquilo a que se chama “estagflação”. No entanto, os números mostram também alguns desenvolvimentos mais promissores.

O indicador mais importante foi a publicação da variação do produto interno bruto (PIB), revelando uma quebra em cadeia de 0,2%. “Comparando com o 1º trimestre de 2022, o PIB diminuiu 0,2% em volume, após um crescimento em cadeia de 2,5% no trimestre anterior, em resultado do contributo negativo da procura interna para a variação do PIB. Em sentido contrário, o contributo positivo da procura externa líquida aumentou, refletindo o crescimento em cadeia mais acentuado das Exportações de Bens e Serviços que o das Importações de Bens e Serviços”, escreve o INE. Isto é, a conjugação do consumo e do investimento caiu ligeiramente face ao arranque do ano, enquanto as exportações aumentaram mais do que as importações, provavelmente influenciadas pela recuperação forte do turismo. Ler mais

Crise no SNS: Estas são as urgências obstétricas que fecham no fim de semana

 

A crise nas urgências de obstetrícia do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua e há vários hospitais a registar constrangimentos este fim de semana, tal como mostra a plataforma criada para o efeito.

No hospital de Braga as urgências de ginecologia e obstetrícia estão encerradas entre as 8h e as 20h desta sexta-feira.

Já em Lisboa, no São Francisco Xavier, o bloco de partos está fechado desde as 9h desta sexta-feira e durante 24 horas. Depois volta a fechar sábado a partir das 21h e até às 9h de domingo.

No distrito de Setúbal, os serviços de ginecologia e bloco de partos do Garcia de Orta estão fechados desde as 8h de hoje, até às 20h. No Barreiro, o hospital Nossa Senhora do Rosário fecha as mesmas urgências no sábado entre as 9h e as 21h. Ler mais

Mais de 80% dos professores queixam-se do "trabalho burocrático inútil"

 

Mais de 80% dos professores consideram que as tarefas burocráticas que realizam nas escolas são geralmente inúteis, perdendo tempo que poderiam dedicar aos alunos, segundo um inquérito realizado pela Federação Nacional de Educação (FNE).

“Verificámos que mais de 80% dos respondentes dizem que as tarefas administrativas a que são obrigados nas escolas são geralmente inúteis ou, na maior parte das vezes, são inúteis”, revelou hoje o secretário-geral da FNE, baseando-se nas respostas de 2.668 docentes a uma consulta nacional realizada no início do mês.

Os professores “elegeram o excesso de trabalho e a carga burocrática como a sua maior preocupação ao terminar este ano”, disse João Dias da Silva, acrescentando que este é um problema mais apontado pelos docentes do ensino secundário e menos pelos professores do 1.º ciclo. Ler mais

Imprensa Escrita - 29-7-2022






 

Meo terá de baixar preços de ofertas de acesso a condutas e postes

 

A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) aprovou a revisão em baixa dos preços das mensalidades máximas das ofertas de acesso a condutas e postes da Meo, que deverá reduzir os valores mensais em, respetivamente, 35% e 20%, foi anunciado.

"A Anacom aprovou a revisão em baixa dos preços das mensalidades máximas das ofertas de referência de acesso a condutas (ORAC) e de acesso a postes (ORAP) da Meo -- Serviços de Comunicações e Multimédia", indicou, em comunicado, o regulador.

A Meo deve agora reduzir os preços máximos mensais da ORAC e da ORAP em, respetivamente, 35% e 20%.

Esta decisão é justificada pelas "evidências de que se impunha uma atuação" ao nível destes preços para assegurar a sua orientação para os custos. Ler mais

 

Docentes queixam-se de falta de recursos para planos de recuperação

 

Apenas três em cada dez docentes dizem ter todos os recursos nas escolas para pôr em prática os planos de recuperação das aprendizagens perdidas durante a pandemia, segundo um inquérito realizado pela Federação Nacional de Educação (FNE).

O secretário-geral da FNE revelou hoje que 78,9% dos 2.668 docentes que responderam à consulta nacional realizada este mês "confirmou que a escola estabeleceu planos de recuperação, mas apenas 30,5% respondeu que as escolas tiveram acesso a todos os recursos que precisavam para a concretização desses planos".

Os docentes dividem-se assim em três grupos: Os que dizem que faltaram recursos (36,2%), os que desconhecem se havia meios suficientes (33,2%) e, finalmente, os que consideram que tinham ao seu dispor "todos os recursos de que precisavam".

A pandemia de covid-19 obrigou ao encerramento das escolas e substituição temporária de aulas presenciais para online, agravando o fosso entre alunos mais carenciados e privilegiados. Ler mais

 

Diário de 29-7-2022

 


Diário da República n.º 146/2022, Série I de 2022-07-29

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PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Paulo Fernandes Viegas Nunes

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Infantaria Lino Loureiro Gonçalves

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Infantaria Manuel Paulo da Costa Santos

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha José Nuno dos Santos Chaves Ferreira

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha José Diogo Pessoa Arroteia

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Engenheiros de Material Naval Manuel da Costa Honorato

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Engenheiros Maquinistas Navais João Paulo Cancela Roque

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Paulo Jorge da Conceição Lopes

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Engenheiros Maquinistas Navais José Manuel dos Santos Coelho

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Luís Miguel Gomes Graça

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Conta Geral do Estado de 2020

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Altera a Portaria n.º 324/2021, de 29 de dezembro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a Comunidade de Inserção

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Estabelece as especificidades da aplicação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jurídico do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma dos Açores

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M, de 15 de setembro, que define o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma da Madeira

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Governo dá bónus mensal entre 1 e 19 euros para crianças pobres com mais de 3 anos

  Os 400 mil beneficiários do 1.º e 2.º escalões começam a receber o acréscimo em setembro com retroativos a julho O governo vai reforçar o ...