sexta-feira, 24 de maio de 2024

Departamentos de Investigação vão ter gabinetes para atendimento de vítimas de violência doméstica

 

O parlamentou aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução apresentada pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, pela criação de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos DIAP em todas as comarcas.

Nesta iniciativa, recomenda-se ao Governo que tome diligências para assegurar, até ao final do próximo ano, a criação em todas as comarcas judiciais no território nacional de gabinetes de atendimento à vítima de violência doméstica nos departamentos de investigação e ação penal (DIAP).

No diploma, refere-se que em 07 de março de 2019, na sequência da celebração de um protocolo entre o Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República, foram criados nos DIAP dotados de secção especializada de tramitação de inquéritos por crimes de violência doméstica ou de crimes de violência baseada no género gabinetes de atendimento à vítima (GAV) de apoio ao Ministério Público. Ler mais

 

O seu carro a apitar-lhe se ultrapassar o limite de velocidade? União Europeia e Califórnia avançam para esta medida

 
Até o final da década, os carros no estado americano da Califórnia vão ser obrigados a alertá-lo caso exceda o limite de velocidade: o Senado estadual aprovou uma nova legislação na passada quarta-feira, na qual ficou expresso que todos os veículos vendidos ou fabricados na Califórnia tenham limitadores de velocidade passivos a partir de 2027 – metade de todos os novos veículos devem ter essa tecnologia até 2029, enquanto passa a ser obrigatório em todos os carros a partir de 2032.

O sistema passivo, que a lei não exige em veículos de emergência, alertaria o motorista caso ultrapassasse o limite de velocidade da estrada em 16 quilómetros por hora, emitindo avisos sonoros e visuais para diminuir a velocidade.

O novo regulamento foi aprovado depois de o Conselho Nacional de Segurança nos Transportes dos EUA ter recomendado que a Administração Nacional de Segurança no Tráfego Rodoviário exigisse tecnologia de assistente de velocidade inteligente (ISA) em carros novos que alertam os motoristas sobre excesso de velocidade. Ainda deve ser votado na Assembleia da Califórnia antes de se tornar lei, o que deve acontecer até 31 de agosto. Ler mais

Combustíveis: Saiba como vão estar os preços da gasolina e do gasóleo na próxima semana

 

Depois de várias semanas consecutivas de descida, a partir da próxima segunda-feira prepare-se para um ‘stop’, sobretudo no caso do gasóleo. Mas não se preocupe: não vai aumentar de preço. “A evolução das cotações em euros aponta para uma descida dos preços em meio cêntimo por litro na gasolina 95 mas a manutenção do preço no gasóleo”, adiantou fonte de uma das principais petrolíferas nacionais à ‘Executive Digest’.

Os preços dos postos junto aos hipermercados seguem a mesma linha. “A tendência da próxima semana será para uma descida de 0,0048 euros na gasolina e uma subida de 0,0016 euros no gasóleo”, avançou outra fonte.

A evolução do preço do gasóleo na próxima semana coloca um ponto final num ciclo de seis semanas consecutivas de descida: nesse período, caiu de 1,644 para 1,554 €/litro, menos 9 cêntimos: aproxima-se desta forma do valor mais baixo registado em 2024, logo a 8 de janeiro, quando se cifrou em 1,552 €/litro. Já no caso da gasolina 95, esta será a 5ª semana seguida com um alívio na fatura – de 1,821 para 1,743 €/litro, menos 7,8 cêntimos. Ler mais

37 milhões de adolescentes entre os 13 e os 15 anos consomem tabaco

 
Cerca de 37 milhões de adolescentes entre os 13 e os 15 anos em todo o mundo consomem tabaco e em muitos países a taxa de consumo de cigarros eletrónicos supera a dos adultos, revelou hoje a OMS.

De acordo com um relatório hoje apresentado, na região europeia da OMS, cerca de 20% dos jovens com 15 anos inquiridos declararam ter consumido cigarros eletrónicos nos últimos 30 dias.

“Apesar dos importantes avanços na redução do consumo de tabaco, o surgimento dos cigarros eletrónicos e outros novos produtos de tabaco e nicotina representa uma grave ameaça para os jovens e o controlo do tabaco”, advertiu a OMS.

Durante uma conferência de imprensa ‘online’, os peritos alertaram para a grande variedade de sabores (16.000) e novos produtos, lançados com recurso a campanhas publicitárias que visam os jovens. Ler mais

 

Diário de 24-5-2024

 


Diário da República n.º 101/2024, Série I de 2024-05-24

JUSTIÇA

Regulamenta o procedimento de constituição online de sociedades e a página da entidade e altera a Portaria n.º 1416-A/2006, de 19 de dezembro, e o Regulamento do Registo Comercial.

As 14 medidas do Governo que pretendem ter um "impacto real na vida dos jovens"

 

O Conselho de Ministros aprovou esta quinta-feira "14 medidas para a juventude nas áreas do alojamento estudantil, bolsas de trabalhadores-estudantes, saúde, habitação e impostos", numa reunião realizada em Braga.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro, assinalou que as medidas pretendem “dar mais esperança aos jovens” para se fixarem em Portugal porque o país, o Governo e os portugueses precisam deles cá dentro.

“Nós portugueses, nós Governo, nós comunidade precisamos dos jovens portugueses em Portugal para termos todos mais futuro”, acentuou o líder do executivo no final da reunião. Ler mais

Sé Velha de Coimbra cheia para ver a serenata que contornou a vontade da PSP

 

O Largo da Sé Velha de Coimbra esteve hoje completamente cheio de estudantes para ver a serenata monumental, que contornou a vontade da PSP, que queria que o evento se realizasse na Sé Nova.

“Há sempre alguém que resiste. Há sempre alguém que diz não”, cantou-se por toda a Sé Velha, no final de uma serenata que esteve em risco de não acontecer, e que trocou a habitual “Balada de Despedida” pela “Trova do Vento Que Passa”, canção de Adriano Correia de Oliveira, criada durante o Estado Novo.

A serenata monumental, que marca o arranque da Queima das Fitas e que é um dos momentos mais simbólicos da festa dos estudantes, esteve em risco de não acontecer, depois de a comissão organizadora ter anunciado na segunda-feira que o evento teria de se realizar na Sé Nova, por impossibilidade de assegurar as condições exigidas pela PSP para a Sé Velha. Ler mais

 

Cartas de condução paradas. IMT Online tem operado com 'limitações pontuais', confirma a própria entidade

 

O IMT não avança quando estarão concluídos os trabalhos de manutenção técnica que têm estado a causar perturbações nos serviços online.

O site do Instituto da Mobilidade e dos Transportes - IMTonline - regista limitações nos serviços há vários dias. A informação foi confirmada pela própria instituição ao Expresso que avança na sua edição de hoje com a notícia de que há falhas desde 14 de maio.

A plataforma do “IMTOnline e os parceiros têm estado a operar com limitações pontuais”, refere a entidade responsável, entre outras competências, pela emissão e revalidação das cartas de condução. Ler mais

 

Descarrilamento do metro em Alvalade. Passageiros estão a ser retirados da plataforma

 


Metro descarrilou na estação de Alvalade. Os passageiros estão a ser retirados da plataforma e o INEM e bombeiros já vão a caminho.

Esta sexta-feira de manhã o metro descarrilou na estação de Alvalade. Os passageiros estão a ser retirados da plataforma pelos bombeiros sapadores, avançam as várias estações de televisão.

Os passageiros ficaram fechados dentro das carruagens mais de trinta minutos, antes de serem socorridos pelos bombeiros. A CMTV entrevistou uma utente que foi retirada ao colo, depois de desmaiar, tendo sido assistida numa das muitas ambulâncias à porta da estação de Alvalade. Ler mais

Imprensa Escrita - 24-5-2024





 

CONSULTÓRIO DO CONSUMIDOR

 


(edição semanal regular: 24 de Maio de 2024)

 

UM SEGURO COMO PRESSUPOSTO DA GARANTIA

É COISA QUE DE HÁ MUITO NÃO SE VIA…

 

 “Soube que uma das lojas do Fórum Coimbra obriga a um contrato de seguro para activar a garantia dos bens de consumo que comercializa.

A garantia está condicionada à celebração de um seguro com o prémio anual igual ao do valor do produto.

Esta exigência é legal?”

  

1.    A garantia legal não carece de “estímulos”: é inerente, no caso, aos bens de consumo, tal como a Lei da Compra e Venda dos Bens de Consumo – LCVBC - o estabelece.

 

1.1.        A garantia legal é, recorde-se, de três anos (DL 84/21: n.º 1 do art.º 12).

1.2.        Garantia legal que recobre tanto os bens novos como os recondicionados e ainda os usados (DL 84/21: n.º 3 do art.º 12).

1.3.        Os usados, por acordo entre partes, poderão ter uma redução de garantia, não inferior, porém, a 18 meses (DL 84/21: Idem).

 

2.    A garantia contratual (que se diz, com impropriedade, na lei: “comercial”) acresce à legal: e pode ser gratuita ou onerosa (DL 84/21: art.º 43).

     3.    Não se deve confundir, porém, a ‘garantia contratual’ com um qualquer seguro cujo intermediário seja ou não a empresa que comercializa o produto: um seguro é um seguro, contrato acessório que os consumidores são, quantas vezes, aliciados a celebrar, e nada mais que isso,  convictos de que se trata, em geral, de uma extensão da  garantia, o que é, a todos os títulos, falacioso (DL 72/2008: em geral).

         4.    A garantia legal é imperativa (isto é, não pode ser arredada por simples vontade dos contraentes) e não admite nem cedências nem renúncia (DL 84/21: n.º 1 do art.º 51).

         5.    E, para além das cláusulas abusivas que o contrato possa conter e se analisarão à luz do Regime Jurídico das Condições Gerais dos Contratos, a lei é explícita ao referir, no n.º 1 do assinalado artigo 51, sob a epígrafe ”imperatividade”, o que segue:

“1 — Sem prejuízo do regime das [condições gerais dos c0ntratos], é nulo o acordo ou cláusula contratual pelo qual se excluam ou limitem os direitos do consumidor previstos no presente decreto-lei.”

6.    A prática comercial que consiste em fazer depender a outorga da garantia legal de um contrato de seguro é agressiva e constitui ilícito de mera ordenação social, qualificado como grave, sendo que as coimas se situam no leque de:

 

·        Micro-empresa – de 1 700 a 3 000 €;

 ·        Pequena empresa – de 3 000 a 8 000 €

 ·        Média empresa  -  de 8 000 a 16 000 €

 ·        Grande empresa – de 12 000 a 24 000 €

 

 (DL 57/2008: al. h) do art.º 12, n.º 1 do art.º 21; DL 9/21: subal. V, al. b) do art.º 18 e al. d) do n.º 1 do art.º 19).

7.    O consumidor lesado deve lançar mão do Livro de Reclamações (físico ou electrónico) para nele lavrar o seu justificado protesto (DL 156/2005: art.º 4.º)

 

 EM CONCLUSÃO

a.     A garantia dos bens de consumo emerge directamente da lei e não está dependente de um qualquer impulso ou requisito suplementar “sina qua non” (cfr. ponto 1 supra).

 b.    A garantia contratual (que a lei cognomina como ‘comercial’) acresce à legal (não a substitui) e pode ser gratuita ou onerosa (cfr. ponto 2 supra).

 c.     A exigência da celebração de um seguro de que dependerá a garantia, para além de se tratar de cláusula abusiva e, por conseguinte, em concreto nula, constitui prática negocial agressiva, a que correspondem sanções de natureza contra-ordenacional (cfr. pontos 4 e 5 supra).

 d.    Um seguro, como eventual contrato acessório, não se confunde com uma qualquer extensão da garantia, porque é só isso e não mais que isso: “um seguro” (cfr. ponto 3 supra).

 e.    A grelha das coimas inerentes às contra-ordenações económicas graves, como no caso, é a constante do precedente ponto 6 e gradua-se em função da dimensão da empresa (cfr. ponto 6 supra).

 f.      Impõe-se, na circunstância, o recurso ao Livro de Reclamações para nele se lavrar a indispensável denúncia (cfr. ponto 7 supra).

 Tal e, salvo melhor juízo, o nosso parecer.

 

Mário Frota

presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO - Portugal

quinta-feira, 23 de maio de 2024

El catedrático de Derecho civil Guillermo Orozco, nuevo miembro de la Academia de Buenas Letras

 

El catedrático de Derecho Civil de la Universidad granadina Guillermo Orozco ha sido
elegido miembro de la Academia de Buenas Letras de Granada, donde llevará la
medalla con la letra Ñ, vacante desde el pase del escritor Antonio Enrique a la condición
de supernumerario, tras cumplir el pasado año sus 70 años. La elección del nuevo
académico tuvo lugar durante la junta extraordinaria celebrada el pasado lunes en la
sede de la institución y se llevó a cabo mediante votación secreta, con la participación
de quince numerarios con derecho a sufragio, más otros cuatro votos emitidos por
correo electrónico y la adhesión de cinco supernumerarios presentes en la reunión.

Hijo del prestigioso catedrático de Literatura Emilio Orozco Díaz, el nuevo
académico electo es catedrático de Derecho Civil de la Universidad granadina, en cuya
Facultad de Derecho ha sido vicedecano y director del Departamento de Derecho Civil.
Dedicado por entero a la actividad universitaria y el conocimiento, el profesor Orozco
Pardo ha orientado prioritariamente su quehacer investigador hacia el estudio de la
propiedad intelectual, convirtiéndose en uno de sus máximos y más reconocidos
especialistas, tanto en el ámbito nacional como en el internacional, defendiendo los
derechos de autor en un mundo dominado por las tecnologías de la información y la
comunicación, estando además considerado una eminencia en la noción de Inteligencia
artificial y sus efectos en las publicaciones literarias y quienes viven o sobreviven de
ellas. Ler mais

Vulnerabilidade agravada do consumidor no desastre e dever de cooperar

 


Em virtudes das enchentes e inundações, verdadeiro desastre ambiental, que atingiram o Rio Grande do Sul, o governador decretou “estado de calamidade” em 1° de maio de 2024. Ao total foram 461 municípios afetados, incluindo a capital Porto Alegre, com 77.202 pessoas em abrigos, mais de 540 mil pessoas desalojadas, 155 mortes e 94 desaparecidos, contabilizando 2.304.422 pessoas afetadas [1] e todo um estado que parou para ajudar as vítimas e enfrentar as consequências deste desastre sem precedentes.

A Faculdade de Direito da UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), que faz parte do Ceped, [2] instituiu um Observatório dos Desafios e Consequências Jurídicas da Enchente e do Estado de Calamidade no Rio Grande do Sul em 2024, o OCJE, que através de seus professores e grupos de pesquisa procura ajudar com estudos e assessoramento consultivo aos parceiros Procon-RS, Defensoria Pública do RS, TJ-RS e a Senacon-MJ. Neste sentido, gostaria de chamar a atenção do dever de cooperar ínsito no princípio de boa-fé, que regula todo o CDC (artigo 4°, IV do CDC). Ler mais

Podes ser multado por levares o teu cão sem cinto de segurança no carro? Conhece as regras

 

Transportar os animais de estimação no carro pode ser muito prático, mas é importante fazê-lo em segurança para evitar dissabores. Se vais de férias, fazer um pequeno passeio ou simplesmente levar o teu cão ou gato ao veterinário, fica a saber o que diz o Código da Estrada sobre o transporte de animais e quais são as recomendações para defender todos os ocupantes do automóvel.

Apesar de perante a lei os animais já não serem considerados “coisas”, para o Código da Estrada ainda são classificados como “carga”. Isto quer dizer que na hora de viajar de automóvel, os animais de companhia não podem reduzir a visibilidade dos condutores nem a segurança da condução. Ler mais

IRS Jovem aprovado. Porta 65 vai ter novas regras. "Candidata-te primeiro encontra casa depois"

 

Governo anunciou hoje o reforço de psicólogos no ensino superior e "atribuição do cheque psicólogo" vao ser disponibilizados cheques "num total de mais de 100 mil consultas". Foi aprovado o IRS Jovem que contempla o pagamento de um terço da taxa de imposto até um máximo de 15% para todos os rendimentos de trabalho de pessoas até aos 35 anos. Há alterações ao processo de apoio ao arrendamento Porta 65 e um reforço com 26 milhões de euros.

As medidas foram apresentadas pelo primeiro-ministro, Luís Montenegro, no final de um Conselho de Ministros realizado em Braga e dedicado à juventude.

"Aprovámos uma proposta de lei que será remetida à Assembleia da República na qual damos concretização a um compromisso assumido de forma solene de aplicação de uma taxa máxima de 15% de IRS que se traduz em um terço de taxa face à taxa que está agora em vigor", disse Luís Montenegro. Ler mais

Portugal foi país da UE onde abandono escolar mais caiu na última década

 


Abandono escolar precoce caiu quase 11 pontos percentuais entre 2013 e 2023 em Portugal. Foi a maior quebra registada entre os vários países da União Europeia.

Portugal foi o país da União Europeia (UE) onde o abandono escolar precoce mais caiu entre 2013 e 2023, mostram os dados divulgados esta quinta-feira pelo Eurostat. Ainda assim, olhando só para o último ano, as notícias não são as melhores: depois de seis anos a recuar, esse indicador agravou-se.

De acordo com o destaque publicado esta manhã pelo gabinete de estatísticas, no conjunto do bloco comunitário, o ano de 2023 foi sinónimo de uma taxa de abandono escolar de 9,5%, abaixo dos 9,6% registados em 2022. Ler mais

Problemas de saúde mental têm efeito de “contágio” entre jovens, revela nova investigação

 

Um novo estudo científico sugere que os transtornos de saúde mental podem ser “contagiosos” entre adolescentes com a mesma facilidade com que partilham gostos musicais ou formas de vestir.

Este trabalho, publicado na revista Jama, analisou mais de 700.000 estudantes finlandeses de várias turmas do primeiro ano de ensino secundário, onde havia pelo menos um colega com algum transtorno mental. Entre a amostra total, 47.433 jovens apresentavam esquizofrenia, depressão, ansiedade, anorexia, transtornos alimentares ou outras doenças derivadas do consumo de drogas, como a psicose ou transtorno bipolar.

Os resultados mostraram que 167.227 estudantes (25,1% dos alunos saudáveis) receberam um diagnóstico de transtorno mental no ano seguinte a terem partilhado a aula com um colega afetado. Os diagnósticos mais comuns foram de depressão, ansiedade e transtornos alimentares, sem ligação ao uso de substâncias ou predisposição genética. O risco de desenvolver um transtorno aumentava proporcionalmente ao número de alunos afetados na turma. Ler mais

Conduzir na faixa do meio: o estranho hábito nas autoestradas portuguesas que lhe pode custar até 300 euros

 

Conduzir na via do meio: é difícil conduzir numa autoestrada portuguesa sem ver esse hábito que dificilmente tem explicação: nem o facto de a via do meio, por não estar junto às bermas, dar uma sensação de segurança e margem de manobra maior, e porque continuamos sempre a deixar uma ou duas faixa à esquerda para as ultrapassagens.

Outros talvez achem que é mais simples circular na via do meio. Maioritariamente aquilo que ultrapassam são camiões e autocarros, e existe uma menor probabilidade de ter que mudar de via para fazer uma ultrapassagem.

Há também quem o faça por resignação. Uma vez que são tantos os carros a circular no meio, para ultrapassar um carro e evitar estar sempre a deslocar duas via para a esquerda, e repetir o processo novamente para a direita. Ler mais

Mesmo sem bolsa de estudo, estudantes universitários colocados fora da área da residência vão ter apoio ao alojamento

 

A medida vai ser hoje aprovada em Conselho de Ministros e alarga o número de estudantes que são elegíveis para o apoio.

O Conselho de Ministros deverá aprovar esta quinta-feira uma medida que permite a estudantes universitários sem bolsa receber 50% do complemento de alojamento, avança o Público.

A medida está limitada a um rendimento per capita do seu agregado familiar não ultrapasse os 14.259, 28 euros anuais, o equivalente a 28 vezes o Indexante do Apoio Social (IAS), fixado nos 509, 26 euros. Ou seja, só podem ter acesso as famílias com rendimento per capita mensal de 1188 euros.

Os estudantes com bolsa de estudo já têm direito a este apoio, tendo como referência o rendimento familiar per capita até 11.712,98 euros, correspondente a 23 IAS [976 euros por mês]. Ler mais

 

Quem trabalha hoje “não tem noção de quanto vai perder quando chegar à reforma”, alerta responsável

 “As pessoas não têm noção de quanto vão perder quando chegarem à reforma”, alerta, esta quinta-feira, João Pratas, presidente da APFIPP (Associação Portuguesa de Fundos de Investimento, Pensões e Patrimónios), em entrevista ao jornal ‘Observador’, que indica que os reformados “não souberam fazer as contas” e agora não podem “colocar-se de fora de uma solução para a Segurança Social” – no entanto, realça, uma solução “nunca passaria por cortar pensões baixas”.

“Os reformados também são responsáveis por isto, porque os reformados votam, somos todos responsáveis. Nós votamos todos, de quatro em quatro anos, estamos sempre a votar, a responsabilidade é nossa. As pessoas mais velhas não podem pôr-se de lado e dizer que não têm nada a ver com o problema, porque têm”, defende o responsável, que salienta que os líderes políticos têm a “obrigação” de sensibilizar as pessoas para aquilo que irão perder quando se aposentarem. Ler mais

Venda de brinquedos perigosos para crianças cresce: ASAE já apreendeu centenas de falsificações este ano

 

A ASAE tem apertado o controlo aos brinquedos para crianças, que são os artigos mais falsificados: em 2023, a captura destes artigos subiu 65%, indica esta quinta-feira o ‘Jornal de Notícias’ – só este ano, 682 saíram do mercado (no valor de 5 mil euros) após atuação da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica.

De acordo com o Grupo Anti-Contrafação (GAC), o número de apreensões destes objetos infantis, de jogos e de artigos desportivos subiram 65% em 2023 face ao ano anterior. Durante este ano, e à semelhança de anos anteriores, a ASAE tem vindo a realizar diversas ações de fiscalização de brinquedos, “face à tendência de crescimento deste método de venda em Portugal”, indica, salientando que a nível nacional fiscalizou, até ao passado dia 8, mais de 240 lojas físicas e online, operação da qual resultou a apreensão de 682 brinquedos inseguros e de “potencial risco” em Lisboa, Aveiro, Almada, Paredes, Vila do Conde, Ferreira do Zêzere e Figueira da Foz. Ler mais

Doenças preveníveis por vacinação na idade adulta custam a Portugal mais de 245 milhões de euros por ano

 

A despesa com doenças que podem ser prevenidas através da vacinação na idade adulta ascendem a centenas de milhões de euros em vários países da União Europeia. Estima-se que, em Portugal, esse impacto seja superior a 245 milhões de euros.

Esta é a principal conclusão da análise “O impacto económico e social inerente às doenças preveníveis por vacinação no adulto” desenvolvido pela Escola Nacional de Saúde Pública no âmbito do projeto +Longevidade, um think thank dedicado à vacinação no adulto recentemente coordenado pelo laboratório de investigação NOVA Center for Global Health da NOVA Information Management School (NOVA IMS).

Desenvolvida pelos investigadores Henrique Vasconcelos e José Miguel Diniz com o apoio de Julian Perelman, a análise teve como objetivo quantificar o impacto económico para o sistema de saúde e para a sociedade decorrentes de infeção, em idade adulta, provocadas por um conjunto de doenças para as quais existem vacinas disponíveis. Ler mais

Preço é o preço total ...

Diário de 23-5-2024

 


Diário da República n.º 100/2024, Série I de 2024-05-23

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe João Pedro de Vasconcelos Fins do Lago como Embaixador de Portugal não residente em São Vicente e Granadinas.

Portugueses gastam em média 972 euros em compras a crédito, diz Cofidis

 

A Cofidis apresentou o Estudo Europeu sobre hábitos de compra dos consumidores. Segundo o estudo, os portugueses gastam em média 972 euros em compras a crédito e 92% continuam a preferir os pagamentos em loja através de cartão.  

 A Cofidis apresentou o Estudo Europeu sobre hábitos de compra dos consumidores. Segundo o estudo, os portugueses gastam em média 972 euros em compras a crédito e 92% continuam a preferir os pagamentos em loja através de cartão.

O mais recente Estudo Europeu sobre os Hábitos de Compra dos consumidores foi realizado entre os dias 28 de fevereiro e 8 de março de 2024. Ler mais

Tribunal anula coima de 190 milhões da Autoridade da Concorrência aos hospitais privados

 


Autoridade da Concorrência aplicou coimas de 190 milhões à CUF, Luz Saúde e outros hospitais privados por concertação nas negociações com ADSE. Tribunal considerou prova inválida e anulou decisão.

Em julho de 2022, a Autoridade da Concorrência avançou com coimas no valor de 190 milhões de euros contra os hospitais privados, incluindo a CUF, Luz Saúde e Lusíadas, e ainda a associação do setor, por práticas irregulares de concertação nas negociações com a ADSE, o subsistema de saúde dos funcionários públicos. Cerca de dois anos depois, o tribunal de Santarém veio agora declarar nula a decisão do regulador, depois de considerar inválidas as provas recolhidas na investigação. A decisão deixa cair as multas milionárias e faz com que o processo regresse quase à estaca zero. Ler mais

Desmistificando os Direitos Humanos


 

Isenção de IMT e Selo pode poupar 5.500 euros aos jovens. Veja como

 

A isenção de IMT e Imposto do Selo na compra de habitação própria e permanente por jovens até aos 35 anos pode traduzir-se num 'desconto' de 5.500 ou 13.700 euros numa casa de, respetivamente, 200 mil ou 300 mil euros.

A nova estratégia para a habitação, apresentada pelo Governo em 10 de maio, contempla, entre as medidas dirigidas aos mais jovens, isenção do pagamento daqueles dois impostos na compra de casa até ao 4.º escalão de IMT, ou seja, até aos 316.772 euros.

Tendo em conta o esquema de taxas de IMT aplicáveis a casas destinadas exclusivamente a habitação própria e permanente, uma casa de 150 mil euros paga, no regime em vigor, 1.279 euros em Imposto Municipal sobre Transações Onerosas, a que se somam 1.200 euros de Imposto do Selo, num total de 2.479 euros. Ler mais

 

Há mais crianças em perigo em Portugal. 14 mil precisaram de proteção no ano passado

 

Mais de 14.200 crianças e jovens estavam numa situação de perigo e precisaram de uma medida de promoção e proteção em 2023, mais de 5.500 por situações de negligência, enquanto outras 4.300 por casos de violência doméstica.

Segundo os dados preliminares do mais recente relatório anual de Avaliação da Atividade das Comissões de Proteção das Crianças e Jovens (CPCJ), relativo a 2023, houve necessidade de propor a aplicação de uma medida de promoção e proteção para 14.284 crianças.

De acordo com o que está definido na lei de proteção de crianças e jovens e perigo, quando uma criança ou jovem está em perigo, as CPCJ ou um tribunal devem adotar medidas de promoção e proteção, que podem ser em meio natural de vida (junto dos pais, junto de outro familiar, à confiança de pessoa idónea, apoio para a autonomia de vida ou à confiança a pessoa selecionada para adoção) ou de colocação, seja em forma de acolhimento familiar, acolhimento residencial (instituição) ou entregue a família de acolhimento ou a instituição com vista a adoção. Ler mais

 

Decisão anulada por falta de citação da empresa. Contrato de trabalho entre estafeta e Uber Eats tinha sido reconhecido pelo tribunal

O Juízo do Trabalho de Lisboa decidiu anular a sentença que reconhecia um contrato de trabalho entre um estafeta e uma plataforma digital devido à falta de citação da empresa, neste caso a Uber.

A decisão do tribunal, avançada hoje pelo jornal Eco e a que a Lusa teve também acesso, refere que a citação pessoal por carta registada de uma empresa inscrita no Registo Nacional das Pessoas Coletivas “deve ser endereçada para a sua sede, conforme daquele registo conste”.

No entanto, de acordo com o tribunal, a mesma “não ocorreu”, pelo que “julga-se verificada a nulidade decorrente por falta de citação, anulando-se também os atos que dela dependeram, designadamente a decisão proferida”. Ler mais

 

 

quarta-feira, 22 de maio de 2024

Mais de 60% dos portugueses dispostos a experimentar carne de laboratório, revela estudo

 

Mais de 60% da população portuguesa está disposta a experimentar carne criada em laboratório e mais de um quarto (27%) substituiria parte da que come atualmente por ela, indica um inquérito divulgado hoje.

O inquérito ‘online’ a 1.015 pessoas foi realizado em meados de abril pela empresa de sondagens YouGov, a pedido da organização Good Food Institute, que promove alternativas aos produtos de origem animal, sendo os resultados “representativos da população portuguesa com idade igual ou superior a 18 anos”, segundo um comunicado do GFI.

O estudo concluiu que, apesar de apenas 33% dos inquiridos conhecer esta forma de produção de carne, “a postura perante a carne cultivada em Portugal parece ser positiva”, já que apenas um quarto dos inquiridos disse que nunca comeria a designada como carne cultivada. Ler mais

Governo alivia restrições impostas ao consumo de água no Algarve devido à seca

 

O Governo decidiu hoje aliviar as restrições impostas aos consumos de água na agricultura e no setor urbano do Algarve, incluindo o turismo, para fazer face à seca na região, anunciou o primeiro-ministro, Luís Montenegro, em Faro.

 “O Governo decidiu revogar a resolução 26A de 2024, de 20 de fevereiro, e nas próximas semanas vai ser aprovada e publicada uma outra resolução que visa dar continuidade a uma política de responsabilidade, mas, ainda assim, aliviar as restrições que estão hoje em vigor face à situação de 2023”, afirmou o primeiro-ministro, após uma reunião da comissão de acompanhamento da seca, em Faro.

Luís Montenegro indicou que o executivo vai aprovar um “alívio de cerca de 20 hectómetros cúbicos na restrição que está hoje em vigor em todas as áreas de atividade”, distribuindo-se este valor por “2,65 hectómetros cúbicos de alívio no consumo urbano, de 13,14 de alívio no consumo da agricultura e de 4,17 no alívio no consumo para o turismo”. Ler mais

Departamentos de Investigação vão ter gabinetes para atendimento de vítimas de violência doméstica

  O parlamentou aprovou hoje, por unanimidade, uma resolução apresentada pela deputada única do PAN, Inês de Sousa Real, pela criação de g...