Jovens que fiquem a trabalhar em Portugal têm até hoje para pedir devolução das propinas

 

Os jovens trabalhadores que concluíram o ensino superior devem efetuar o pedido de atribuição do prémio salarial até ao dia de hoje. 

O pedido deve ser submetido no portal ePortugal, através de formulário eletrónico, segundo determina uma portaria hoje publicada em Diário da República, cabendo depois à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) e à Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) a verificação dos requisitos e efetuar o pagamento do prémio, caso se comprove que o requerente cumpre as condições exigidas, e que são cumulativas.

Após o pedido, a DGES dispõe de 30 dias para verificar se o jovem trabalhador é titular de grau académico de licenciado ou de mestre, ou de "grau académico estrangeiro reconhecido com o mesmo nível, com data de atribuição a partir do ano de 2023".

À AT cabe verificar o cumprimento dos restantes requisitos e proceder ao pagamento do prémio no prazo de 30 dias contados a partir do fim do prazo da DGES. Ler mais