quinta-feira, 30 de abril de 2026
ASAE apreende duas toneladas de aperitivos e 40 quilos de batatas fritas
A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) apreendeu duas toneladas de aperitivos e 40 quilos de batatas fritas numa ação contra um tóxico que se forma durante a confeção dos alimentos, anunciou hoje o organismo.
Mercado das telecomunicações acelera e 5G domina o crescimento global ultrapassando 3 mil milhões de ligações
Segundo o mais recente relatório do mercado das telecomunicações da Omdia, o mercado global de conectividade cresceu 4% em 2025, atingindo 1,3 biliões de dólares em receitas anuais. Só no quarto trimestre do ano, a combinação de mobile, banda larga fixa e voz fixa atingiu os 333 mil milhões de dólares. O que representa um crescimento de 5% face ao período do ano anterior. Ler mais
Eurodeputada Lídia Pereira quer selo de qualidade para ‘finfluencers’ para proteger consumidores
A eurodeputada social-democrata Lídia Pereira defendeu a criação de um selo de qualidade para influenciadores financeiros, numa iniciativa votada hoje em plenário, alertando que a falta de conhecimento nesta área deixa muitos europeus vulneráveis.
Em entrevista à Lusa, a relatora da proposta que será votada no Parlamento Europeu explicou que apenas 18% dos cidadãos europeus têm um nível elevado de literacia financeira e que quase metade dos adultos não possui poupanças para cobrir três meses de despesas. Ler mais
Médico expulso no Reino Unido por prometer curas de cancro com “óleo de alho”
Um médico foi expulso da Ordem dos Médicos do Reino Unido após cobrar até cerca de 17 mil euros a doentes oncológicos, prometendo curas sem qualquer base científica.
O caso envolve Mohsen Ali, clínico geral que operava uma clínica não registada, onde administrava injeções com substâncias não identificadas, incluindo óleo de alho e vitamina C. O médico alegava taxas de sucesso de até 90% no tratamento do cancro. Ler mais
27,8 km/h: o limite de velocidade que parece errado mas é completamente intencional
No Wisconsin, nos Estados Unidos, a instalação de Reciclagem e Resíduos Sólidos do Condado de Outagamie tem um sinal de limite de velocidade para o qual qualquer condutor olharia duas vezes: 17.3 mph, o equivalente a 27,8 km/h.
À primeira vista parece um erro, mas o número foi escolhido de forma completamente deliberada pelas autoridades locais com o objetivo muito concreto de forçar os condutores a olhar duas vezes para o sinal, prestando realmente atenção. Ler mais
UE acusa Meta de permitir acesso de menores de 13 anos ao Facebook e Instagram
A acusação consta das conclusões preliminares de uma investigação lançada há dois anos pela Comissão Europeia sobre a Meta, que pode resultar em uma multa equivalente a 6% do faturamento anual do grupo.
A Comissão, o braço executivo da UE, tenta nos últimos meses reforçar a proteção de menores na internet e avalia implementar uma idade mínima para o acesso às redes sociais em todo o bloco. Vários países da União Europeia estudam medidas semelhantes, seguindo o exemplo da Austrália, que proibiu o uso dessas plataformas por menores de 16 anos. Ler mais
ABC da Saúde
Hoje, no ABC da Saúde, falamos sobre tendinites com o médico Medina do Rosário, numa conversa esclarecedora sobre causas, sintomas e formas de tratamento. Ouvir
Diário de 30-4-2026
Diário da República n.º 84/2026, de 30 de abril de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, que aprova o estatuto da carreira diplomática.
Altera o Decreto-Lei n.º 62/2020, de 28 de agosto, que estabelece a organização e o funcionamento do Sistema Nacional de Gás e o respetivo regime jurídico e procede à transposição parcial da Diretiva (UE) 2024/1788 e da Diretiva (UE) 2023/1791, relativas a regras comuns para os mercados internos do gás renovável, do gás natural, do hidrogénio e para eficiência energética.
Altera as orgânicas da Casa Pia de Lisboa, I. P., e da Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego.
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2025, de 3 de setembro, que autoriza a assunção dos encargos plurianuais e a realização da despesa, nos anos de 2025 a 2028, com os protocolos de mediação sociocultural celebrados e a celebrar pela Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E.
Designa os membros do conselho de administração da Agência para a Investigação e Inovação, E. P. E.
Denúncias de violência ao Instituto de Apoio à Criança sobem
Mais de 600 casos de violência contra menores foram denunciados ao Instituto de Apoio à Criança (IAC) em 2025, uma subida de 251 denúncias relativamente a 2024, destacando-se os maus-tratos no interior das famílias, foi esta quinta-feira divulgado.
O IAC recebeu 618 denúncias de violência contra crianças no ano passado, um número que subiu em comparação com 2024, quando foram registadas 367, segundo dados enviados à Lusa, a propósito do Mês da Prevenção dos Maus-Tratos na Infância, que se assinala em abril. Ler mais
quarta-feira, 29 de abril de 2026
França alerta para incumprimento generalizado em produtos de plataformas de e-commerce como Shein, Temu e AliExpress
A autoridade francesa de proteção do consumidor revelou que cerca de 75% dos produtos testados em grandes plataformas de comércio eletrónico não cumprem as normas da União Europeia, sendo que quase metade apresenta também riscos para a segurança dos consumidores.
De acordo com a Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão das Fraudes (DGCCRF), foram analisados mais de 600 produtos adquiridos em sete plataformas online internacionais durante 2025, um número três vezes superior ao de anos anteriores. Os resultados indicam que 75% dos artigos não cumprem a legislação europeia e 46% são simultaneamente não conformes e perigosos. Ler mais
Ǫueima das Fitas de Coimbra já tem cartaz para as Noites do Parque
Com uma proposta que cruza diferentes gerações, estilos e geografias, o cartaz deste ano afirma-se pela diversidade e pela capacidade de dialogar com vários públicos. Da tradição académica às sonoridades urbanas contemporâneas, a programação constrói-se num equilíbrio entre identidade e atualidade.
Entre os destaques, nomes como Plutonio e Lon3r Johny trazem a força do hip-hop nacional para o arranque das noites, enquanto Dillaz e Gson reforçam uma linha mais lírica e consistente dentro do panorama português. Já a presença de Mandragora introduz uma dimensão mais eletrónica e energética ao alinhamento. Ler mais
De tostão em tostão ‘enche a mula’ o vilão
Aproveitamento espúrio da política de depósito e reembolso para ampliar réditos ilícitos?
Super e hipermercados entenderam aplicar indistintamente a garrafas que não obedecem aos requisitos do SDR (Sistema de Depósito e Reembolso) o acréscimo de 0,10 € (dez cêntimos), por unidade, para se locupletarem ilicitamente.
Não se esqueça que de tostão em tostão se chega ao milhão.
E o volume de vendas é incomensurável.
As garrafas que não tenham o símbolo de “voltar” não podem inserir-se na malha do sistema.
Já que não integram o sistema. Não pode o acréscimo ser objecto de devolução pelas máquinas.
Aliás, nem todos sabem, mas para que o reembolso ocorra é necessário que o símbolo esteja impresso na garrafa, a garrafa esteja intacta (com a cápsula) (escorreita e sã) e apresente o código de barras em perfeitas condições. Ler mais
Autoridade da Concorrência atenta a “cartéis da crise” nos bens alimentares
Presidente do regulador volta a pedir que a suspensão dos prazos durante fase de recursos se aplique também aos casos pendentes, alertando para a prescrição de processos.
Num momento em que o cabaz de preços alimentares continua a bater sucessivos recordes, Nuno Cunha Rodrigues, presidente da Autoridade da Concorrência, garantiu que está atento ao surgimento dos “chamados cartéis da crise”, tal como aconteceu durante a pandemia com os laboratórios de análises.
Questionado no Parlamento sobre a inflação dos bens alimentares, o responsável explicou que a entidade reguladora está sempre atenta a “estas situações em que há alguma inflação porque muitas vezes podem surgir os chamados cartéis da crise, em que empresas procuram tirar vantagem para concertar” preços, Ler mais
Segurança Social ativa autenticação de dois fatores obrigatória a partir de 12 de maio
A Segurança Social vai tornar obrigatória a autenticação de dois fatores (2FA) no Portal da Segurança Social a partir de 12 de maio, medida que visa reforçar a proteção dos dados dos cidadãos e prevenir situações de fraude.
De acordo com a informação divulgada hoje, a nova funcionalidade será aplicada aos utilizadores que acedem ao portal com Número de Identificação da Segurança Social (NISS) e palavra-passe, passando a ser exigido um código de verificação adicional no processo de autenticação. Ler mais
Bruxelas processa Portugal por "discriminar" trabalhadores com contrato a prazo
Em comunicado, a Comissão Europeia diz que enviou nesta quarta-feira uma carta de notificação formal a Portugal, o primeiro passo de um processo de infração, por não estar a cumprir uma diretiva europeia que "proíbe a discriminação contra trabalhadores com contratos a prazo".
"A lei portuguesa exclui os trabalhadores com contrato a prazo no setor público de progredirem na escala salarial, ao contrário do que acontece com os trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e são sujeitos às mesmas avaliações", refere a Comissão Europeia. Ler mais
UE reforma coordenação da Segurança Social: o que muda para quem trabalha noutro país europeu
Após quase uma década de negociações, a União Europeia fechou um acordo que garante mais direitos a quem trabalha fora do seu país, do subsídio de desemprego aos apoios familiares.
Os cidadãos europeus que decidam trabalhar ou viver noutro país da União Europeia (UE)
O Conselho da União Europeia confirmou esta quarta-feira um acordo provisório alcançado com o Parlamento Europeu sobre a revisão das regras de coordenação dos sistemas nacionais de Segurança Social, uma reforma que estava em discussão há quase uma década e que promete tornar as regras “mais claras, mais justas e mais fáceis de aplicar”. Ler mais
De tostão em tostão ‘enche a mula’ o vilão
Aproveitamento espúrio da política de depósito e reembolso para ampliar réditos ilícitos?
Super e hipermercados entenderam aplicar indistintamente a garrafas que não obedecem aos requisitos do SDR (Sistema de Depósito e Reembolso) o acréscimo de 0,10 € (dez cêntimos), por unidade, para se locupletarem ilicitamente.
Não se esqueça que de tostão em tostão se chega ao milhão.
E o volume de vendas é incomensurável.
As garrafas que não tenham o símbolo de “voltar” não podem inserir-se na malha do sistema. Ler mais
Bancos: os portugueses estão a perder dinheiro nos depósitos a prazo (há muito tempo)
Os habitantes em Portugal têm mais de 112 mil milhões de euros em depósitos a prazo nos bancos, de acordo com os números do Banco de Portugal relativos a Fevereiro.
No início da pandemia, em 2020, esse valor estava nos 87 milhões de euros, o que quer dizer que houve um aumento de cerca de 30% em apenas 6 anos.
Mas, na prática, quem tem dinheiro em depósitos a prazo, é quase certo que está a perder dinheiro. Há 11 anos. Ler mais
Estudo português aponta para uso seguro de cetamina para tratar depressão
A sessão, que irá decorrer no auditório da sociedade de advogados PLMJ, reúne dois dos nomes mais influentes na investigação de tratamentos inovadores para depressão resistente: David Nutt, do Imperial College London, e Celia Morgan, da Universidade de Exeter. Ambos acompanharam a conceção do estudo português e validaram o trabalho académico que lhe deu origem.
“O estudo foi feito por uma aluna de mestrado, já foi apresentado e defendido no ISPA, e foi aprovado com uma belíssima nota. Além disso, teve o envolvimento do David Nutt e da C.D. Morgan, que acompanharam e desenharam este estudo”, sublinha o responsável. Ler mais
Finanças alteram modelo de impressão e comunicações com contribuintes
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anunciou hoje que irá adotar um novo modelo de impressão e expedição de comunicações, deixando de enviar cartas-envelope, segundo uma nota divulgada pela entidade.
Assim, as comunicações enviadas pela AT, no âmbito do processo de modernização dos seus serviços, irão “adotar um novo modelo de impressão e expedição de comunicações”, deixando de ser enviadas comunicações em carta-envelope. Ler mais
De tostão em tostão ‘enche a mula’ o vilão
Aproveitamento espúrio da política de depósito e reembolso para ampliar réditos ilícitos?
Super e hipermercados entenderam aplicar indistintamente a garrafas que não obedecem aos requisitos do SDR (Sistema de Depósito e Reembolso) o acréscimo de 0,10 € (dez cêntimos), por unidade, para se locupletarem ilicitamente.
Não se esqueça que de tostão em tostão se chega ao milhão.
E o volume de vendas é incomensurável.
As garrafas que não tenham o símbolo de “voltar” não podem inserir-se na malha do sistema.
Já que não integram o sistema. Não pode o acréscimo ser objecto de devolução pelas máquinas.
Aliás, nem todos sabem, mas para que o reembolso ocorra é necessário que o símbolo esteja impresso na garrafa, a garrafa esteja intacta (com a cápsula) (escorreita e sã) e apresente o código de barras em perfeitas condições.
De outra forma, não há devolução possível, o que é algo de estranho.
Além disso, esta forma de encarecer o produto, sem que nada o justifique, para que a operação de reembolso se processe com sucesso, é perversa porque alimenta o caudal especulativo a que se assiste na actual crise.
O aproveitamento ignóbil da situação só potencia ínvios pretextos de aumentar, à revelia das normas aplicáveis, os preços dos produtos, como no caso, num processo a que não escapa qualquer das cadeias de distribuição, ao que nos garante fonte fidedigna.
Se as garrafas não têm impresso o símbolo “V” (ou marcação do sistema de depósito), então:
l não integram o sistema oficial de devolução
l não podem, pois, ser devolvidas através das máquinas instaladas.
l não há garantia de reembolso dos 0,10€ que acrescem ao preço.-
No talão que nos foi presente surge:
• “Depósito - 0,10€”
O que suscita questões de transparência comercial,
Traduz-se em prática desleal porque enganosa
Constitui crime de especulação, de harmonia com a Lei Penal do Consumo de 1984.
O custo do vasilhame já está coberto pelos encargos gerais repercutidos no preço ao consumidor.
O acréscimo que o SDR vem implementar já de si constitui um artifício, um embuste em processo que há-de avantajar uma qualquer casta envolvida neste negócio pretensamente consonante com exigências de ordem ambiental.
Com os procedimentos especulativos em exploração, os prejuízos para a bolsa dos consumidores agravam-se desmesuradamente.
Se nos reportarmos aos valores de 2021, o consumidor paga hoje mais 50% do que então pagava pelas garrafas de água.
Com todos estes distúrbios procedimentais , torna-se vítima dos apetites de que em crescendo o comércio se vem alimentando.
Que haja quem ponha cobro a tamanhos dislates!
Aos cuidados da ASAE - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica - para uma actuação consequente.
Mário Frota
Presidente emérito da apDC - DIREITO DO CONSUMO -, de Portugal
Sistema Volta: metas de recolha de embalagens afinal descem para 40% em 2026
Alteração à licença da entidade gestora do sistema Volta reduz a fasquia de recolha em 2026. Associação de municípios critica não só a mudança, mas também a falta de informação sobre contrapartidas.
Sistema Volta: metas de recolha de embalagens afinal descem para 40% em 2026
O Sistema Integrado de Depósito e Reembolso (SDR) – o modelo de gestão do Volta, o mecanismo que incentiva a devolução de embalagens plásticas e metálicas – conta em 2026 com uma meta de recolha bem mais baixa do que a estipulada inicialmente. O objectivo desce... Acesso pago
A China suspendeu a emissão de novas licenças para veículos autónomos após mais de uma centena de 'robotáxis' da gigante tecnológica Baidu ficarem imobilizados na cidade de Wuhan, informou hoje a agência Bloomberg.
A polícia de trânsito local indicou que o centro de emergências recebeu chamadas a reportar múltiplos veículos parados no meio da estrada, sem capacidade de se mover. Ler mais
Já é hora de preparar um funeral para a onipresente diretiva da UE?
Agora, o instrumento outrora dominante está sob ataque de dois lados. Uma súbita sede de desregulamentação de líderes como Friedrich Merz está convergindo com um novo senso de urgência para aprofundar o mercado único.
"Antes, o padrão era uma diretiva e a regulação era a exceção", disse Stéphane Séjourné, chefe do mercado único da UE. "Agora deve ser o contrário", disse ele ao Relator. Ao contrário das diretivas, as regulamentações são imediatamente aplicáveis em todo o bloco.
"As diretrizes são mal transpostas, subtranspostas ou superpostas", disse o comissário francês. "Raramente são transpostas de forma equivalente entre os Estados-membros da UE. Por todas essas razões, é um fator que contribui para a fragmentação do mercado único." Em áreas políticas onde a UE tem todas as cartas, ele argumentou, deveriam haver diretivas de "não mais".
Os exemplos estão por toda parte. Meu colega Maximilian Henning foi o primeiro a reportar sobre a decisão de transformar a EU Inc. – uma lei principal para impulsionar startups – um regulamento, não uma diretiva. Angelo di Mambro, nosso editor de agricultura, apontou uma lei de grandes embalagens de resíduos que foi transformada de diretiva para regulamentação no ano passado. A grande lei de deportações da UE foi elevada de diretiva para regulamentação. A colega de Séjourné, Henna Virkkunen, argumentou que a política digital deve depender exclusivamente de regulamentações no futuro.
Não está claro se essa mudança será suficiente para saciar a fome por cortes da burocracia.
Ursula von der Leyen foi pressionada por seus próprios aliados de centro-direita na CDU na segunda-feira, em Berlim, para cortar mais as regras da UE e mais rapidamente. "Tivemos discussões extensas em nível europeu sobre evitar o que chamamos de 'gold-plating' – adicionar camadas extras de regulamentação em nível nacional", disse ela a repórteres. "Isso frequentemente resulta em 27 conjuntos diferentes de regras entre os Estados-membros, criando um fardo burocrático significativo." No entanto, a banhagem a ouro ainda pode ocorrer sob regulamentos, e frequentemente ocorre.
Uma era apenas regulamentatória é uma tomada de poder por parte de Bruxelas? Não necessariamente, disse Séjourné. As próprias regulamentações podem incluir a aplicação realizada em nível nacional, argumentou ele. "O regulamento realmente busca que todos nós tenhamos as mesmas regras, entre nós."
Há um ano, Portugal ficou às escuras.
Há um ano, Portugal ficou às escuras.
Mas nem tudo deixou de funcionar.
A Denária foi ouvir quem viveu o apagão e percebeu que há algo em que todos concordam: quando tudo falhou, o dinheiro físico faz a diferença. Ver mais
Pare o Euro Digital antes da votação - Proteja o seu dinheiro
E agora, a decisão está nas mãos dos políticos.
Os membros do Parlamento Europeu e os governos da UE estão prestes a decidir se isto se torna lei.
Se o aprovarem, tudo muda.
Porque o Euro Digital não é apenas mais uma forma de pagar.
Daria às autoridades centrais um controlo sem precedentes sobre a forma como usa o seu próprio dinheiro.
Em vez de dinheiro vivo, que pode guardar e gastar livremente... o seu dinheiro existiria dentro de um sistema onde as regras podem ser aplicadas automaticamente.
Na prática, isso significa: Ler mais
Banco de Portugal ‘avisa’: pagamentos em dinheiro acima deste valor são proibidos em Portugal
A UE, através do Regulamento (UE) 2024/1624, aprovou um teto comum de 10 mil euros para pagamentos em numerário, mas essa regra só entra em aplicação a 10 de julho de 2027. Além disso, a legislação europeia permite que cada Estado-membro mantenha ou adote limites nacionais mais baixos, sempre que considere que isso se justifica perante os riscos identificados. Ler mais
Estabelecimentos podem se negar a aceitar pagamento em dinheiro? Veja o que diz o Código de Defesa do Consumidor
stabelecimentos comerciais não podem se recusar a receber pagamentos em dinheiro, é o que aponta o artigo 39, inciso IX, do Código de Defesa do Consumidor. Entre a lista de práticas abusivas o documento que protege os direitos dos clientes aponta “recusar a venda de bens ou a prestação de serviços, diretamente a quem se disponha a adquiri-los mediante pronto pagamento, ressalvados os casos de intermediação regulados em leis especiais”. No entanto, a Tribuna recebeu a informação de que algumas empresas da cidade não estão alinhadas à determinação. Ler mais
O que ficou aceso quando tudo se apagou
No dia 28 de abril de 2025, às 11h33, Portugal ficou às escuras. Sem aviso, sem preparação e sem alternativa. Durante cerca de doze horas, até quase à meia-noite, a Península Ibérica viveu o maior apagão da sua história, deixando cerca de 60 milhões de pessoas subitamente privadas de eletricidade, comunicações e, inevitavelmente, da sua forma habitual de pagar.
Nas mercearias, nas farmácias e nos postos de abastecimento, as filas formaram-se depressa. E foi aí que a realidade se impôs: os terminais de pagamento estavam mudos, os multibancos sem corrente ou comunicações e as aplicações móveis inacessíveis. Os meios a que todos estávamos habituados tinham, de repente, deixado de existir. Ler mais
UE quer obrigar Google a abrir Android à concorrência em IA
A União Europeia (UE) propôs esta segunda-feira medidas que tenciona impor à Google para reforçar o acesso de assistentes de inteligência artificial (IA) concorrentes ao sistema operativo Android, mas a gigante tecnológica norte-americana discorda, considerando estas propostas perigosas.
“As medidas propostas visam garantir que os serviços de IA concorrentes possam interagir eficazmente com as aplicações nos dispositivos Android dos utilizadores e executar tarefas em conformidade, tais como enviar um e-mail através da aplicação de e-mail preferida do utilizador, encomendar refeições ou partilhar uma fotografia com amigos”, argumentou a Comissão Europeia, citada pela agência AFP. Ler mais
Diário de 29-4-2026
Diário da República n.º 83/2026, de 29 de abril de 2026
Altera o Decreto-Lei n.º 61/2021, de 21 de julho, que procede ao reconhecimento de interesse público de três instituições de ensino superior privadas.
Designa os membros do conselho de administração da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, E.P.E.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos comunicou ter a República Helénica comunicado a retirada de objeção em conformidade com o artigo 48.º relativamente à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993.
O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Índia formulado uma objeção à adesão da República Popular da China à Convenção Relativa à Supressão da Exigência da Legalização dos Atos Públicos Estrangeiros, adotada na Haia, a 5 de outubro de 1961.
O Reino da Bélgica depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 21 de junho de 2024, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea xix) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Emitente:
A República da Estónia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 15 de abril de 2024, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea xix) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Emitente:
A República da Lituânia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 25 de junho de 2024, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea xix) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
A Ucrânia depositou junto do Secretário-Geral das Nações Unidas, a 25 de outubro de 2024, o seu instrumento de ratificação da alteração a ser aditada como subalínea xix) da alínea e) do n.º 2 do artigo 8.º do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, adotada na Haia, em 6 de dezembro de 2019.
Procede à primeira alteração à Portaria n.º 150/2023, de 5 de junho, alterando o valor do apoio financeiro a conceder a alunos das escolas particulares de educação especial.
Estabelece o regime jurídico da estruturação fundiária e a unidade de cultura na Região Autónoma da Madeira, através da adaptação da Lei n.º 111/2015, de 27 de agosto, alterada pela Lei n.º 89/2019, de 3 de setembro, que aprova o regime jurídico da estruturação fundiária.
Procede à quarta alteração ao regime jurídico dos concursos para seleção, recrutamento e mobilidade do pessoal docente da educação, dos ensinos básico e secundário e do pessoal docente especializado em educação e ensino especial da Região Autónoma da Madeira, regulado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 28/2016/M, de 15 de julho.
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