Bruxelas processa Portugal por "discriminar" trabalhadores com contrato a prazo

 

A Comissão Europeia abriu, nesta quarta-feira, um processo a Portugal por considerar que, no setor público, há "discriminação contra trabalhadores com contrato a prazo" por não terem as mesmas condições de progressão salarial do que quem tem contratos sem termo.

Em comunicado, a Comissão Europeia diz que enviou nesta quarta-feira uma carta de notificação formal a Portugal, o primeiro passo de um processo de infração, por não estar a cumprir uma diretiva europeia que "proíbe a discriminação contra trabalhadores com contratos a prazo".

"A lei portuguesa exclui os trabalhadores com contrato a prazo no setor público de progredirem na escala salarial, ao contrário do que acontece com os trabalhadores com contrato sem termo que desempenham as mesmas funções e são sujeitos às mesmas avaliações", refere a Comissão Europeia. Ler mais