Um novo tecido, desenvolvido especificamente para cobrir plantas de morango, poderá vir a aumentar drasticamente a produção agrícola do morangueiro: alcançou até 3,56 vezes mais frutos em testes realizados em túneis de cultivo.
A tecnologia, apelidada de Plant Armor, poderá igualmente contribuir para reduzir o consumo de água e a utilização de pesticidas, sem prejudicar a saúde das plantas, explica a Phys. Ler mais
A União Europeia não prevê dificuldades de abastecimento energético no próximo inverno do hemisfério norte, mas espera “preços muito elevados”, disse esta terça-feira o comissário europeu da Energia, Dan Jorgensen, durante uma reunião de ministros em Dublin.
“Não há dúvida de que caminhamos para um inverno difícil“, disse o responsável dinamarquês.
“Num inverno normal, cerca de 50 milhões de pessoas na Europa não conseguem aquecer adequadamente as suas casas. Este inverno pode ser ainda pior. Por isso, levamos a situação muito a sério, já para não falar da nossa indústria, que também está sob pressão”, acrescentou Jorgensen. Ler mais
EU consumer protection rules will likely soon extend to in-game virtual currencies for buying digital goods.
Game makers are defending the practice of having players purchase virtual goods – like magic swords or extra fuel – from incoming EU regulation.
The use of in-game virtual currencies has come under the European Commission’s consumer protection microscope of late, thanks to recent guidelines issued by the Consumer Protection Cooperation (CPC) network.
The forthcoming Digital Fairness Act (DFA) is also set to introduce new rules on online consumer protection. (...)
Após uma alegação de publicidade enganosa, a Apple foi obrigada a indemnizar alguns utilizadores de iPhone. O processo relaciona-se com uma promessa de integração de Inteligência Artificial (IA) nas funcionalidades da Siri. Segundo a ação judicial, as funcionalidades prometidas não chegaram na data prevista.
No âmbito deste caso, os consumidores que tenham comprado os modelos da gama iPhone 16 ou iPhone 15 Pro nos Estados Unidos entre 10 de junho de 2024 e 29 de março de 2025 têm direito a uma compensação que vai dos 25 aos 95 dólares. Para requerer a indemnização, é necessário submeter uma reclamação até 21 de dezembro num site criado para esse fim. Ler mais
“Em meados de Julho de 2024 comprei um automóvel ligeiro, da marca Peugeot, modelo 308 SW (ano: 2020).
Em princípios de Outubro de 2024, deparou-se-me uma avaria na caixa de velocidades: desmontaram-na para saber da sua extensão.
Puseram a hipótese de a substituir, mas limitaram-se a repará-la.
Em Julho de 2026, nova avaria: na caixa de velocidades.
Pretendem substituí-la agora e, para tanto, pediram orçamento.
Estou privado do veículo há semanas e isso acarreta-me prejuízos de vária ordem.
Aquando do negócio não se falou de garantias, pelo que presumo que sejam as da lei.
Pergunto: o veículo está coberto pela garantia? Terei de suportar os encargos com a substituição da caixa de velocidades?”
Ante as hipóteses suscitadas, as considerações que importa tecer e o consequente parecer:
1. Trata-se de compra e venda de bem móvel de consumo (em segunda mão): a garantia legal de usados é, tanto quanto a dos novos e recondicionados, de 3 (três) anos (DL 84/2021: al. a) do n.º 1 do art.º 3.º; n.º 1 do art.º 12).
2. Enquanto nos novos e nos recondicionados a garantia legal é insusceptível de negociação, nos usados subsiste a hipótese de acordo, com um limiar mínimo: por imperativo da lei, não pode ser inferior a 18 meses (DL 84/2021: n.º 3 do art.º 12).
3. Se não houve eventual acordo para o efeito, a garantia legal, no caso em apreço, é de 3 anos: estender-se-á, pois, até “meados” de Julho de 2027 (DL 84/2021: n.º 3 do art.º 12).
4. Houve, porém, uma intervenção, em 15 de Outubro de 2024, para reparação da caixa de velocidades: daí a extensão da garantia por mais seis meses - até “meados” de Janeiro de 2028; com a substituição da caixa, a que se procederá, somam-se outros seis meses, o que a transportará para “meados” de Julho de 2028 (DL 84/2021: n.º 4 do art.º 18).
5. Sem contar, por óbvio, com os períodos de tempo em que o veículo esteve e estará imobilizado à disposição do fornecedor para recomposição, em que se suspende a contagem do prazo da garantia: o tempo de paralisação acresce, pois, à garantia (DL 84/2021: n.º 4 do art.º 12).
6. A reparação ou substituição é-o a título gratuito: “livre dos custos necessários incorridos para repor os bens em conformidade, nomeadamente o custo de porte postal [dos fretes], transporte, mão-de-obra ou materiais” (DL 84/2021: al. a) do art.º 2.º; al. a) do n.º 2 do art.º 18).
7. A reparação ou substituição tem de ocorrer em prazo razoável: “o prazo… não deve exceder os 30 dias, salvo se as situações em que a natureza e complexidade dos bens, a gravidade da não conformidade e o esforço necessário para a conclusão da reparação ou substituição justificarem um prazo superior” (DL 84/2021: al. b) do n.º 2 do art.º 18).
8. Se exceder injustificadamente os 30 dias, é lícito ao consumidor pedir a correspondente indemnização por danos materiais e morais (Lei 24/96: n.º 1 do art.º 12).
EM CONCLUSÃO:
a. O contrato celebrado é de compra e venda de bem móvel de consumo (DL 84/2021: al. a) do n.º 1 do art.º 3.º).
b. Não se tendo negociado a garantia legal, possível por ser usado, o seu prazo é de 3 (três) anos: (DL84/2021: n.º 3 do art.º 12).
c. Por cada uma das reparações acresce, até ao limite de 4 (quatro), um suplemento de seis (6) meses de garantia (DL 84/2021: n.º 4 do art.º 18).
d. O tempo de imobilização do bem com vista à reparação ou substituição suspende a garantia, adicionando-se, pois, ao período global registado (DL 84/2021: n.º 4 do art.º 12).
e. Sem contar com o eventual período de imobilização, a garantia legal, na vertente hipótese, protrair-se-á até “meados” de Julho de 2028.
f. A reparação ou substituição sê-lo-á a título gratuito (livre de quaisquer encargos), em tempo razoável (em princípio, não mais de 30 dias) e sem grave inconveniente para o consumidor (DL 84/2021: n.º 2 do art.º 18).
g. Se a operação exceder injustificadamente os 30 dias, é lícito exigir uma indemnização pelos danos sofridos (Lei 24/96: n.º 1 do art.º 12).
Tal é, salvo melhor juízo, o nosso parecer.
Mário Frota
presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO -, Portugal
Altera o Decreto-Lei n.º 267/2002, de 26 de novembro, que estabelece os procedimentos e define as competências para efeitos de licenciamento e fiscalização de instalações de armazenamento de produtos de petróleo e de postos de abastecimento de combustíveis.
Quarta alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 23/2022/A, de 15 de novembro, que regulamenta a ação «Regimes de apoio à inovação de produtos e processos de produção e organização, à transição verde e à transição digital, destinados à reestruturação de empresas regionais do setor de transformação e comercialização de produtos agrícolas», da medida «Apoios diretos à recuperação e resiliência das empresas», do investimento «Relançamento Económico da Agricultura Açoriana», enquadrado na componente «Capitalização e Inovação Empresarial», no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado ao abrigo do Regulamento (UE) 2021/241, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de fevereiro de 2021, que cria o Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
O Volta já fez aumentar a reciclagem com material que tem um valor económico acrescido pela qualidade do plástico das garrafas e pelo metal das latas. As autarquias querem ser remuneradas para fazer face aos custos com a limpeza. Ler mais
Termina esta sexta-feira, 2 de outubro, o prazo regular para a apresentação das candidaturas às bolsas de estudo para o ano letivo 2026/2027. Os estudantes do ensino superior em situação de maior vulnerabilidade económica têm até hoje para apresentar o requerimento através da plataforma BeOn, da Direção-Geral do Ensino Superior (DGES).
O novo sistema de ação social no ensino superior começa a ser aplicado de forma faseada neste ano letivo, com alterações ao estatuto de estudante deslocado, ao apoio ao alojamento e a criação de uma nova bolsa de incentivo. O objetivo é garantir maior apoio aos estudantes com menores recursos e assegurar que as dificuldades económicas não impedem o acesso e a frequência do ensino superior. Ler mais
Organização ambientalista Quercus afirma que cerca de um terço dos processos ativos são nas áreas de ambiente (21), energia (12) e ação climática (três). E exige propostas imediatas de transposição.
Portugal tem 102 processos de infração em Bruxelas por incumprimento na transposição de diretivas europeias, denunciou esta sexta-feira a Quercus, que exige do Governo propostas imediatas de transposição para evitar sanções financeiras.
Em comunicado, a organização ambientalista Quercus detalhou que cerca de um terço dos processos ativos são nas áreas de ambiente (21), energia (12) e ação climática (três). Ler mais
A revisão do Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação (RJUE), aprovada em maio, alarga a comunicação prévia, muda os prazos de decisão das Câmaras, reforça o pedido de informação prévia (PIP) e redefine os documentos que titulam as operações urbanísticas.
A entrada em vigor estava marcada para 3 de agosto, mas o Governo prorrogou para 1 de outubro, para dar tempo aos municípios de adaptarem as plataformas informáticas e à publicação dos modelos oficiais. Ler mais
A ADSE, subsistema de saúde dos funcionários públicos, atualizou a sua tabela de preços, sendo que as novas regras entram em vigor esta quinta-feira, dia 1 de outubro. As novas tabelas podem ser consultadas no site oficial da instituição.
O subsistema de saúde dos funcionários públicos, a ADSE, tem uma nova tabela de preços, que entrou em vigor esta quinta-feira, dia 1 de outubro, de acordo com a informação disponibilizada no site oficial. A tabela com os novos valores pode ser consultada aqui.
"A atualização da tabela de medicamentos tem como objetivo acompanhar a evolução dos preços de mercado das substâncias presentes na tabela e não o conceito de poupança", adiantou à Lusa a ADSE - Instituto Público de Gestão Participada. Ler mais
A apresentação contou com a participação de João Mello Franco, CEO do Grupo SIBS, e de Teresa Mesquita, administradora executiva da empresa.
A ENP é uma nova entidade conjunta, detida em partes iguais pelos cinco parceiros e com sede em Madrid, que ficará responsável por operar e desenvolver a infraestrutura comum de interoperabilidade entre as respetivas soluções de pagamento. Ler mais
“Congestion charging” apresentado pela AMT admite taxa aplicável a certas zonas em determinados horários, para reduzir o trânsito. Londres, Estocolmo e Oslo são exemplos.
A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes (AMT) admite a aplicação de taxas de congestionamento nos acessos às áreas metropolitanas e em troços interurbanos de muito elevada procura, no âmbito da revisão do modelo de financiamento rodoviário.
No estudo estratégico sobre o financiamento da rede rodoviária, apresentado esta terça-feira, o regulador inclui o chamado ‘congestion charging’ entre os instrumentos de taxação que podem ser utilizados para refletir os custos externos provocados pelo congestionamento e promover uma utilização mais eficiente da capacidade instalada. Ler mais
O preço que aparece no ecrã pode depender de quem está a olhar para ele. Localização, histórico de compras, páginas visitadas e até o que deixou no carrinho podem ajudar algoritmos a calcular quanto está disposto a pagar.
Mas há algumas formas de lhes dificultar a tarefa.
Comparar preços já não significa apenas abrir três lojas e escolher a mais barata. Ler mais
A proposta segue agora para discussão na especialidade, pelo que as novas regras ainda não estão em vigor.
O projeto de lei prevê que os condutores e passageiros de velocípedes com motor, incluindo bicicletas elétricas, tenham de utilizar capacete. Ler mais
A partir desta quinta-feira, 1 de outubro, o Município do Porto vai proceder à alteração dos locais de paragem de transportes turísticos para tomada e largada de passageiros, com maior incidência na Baixa e Centro Histórico. Novas medidas abrangem veículos pesados de passageiros em serviço ocasional e veículos com lotação igual ou inferior a nove lugares, conhecidos por "tuk-tuk".
No que diz respeito aos veículos pesados, ficará desativada a paragem na Rua do Dr. Ferreira da Silva e será removida a atual do Campo dos Mártires da Pátria. Serão adicionados novos pontos de tomada e largada de passageiros na Rua de Gonçalo Cristóvão, na Rua Tareija Vaz de Altaro e no Campo dos Mártires da Pátria, junto ao Tribunal. Ler mais
A PSP registou mais de 54.000 crimes contra idosos nos últimos três anos, estando o furto por carteiristas a aumentar desde 2024, revelou esta quita-feira aquela polícia, quando se assinala o Dia Internacional das Pessoas Idosas.
"A tendência é para uma relativa estabilização. Quando nós vamos analisar a criminalidade reportada contra idosos no período pós-Covid, sobretudo nos anos 23, 24 e 25, percebemos que há uma tendência para a estabilização entre as 17.500 e as 18.500 participações ao ano", disse o chefe da Divisão de Prevenção Criminal e Policiamento de Proximidade da PSP, Hugo Guinote, em entrevista à agência Lusa. Ler mais
"A todos os condutores são atribuídos 12 pontos. Portanto, se o condutor tiver boa conduta no prazo de 3 anos, são atribuídos mais de 3 pontos", é afirmado.
Mais à frente, espaço para falar com André Mota, criador da página Plantome, com as melhores dicas sobre como cuidar das plantas em espaços interiores. Para ouvir aqui! Ler mais
Altera o Decreto-Lei n.º 100/2023, de 31 de outubro, prorrogando, a título excecional e transitório, a validade das atuais licenças de assistência em escala atribuídas nos Aeroportos de Lisboa, Porto e Faro.
Procede ao reforço orçamental para 2026 do apoio extraordinário e excecional «Botija de Gás Solidária» e determina o montante a afetar para o ano de 2027.
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 56/2021, de 14 de maio, reforçando e reprogramando os encargos necessários à operacionalização do Sistema de Mobilidade do Mondego.
Procede à exclusão do regime florestal parcial de parcela de terreno localizada na serra da Freita, na freguesia de Sul, do concelho de São Pedro do Sul, para a construção do Centro de Interpretação da Serra da Freita.
Aprova as percentagens do mecanismo de correção cambial criado pelo Decreto-Lei n.º 35-B/2016, de 30 de junho, na sua redação atual, para o 2.º semestre de 2026.
E passam isso aos trabalhadores que por ali pululam, como verdades absolutas…
Nada há que confira precedência aos idosos, às gestantes, às pessoas portadoras de deficiência. Ler mais
