Banco de Portugal ‘avisa’: pagamentos em dinheiro acima deste valor são proibidos em Portugal

 

Os limites aos pagamentos em dinheiro continuam a gerar dúvidas, sobretudo numa altura em que a União Europeia (UE) já definiu novas regras para operações de valor elevado. Em Portugal, porém, o enquadramento atual mantém restrições próprias e mais apertadas, o que obriga a perceber bem o que está hoje em vigor no país.

A UE, através do Regulamento (UE) 2024/1624, aprovou um teto comum de 10 mil euros para pagamentos em numerário, mas essa regra só entra em aplicação a 10 de julho de 2027. Além disso, a legislação europeia permite que cada Estado-membro mantenha ou adote limites nacionais mais baixos, sempre que considere que isso se justifica perante os riscos identificados. Ler mais