sexta-feira, 30 de junho de 2023

Lei do Superendividamento Comentada e Anotada: Doutrina e jurisprudência eBook Kindle

 
Em 2013 fui convidado pelo Relator no Senado Federal dos projetos de atualização do Código de Defesa do Consumidor para auxiliá-lo nos debates, ideias e nos pareceres finais para a Comissão Temporária que foi formada para a apreciação dos projetos.

Sem comentários:

Enviar um comentário

Diário de 26-2-2024

  Diário da República n.º 40/2024, Série I de 2024-02-26 Lei n.º 27/2024 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Alteração dos limites territoriais entre a...