ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que operacionalize um grupo de trabalho para implementação de uma solução integrada para a recolha, o tratamento e a valorização dos efluentes das suiniculturas, com vista à proteção da ribeira dos Milagres e dos rios Lis e Lena
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que cumpra o disposto na Lei de Bases do Clima e realize as diligências que nesse âmbito são colocadas sob sua competência
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo a elaboração de um protocolo de bem-estar animal
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Recomenda ao Governo que defina um quadro de ação para o Ártico
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