Benefícios fiscais? Questão "tem magnitude substancial" nas contas

 
A secretária de Estado do Orçamento anunciou hoje aos deputados estar em curso a criação de uma unidade técnica para levantamento dos benefícios fiscais e reforçou que o Governo está ciente da importância de reduzir a dívida pública. 

Falando numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado de 2020, Sofia Batalha reconheceu que a questão dos benefícios fiscais "tem uma magnitude substancial" nas contas públicas, mas que, nessa matéria, o Tribunal de Contas "tem sinalizado uma evolução sucessiva e positiva de inclusão adicional na Conta" Geral do Estado.

"Está também criada uma unidade técnica, e está em processo legislativo no Governo, que pretende precisamente fazer todo o levantamento destes benefícios" fiscais, afirmou aos deputados a governante, destacando que a renovação desses benefícios "tem acompanhamento para avaliar a sua pertinência". Ler mais