A secretária de Estado do Orçamento
anunciou hoje aos deputados estar em curso a criação de uma unidade
técnica para levantamento dos benefícios fiscais e reforçou que o
Governo está ciente da importância de reduzir a dívida pública.
Falando numa audição na Comissão de Orçamento e Finanças, no âmbito da apreciação da Conta Geral do Estado de 2020, Sofia Batalha reconheceu que a questão dos benefícios fiscais "tem uma magnitude substancial" nas contas públicas, mas que, nessa matéria, o Tribunal de Contas "tem sinalizado uma evolução sucessiva e positiva de inclusão adicional na Conta" Geral do Estado.
"Está também criada uma unidade técnica, e
está em processo legislativo no Governo, que pretende precisamente fazer
todo o levantamento destes benefícios" fiscais, afirmou aos
deputados a governante, destacando que a renovação desses benefícios
"tem acompanhamento para avaliar a sua pertinência". Ler mais
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