A CARTA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA: CONTRIBUIÇÕES PARA O MERCOSUL

 

Este livro contempla os resultados derivados do Módulo Jean Monnet “Lessons from the Charter of Fun­damental Rights of the European Union for the consolidation of the MERCOSUR Citizenship Statute” – FREECEU, projeto nº 101126743, coordenado pela Profa. Dra. Luciane Klein Vieira e desenvolvido na Es­cola de Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos, no período 2023-2026.

O Módulo, financiado pelo Programa Erasmus + da Comissão Europeia, está vinculado ao Edital ERASMUS­-JMO-2023-MODULE e tem como objetivo estudar, compreender e divulgar as contribuições da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia para a consolidação e aperfeiçoamento do Estatuto da Ci­dadania do MERCOSUL, no que se re­fere à circulação dos trabalhadores migrantes, proteção do consumidor, proteção de dados e exercício da cidadania.

A publicação deste livro forma parte das atividades do Programa de Pós- Graduação em Direito da Unisinos,  financiadas pelo PROEX/AUXPE nº 1649/2024. Ler mais