Crianças sozinhas em casa? Por lei, só a partir dos 12 anos e sem tomar conta de irmãos menores

 Em caso de acidente, os pais são responsabilizados. Advogada de família revela que durante a pandemia, aumentaram os processo ligados à família e menores.

s menores só podem ficar legalmente sozinhos em casa a partir dos 12 anos, mas, em caso de acidente, os pais serão responsabilizados. O esclarecimento é de Alexandra Atanásio Beja, advogada na área da família e menores, numa altura em que, com o anunciado fechar de portas das escolas, importa perceber o que se pode, ou não, fazer com as crianças.

Até aos 12 anos a lei não permite que as crianças fiquem sozinhas, refere a advogada.

“Antes dos 12 anos [a criança] tem de estar sempre acompanhado de um adulto. A lei considera que a criança não tem maturidade suficiente e pode colocar em perigo a sua vida e a de terceiros. O artº 138 do código penal prevê por isso mesmo o crime de abandono. Uma criança sozinha com menos de 12 anos considera-se abandonada”, explica. Ler mais