Mário Frota foi agraciado com a
Comenda da Ordem de Mérito por haver, ao longo de cerca de meio século,
consagrado o seu labor e intervenção aos direitos do consumidor e do Direito do
Consumo.
A comenda foi entregue a Mário
Frota pelo Presidente da República, como Grão Mestre das Ordens Honoríficas, em
cerimónia realizada em Lisboa, no Palácio de Belém.
Mário Frota destacou-se pela
criação da AIDC/IACL – Associação Internacional de Direito do Consumo (no termo
de um controverso Congresso Mundial das Cláusulas Abusivas nos Contratos, que
organizou na Universidade em Coimbra, com a animadversão dos seus
responsáveis), da apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, do CEDC-
Centro de Estudos de Direito do Consumo, Instituto Luso-Brasileiro de Direito
do Consumo, da ACOP – Associação de Consumidores de Portugal, do Instituto
Latino-Americano de Direito do Consumidor (Brasil/Argentina), AEDEPh –
Association Européènne de Droit et Economie Pharmaceutiques (Paris), da
Associação Portuguesa de Jovens Consumidores na Universidade de Coimbra), do
Instituto Lusíada de Direito do Consumo, Revista Portuguesa de Direito do
Consumo, Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, entre outras.
Mário Frota esteve na génese dos
Núcleos das Faculdades da Associação Académica de Coimbra, como na criação da
Associação dos Jovens Farmacêuticos, enquanto docente de Direito Farmacêutico
da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.
Em cerimónia em que aos
agraciados se não consente eventuais agradecimentos, Mário Frota, que foi,
enquanto docente universitário, colega de Marcelo Rebelo de Sousa na
Universidade de Lisboa, recordou ao Presidente os tempos duros aquando do
arranque do Direito do Consumo, realidade a que todos, apegados a um
conservadorismo pernicioso, resistiram, negando qualquer especificidade na
protecção do consumidor e na disciplina em que tal se suportava.
Houve até uma grande
personalidade académica a dizer que o Direito do Consumo não existia: era
direito civil, mais a obrigação de informação e segurança. O Direito do Consumo
hoje é uma realidade, entre nós, como no mundo.
O fundador da Associação
Internacional acaba de ser homenageado em Buenos Aires (25 de Julho) pelo rasgo
da sua iniciativa visionária e pioneira e, em Lisboa (28 de Julho), pela
República Portuguesa pelo seu contributo inestimável para a afirmação da
cidadania, do Direito e da dignidade como valor intransferível da pessoa
humana, nas suas relações com os mercados. O cidadão consumidor como um sujeito
igual no mercado, que não um agente sujeito às diatribes do mercado: um senhor,
que não um escravo. É que não há mercados sem consumidores e esta realidade
muitos ainda a não perceberam, acentuou.
Mário Frota é Membro Honorário do Ministério Público do
Consumidor do Brasil, da Frente Cívica (Portugal), do Rotaract (Portugal), da
European Law Student Association (Porto), da Academia de Letras José de Alencar
(Curitiba – Brasil), da Academia de Letras Jurídicas (de São Paulo), da
Academia Internacional de Direito do Consumo, da Academia Luso-Brasileira de
Ciências Jurídicas (Olinda-Brasil), e possui várias Comendas outorgadas por
entidades brasileiras, a saber, Câmara Municipal de Passo Fundo, Escola
Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Escola Judicial), Ordem dos
Advogados do Brasil (Estado da Paraíba). E é Cidadão Honorário da Paraíba
(Nordeste brasileiro).
