Fisco retira 2 milhões de euros em benefícios fiscais a mais de 7 mil contribuintes por causa de dívidas

 

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) anulou, no último ano, benefícios fiscais no valor total de 2,1 milhões de euros a mais de sete mil contribuintes que tinham dívidas ao Estado. Segundo dados revelados no relatório anual de combate à fraude e evasão fiscal, entregue recentemente na Assembleia da República, a medida abrangeu sobretudo famílias, mas o crescimento mais acentuado foi registado no Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), incidindo sobre as empresas.

De acordo com o relatório citado pelo Jornal de Notícias, em 2024 foram canceladas 7308 isenções fiscais em sede de IRS e IRC, por incumprimento da regra legal que impede o acesso a benefícios fiscais quando há dívidas ao Estado. Em concreto, 5957 contribuintes perderam vantagens no IRS, num total de quase um milhão de euros, o que representa uma descida de 13% no número de beneficiários afetados, face ao ano anterior. Contudo, os números continuam entre os mais elevados desde 2017, ano em que entrou em vigor o atual regime legal. Ler mais