Mário Frota agraciado com a Ordem de Márito pela defesa do Direito do Consumo

 

Mário Frota foi agraciado com a Comenda da Ordem de Mérito por haver, ao longo de cerca de meio século, consagrado o seu labor e intervenção aos direitos do consumidor e do Direito do Consumo.

A comenda foi entregue a Mário Frota pelo Presidente da República, como Grão Mestre das Ordens Honoríficas, em cerimónia realizada em Lisboa, no Palácio de Belém.

Mário Frota destacou-se pela criação da AIDC/IACL – Associação Internacional de Direito do Consumo (no termo de um controverso Congresso Mundial das Cláusulas Abusivas nos Contratos, que organizou na Universidade em Coimbra, com a animadversão dos seus responsáveis), da apDC – Associação Portuguesa de Direito do Consumo, do CEDC- Centro de Estudos de Direito do Consumo, Instituto Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, da ACOP – Associação de Consumidores de Portugal, do Instituto Latino-Americano de Direito do Consumidor (Brasil/Argentina), AEDEPh – Association Européènne de Droit et Economie Pharmaceutiques (Paris), da Associação Portuguesa de Jovens Consumidores na Universidade de Coimbra), do Instituto Lusíada de Direito do Consumo, Revista Portuguesa de Direito do Consumo, Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, entre outras.

Mário Frota esteve na génese dos Núcleos das Faculdades da Associação Académica de Coimbra, como na criação da Associação dos Jovens Farmacêuticos, enquanto docente de Direito Farmacêutico da Faculdade de Farmácia da Universidade de Coimbra.

Em cerimónia em que aos agraciados se não consente eventuais agradecimentos, Mário Frota, que foi, enquanto docente universitário, colega de Marcelo Rebelo de Sousa na Universidade de Lisboa, recordou ao Presidente os tempos duros aquando do arranque do Direito do Consumo, realidade a que todos, apegados a um conservadorismo pernicioso, resistiram, negando qualquer especificidade na protecção do consumidor e na disciplina em que tal se suportava.

Houve até uma grande personalidade académica a dizer que o Direito do Consumo não existia: era direito civil, mais a obrigação de informação e segurança. O Direito do Consumo hoje é uma realidade, entre nós, como no mundo.

O fundador da Associação Internacional acaba de ser homenageado em Buenos Aires (25 de Julho) pelo rasgo da sua iniciativa visionária e pioneira e, em Lisboa (28 de Julho), pela República Portuguesa pelo seu contributo inestimável para a afirmação da cidadania, do Direito e da dignidade como valor intransferível da pessoa humana, nas suas relações com os mercados. O cidadão consumidor como um sujeito igual no mercado, que não um agente sujeito às diatribes do mercado: um senhor, que não um escravo. É que não há mercados sem consumidores e esta realidade muitos ainda a não perceberam, acentuou.

 

Mário Frota é Membro Honorário do Ministério Público do Consumidor do Brasil, da Frente Cívica (Portugal), do Rotaract (Portugal), da European Law Student Association (Porto), da Academia de Letras José de Alencar (Curitiba – Brasil), da Academia de Letras Jurídicas (de São Paulo), da Academia Internacional de Direito do Consumo, da Academia Luso-Brasileira de Ciências Jurídicas (Olinda-Brasil), e possui várias Comendas outorgadas por entidades brasileiras, a saber, Câmara Municipal de Passo Fundo, Escola Superior da Magistratura do Estado de Goiás (Escola Judicial), Ordem dos Advogados do Brasil (Estado da Paraíba). E é Cidadão Honorário da Paraíba (Nordeste brasileiro).