Anteprojeto do Governo para a reforma laboral inclui mexidas em direitos como as faltas por luto gestacional, a dispensa para amamentação e o horário flexível. Medidas causaram “ansiedade” nas famílias, diz advogada e consultora de direitos parentais Marta Esteves. Saiba o que está em causa.
O Governo entregou na semana passada aos parceiros sociais o anteprojeto para a reforma da legislação laboral que mexe com mais de cem artigos do Código do Trabalho, entre os quais quatro referentes ao regime da parentalidade. Medidas que afetam os direitos das famílias e que “criaram muito ansiedade”, começa por apontar Marta Esteves, advogada e consultora de direitos parentais.
A eliminação das faltas por luto gestacional é uma das medidas inscritas no anteprojeto que está a gerar mais críticas, com a oposição a lamentar o “ataque às famílias” e o “retrocesso”. O atual regime foi introduzido em 2023 e permite que, nos casos em que não há lugar à licença por interrupção da gravidez, a trabalhadora falte ao trabalho até três dias e sem qualquer perda de remuneração, explica Marta Esteves. Essas faltas abrangem também o pai, a quem foi reconhecido pela primeira vez o direito ao luto gestacional. Ler mais
Sem comentários:
Enviar um comentário