quarta-feira, 30 de julho de 2025

Assédio de consumo na economia digital: atuação do MP para garantir tutela do princípio da transparência

 A prática agressiva de consumo é aquela que tenta pressionar o consumidor de forma impor sua decisão, explorando emoções, medos, confiança e outras situações especiais. [1] O assédio de consumo que acontece no mundo digital tem quase sempre como característica a violação da privacidade das pessoas. [2] Dados como preferências de compra, localização, gênero, idade, endereço e outros são utilizados para induzir o consumo, muitas vezes sem o consentimento ou sem informação.

Os avanços tecnológicos promovem inúmeros benefícios e estimulam o bem-estar de seus usuários, mas também facilitam a intromissão progressiva nos fatos da vida privada. [3] Os direitos da nova geração, como explana Bobbio, nascem todos dos perigos à vida, à liberdade e à segurança, provenientes do aumento do progresso tecnológico [4] e se relacionam com a constante diminuição da esfera privada das pessoas.  Ler mais

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