A proposta anterior, esquecida com a dissolução da AR, tinha sido aprovada por PSD, CDS-PP e Chega. Proposta de lei vai transpor para o direito interno o regulamento europeu de combate ao terrorismo.
Parlamento já recebeu a terceira tentativa da proposta de lei que prevê que a Polícia Judiciária (PJ) possa bloquear ou suspender conteúdos digitais suspeitos de atividades terroristas em Portugal. De acordo com o diploma, a PJ passa a ter poder para decidir quais as informações ou plataformas que devem ser suspensas ou bloqueadas por constituírem formas de propaganda de terrorismo e propagação de extremismo. A decisão deste órgão de polícia criminal não terá de passar por um juiz.
Uma proposta de lei que visa transpor para o direito interno (o português) o regulamento europeu de combate ao terrorismo na internet e que caiu com a dissolução da Assembleia da República. À data recebeu o voto contra de PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e Iniciativa Liberal. O PAN optou pela abstenção e PSD, CDS-PP e Chega votaram a favor. O que indica que, desta vez, será aprovada, uma vez que este grupo tem atualmente a maioria dos lugares na AR. Ler mais
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