Professor Mário Frota condecorado pelo Presidente da República

 O Professor Doutor Mário Frota foi agraciado com a Comenda da Ordem do Mérito pelo Presidente da República Portuguesa, Prof. Doutor Marcelo Rebelo de Sousa, numa cerimónia realizada no dia 28 de julho, no Palácio de Belém, em Lisboa.

 Este reconhecimento distingue uma vida dedicada à defesa intransigente dos direitos dos consumidores e à consolidação do Direito do Consumo como disciplina autónoma, essencial ao equilíbrio nas relações de mercado e ao exercício pleno da cidadania.

 Encontra mais informações no Comunicado de Imprensa em anexo.

 

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