sábado, 30 de janeiro de 2021
sexta-feira, 29 de janeiro de 2021
Vacina da Johnson & Johnson eficaz contra a covid-19 com apenas uma dose
Teve eficácia de 72% no ensaio clínico nos EUA, de 66% em ensaios noutros países, mas 85% na prevenção da forma mais grave da doença.
A farmacêutica Johnson & Johnson anunciou hoje que a sua vacina contra a covid-19 de dose única teve uma eficácia de 72% na prevenção da doença num ensaio clínico conduzido nos Estados Unidos mas a percentagem desceu para 66% num ensaio em larga escala em três continentes e com outras variantes do novo coronavírus, nomeadamente na África do Sul.
Num ensaio com quase 44
mil voluntários, o nível de proteção contra a covid-19 moderada a aguda
foi de 66% na América Latina e de 57% na África do Sul, onde circula uma
variante do novo coronavírus particularmente infecciosa. Ler mais
Abandonar as comunitárias, correr para comprar FFP2 ou usar duas ao mesmo tempo? O mais importante é usá-las bem
Máscara cirúrgica, máscara social, máscara FFP2, entre outras. As possibilidades são várias e muito se tem dito sobre cada uma delas — ou até sobre a utilização de duas máscaras em simultâneo. Feitas as contas, o que importa é usar uma boa máscara, adaptada à situação e, sobretudo, usá-la corretamente.
Há vários tipos de máscaras, cada um com uma filtragem diferente. O fim, no contexto em que vivemos, tem sido o mesmo: evitar a propagação do novo coronavírus.
Dada
a evolução da pandemia, alguns países ponderam o uso obrigatório de
máscara cirúrgica ou FFP2 na via pública, face à maior capacidade de
transmissão das novas estirpes — e outros já o fizeram. Nesse sentido, o
Centro Europeu para Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC) está a preparar orientações sobre a utilização de máscaras faciais comunitárias. Ler mais
Poluição atmosférica, covid-19 e doenças cardiovasculares. «Tripla ameaça» deve ser levada a sério, advertem organizações
As quatro principais organizações cardiovasculares mundiais – a Federação Mundial do Coração, a Sociedade Europeia de Cardiologia, o Colégio Americano de Cardiologia e a Associação Americana do Coração – emitiram uma declaração conjunta para apelar à comunidade médica e às autoridades sanitárias a mitigarem o impacto da poluição do ar, para melhorar a saúde das pessoas.
A poluição atmosférica é um fator de risco fundamental para as
doenças cardiovasculares. A exposição prolongada à poluição atmosférica
também tem sido associada a um risco acrescido de morte por covid-19.
Esta perigosa “tripla ameaça” de poluição atmosférica, covid-19 e
doenças cardiovasculares deve ser levada a sério, advertem as principais
organizações mundiais. Ler mais
É proibido viajar para o estrangeiro a partir de domingo, mas há exceções. Veja quais
Foi publicado em Diário da República o decreto-lei que regula a proibição de deslocação para o estrageiro. Medida entra em vigor no domingo, mas há algumas exceções.
A partir da meia-noite do próximo domingo, dia 31 de janeiro, estão proibidas as deslocações para fora do território nacional para cidadãos portugueses, mas há algumas exceções. Volta também a reposição do controlo de fronteiras terrestres e por via marítima.
“Ficam proibidas as deslocações para fora do território
continental, por parte de cidadãos portugueses, efetuadas por qualquer
via, designadamente rodoviária, ferroviária, aérea, fluvial ou
marítima”, lê-se no decreto-lei n.º 3-D/2021,
publicado esta sexta-feira em Diário da República, que regula as normas
que vão vigorar durante o próximo estado de emergência, que entra em
funcionamento às 00h00 deste domingo, dia 31 de janeiro, e prolonga-se
até às 23h59 de 14 de fevereiro. Ler mais
Diário de 29-1-2021
Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29
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Decreto do Presidente da República n.º 10/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732594
Presidência da RepúblicaNomeia, sob proposta do Governo, formulada após proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, o Major-General Paulo Emanuel Maia Pereira para o cargo de Deputy Force Commander da United Nations Multidimensional Integrated Stabilization Mission in the Central African Republic (MINUSCA), por um período de até 14 meses, considerando o aprontamento e a retração
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Decreto-Lei n.º 9/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732595
Presidência do Conselho de MinistrosAprova o Regime Jurídico das Contraordenações Económicas
Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 7/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732596
Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza as entidades adjudicantes do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social a realizar a despesa com a aquisição de serviços de higiene e limpeza
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 8/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732597
Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza a Polícia de Segurança Pública a realizar a despesa inerente à aquisição dos serviços postais
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Portaria n.º 24/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732598
CulturaEstabelece a quota mínima obrigatória de 30 % de música portuguesa na programação musical dos serviços de programas de radiodifusão sonora
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Portaria n.º 25/2021 - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732599
SaúdeEstabelece a classificação do risco e as medidas mínimas a serem adotadas pelos responsáveis dos equipamentos, redes e sistemas, previstos no artigo 2.º da Lei n.º 52/2018, de 20 de agosto, em função da avaliação do risco de contaminação e disseminação da bactéria Legionella que decorra dos resultados analíticos apurados, no âmbito do programa de monitorização e tratamento da água
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Declaração de Retificação n.º 2/2021/A - Diário da República n.º 20/2021, Série I de 2021-01-29155732600
Região Autónoma dos Açores - Presidência do GovernoRetifica o Decreto Regulamentar Regional n.º 1-C/2021/A, de 22 de janeiro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 15, 2.º suplemento, de 22 de janeiro de 2021, que regulamenta na Região Autónoma dos Açores a aplicação do Decreto do Presidente da República n.º 6-B/2021, de 13 de janeiro, que renova o estado de emergência
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Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29
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Decreto n.º 3-D/2021 - Diário da República n.º 20/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-01-29155739190
Presidência do Conselho de MinistrosRegulamenta o estado de emergência decretado pelo Presidente da República
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Disparam encomendas de máscaras FFP2 nas fábricas portuguesas
Da parte das produtoras portuguesas, tem sido quase impossível dar resposta à totalidade das encomendas de máscaras FFP2.
Depois de países como a Alemanha e a Áustria terem tornado obrigatório o uso de máscaras FFP2 em situações de grande concentração de pessoas, como é o caso dos estabelecimentos comerciais e dos transportes públicos, empresas portuguesas que produzem esse tipo de máscaras têm vindo a relatar a existência de uma “procura maluca” pelas mesmas, segundo o Jornal Negócios (acesso pago).
Da parte das produtoras, tem sido quase impossível dar resposta à
totalidade das encomendas, as quais têm vindo a crescer. Como relata
Fernando Sousa, gerente da Betina Têxteis, chegou-se ao ponto de ter de se “recusar encomendas”
e, quando tal não é feito, muitas vezes é necessário entregar uma
quantidade de máscaras bem abaixo do que aquela que foi inicialmente
requisitada. Ler mais
Circulação entre concelhos volta a estar proibida entre hoje à noite e segunda-feira
O Conselho de Ministros decidiu na quinta-feira manter em vigor todas as restrições impostas em Portugal continental nos últimos 15 dias ao funcionamento do comércio não essencial, da restauração e relativas à proibição de circulação entre concelhos ao fim de semana.
“Nós
não estamos em condições de aliviar de forma nenhuma qualquer medida
restritiva que exista”, afirmou a ministra de Estado e da Presidência,
Mariana Vieira da Silva, na conferência de imprensa realizada no final
do Conselho de Ministros. Ler mais
quinta-feira, 28 de janeiro de 2021
Mário Frota:”A faturação por estimativa é inconstitucional”
O convidado do Alvorada desta quinta-feira, 28 de janeiro, foi o presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo, Mário Frota.
Contas feitas 2,5 milhões de euros é o prejuízo causado pelas cheias do Rio Mondego, as maiores dos últimos 12 anos. Face a este problema os empresários determinam como fulcral o desassoreamento do rio para que se prosseguirem com obras, sob risco daqui a algumas semanas registar-se a mesma destruição. Mário Frota coloca em dúvida se faz sentido a manutenção dos equipamentos naquele local.
O ambientalista de 11 anos que recebe ameaças de morte por atuação na pandemia
Francisco Vera Colombiano Francisco Vera, 11, foi ameaçado depois de pedir um melhor acesso à educação durante a pandemia. Ler mais
TELEVENDAS FORA DA LEI
Assiste-se, com enfado embora, ao que nos vem sendo impingindo no pequeno ecrã e que dá pelo nome de TELEVENDAS…
E a que se assiste?
Que os consumidores vêem omitir-se-lhes informações relevantes, tal como as que a lei as impõe.
UM EXEMPLO NOUTRA MODALIDADE: A VENDA POR CATÁLOGO
Aliás, o mesmo sucede na venda por catálogo, como no caso de um prospecto profusamente ilustrado com a chancela da MASTERIDEIA, Limitada, do Porto:
UM TREM DE COZINHA SUPERCHEF (com desconto de 75%)
O preço: 9,90€, sem juros, sem qualquer referência ao número de prestações, mas o consumidor convicto (?) de que não ultrapassariam as 10… porque razoável o preço!
E, depois,
3 (TENTADORAS) SUPER OFERTAS:
Um Robot de cozinha
Um Portátil Híbrido (Tablet + Portátil) Android.
Um Livro de receitas
Compra efectuada às cegas”, pois, e o que constava, afinal, da FACTURA?
1 TREM DE COZINHA TOP
1 ROBOT DE COZINHA NOVO HOGAR
1 TABLET 7"
1 VOUCHER DE FÉRIAS
PAGAMENTOS = 36 meses de 22,99 euros,
sendo que a primeira prestação é de 32.99€, pela inclusão de custos administrativos, como ali se previne.
Contas feitas, não são 99,90 €, mas 837,64€….
Com efeito, no que tange ao
Conteúdo dos Catálogos e Outros Suportes
diz a lei que:
Sempre que o contrato celebrado fora do estabelecimento comercial seja acompanhado ou precedido da divulgação de catálogos, revistas ou qualquer outro meio gráfico ou audiovisual, devem os mesmos conter os seguintes elementos:
· Elementos identificativos da empresa fornecedora;
· Indicação das características essenciais do bem ou serviço objecto do contrato;
· Preço total, forma e condições de pagamento;
· Forma, lugar e prazos de entrega dos bens ou da prestação do serviço;
· Regime de garantia e de assistência pós-venda quando a natureza do bem o justifique, com indicação do local onde se podem efectuar e para o qual o consumidor possa dirigir as suas reclamações;
· Se aplicável, informação sobre a existência do direito de desistência (14 dias) com indicação do prazo e modo do seu exercício.
Tais disposições só se não aplicam às mensagens publicitárias genéricas que não envolvam uma proposta concreta para aquisição de um bem ou a prestação de um serviço.
Por conseguinte, quando se diz, como vem sucedendo, prestações de 9,99€ (ou 10€), sem mais, para além de omissões outras, o consumidor não tem nem fica com suficientes elementos para saber do preço e, consequentemente, poder formar o seu consentimento para contratar.
Situações destas constituem ilícitos de mera ordenação social passíveis de coima de 2 500 € a 25 000 €, tratando-se de pessoa colectiva.
Centro de Informação ao Consumidor /apDC, Coimbra, aos 28 de Janeiro de 2021
O COORDENADOR,
Mário Frota
GUIA: Os consumidores e a economia circular
A economia circular desafia directamente o
nosso modo de vida e dá-nos um olhar crítico sobre os
modelos tradicionais de produção e de consumo, que nos
transportam a uma certeza tão básica quanto essencial:
não temos um planeta inesgotável.
Se continuarmos a explorar os recursos naturais ao ritmo actual, a presente crise eco-social simplesmente conduzir-nos-á ao colapso total.
Parece pois que o consenso é cada vez maior, como comprovam as grandes mobilizações juvenis ou os debates protagonizados na “25.ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas Sobre as Alterações Climáticas” (COP25) realizada em Madrid em Dezembro de 2019, ou como vêm propondo os “Objectivos de Desenvolvimento Sustentável” (ODS), da Agenda 2030. É urgente mudar de paradigma, olhar para outras lógicas que ocorrem na natureza e aprender com os seus ciclos de vida: esta é, a necessária “mudança circular”.
Como consumidores, podemos e devemos ser parte activa nesta transição necessária para uma economia mais justa e sustentável. Somente por meio da consciencialização colectiva e da organização em defesa de nossos direitos, podemos exigir marcos regulatórios e de controlo claros, políticas públicas eficazes e práticas comerciais transparentes e responsáveis. Simultaneamente, o nosso papel no exercício do consumo consciente e ético, também é fundamental. Ler mais
Empresas não podem beneficiar ao mesmo tempo do lay-off e do apoio à retoma
Empresas só podem recorrer ao lay-off simplificado e ao apoio à retoma progressiva em momentos distintos, reafirma Governo, em resposta à AHRESP.
Os empregadores não podem beneficiar em simultâneo do lay-off simplificado e do apoio à retoma progressiva, ainda que os seus negócios atravessem ao mesmo tempo as duas realidades distintas, ou seja, uma parte do negócio estar suspenso por imposição legal e outra parte ter autorização para continuar a funcionar, mas sem atividade por não haver procura. O esclarecimento foi dado pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social à Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP).
A questão coloca-se, por exemplo, no alojamento turístico, setor em que as empresas têm atualmente certas “secções” encerradas por imposição legal, ao mesmo tempo que outras partes do seu negócio continuam a poder funcionar, mas não têm atividade, por causa do confinamento do país. Ler mais
Ministra pediu aos hospitais de Lisboa que abram já todas as camas possíveis
A ministra da Saúde pediu aos hospitais de Lisboa que abram já nesta fase todas as camas possíveis, numa altura em que administrações de sete hospitais pediram maior equilíbrio na distribuição de doentes entre unidades periféricas e centrais.
Segundo noticia hoje o Diário de Notícias, a reunião de Marta Temido com os hospitais de Lisboa, na quarta-feira, destinava-se a avaliar a capacidade instalada nos hospitais da região, mas acabou por ficar “um alerta da ministra para que todos se mobilizem da mesma forma e que disponibilizem já o máximo das suas capacidades para se combater a pior fase da pandemia”.
Um pedido que,
segundo o DN, foi entendido “como sendo mais um recado para os hospitais
que ainda não atingiram a sua taxa de esforço”, como os do Centro
Hospitalar Universitário Lisboa Central (CHULC) - S.José, Capuchos,
Santa Marta, Dona Estefânia, Curry Cabral e Maternidade Alfredo da Costa
- e do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte (CHULN) - Santa
Maria e Pulido Valente. Ler mais
A supina improbidade das Seguradoras…
“A actual situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença covid-19 suscita um impacto relevante no exercício da actividade seguradora que importa acautelar através da aprovação de um regime excepcional e temporário relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da diminuição temporária, total ou parcial, do risco da actividade no contrato de seguro”,
eis o que ressalta do preâmbulo de um diploma legal datado de 12 de Maio de 2020, cuja aprovação se ficou a dever à iniciativa de cidadãos de distintos quadrantes que, no âmbito de uma acção promovida pela apDC, expuseram ao Governo a necessidade de intervenção neste domínio.
De molde a concretizar-se o que nele se contém, entendia a apDC que aos CIDADÃOS competiria, enquanto titulares de uma apólice de seguro de responsabilidade civil automóvel (obrigatório e ou facultativo) dirigir-se às SEGURADORAS,
a fim de lograrem uma redução do prémio em função de 60 dias de
paralisação dos veículos e da correspondente redução do risco que se
estima em 16%. Ler mais
Apenas 20% das máscaras comunitárias protegem como as cirúrgicas
As restantes 80% foram avaliadas como detentoras de uma capacidade de filtração de apenas 70%, de acordo com dados divulgados diretor-geral do CITEVE.
Depois de, noutros países da Europa, como na Alemanha e na Áustria, ter sido proibida a utilização de máscaras têxteis nos espaços públicos, a discussão chegou a Portugal. Agora, o diretor-geral do CITEVE, António Braz Costa, deu a conhecer dados que mostram como apenas 20% das máscaras comunitárias certificadas pelo centro tecnológico conferem uma proteção equivalente à oferecida pelas máscaras cirúrgicas, avançam o Jornal Negócios (acesso pago) e o Público (acesso condicionado)
Efetivamente, dos 3.600 modelos de máscaras têxteis que chegaram ao conhecimento do CITEVE,
apenas essa percentagem mostrou ter a capacidade de filtrar um grau
mínimo de 90% das partículas, à semelhança do que acontece com as
máscaras cirúrgicas de tipo 1. Isto porque as restantes 80% das
máscaras comunitárias até agora certificadas foram apenas avaliadas como
de nível 3, ou seja, detentoras de uma capacidade de filtração de 70%. Ler mais
António Costa não acredita em aulas presenciais dentro de 15 dias, alternativa é ensino online
O primeiro-ministro afirmou hoje que não acredita que as aulas presenciais possam ser retomadas no espaço de 15 dias face à evolução da situação epidemiológica do país e adiantou que a alternativa será o ensino "online".
Esta convicção foi transmitida por António Costa no final do programa "Circulatura do Quadrado", na TVI-24, moderado pelo jornalista Carlos Andrade, com a participação habitual da líder parlamentar do PS, Ana Catarina Mendes, do antigo dirigente do PSD Pacheco Pereira e do membro do Conselho de Estado António Lobo Xavier.
"Não acredito
que daqui a 15 dias se regresse ao ensino presencial", declarou o líder
do executivo, que também adiantou que o Governo não repetirá a medida
que tomou na sexta-feira passada no sentido de decretar uma interrupção
no ano letivo, com compensações nos períodos tradicionais de férias. Ler mais
A supina improbidade das Seguradoras…
“A actual situação de calamidade pública provocada pela pandemia da doença COVID-19 suscita um impacto relevante no exercício da actividade seguradora que importa acautelar através da aprovação de um regime excepcional e temporário relativo ao pagamento do prémio de seguro e aos efeitos da diminuição temporária, total ou parcial, do risco da actividade no contrato de seguro”,
Eis o que ressalta do preâmbulo de um diploma legal datado de 12 de Maio de 2020, cuja aprovação se ficou a dever à iniciativa de cidadãos de distintos quadrantes que, no âmbito de uma acção promovida pela apDC, expuseram ao Governo a necessidade de intervenção neste domínio.
Claro que os CIDADÃOS (os tomadores de seguros) podem ainda, para além da redução temporária do montante do prémio em função da redução temporária do risco, acordar noutros aspectos, tal como previsto na lei, como segue: Ler mais
Día Europeo de la Protección de Datos: el reto de usar información sobre pacientes en investigación
En nuestro país, el uso de datos personales debía ceñirse a proyectos de investigación concretos y no admitía ni usos adicionales ni su reutilización posterior. Una concepción estricta del principio de finalidad y la prohibición de uso para fines distintos erigieron la protección de datos personales en un muro infranqueable.
No era el único inconveniente. La interpretación jurídica de las primeras leyes de protección de datos, la LORTAD y la LOPD, en ausencia de la figura del delegado de protección de datos en el sistema público de salud, presentaba una enorme dificultad técnica. Generalmente llevaba a la adopción de soluciones restrictivas o de prohibición. (...)
Diário de 28-1-2021
Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28
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Resolução da Assembleia da República n.º 11/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601277
Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo
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Resolução da Assembleia da República n.º 12/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601278
Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República uma relação do património público habitacional
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Resolução da Assembleia da República n.º 13/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601279
Assembleia da RepúblicaMoratória à venda ou cessão de património do Estado em cidades em carência habitacional
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Resolução da Assembleia da República n.º 14/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601280
Assembleia da RepúblicaSuspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601281
Presidência do Conselho de MinistrosAutoriza a reprogramação dos encargos plurianuais com os apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para o período 2020-2026
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Portaria n.º 20/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601282
FinançasProrroga o prazo para comercialização e venda ao público das embalagens individuais de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020
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Portaria n.º 21/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601283
Defesa Nacional, Modernização do Estado e da Administração Pública e MarDefine a tramitação do procedimento concursal para o ingresso na carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas (TESV), a regulamentação do curso de formação para ingresso na carreira e a tramitação do procedimento concursal para o provimento das diversas categorias da carreira
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Portaria n.º 22/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601284
Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialProcede à primeira alteração da Portaria n.º 285/2020, de 11 de dezembro, que cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais
Portaria n.º 23/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601285
Trabalho, Solidariedade e Segurança SocialProcede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar
CONSELHO EDITORIAL da Arquipélago Editora, do Brasil
A Prof.ª Fernanda Nunes Barbosa, que preside à Arquipélago Editora, do Rio Grande do Sul (Brasil), acaba de endereçar ao Prof. Mário Frota convite para integrar, de par com nomes ilustres do firmamento jurídico brasileiro, o Conselho Editorial da Arquipélago Editora e, em particular, o das suas Pautas Jurídicas.
O visado retribui com prazer ao honroso convite que se lhe dirigiu. E aceita, enobrecido, encargo tão distinto.
quarta-feira, 27 de janeiro de 2021
PL 3515/15 pautado para votação amanhã!
Estimados amigos e associados do Brasilcon,
É com muita alegria que noticiamos o lançamento do livro Manual de Direito do Consumidor, escrito por Antonio Herman V. Benjamin, Ministro do Superior Tribunal de Justiça e integrante da Comissão de Juristas que que elaborou o Código de Defesa do Consumidor, Cláudia Lima Marques, Professora da UFRGS, escritora e palestrante renomada internacionalmente, e Leonardo Roscoe Bessa, Procurador-Geral de Justiça do DF (2014-2018), tendo atuado por duas décadas na Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor.
Esta 9ª edição mantém a estrutura das anteriores: analisa, de modo claro e objetivo, toda disciplina normativa decorrente da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). A obra está completamente atualizada. Avalia o conhecimento e jurisprudência sedimentados em três décadas de experiência do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), além de referências aos efeitos da pandemia da Covid-19 nas relações de consumo
O livro pode ser adquirido pelo link https://www.livrariart.com.br/manual-de-direito-do-consumidor-9-edicao/p
Fernando Rodrigues Martins
Presidente do Brasilcon
Diário de 27-1-2021
Diário da República n.º 18/2021, Série I de 2021-01-27
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Resolução da Assembleia da República n.º 9/2021 - Diário da República n.º 18/2021, Série I de 2021-01-27155273859
Assembleia da República -
Resolução da Assembleia da República n.º 10/2021 - Diário da República n.º 18/2021, Série I de 2021-01-27155273860
Assembleia da RepúblicaRecomenda ao Governo apoios para retirar as árvores ardidas com incêndios de 2017, arranque de eucaliptos de crescimento espontâneo e para a (re)florestação com espécies endógenas
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Aviso n.º 10/2021 - Diário da República n.º 18/2021, Série I de 2021-01-27155273861
Negócios EstrangeirosO Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a República da Nicarágua depositado o seu instrumento de adesão, a 21 de outubro de 2020, relativamente ao Estatuto da Conferência da Haia de Direito Internacional Privado, adotado na Haia, a 31 de outubro de 1951
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Aviso n.º 11/2021 - Diário da República n.º 18/2021, Série I de 2021-01-27155273862
Negócios EstrangeirosTorna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação do Protocolo à Convenção sobre o Trabalho Forçado ou Obrigatório, 1930, adotado pela Conferência Internacional do Trabalho, na sua 103.ª Sessão, realizada em Genebra, a 11 de junho de 2014
Quais são os sintomas das novas estirpes? Seis sinais de alarme
As novas variantes da Covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus SARS-CoV-2, estão a levar a um aumento de casos um pouco por todo o mundo, de internamentos hospitalares, e tragicamente estão a causar um aumento no número de mortes, apontam os especialistas.
As mutações são consideradas ainda mais contagiosas - e mais letais - comparativamente à estirpe original que emergiu no ano passado, destaca um artigo publicado no jornal britânico The Sun.
A primeira variante da Covid-19 foi identificada no Reino Unido em setembro de 2020, após um aumento de casos de infeção na zona de Kent.
Especialistas de todo o mundo já alertaram que a nova estirpe
aparenta ser até 70% mais transmissível, enquanto que um estudo recente
considera-a igualmente mais mortífera. Ler mais
Estudantes adquirem 200 refeições para ajudar restaurantes e carenciados
A Associação Académica de Coimbra (AAC) disse hoje que vai comprar e distribuir 200 refeições com o intuito de "auxiliar os restaurantes da cidade" e ajudar a "população mais desfavorecida".
O projeto inicia-se a partir de quinta-feira e prevê a aquisição de mais de 200 refeições para auxiliar "restaurantes históricos da cidade de Coimbra e com forte ligação à comunidade estudantil", distribuindo essas refeições pela população carenciada, durante o período de confinamento.
"Este projeto nasce pela preocupação da Associação Académica de Coimbra e da Academia dos efeitos devastadores que este novo período de confinamento está a ter nos pequenos negócios tradicionais da nossa cidade e na diminuição das doações e do apoio social à população mais pobre", explica o presidente da AAC, João Assunção.
A Associação Académica de Coimbra, que conta com o apoio da Integrar,
quer dar resposta ao "grito de alerta" das Instituições de
Solidariedade Social, devido à diminuição de doações e de voluntários. Ler mais
Proteção de Dados alerta para problemas na avaliação à distância
A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) denunciou hoje, no parlamento, problemas de legalidade na filmagem de alunos avaliados à distância e alertou para a necessidade de a lei regular tais procedimentos.
"Parece-nos que falta, mais uma vez, algum enquadramento. Sobretudo porque não nos parece adequado, para a finalidade de controlar se o aluno está a recorrer a outros elementos de apoio para a resolução dos exames. E, portanto, não nos parece que esse é o meio adequado para esse efeito. Há muitas possibilidades, mesmo com a câmara à frente, ainda assim, de continuar a recorrer a elementos não lícitos" para concluir a prova, disse Filipa Calvão.
Na audição parlamentar, a requerimento do BE, a presidente da CNPD
ressalvou não ver problema no uso de câmara para identificar um aluno
que vai fazer exame, mas já discordou que se "pretenda fazer juízos de
valor" sobre quais as câmaras de filmar que podem ser usadas nesses
exames à distância, assim como outros requisitos técnicos em discussão
pelas universidades. Ler mais
Chegou uma nova atualização para iPhone e é importante que a faça
A Apple admite que as suas proteções podem ter sido evitadas.
A Apple está a apelar aos utilizadores de iPhones que atualizem os respetivos dispositivos para a mais recente atualizem, a versão iOS 14.4.
A importância desta atualização deve-se ao facto de ter o objetivo de corrigir vulnerabilidades que, de acordo com a Apple, “podem ter sido ativamente exploradas”. A empresa indica apenas que uma “app maliciosa pode ter conseguido elevar privilégios” e que “um atacante remoto pode ter conseguido causar uma execução de código arbitrária”, nota o The Verge.
Fica assim claro que uma app pode ter conseguido passar pelas proteções da Apple ou até que os responsáveis tenham tido acesso iPhones por via de uma vista a um site (sob seu controlo).
por Miguel Patinha Dias , Tech Apple
Educação e entretenimento incentivam aumento de vendas de computadores pelo terceiro trimestre consecutivo
A pandemia de COVID-19 e as medidas de confinamento que obrigam ao teletrabalho e o ensino em casa, têm favorecido o mercado dos computadores, que pelo terceiro trimestre cresceu na casa dos dois dígitos, segundo dados da IDC. Para a região EMEA (Europa, Médio Oriente e África) houve um crescimento no quarto trimestre de 2020 de 16,6% no segmento dos computadores que incluem desktops, notebooks e workstations, representando um total de 24,1 milhões de unidades.
A
especialista refere que o impacto da COVID-19 no mercado dos
computadores refletiu-se na procura na área do consumidor, num
crescimento de 21,3% e comercial, que somou 13,6%. A Europa ocidental
foi a que refletiu um maior crescimento, de 20%, mas com uma mudança na
balança de vendas: os desktops desceram 25%, com a procura a mudar
fortemente para os notebooks, que cresceu 39,4%, relativamente ao
período homólogo do ano passado, representando a venda de 12,9 milhões
de unidades. Ler mais
Máscaras são dedutíveis no IRS apenas com fatura à parte
Apenas as máscaras de proteção respiratória compradas nas farmácias não precisam de outro comprovativo além da fatura habitual.
As máscaras de proteção respiratória só serão válidas para dedução no IRS se pedir uma fatura à parte, de acordo com o Jornal de Notícias (JN). Isto, se forem adquiridas em supermercados ou em lojas. As compradas nas farmácias não precisam de outro comprovativo além da fatura habitual.
“Só
podem ser submetidas as que foram adquiridas em espaços que
comercializam medicamentos não sujeitos a receita médica ou, no caso dos
supermercados com estes CAEs [Código de Atividade Económica], que
tenham sido compradas à parte”, segundo a Autoridade Tributária e
Aduaneira (AT), citada pelo JN. Ler mais
"Temos capacidade para fornecer máscaras FFP2 a toda a população?", pergunta especialista
"Se nós pudéssemos usar todos as máscaras mais potentes, todos as deveríamos usar. Não sendo isso possível, deveremos continuar a usar máscaras comunitárias de boa qualidade, com certificação, e máscaras cirúrgicas", de acordo com as circunstâncias, afirma Paulo Paixão, diretor da Sociedade Portuguesa de Virologia, perante as dúvidas que surgiram nos últimos dias sobre o tipo de máscaras mais eficazes contra as novas estirpes de coronavírus.
Enquanto países como a Alemanha, a França e a Áustria já proibiram o uso de máscaras de pano, em Portugal as autoridades de saúde ainda não alteraram as suas recomendações quanto ao uso de máscaras. No entanto, esta terça-feira, numa visita ao Hospital das Forças Armadas, o
Presidente da República, o primeiro-ministro e a ministra da Saúde já
não usaram as habituais máscaras comunitárias mas antes as FFP2, um tipo de máscara cirúrgica com filtro e portanto com uma maior capacidade proteção. Ler mais
Incumprimento. De pessoas escondidas em bares a jovens a dançar na rua
Desde 24 de novembro até 14 janeiro deste ano, um dia antes de voltar a vigorar o novo estado de emergência em Portugal, foram encerrados 137 estabelecimentos comerciais por não estarem a cumprir as normas impostas pelo Governo devido à pandemia de covid-19, revelou ao i o Ministério da Administração Interna. E desde o início da pandemia, em março do ano passado, foram encerrados 3417 estabelecimentos e suspensa a atividade de outros 243.
Recentemente, são muitos aqueles que têm sido encerrados tanto pela
PSPcomo pela GNR, principalmente bares. Na sexta-feira, a PSP encontrou
mais de 20 pessoas escondidas no sótão de um bar, em Ovar, no distrito
de Aveiro. O estabelecimento encontrava-se a funcionar com a porta
fechada e cortinados corridos, mas as autoridades conseguiram perceber
que estavam pessoas no interior – situação semelhante aconteceu no dia 8
de janeiro, em que a PSP de Ovar travou uma festa de aniversário num
bar da cidade. Ler mais
A aplicação do Código de Defesa do Consumidor ao setor da geração distribuída: O finalismo mitigado aplicado ao prossumidor ou consumidor-gerador
Os impactos do aquecimento global têm sido notados em todos os cantos do globo terrestre. 1 Isso é o que já vinha sendo demonstrado ao l...
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