Diário de 28-1-2021

 

       
Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28

• Resolução da Assembleia da República n.º 11/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601277

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a adoção de medidas transversais de combate ao racismo

• Resolução da Assembleia da República n.º 12/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601278

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que apresente à Assembleia da República uma relação do património público habitacional

• Resolução da Assembleia da República n.º 13/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601279

  Assembleia da República

  Moratória à venda ou cessão de património do Estado em cidades em carência habitacional

• Resolução da Assembleia da República n.º 14/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601280

  Assembleia da República

  Suspensão do prazo de funcionamento da Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar às perdas registadas pelo Novo Banco e imputadas ao Fundo de Resolução

• Resolução do Conselho de Ministros n.º 6/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601281

  Presidência do Conselho de Ministros

  Autoriza a reprogramação dos encargos plurianuais com os apoios decorrentes da celebração de contratos de patrocínio para o período 2020-2026

• Portaria n.º 20/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601282

  Finanças

  Prorroga o prazo para comercialização e venda ao público das embalagens individuais de cigarros que tenham aposta a segunda estampilha especial de 2020

• Portaria n.º 21/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601283

  Defesa Nacional, Modernização do Estado e da Administração Pública e Mar

  Define a tramitação do procedimento concursal para o ingresso na carreira especial de tripulante de embarcações salva-vidas (TESV), a regulamentação do curso de formação para ingresso na carreira e a tramitação do procedimento concursal para o provimento das diversas categorias da carreira

• Portaria n.º 22/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601284

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Procede à primeira alteração da Portaria n.º 285/2020, de 11 de dezembro, que cria a Medida de Apoio Excecional aos Artesãos e às Unidades Produtivas Artesanais

• Portaria n.º 23/2021 - Diário da República n.º 19/2021, Série I de 2021-01-28155601285

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social
  Procede à terceira alteração da Portaria n.º 214/2019, de 5 de julho, que define a Medida de Apoio ao Regresso de Emigrantes a Portugal, no âmbito do Programa Regressar