AdC multa fornecedor de suplementos alimentares (em mais de um milhão)

 

A Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou coima no valor de 1.040.000 euros à Dietmed por imposição de preço de venda dos produtos aos distribuidores durante seis anos, foi anunciado esta sexta-feira. 

"A AdC sancionou a Dietmed – Produtos Dietéticos e Medicinais, S.A. por fixação e imposição de preços de venda ao público (PVP) aos distribuidores. A Dietmed é um importante fornecedor de suplementos alimentares e produtos de alimentação saudável, presente em diversos canais de distribuição em todo o território nacional", adianta a AdC, em comunicado. 

A investigação, explica a AdC, "permitiu constatar que a Dietmed impunha aos distribuidores, de forma regular e generalizada, os preços a que os seus produtos deviam ser vendidos aos consumidores finais". Ler mais

 

Preços do Andante aumentam 10 cêntimos nas viagens Z2, Z3 e Z4

 

Os bilhetes ocasionais do Andante, utilizados na Área Metropolitana do Porto (AMP), vão aumentar, em 2024, 10 cêntimos nos títulos Z2, Z3 e z4, e 20 nos Z5 e Z6, adiantou à Lusa fonte do TIP - Transportes Intermodais do Porto, esta sexta-feira. 

De acordo com a nova tabela de preços divulgada à Lusa, que entra em vigor a 1 de janeiro (segunda-feira), o preço de um bilhete Z2 (permite circular entre duas zonas contíguas) passa de 1,30 euros para 1,40.

O mesmo aumento nominal verifica-se nos títulos Z3, que passam de 1,70 euros para 1,80 euros, e nos títulos Z4, que passam de 2,15 euros para 2,25 euros. Ler mais

 

Médicos de saúde pública dizem que cobertura vacinal da gripe está abaixo do desejável

 

Os médicos de saúde pública admitem que o frio e as infeções respiratórias podem ter um papel importante no aumento da mortalidade registado esta semana e chamam a atenção para a cobertura vacinal da gripe, que consideram abaixo do desejável.

Em declarações à agência Lusa, o presidente da Associação Nacional dos Médicos de Saúde Pública (ANMSP), Gustavo Tato Borges, apesar de assinalar que é difícil analisar dados “em cima do acontecimento”, reconheceu que o aumento das infeções respiratórias, com as temperaturas mais frias que se fazem sentir, podem levar a um aumento da mortalidade.

“Tudo isso pode levar a um aumento da mortalidade, sendo que nos últimos sete dias, de acordo com os dados do SICO, estamos com 325 óbitos em excesso”, afirmou o responsável, salvaguardando que “pode ser desta vaga de frio, ou da gripe que está a assolar o país, como podem ser outras questões”. Ler mais

 

PR promulga alterações na cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social

 Foram promulgados cinco diplomas do Governo, um dos quais o que "procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social". 

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou esta sexta-feira o diploma do Governo para alterações na cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social, reforçando as garantias dos devedores.

De acordo com a informação publicada no site oficial da Presidência da República, foram promulgados cinco diplomas do Governo, um dos quais o que “procede a alterações no âmbito da cobrança e regularização de dívidas à Segurança Social”. Ler mais

 

Ordem recomenda “fortemente” uso de máscara em hospitais, farmácias e transportes

 

Ordem dos Médicos reforça o apelo à vacinação contra a gripe e contra a covid-19 e deixa várias recomendações para minimizar o impacto da elevada circulação dos vírus respiratórios. 

A Ordem dos Médicos emitiu, esta sexta-feira, um conjunto de recomendações para minimizar o impacto das infeções respiratórias (em particular o da gripe A), situação que tem pressionado nos últimos dias os serviços de urgência e que poderá ter motivado um pico de mortalidade no país. Entre as medidas, o bastonário recomenda o uso de máscara em unidades de saúde, farmácias e espaços fechados, como os transportes.

“Recomenda-se fortemente o uso da máscara  nas unidades de saúde e nas estruturas residenciais ou de acolhimento para populações vulneráveis, idosas ou com deficiência”, assim como “nas farmácias comunitárias, em ambientes fechados e em aglomerados (exemplo, transportes coletivos) e no contacto com pessoas mais vulneráveis (doentes crónicos ou imunossuprimidos)”, lê-se num comunicado enviado às redações. Ler mais

 

Regulador condena Iberdrola em quase 140.000 euros por 49 contraordenações

 

O regulador abriu o processo de contraordenação após ter recebido várias reclamações a reportar falhas nos procedimentos de celebração de contratos e mudança de comercializador nos mercados da eletricidade e do gás natural. 

A Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) condenou a Iberdrola Clientes Portugal ao pagamento de uma coima de 279.000 euros, reduzida para 139.500 euros, por 49 contraordenações relacionadas com contratos, mudança de comercializador e não divulgação de informação no ‘site’.

Em comunicado, o regulador da energia apontou que foram analisados factos relativos ao período entre 2018 e 2022. Ler mais

 

Não troquem as voltas à lei para que se troquem as prendas de Natal

Afirma-se (e não é de agora) que a Deco-Proteste, L.da considera um mero favor dos comerciantes a troca de brindes, nas quadras festivas, já que não há na lei, diz, nada que consigne qualquer direito, neste particular, ao consumidor.

Perante uma tal “interpretação”, urge desmistificar tendenciosas “opiniões jurídicas”, denunciar promiscuidades no seio do mercado, perniciosas conivências e cumplicidades, oferecendo à comunidade as soluções que se atêm às directrizes do sistema e se nos afiguram as adequadas, as fidedignas, como dizia Pereira Coelho, insigne Mestre de Coimbra.

Cumpre recordar que na ausência de regra expressa no ordenamento jurídico de consumidores, há que recorrer supletivamente ao Código Civil: e, no que tange ao ponto, nele se disciplina quer a venda a contento quer a venda sujeita a prova, no quadro dos contratos de compra e venda. Ler mais