Diário da República n.º 1/2023, Série I de 2023-01-02
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Procede à adaptação dos estatutos da Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado à Lei-Quadro das Fundações
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Define a utilização das câmaras portáteis de uso individual pelos agentes policiais
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Estabelece a comparticipação pelas despesas decorrentes da declaração de luto nacional
ECONOMIA E MAR
Cria uma Linha de Apoio à Valorização do Comércio dos concelhos do Parque Natural da Serra da Estrela (PNSE) - Programa Transformar Comércio
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Portaria de extensão do contrato coletivo e suas alterações entre a Associação dos Agricultores do Baixo Alentejo e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins - SETAAB
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