A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
“O MAAC rejeita estas declarações alarmistas do Presidente da Endesa e não vê qualquer justificação no aumento de preços que foi comunicado. O mercado livre tem outros comercializadores e os consumidores poderão sempre procurar melhores preços. Os consumidores poderão também aderir à tarifa regulada que foi reduzida em 2,6 no segundo semestre deste ano”, acrescenta ainda o comunicado do ministério. Ler mais
O empresário revelou que já a partir do final de julho, mas sobretudo em agosto, alguns consumidores domésticos vão começar a pagar o “travão do gás”, uma exceção criada para Portugal e Espanha que permitiu um desconto nos preços do gás natural utilizado para a produção de eletricidade.
Desde a primeira semana em que “o travão do gás” ibérico foi implementado, foi permitida uma redução de 10% do preço que seria pago se não estivesse em funcionamento o teto nos preços grossistas do gás natural.
Nuno Ribeiro da Silva destaca, no entanto, que “essa diferença entre o verdadeiro preço do gás e preço em que se pôs uma ‘tampa’ vai ser paga pelos consumidores através dos mecanismos de compensação”.
Segundo as regras de Bruxelas, um défice tarifário não pode ser acumulado nem empurrado para o futuro e terá de ser pago pelos consumidores. O número de consumidores abrangidos vai aumentar à medida que os contratos que já estavam assinados antes do dia 26 de abril completarem um ano.
Segundo Nuno Ribeiro da Silva, o Governo está ciente da situação porque as empresas alertaram para o facto através de uma carta.
“A medida foi boa para Espanha porque tem um problema muito complexo sobre uma tarifa populista criada pelo Governo espanhol, a chamada PVPC, utilizada por 11 milhões de lares, mas que aqui não tem correspondência”, refere ainda o presidente da Endesa.
Nuno Ribeiro da Silva admite que já está a ocorrer a migração dos consumidores para o mercado regulado, tanto na eletricidade como no gás, uma tendência que deverá acentuar-se.
A Autoridade de Segurança Alimentar e
Económica (ASAE) instaurou 14 processos contraordenacionais e suspendeu
sete operadores económicos pela realização de campos de férias por
entidades que não estavam devidamente registadas.
Foi determinada "a suspensão de sete operadores económicos por realização de campos de férias por entidades que não se encontram devidamente registadas", indicou, em comunicado.
Nas últimas semanas, a ASAE realizou uma operação de fiscalização, de Norte a Sul, direcionada à atividade de organização de campos de férias para crianças e jovens, entre os seis e os 18 anos.
Durante a ação foi verificado o cumprimento das obrigações legais, como o licenciamento das instalações de alojamento ou a existência de seguro de acidentes pessoais para os participantes.
No total, foram fiscalizados 54 operadores económicos e instaurados 14 processos contraordenacionais.
Entre as principais infrações estão a realização de campos de férias por entidades que não estavam devidamente registadas, a falta de licenciamento ou inexistência de contrato de segurou válido.
"A ASAE continuará a desenvolver ações de fiscalização, no âmbito das suas competências, em todo o território nacional, em prol de uma sã e leal concorrência entre operadores económicos, na salvaguarda dos consumidores", sublinhou.
Está a pensar fazer um empréstimo para comprar casa? Como os bancos não financiam a aquisição a 100% é necessário ter de lado algum dinheiro para a entrada inicial - o que significa que é necessário constituir uma poupança.
A empresa especializada em finanças pessoais Doutor Finanças reuniu sete dicas de poupança que podem ajudar. Tome nota:
A primitiva lei, datada de 22 de Agosto de 1981, perfará dentro de dias 41 anos.
“Menos leis, melhor lei!”
Já o escrevemos noutro ensejo:
“Nada pior que a dispersão. Nada melhor que a condensação, que a fusão da multitude de diplomas esparsos que por aí campeiam, em consequente esforço tendente à simplificação, à eliminação das excrescências que poluem o ordenamento.”
“Um Código é, segundo as enciclopédias: colecção, compilação de leis, regulamentos, preceitos, convenções, fórmulas, regras…
O vocábulo código vem do latim codex ou caudex.
Os comerciantes designavam codices accepti et recepti os seus livros de escrituração e os simples títulos ou documentos públicos eram também codices: daí advém o nome por que se intitulavam os maços de documentos antigos recolhidos nos arquivos e bibliotecas.
Porém, só no século III é que o termo codex foi aplicado a colecções de leis.
Daí que se registem os Códigos Gregoriano, Teodoniano e Justinianeu”.
A palavra código reveste hoje, porém, um sentido eminentemente técnico.
Não lhe quadra tão só o conceito que visa a exprimir simples colecções, compilações ou incorporações de leis: código é um corpo jurídico ordenado sintética e sistematicamente de harmonia com um plano, metodológico e científico, susceptível de abarcar as regras que a determinado ramo de direito ou acervo normativo, segundo os melhores juízos, compitam.
Um Código de Direitos do Consumidor afigurar-se-nos-ia, ao tempo, adequado: nele se compendiariam as regras, de harmonia com um quadro próprio, vertidas em inúmeros domínios susceptíveis de recondução à temática do consumo e à sua interconexão com os consumidores (para abarcar os que Jean Calais-Auloy, emérito Mestre, considera constituírem o núcleo essencial da disciplina).
O direito do consumo é considerado em diferentes latitudes como um ramo de direito, dotado de autonomia, com particulares complexidades, é facto, dada a sua transversalidade.
O direito do consumo tem objecto próprio, método próprio, dispõe de princípios contradistintos dos mais ramos de direito privado. Tal como o direito comercial e o direito do trabalho. E, no entanto, continua a negar-se-lhe, entre nós, autonomia e a pretender-se que o Código é ou utopia ou rematado disparate de uma perspectiva lógico-construtiva.
O Código seria o modelo de organização mais simples em que se enunciariam e desenvolveriam princípios e nele se plasmariam congruentes regras.
Milhares de diplomas esparsos, incoerentes na sua concepção, no seu desenho original, incongruentes nas soluções a que tendem, sobreponíveis, plenos de brechas, de lapsos, de omissões, de lacunas, dominam este peculiar segmento do universo jurídico.
Há quem entenda, num seguidismo germânico de proscrever, que tais matérias (residualmente?) deveriam figurar no Código Civil porque a tanto vocacionadas.
Há quem entenda que a solução da codificação é catastrófica porque de direito em constante mutação se trata. Que as normas não são definitivas. Que se não pode cristalizar em acervo de regras estanque algo que é volúvel e voga ao sabor da evolução, do progresso da ciência, em constante fluir, em mutação contínua, das apetências das políticas legislativas…
Afinar por um tal diapasão significa ignorar a capacidade de previsão do direito, as técnicas de modelação ou de plasticização de que o direito se socorre para captar condutas e lhes definir o sentido. A generalidade e abstracção da norma jurídica. De outro modo, ignora-se não só a realidade e a mutabilidade dos factos como as técnicas de que o legislador se socorre para acudir às situações do quotidiano.
Um Código de Direitos do Consumidor seria um primeiro passo para a dignificação do direito do consumo, como o imaginávamos nos primórdios.
Com a ponderação que decorre de anos de profunda reflexão, inclinamo-nos, de momento, não para um Código de Direitos do Consumidor, antes para um Código de Contratos de Consumo. Tal o acervo resultante de inúmeros diplomas avulsos com a chancela da obra regulamentar e legislativa das instâncias legiferantes da União Europeia.
O facto é que a dispersão de diplomas no particular dos contratos típicos de consumo (e tantos são, e disso nem sempre o vulgo se apercebe), ampliados superlativamente, conduz hoje em dia a que obtemperemos.
Ainda há tempos, mais um diploma veio a lume – o de certos aspectos da compra e venda (e da empreitada e de outras prestações de serviços, como da locação), para além dos conteúdos e serviços digitais e das plataformas digitais, a engrossar a fileira da legislação avulsa que por aí grassa: quando se poderia entrever o ensejo como o da disciplina, em extensão e profundidade, do contrato de compra e venda de consumo.
Proposta que carreámos, mas a que se não deu qualquer importância nas esferas do poder.
Para além de inúmeras alterações decorrentes da denominada “Directiva Omnibus” de 2019… que surgiram em inúmeros diplomas internos, cuja disciplina entrou em vigor a 28 de Maio pretérito.
A ruinosa experiência havida, entre nós, com um anteprojecto bizarro, que marinou durante mais de uma década à mercê de comissão de pretensos “experts” que soçobrou perante um dilúvio de críticas, remeteu fragorosamente ao silêncio Parlamento, Governo (com o providencial ‘veto de gaveta’ de Fernando Serrasqueiro, ao tempo secretário de Estado da Defesa do Consumidor) e jurisconsultos de nomeada, como se a solução vigente (a do cúmulo de diplomas legais que recrudesce, que exponencia a “obesidade” do sistema a cada dia) fosse a mais curial…
Na Europa, o exemplo da França, o de um código-compilação, que não de um código de raiz, mercê de dificuldades formais que tendiam a tornar ciclópica a tarefa, é, a todas as luzes, de uma grandeza plena de significações.
Um código-compilação `”à droit constant”, susceptível, pois, de actualização permanente, um código aberto, apto a recolher todas as inovações, como ora se observa.
Que, entre nós, não tarde um Código-compilação do estilo, mas em que se expurguem as excrescências e se sistematize uma parte geral que discipline a mancheia de contratos típicos e, depois, se ocupe autonomamente das especificidades de cada um quanto à constituição, modificações e extinção, é algo de que carecemos instantemente em Portugal em obediência à máxima: “menos leis, melhor lei”!
Um código do jaez destes cumpriria, entre nós, um papel de largo alcance em termos de inteligibilidade das leis, da sua acessibilidade, da sua efectiva vigência, da sua observância em todos os estratos do cosmos jurídico.
Também neste particular Portugal carece de ordem e disciplina para que os direitos se sustentem e efectivem e o direito triunfe!
Direito que se não conhece é direito que se não aplica!
Inclinamo-nos ora, por conseguinte, mais por um Código-compilação de Contratos de Consumo do que por um código de raiz de Direito do Consumo ou de Direitos do Consumidor. Mas com uma estrutura singular, como já o propusemos noutro momento e com maior detalhe.
A menos que os detentores do poder entendam que preferível será enveredar pela tipologia de um código de raiz, conquanto se não adultere nem subverta a essência dos instrumentos normativos da União Europeia que lhes servem de suporte, mormente quando se trata de directivas-quadro, a saber, de normas maximalistas de protecção, insusceptíveis de flutuações com a outorga de níveis de tutela tanto inferiores como superiores.
É uma tarefa exaltante que o CEDC - Centro de Estudos de Direito do Consumo de Coimbra, adstrito à apDC, estará em condições de empreender se uma tal missão lhe for cometida.
Dos contratos de fornecimento de serviços de interesse económico geral aos de serviços fúnebres sociais há um largo espectro a regular de forma consequente, que o quadro actual (mal) oferece de modo avulso, incongruente, desconexo… e a que há que pôr cobro instantemente!
Em Portugal, porém, poder-se-ia encetar o passo primeiro, longe dos corredores que “eternizam” o labor e servem de freio aos mais nobres propósitos.
Apostem na “expertise” do CEDC e os resultados não tardarão!
Mário Frota
presidente emérito da apDC - DIREITO DO CONSUMO - Portugal
O lucro consolidado da Caixa
Geral de Depósitos (CGD) atingiu os 486 milhões de euros no primeiro
semestre, o que compara com os 294 milhões de euros que tinha alcançado
no mesmo período do ano anterior. É um crescimento de 65% do resultado
líquido obtido aquele que foi divulgado esta sexta-feira, 29 de julho,
em comunicado à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM). É,
também, o resultado líquido mais elevado desde 2007. Ler mais
O mais recente relatório da Counterpoint Research sobre as vendas de telemóveis na China durante o segundo trimestre de 2022 indica que houve uma queda abrupta neste mercado - mais especificamente de 14,2% em relação ao mesmo período do ano passado.
Como nota o site TechCrunch, isto significa que as vendas estão agora 13% abaixo do primeiro trimestre de 2020, altura em que começou a pandemia de Covid-19.
A empresa de análise de mercado aponta como motivos as sucessivas quarentenas resultantes da pandemia, assim como a falta de confiança dos consumidores devido ao atual estado da economia global.
No que diz respeito às fabricantes mais vendidas na China, a Vivo está na dianteira com 19,8% do mercado, verificando todavia uma queda de vendas de 26,5%. A Honor, por outro lado, ascendeu à segunda posição do ‘ranking’ graças a um crescimento de 103,3% em relação ao mesmo período do ano passado, o que ajudou a ex-subsidiária da Huawei a conquistar uma ‘fatia’ de 18,3% do mercado chinês.
Nas três restantes posições do ‘ranking’ encontramos a Oppo com 17,9% do mercado e uma queda de 30% em relação ao segundo trimestre de 2021, seguindo-se a Apple com 15,5% e uma queda de 5,8% e, por fim, a Xiaomi com 14,9% e uma queda de 23,3% nas vendas.
"A CMVM alerta para o facto de a entidade Fincloud Capital, detentora do 'site' http://fincloud.capital/pt não estar autorizada nem registada junto da CMVM para o exercício de qualquer atividade de intermediação financeira em Portugal", lê-se num comunicado hoje divulgado.
O regulador sublinhou também que esta entidade não está habilitada a realizar publicidade ou prospeção de clientes para a realização de contratos de intermediação financeira.
A CMVM lembrou ainda que a lista de entidades autorizadas a prestar serviços de investimento em instrumentos financeiros pode ser consultada no seu 'site'.
Todas as pessoas e entidades que estabeleceram relações comerciais com a Fincloud Capital podem contactar o regulador por 'e-mail' ou telefone.
Em declarações à Lusa, fonte oficial da SIBS disse ter recebido hoje a decisão de inquérito adotada pela Autoridade da Concorrência (AdC), encontrando-se neste momento a analisar a mesma.
A mesma fonte adiantou, contudo, que o grupo "irá exercer o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhe é imputado, uma vez que considera que o processo não tem qualquer fundamento".
"Constatamos com surpresa que a comunicação da acusação foi tomada
numa fase em que estão ainda a correr prazos para resposta a pedidos de
informação apresentados pela mesma Autoridade da Concorrência e que
estavam previstas interações para esclarecer questões em aberto, que na
perspetiva da SIBS, carecem de aprofundamento", acrescenta. Ler mais
A taxa de inflação acelerou para 8,9% na zona euro em julho, acima dos 8,6% verificados em junho, de acordo com os dados divulgados pelo gabinete de estatísticas da União Europeia (UE), o Eurostat, esta sexta-feira.
Numa estimativa rápida hoje divulgada, o Eurostat indica que a taxa de inflação anual - medida pelo Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor -- atinge um novo máximo no espaço da moeda única, fixando-se em 8,9%, que compara com 8,6% em junho passado e com 2,2% em julho de 2021.
Analisando as principais componentes da inflação da zona euro, o serviço estatístico comunitário adianta que a energia volta a ser a que mais pesa (39,7%, contra 42% em junho passado), seguida da alimentação, álcool e tabaco (9,8%, contra 8,9% em junho), dos bens industriais não energéticos (4,5%, contra 4,3% em junho) e dos serviços (3,7%, contra 3,4% em junho).
A taxa de inflação na zona euro tem vindo a acelerar desde junho de 2021, principalmente devido à subida dos preços da energia, e a atingir valores recorde desde novembro.
Euro area #inflation up to 8.9% in July 2022: energy +39.7%, food +9.8%, other goods +4.5%, services +3.7% - flash estimate https://t.co/E1kkMe69Wa pic.twitter.com/QKeregtSEP
— EU_Eurostat (@EU_Eurostat) July 29, 2022
 Esta semana iniciamos um conjunto de reportagens que mostram a realidade de quem se desloca num automóvel elétrico nas férias. A primeira é no Algarve, uma região a duas velocidades. O ACP tem novas carrinhas que rebocam mesmo em locais de difícil acesso, como os parques subterrâneos. Estivemos ao volante do Mercedes CLS 53 AMG, um familiar muito desportivo. A fechar, conheça uma coleção de clássicos com um significado especial. Ler mais |
O Índice de Volume de Negócios no Comércio a Retalho passou de uma variação homóloga de 2,4% em maio para 3,3% em junho 2022, divulgou o Instituto Nacional de Estatística (INE), esta sexta-feira.
Os índices de emprego, remunerações e horas trabalhadas apresentaram taxas de variação homóloga de 2,9%, 4,7% e 1,1%, respetivamente (2,8%, 7,6% e 2,2% em maio, pela mesma ordem).
No segundo trimestre de 2022, as vendas no comércio a retalho aumentaram 3,3% em termos homólogos (12,9% no primeiro trimestre).
Os dados do ManpowerGroup Employment Outlook Survey para o terceiro trimestre de 2022 mostram que as intenções de contratação se mantêm bastante otimistas, com 37% dos empregadores nacionais a esperar aumentar as equipas neste período.
Num comunicado divulgado, a Manpower afirma que o "otimismo é, no entanto, refreado pela atual escassez de talento, com 85% dos empregadores a relatar dificuldades no preenchimento de vagas de trabalho devido à falta de talento qualificado".
"Os dados sugerem que nunca foi tão difícil atrair, ativar e fidelizar o talento capaz de impulsionar o crescimento das organizações e, consequentemente, da economia", indica a Manpower, precisando que "os desafios na contratação são significativos em muitos dos setores e tipos de função".
A Manpower refere ainda que, "no entanto, uma ameaça particular à competitividade é a falta de 'talento de crescimento', definido "pelos profissionais em constante desenvolvimento, capazes de se capacitarem a si e às organizações".
Estes profissionais "possuem um conjunto de 'skills' que atuam em três campos principais: a expansão da transformação digital; a aceleração do acesso aos mercados e o potenciar da personalização dos produtos ou serviços", indica a empresa.
A vice-presidente executiva da AHP, Cristina Siza Vieira, disse à agência Lusa que a preocupação com a poupança de água e a sustentabilidade ambiental tem sido uma constante desde 2017 para os 800 associados da hotelaria e das unidades de alojamento local coletivo e as medidas que estão a ser adotadas têm sido acompanhadas por uma sensibilização cada vez maior dos hóspedes para a necessidade de alterar comportamentos relativos ao consumo de água e aos hábitos de limpeza nos quartos.
"Esta situação de stresse hídrico ou de défice de água já não é a
primeira vez que nos atinge e, portanto, a associação tem, desde 2017,
uma série de boas práticas e de informação que é prestada quer aos
nossos hóspedes, quer a todos os colaboradores, no sentido de haver uma
monitorização constante dos consumos de água", afirmou Cristina Siza
Vieira. Ler mais
A cerimónia de assinatura e homologação do acordo de colaboração entre o município da Guarda e o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU), no âmbito do “1.º Direito – Programa de Apoio de Acesso à Habitação”, decorreu ontem à tarde, na Sala António de Almeida Santos, no edifício dos Paços do Concelho da cidade mais alta do país.
Segundo a autarquia, o acordo celebrado vai permitir um investimento
global de 6,7 milhões de euros, sendo 5,2 milhões de euros destinados à
construção de prédios ou empreendimentos habitacionais e 1,5 milhões de
euros para reabilitação de frações ou prédios habitacionais. Ler mais
A Xiaomi está a ter dificuldades em obter aprovação regulatória na China, e tem conversado com a Comissão Nacional de Desenvolvimento e Reforma sobre o licenciamento há vários meses sem sucesso, revela a ‘Bloomberg’, citando fontes próximas do assunto.
Este entrave pode atrasar o desenvolvimento do projeto e atrasar a
data prevista de início da produção. Pode ainda atrasar a Xiaomi em
relação a outros grandes concorrentes no mercado chinês, como é o caso
da BYD ou da NIO. Ler mais
A economia portuguesa recuou no segundo trimestre do ano, em
comparação com os três meses anteriores. Sexta-feira também ficámos a
saber que os preços avançaram a um ritmo ainda mais rápido em julho,
renovando máximos de 30 anos
Economia a contrair, inflação a acelerar e desemprego estabilizado. Foi uma manhã intensa em publicação de indicadores económicos, que parecem sugerir que Portugal e a Europa estão mais próximas daquilo a que se chama “estagflação”. No entanto, os números mostram também alguns desenvolvimentos mais promissores.
O indicador mais importante foi a publicação da variação do produto
interno bruto (PIB), revelando uma quebra em cadeia de 0,2%. “Comparando
com o 1º trimestre de 2022, o PIB diminuiu 0,2% em volume, após um
crescimento em cadeia de 2,5% no trimestre anterior, em resultado do
contributo negativo da procura interna para a variação do PIB. Em
sentido contrário, o contributo positivo da procura externa líquida
aumentou, refletindo o crescimento em cadeia mais acentuado das
Exportações de Bens e Serviços que o das Importações de Bens e
Serviços”, escreve o INE. Isto é, a conjugação do consumo e do
investimento caiu ligeiramente face ao arranque do ano, enquanto as
exportações aumentaram mais do que as importações, provavelmente
influenciadas pela recuperação forte do turismo. Ler mais
No hospital de Braga as urgências de ginecologia e obstetrícia estão encerradas entre as 8h e as 20h desta sexta-feira.
Já em Lisboa, no São Francisco Xavier, o bloco de partos está fechado desde as 9h desta sexta-feira e durante 24 horas. Depois volta a fechar sábado a partir das 21h e até às 9h de domingo.
“Verificámos que mais de 80% dos respondentes dizem que as tarefas administrativas a que são obrigados nas escolas são geralmente inúteis ou, na maior parte das vezes, são inúteis”, revelou hoje o secretário-geral da FNE, baseando-se nas respostas de 2.668 docentes a uma consulta nacional realizada no início do mês.
Os
professores “elegeram o excesso de trabalho e a carga burocrática como a
sua maior preocupação ao terminar este ano”, disse João Dias da Silva,
acrescentando que este é um problema mais apontado pelos docentes do
ensino secundário e menos pelos professores do 1.º ciclo. Ler mais
"A Anacom aprovou a revisão em baixa dos preços das mensalidades máximas das ofertas de referência de acesso a condutas (ORAC) e de acesso a postes (ORAP) da Meo -- Serviços de Comunicações e Multimédia", indicou, em comunicado, o regulador.
A Meo deve agora reduzir os preços máximos mensais da ORAC e da ORAP em, respetivamente, 35% e 20%.
Esta decisão é justificada pelas "evidências de que se impunha uma
atuação" ao nível destes preços para assegurar a sua orientação para os
custos. Ler mais
O secretário-geral da FNE revelou hoje que 78,9% dos 2.668 docentes que responderam à consulta nacional realizada este mês "confirmou que a escola estabeleceu planos de recuperação, mas apenas 30,5% respondeu que as escolas tiveram acesso a todos os recursos que precisavam para a concretização desses planos".
Os docentes dividem-se assim em três grupos: Os que dizem que faltaram recursos (36,2%), os que desconhecem se havia meios suficientes (33,2%) e, finalmente, os que consideram que tinham ao seu dispor "todos os recursos de que precisavam".
A pandemia de covid-19 obrigou ao encerramento das escolas e
substituição temporária de aulas presenciais para online, agravando o
fosso entre alunos mais carenciados e privilegiados. Ler mais
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Brigadeiro-General Graduado Paulo Fernandes Viegas Nunes
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Infantaria Lino Loureiro Gonçalves
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel de Infantaria Manuel Paulo da Costa Santos
Homologa a promoção ao posto de Vice-Almirante do Contra-Almirante da classe de Marinha José Nuno dos Santos Chaves Ferreira
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Marinha José Diogo Pessoa Arroteia
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Engenheiros de Material Naval Manuel da Costa Honorato
Homologa a promoção ao posto de Contra-Almirante do Comodoro da classe de Engenheiros Maquinistas Navais João Paulo Cancela Roque
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Paulo Jorge da Conceição Lopes
Homologa a promoção ao posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Engenheiros Maquinistas Navais José Manuel dos Santos Coelho
Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Piloto Aviador Luís Miguel Gomes Graça
Conta Geral do Estado de 2020
Altera a Portaria n.º 324/2021, de 29 de dezembro, que estabelece as condições de instalação, organização e funcionamento a que deve obedecer a Comunidade de Inserção
Estabelece as especificidades da aplicação do Decreto-Lei n.º 181/2012, de 6 de agosto, que aprova o regime jurídico do acesso e exercício da atividade de aluguer de veículos de passageiros sem condutor na Região Autónoma dos Açores
Procede à primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 32/2017/M, de 15 de setembro, que define o Estatuto das Vias de Comunicação Terrestre da Região Autónoma da Madeira
Prorroga a declaração da situação de alerta, no âmbito da pandemia da doença COVID-19
