A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
quinta-feira, 10 de outubro de 2024
quarta-feira, 9 de outubro de 2024
A Carris, que fadário, anda fora dos carris ao recusar o numerário!
“Ontem tocou-me ir buscar a minha netinha ao infantário. Para ser diferente resolvi deixar o meu carro e ir com ela para casa da minha filha de eléctrico. Para uma criança de 2 anos é sempre uma aventura!
Viagem curta, desde a Junqueira até Alcântara, mas ao entrar, num destes novos eléctricos da Carris, depara-se-me um problema com o pagamento do bilhete.
Só são aceites pagamentos com cartão, não havendo hipótese de pagamento em numerário, de uma simples viagem avulso.
Como
cidadão cumpridor, dirige-me ao motorista e indaguei como podia fazer
para pagar a minha viagem e a da minha netinha, porque não usava cartões
e pagamentos electrónicos. Ler mais
Burger King comprou o seu voto?
Um dos grandes desafios de todas as marcas é saber o momento adequado para que sua campanha publicitária surfe na onda certa. Aliás, nessa modalidade esportiva, os praticantes sabem que na natureza eles são convidados e que às vezes algo poderá mudar. A analogia tem uma proximidade com o tema relações de consumo.
O que o anunciante, nesse caso, buscou fazer foi entrar no mar dos eleitores que se abstém de votar usando um triste slogan do bordão eleitoral: “Vamos comprar o seu voto!”.
Vale lembrar que essa não é a primeira vez que essa rede de fast food tenta surfar numa onda do momento.
Na Copa do Mundo em 2018, na Rússia, fez uma ação promocional para
incentivar as mulheres russas a engravidarem de jogadores participantes.
A propaganda dizia: “O BK no âmbito da responsabilidade social oferece
uma recompensa para as garotas que engravidarem de estrelas do futebol
mundial. Cada uma receberá 3 milhões de rublos e um estoque vitalício de
Whopper”. Ler mais
Operadores do Direito não precisam de poesia: juristas, sim!
Metaforicamente, certa feita um poeta encontrou-se com um operador do
Direito no centro de uma cidade agitada, ao passo que este,
engravatado, carregando mala e com sapatos lustrosos, dirigiu-se ao
poeta como se já o conhecesse de algum lugar e em dado momento
verbalizou “acho que já nos vimos, senhor”. O poeta, sofisticado a ponto de ser simples [1], olhou com olhar de azul-perdão [2]
para o operador do Direito e arrematou: “eu o vi nascer, garoto”. É
como se o poeta dissesse: primeiro os fatos, depois o Direito; primeiro
pessoas humanas, depois suas categorizações sociais e econômicas e por
aí vai.
Explica-se com a ciência do Direito. Se a teoria tridimensional de Miguel Reale registra que Direito é fato, valor e norma [3], então esse caminho do fato à norma carece de uma conduta animada que só o ser humano pode operar (melhor seria: concretizar, como fazem juristas), o que se faz por meio da hermenêutica jurídica [4],
procedimento de interpretação e aplicação do Direito a casos concretos
(quando se verifica o fato e se valora de acordo com o direito posto e
pressuposto). Ler mais
A Carris, que fadário, anda fora dos carris ao recusar o numerário!
“Ontem tocou-me ir buscar a minha netinha ao infantário. Para ser diferente resolvi deixar o meu carro e ir com ela para casa da minha filha de eléctrico. Para uma criança de 2 anos é sempre uma aventura!
Viagem curta, desde a Junqueira até Alcântara, mas ao entrar, num destes novos eléctricos da Carris, depara-se-me um problema com o pagamento do bilhete.
Só são aceites pagamentos com cartão, não havendo hipótese de pagamento em numerário, de uma simples viagem avulso.
Como cidadão cumpridor, dirige-me ao motorista e indaguei como podia
fazer para pagar a minha viagem e a da minha netinha, porque não usava
cartões e pagamentos electrónicos. Ler mais
Erro do Tribunal de Braga anula condenação à Ryanair por cobrar bagagem de cabine
A Ryanair havia sido condenada a pagar 56,50 euros a uma passageira que se queixou de a empresa cobrar um valor extra pela bagagem de cabine.
Erro do Tribunal de Braga anula condenação à Ryanair por cobrar bagagem de cabine
O Tribunal Cível de Braga anulou a decisão de condenar a Ryanair por cobrar o transporte de bagagem de cabine, devido ao “erro” de não ter citado a companhia aérea low cost para se pronunciar sobre a acção interposta. Ler mais
Diário de 9-10-2024
Diário da República n.º 196/2024, Série I de 2024-10-09
Orçamento da Assembleia da República para 2025.
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2023.
Designação de fiscal único para a ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Designação de fiscal único para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2024/232 e (UE) 2024/1416, no respeitante a isenções aplicáveis à utilização de cádmio e de chumbo.
Propõe ao Conselho da União Europeia membros efetivos e suplentes para integrar o Comité das Regiões, para o quinquénio em curso (2020-2025).
Propõe ao Conselho da União Europeia os membros representantes das Regiões Autónomas e dos municípios no Comité das Regiões, para o quinquénio de 2025 a 2030.
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2023, de 14 de fevereiro, que autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares.
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica.
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