Diário da República n.º 196/2024, Série I de 2024-10-09
Orçamento da Assembleia da República para 2025.
Aprova o relatório e a conta de gerência da Assembleia da República relativos ao ano de 2023.
Designação de fiscal único para a ERC ― Entidade Reguladora para a Comunicação Social.
Designação de fiscal único para a Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Transpõe as Diretivas Delegadas (UE) 2024/232 e (UE) 2024/1416, no respeitante a isenções aplicáveis à utilização de cádmio e de chumbo.
Propõe ao Conselho da União Europeia membros efetivos e suplentes para integrar o Comité das Regiões, para o quinquénio em curso (2020-2025).
Propõe ao Conselho da União Europeia os membros representantes das Regiões Autónomas e dos municípios no Comité das Regiões, para o quinquénio de 2025 a 2030.
Altera a Resolução do Conselho de Ministros n.º 21/2023, de 14 de fevereiro, que autoriza o conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a realizar a despesa relativa à aquisição de bens alimentares.
Estabelece as regras e procedimentos relativos ao processo de descongelamento da carreira especial médica.
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