Lisboa: EPAL esclarece que aumento para 2024 do tarifário da distribuição de água "ainda não foi definido"

 A EPAL veio esclarecer que o aumento do tarifário da distribuição de água em Lisboa para 2024 ainda não foi definido. Quando tal acontecer, a empresa "fará a respetiva divulgação aos seus clientes e também através de um comunicado de imprensa". 

De acordo com a Entidade Reguladora para o Setor da Água e Resíduos (ERSAR), "algumas das entidades gestoras de abastecimento e saneamento de água nos sistemas em alta em Portugal aplicarão aumentos em 2024 indexados a uma taxa de inflação de 3,3% recomendada pela ERSAR" para o próximo ano, noticiou o Jornal de Negócios, com o regulador a afirmar que "para o próximo ano, a ERSAR procedeu à correção das taxas de inflação (estimadas vs reais) de 2022 e de 2023 (3,3%), tendo resultado um aumento percentual médio para 2024 de 8,5%". Ler mais

Casos de gripe aumentam na semana do Natal, a maioria é do tipo A

 

A incidência de gripe apresentou uma tendência crescente na semana de 18 a 24 de dezembro, tendo sido identificados 910 casos positivos, 837 dos quais do tipo A, anunciou hoje o Instituto Nacional de Saúde Ricardo Jorge.

Desde o início de outubro "foram detetados 85 casos de coinfecção pelo vírus da gripe e SARS-CoV-2”, segundo o Boletim de Vigilância Epidemiológica.

Foram reportados 14 casos de gripe pelas 17 Unidades de Cuidados Intensivos que enviaram informação, tendo sido identificado o vírus influenza (H1N1) num caso, o vírus influenza A não subtipado em 12 casos e não foi possível identificar o tipo de vírus num caso, de acordo com a mesma fonte.

O instituto assinala que a mortalidade por todas as causas está “de acordo com o esperado”. Ler mais

Não troquem as voltas à lei... mas troquem os brindes de Natal

 

Mário Frota: “Fidelização ‘anormal’ só como ‘coisa’ excepcional…”

 

“Um contrato de telefonia móvel com duração de três anos: em meados de 2022 fui contactado por uma operadora para um contrato de serviço telefónico móvel. Nada assinei. Ao pretender mudar, dizem-me que, sendo por 3 anos, isso importará no pagamento do que se vencer até 2025.”

Apreciando:

1. Contrato celebrado na vigência da Lei Antiga (Lei 5/2004, de 10 de Fevereiro): “ … a empresa deve facultar ao consumidor, antes da celebração do contrato, sob pena de nulidade, [o respectivo clausulado], obrigando-se aquele apenas depois de assinar a proposta contratual ou enviar o seu consentimento escrito ” [n.º 3 do art.º 48].
2. Se tal se não cumpriu, o contrato é nulo: a nulidade invocável a todo o tempo por qualquer interessado, podendo ser apreciada oficiosamente pelo tribunal [Cód. Civil: art.º 286]. Ler mais
   

Imprensa Escrita - 29-12-2023

 

Anacom dá seis meses à Altice/Meo para 'abrir' rede de fibra ótica em 402 freguesias

 A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que a Altice/Meo deve disponibilizar em seis meses as ofertas grossistas de acesso à rede de fibra ótica nas 402 freguesias onde não há concorrência.

“A Comissão Europeia não levantou quaisquer reservas aos projetos de decisão notificados pela Anacom relativamente às análises aos mercados relevantes, validando assim a decisão desta Autoridade de impor à Meo várias obrigações, incluindo a obrigação de abertura da sua rede de fibra ótica a outros operadores, num conjunto de freguesias do país”, informou hoje o regulador das telecomunicações, em comunicado.

Assim, a Anacom determinou que “estas ofertas grossistas devem ser definidas pela Meo e disponibilizadas aos potenciais beneficiários e à Anacom no prazo de seis meses a contar da data de aprovação desta decisão”, sendo que “dispõem de um mês para se poderem pronunciar”. Ler mais

 

Tamiflu. Infarmed diz que há "dezenas de milhares de embalagens" do medicamento para gripe A em Portugal

 
O Infarmed - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde veio esclarecer que não há falta do medicamento para os casos mais graves de gripe A, como primeiramente tinha sido divulgado na comunicação social. 

"Segundo o titular do referido medicamento, o mercado nacional encontra-se abastecido de dezenas de milhares de embalagens de Tamiflu, mais concretamente cerca de 43.000", explica o Infarmed em comunicado.

Por isso, "as farmácias e/ou unidades hospitalares que necessitem de proceder ao normal abastecimento deste medicamento, devem contactar os distribuidores grossistas, a empresa titular do medicamento ou o respetivo operador logístico". Ler mais