Inflação? Mercado de trabalho "tem aguentado", privações "vão agravar-se"

 

A economista e investigadora Susana Peralta afirma que a evolução da pobreza vai trazer um agravamento das privações materiais e sociais, consequência da crise inflacionista. Crise traz "agravamento das privações" material e social dos portugueses

Em entrevista à agência Lusa, a propósito da divulgação do relatório anual 'Portugal, Balanço Social 2022', a investigadora, que é uma das autoras do documento, explicou que há dois tipos de medidas de pobreza, uma ligada ao rendimento, outra ligada à privação material e social.

A medida da pobreza ligada ao rendimento tem a ver com todas as pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, e que corresponde a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente de cada país, o que, em Portugal, ronda os 600 euros.

Por outro lado, a medida de privação, disse Susana Peralta, "mede mais diretamente o consumo das pessoas", como por exemplo, se conseguem fazer face a uma despesa inesperada, conseguem comprar roupa nova, fazer férias, manter a casa aquecida ou ter semanalmente refeições com proteína. Ler mais

 

Municípios vão ser penalizados por via fiscal se não avançarem com o arrendamento forçado dos imóveis devolutos

 

Os municípios podem prescindir de notificar os proprietários dos imóveis devolutos para o arrendamento forçado mas, nesse caso, serão penalizados a nível fiscal – ficam impedidas de aplicar as taxas agravadas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) previstas para as casas devolutas.

O arrendamento forçado de casas devolutas, uma das medidas mais polémicas do pacote Mais Habitação do Governo, aplica-se a apartamentos considerados devolutos há pelo menos dois anos pelas respetivas câmaras municipais e que se encontrem fora de territórios de baixa densidade. Ou seja, há menos de 10 mil imóveis abrangidos por este regime, já amplamente criticado em diversos quadrantes.

Segundo a proposta de lei em discussão no Parlamento, terminado o prazo de dois anos depois de um apartamento ter sido considerado devoluto e se não houver alterações, os municípios têm a responsabilidade de notificar os proprietários do dever de conservação dos imóveis, avançando para obras coercivas em caso de incumprimento desse dever; ou notificar os proprietários do dever de dar uso ao apartamento, podendo, depois disso, apresentar uma proposta de arrendamento, com um valor de renda que não poderá ultrapassar em 30% os limites que estão previstos no programa de arrendamento acessível. Ler mais

 

Famílias já podem pedir acesso a bonificação de juros no crédito à habitação

 
"Após a receção do pedido completo, as instituições têm 10 dias úteis para comunicar aos mutuários se preenchem os requisitos de acesso à bonificação. Caso não preencham, os bancos devem indicar expressamente os motivos da não elegibilidade”, informa o ministério da Finanças, em comunicado. As famílias que são elegíveis para beneficiarem da bonificação de juros no crédito à habitação – medida prevista no pacote Mais Habitação do Governo – já podem pedir o apoio.  

“Os pedidos de acesso são apresentados pelos mutuários junto das instituições, utilizando para isso os canais que estas disponibilizem para esse efeito. Após a receção do pedido completo, as instituições têm 10 dias úteis para comunicar aos mutuários se preenchem os requisitos de acesso à bonificação. Caso não preencham, os bancos devem indicar expressamente os motivos da não elegibilidade”, informa o ministério da Finanças, em comunicado, esta terça-feira, acrescentando que, até á data, “a generalidade dos bancos a operar em Portugal já aderiu ao protocolo que operacionaliza a medida”.  Ler mais

Polícia Judiciária a realizar buscas na Câmara de Gaia. Vice-Presidente detido

 

Segundo o JN, a Polícia Judiciária está a realizar buscas na Câmara Municipal de Gaia. Em causa estão crimes de corrupção que pode envolver vários milhões de euros. Houve sete detenções, entre elas o vice-presidente da câmara de Gaia no âmbito da operação da Polícia Judiciária de combate a esquemas de corrupção na área do urbanismo nas câmaras do Porto e de Vila Nova de Gaia.

As buscas, segundo a mesma publicação, estão a decorrer nos Paços do Concelho e em diversos outros locais do município, envolvendo cerca de meia centena de inspetores da PJ.

Houve cinco detenções, uma delas do vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, bem como cinco outros funcionários, dois deles da Câmara Municipal do Porto. Fonte judicial disse à agência Lusa que o autarca socialista foi detido no âmbito da operação que investiga um alegado “esquema de corrupção e de favorecimento” relacionado com licenciamentos urbanísticos. Entre os detidos estão  também “alguns empresários da construção civil”. Ler mais

 

Diário de 16-5-2023

 

Diário da República n.º 94/2023, Série I de 2023-05-16

Resolução da Assembleia da República n.º 50/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Recomenda ao Governo que crie uma comissão que pondere a eventual integração da Caixa de Previdência dos Advogados e Solicitadores no regime geral da segurança social, realizando uma auditoria ao seu funcionamento e avaliando modelos alternativos de proteção social

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 11/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo da República que crie um contrato de transparência com os futuros pensionistas informando-os sobre a expectativa de pensão que receberão ao atingirem a idade legal de reforma

Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Procede à primeira alteração do Decreto Regulamentar Regional n.º 20/2020/M, de 6 de março, que aprova a orgânica da Direção Regional de Educação

iMPRENSA eSCRITA - 16-5-2023

 

Vodafone vai despedir 11 mil pessoas nos próximos três anos

 O grupo britânico de telecomunicações Vodafone anunciou hoje que vai despedir 11.000 pessoas em três anos, como parte de um plano de reestruturação, após um desempenho considerado "não suficientemente bom" pela nova presidente executiva. Representação em Portugal não esclarece se decisão afeta a força de trabalho no país.

Margherita Della Vale diz querer "simplificar a organização para recuperar a competitividade", num comunicado que anuncia os resultados do exercício 2022/2023 e que dá conta da estagnação das receitas nos 45,7 mil milhões de euros.

De acordo com a BBC, os cortes "vão afetar a sede da empresa no Reino Unido e noutros países".

Questionada pelo Notícias ao Minuto, a Vodafone Portugal escusou-se a comentar se a vaga de despedimentos vai incluir o país. "Não temos comentários adicionais à informação divulgada pelo Grupo Vodafone", indicou. Ler mais