"Após a receção do pedido completo, as instituições têm 10 dias úteis
para comunicar aos mutuários se preenchem os requisitos de acesso à
bonificação. Caso não preencham, os bancos devem indicar expressamente
os motivos da não elegibilidade”, informa o ministério da Finanças, em
comunicado. As famílias que são elegíveis para beneficiarem da bonificação de
juros no crédito à habitação – medida prevista no pacote Mais Habitação
do Governo – já podem pedir o apoio.
“Os pedidos de acesso são apresentados pelos mutuários junto das instituições, utilizando para isso os canais que estas disponibilizem para esse efeito. Após a receção do pedido completo, as instituições têm 10 dias úteis para comunicar aos mutuários se preenchem os requisitos de acesso à bonificação. Caso não preencham, os bancos devem indicar expressamente os motivos da não elegibilidade”, informa o ministério da Finanças, em comunicado, esta terça-feira, acrescentando que, até á data, “a generalidade dos bancos a operar em Portugal já aderiu ao protocolo que operacionaliza a medida”. Ler mais
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