Meo e Nos multadas por violar regras na contratação de serviços por telefone

 
A Anacom aplicou uma coima à Meo e à Nos, de 70 mil e 50 mil euros, respetivamente, por infração das regras aplicáveis aos contratos. No caso da operadora detida pela Altice, está também em causa a exigência "indevida" do pagamento do valor associado ao incumprimento do período de fidelização. 

As operadoras Meo e Nos foram multadas por infringirem as regras aplicáveis à celebração de contratos por telefone, divulgou a Anacom, que é liderada por João Cadete de Matos (na foto), acrescentando que as coimas aplicadas são de 70 mil e 50 mil euros, respetivamente. Ler mais

 

Se tiver dívidas fiscais, pode receber reembolso do IRS? Saiba o que diz a Autoridade Tributária

 

Se tiver valores em falta às Finanças, pode não receber o reembolso do IRS, se tiver direito a ele: os contribuintes com dívidas fiscais, segundo informou a Autoridade Tributária, vão ver a verba ser usada para liquidar os valores em falta.

“Se no momento da emissão do crédito existirem processos de execução fiscal ativos (existência de dívidas) o reembolso será aplicado no pagamento das mesmas”, explicou a AT, sublinhando, no entanto, que “se o montante a reembolsar for superior ao valor da dívida, será devolvido ao contribuinte o valor remanescente”.

O reembolso acontece numa situação quando “o imposto entregue nos cofres do Estado em resultado de retenção na fonte ou de pagamentos por conta for superior ao devido”. Ler mais

Diário de 19-4-2023

 

Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19

Resolução do Conselho de Ministros n.º 34/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento

Portaria n.º 108/2023

DEFESA NACIONAL

Alteração à Portaria n.º 96/2006, de 1 de fevereiro, que aprova o modelo de certificado de encarte das praças do quadro permanente (QP) da Armada

Portaria n.º 109/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Procede à segunda alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável

Imprensa Escrita - 19-4-2023

 

Cabaz - Lista alimentar

Superbactérias encontradas em 40% de carne de supermercado testada em Espanha

Equipa espanhola analisou amostras de carne de peru, frango, porco e vaca. Foi na carne de peru que mais encontrou uma bactéria potencialmente patogénica.

Cerca de 40% das amostras de carne de supermercado testadas num estudo em Espanha continham uma forma super-resistente da bactéria Escherichia coli (conhecida como E. coli). Mesmo assim, os cientistas alertam para o facto de que a maioria dos produtos analisados continha a bactéria dentro dos valores indicados para uma segurança alimentar adequada. O trabalho foi apresentado no Congresso Europeu de Microbiologia Clínica e Doenças Infecciosas. Ler mais

Fim do uso obrigatório de máscara em lares e unidades de saúde já em vigor

 

O decreto-lei que determina o fim da obrigatoriedade do uso de máscaras e viseiras nos estabelecimentos de saúde, bem como nos lares de idosos e estruturas de cuidados continuados, já foi publicado em Diário da Republica. Ler mais