Diário da República n.º 77/2023, Série I de 2023-04-19
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Visa estabelecer um sistema de incentivos financeiros a grandes projetos de investimento
DEFESA NACIONAL
Alteração à Portaria n.º 96/2006, de 1 de fevereiro, que aprova o modelo de certificado de encarte das praças do quadro permanente (QP) da Armada
TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL
Procede à segunda alteração da Portaria n.º 38/2022, de 17 de janeiro, que regula a medida Compromisso Emprego Sustentável
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