A Frente Cívica organiza a sessão pública “Grandes Concessões: benefícios privados, prejuízos públicos

 

AOS NOSSOS CONCIDADÃOS

Quanto vai pagar de IMI este ano?

Se comprou (certamente com sacrifício) uma casa própria, onde vive com a sua família, tem a obrigação de pagar o Imposto Municipal sobre Imóveis. Mas, ao mesmo tempo, poderosos grupos privados que gerem grandes concessões públicas, como as barragens e os aeroportos, continuam isentos. 

Esta é uma injustiça inaceitável, que se tem arrastado durante décadas, roubando às populações (frequentemente, de algumas das regiões mais pobres do país) os recursos de que precisam para o seu desenvolvimento. 

No próximo dia 13, vamos pôr o dedo na ferida e dar voz a algumas organizações que têm lutado, nos tribunais e junto da opinião pública, para repôr a legalidade e fazer justiça. A Frente Cívica organiza a sessão pública “Grandes Concessões: benefícios privados, prejuízos públicos”, em que vamos explorar os casos das Barragens do Douro e do Aeroporto da Madeira, em que os cidadãos estão a fazer frente aos grandes poderes.

O encontro é a 13 de Fevereiro, às 18h00, no Café Guarany, no Porto (Av. dos Aliados).

Guarde e partilhe os cartazes que lhe envio em anexo. Vamos fazer desta uma grande sessão de afirmação da cidadania!

Obrigado pelo seu apoio. Vamos!

O Presidente do Conselho de Direcção, 

Paulo de Morais

Frente Cívica, Associação

Cientistas desvendam método para extrair hidrogénio a partir do mar

Uma descoberta promissora sobretudo para zonas costeiras.

 Um grupo de investigadores da Universidade de Adelaide, na Austrália, anunciou esta semana que conseguiram criar combustível de hidrogénio a partir de água do mar - um processo que não exigiu nenhum tipo de pré-tratamento.

A descoberta é promissora para o futuro, sobretudo tendo em conta que se trata de uma fonte limpa de energia que apenas da qual apenas resulta água quando o combustível é queimado.

Como conta o site Engadget, os investigadores indicam que conseguiram “dividir água salgada natural em oxigénio e hidrogénio com quase 100% de eficiência para produzir hidrogénio verde por via de eletrólise”.

O objetivo agora passa por escalar este sistema com o eletrolisador de maiores dimensões, o qual poderia ser de grande utilidade para comunidades costeiras na poupança de energia.

Resgate de PPR para crédito à habitação sem limite de valor e de data de subscrição

 

O resgate antecipado de PPR para pagamento de empréstimo da casa pode ser feito, sem penalização, ao longo de 2023 independentemente do valor a levantar e da data da subscrição, segundo o Ministério das Finanças.

“Os contribuintes que solicitem o resgate parcial ou total do PPR em 2023 para pagamento de prestações de contratos de crédito à habitação própria e permanente podem fazê-lo, sem qualquer limite quanto ao montante ou quanto ao período temporal já decorrido desde a subscrição, não sendo também penalizados”, afirmou, em resposta à Lusa, fonte oficial do Ministério das Finanças. Ler mais

Há falta de ovos no mundo e os preços disparam

 

Em países como a Nova Zelândia já não há ovos suficientes para a população toda, enquanto noutros, como em Portugal, os preços disparam. Será a criação de galinhas a solução para este problema?

Os ovos escasseiam em alguns pontos do globo – devido a regulamentações agrícolas, aos preços, à época festiva e outros motivos – e criar galinhas parece ser uma solução viável para muitos. Por exemplo, na Nova Zelândia, país com um consumo de ovos per capita acima da média, os cidadãos começaram a comprar galinhas online para garantir que têm este alimento na despensa. 

Em Portugal, a realidade ainda parece ser diferente. No entanto, o paradigma poderá mudar, pois o Natal e o Ano Novo reduziram a quantidade de ovos disponíveis no mercado, o que assustou os consumidores. Tanto que, ao Dinheiro Vivo, a Companhia Avícola do Centro (CAC), que detém a marca Matinados, remeteu «a falta de ovos na altura das festas – época em que o consumo desta proteína aumenta cerca de 30% – para a dificuldades de reposição de stocks nas prateleiras», sendo que «já a escassez que se possa ter verificado ao longo de janeiro, o presidente da empresa, Manuel Sobreiro, aponta a procura superior à oferta, uma vez que o primeiro mês do ano ‘é um dos momentos de substituição dos bandos de galinhas, para um novo ciclo de postura’». Ler mais

 

Sobre o estudo...

 

Sobre o estudo

Neste estudo com o título " OS LUCROS “CRIATIVOS” DE PAULO MACEDO NA CGD: como obteve lucros de 692,1 milhões € em apenas 9 meses de 2022 (+61,3% do que em 2021) e quem pagou este enorme aumento de lucros. E UM TEXTO PARA AJUDAR REFORMADOS E APOSENTADOS A FAZER RECLAMAÇÕES, QUEIXAS E PETIÇÕES” analiso, utilizando dados da administração da CGD , os meios utilizados por Paulo Macedo para obter lucros elevados, a saber: (1) Aproveitou a recapitalização excessiva da CGD feita pelo Estado em 2016 com dinheiro dos contribuintes, revertendo o que depois se revelou em excesso e registando-a em vários anos como lucros, o que empolou os lucros apresentado; (2) Reduziu o numero dos trabalhadores da CGD em mais de 4100 e congelou praticamente as remunerações dos trabalhadores que se mantiveram na CGD, já que os aumentos na Tabela foram inferiores a 1%, causando a perda continuada do seu poder de compra, mas que lhe permitiu reduzir as despesas de pessoal, entre 2016 e 2021, em mais de 432 milhões € (-38%); (3) Fechou centenas de agências da CGD, deixando muitos locais sem qualquer agencia bancária o que tem provocado o protesto das populações e mesmo na Assembleia da República, mas que lhe permitiu diminuir, entre 2016 e 2021, os gastos administrativos em mais de 234 milhões € (-46,6%); (4) “Explorou” os depositantes por meio da redução significativa dos juros pagos pelos depósitos (em muitos casos foram reduzidos a zero) e da multiplicando as comissões. Como consequência desta perda meios e de capacidade, o credito concedido aos particulares (famílias) pela CGD e às empresas diminuiu entre dez.2016 e set.2022, e a CGD perdeu quota de mercado em quase todos os segmentos a favor da banca privada Desta forma a gestão de Paulo Macedo transformou  a CGD numa “Caixa pequena”, reduzindo o peso e influência da CGD no setor bancário português, e não cumpriu a missão da CGD que é apoiar as famílias e as empresas e promover o crescimento económico e o desenvolvimento do país. Recentemente procurou e obteve a aprovação do governo para transferir o Fundo de Pensões da CGD para a CGA, libertando-se de responsabilidades superiores a  3300 milhões €,   o que poderá determinar o seu financiamento pelo Orçamento do Estado, ou seja, pelos contribuintes, como tem acontecido com os fundos da banca privada que foram transferidos em 2011 para o Estado. No entanto, com todas estas “habilidade, poderá apresentar lucros ainda mais elevados e terminar o seu mandato como “gestor milagroso” e o “maior gestor do país”, alimentado assim o seu "EGO",  o que é também uma porta giratória para outros cargos bem remunerados. E termino o estudo com um texto com os argumentos que os pensionistas da Segurança Social e da CGA podem utilizar para fazer apelos, queixas ou petições em defesa dos seus direitos, como muitos me pediram.

Eugénio Rosa Economista

Imprensa Escrita - 6-2-2023

 

Diário de 6-2-2023

 

Diário da República n.º 26/2023, Série I de 2023-02-06

Portaria n.º 39/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera a Portaria n.º 242/2013, de 2 de agosto, que cria o programa «Agora Nós»

Declaração de Retificação n.º 6/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 35/2023, de 26 de janeiro, que procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório

Portaria n.º 40/2023

EDUCAÇÃO, SAÚDE E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Segunda alteração à Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino