Diário da República n.º 26/2023, Série I de 2023-02-06
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS
Altera a Portaria n.º 242/2013, de 2 de agosto, que cria o programa «Agora Nós»
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL
Retifica a Portaria n.º 35/2023, de 26 de janeiro, que procede à definição dos países de referência a considerar em 2023, para a autorização dos preços dos novos medicamentos e para efeitos de revisão anual de preços dos medicamentos adquiridos pelos estabelecimentos e serviços do Serviço Nacional de Saúde e dos medicamentos dispensados no âmbito do mercado de ambulatório
EDUCAÇÃO, SAÚDE E AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO
Segunda alteração à Portaria n.º 113/2018, de 30 de abril, que estabelece as regras nacionais complementares da ajuda à distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas e leite e produtos lácteos, nos estabelecimentos de ensino
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