segunda-feira, 18 de abril de 2022

 


Diário da República n.º 75/2022, Série I de 2022-04-18

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ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019

NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Recomenda ao Governo Regional que defenda a manutenção das rotas do Faial, Pico e Santa Maria para o continente

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia

¿Hacia dónde va la economía colaborativa?


 La economía colaborativa vive un momento crítico. Su futuro pasa por precisar qué es y qué no es y por recuperar el carácter social y responsable que prometía en sus orígenes.

“¿Cuántos tienen un taladro en casa? Un taladro que utilizarán como mucho 12 o 13 minutos en total durante toda su vida. Ridículo, ¿no? Porque lo que realmente necesitan es el agujero, no el taladro. ¿No es mejor alquilar un taladro a alguien o, mejor, alquilar el nuestro cuando no lo necesitamos y ganar así algo de dinero?”

Ese fue uno de los ejemplos que utilizó en 2010 Rachel Bostman, autora intelectual del “consumo colaborativo” que desarrolló en el libro What´s Mine is Yours (Lo mío es tuyo). Desde entonces, este fenómeno disruptivo y complejo no ha parado de crecer. Cada día abarca más sectores y consumidores. En Estados Unidos, el 51% de los consumidores la utiliza y en Europa, un 52% la conoce y un 17% es usuario habitual. La Comisión Europea calcula que la facturación del sector – estimada en 20.000 millones – puede llegar a 100.000 millones de dólares. Y el Parlamento Europeo, en el informe The Cost of Non- Europe in the Sharing Economy, calcula que puede concentrar entre el 46%-50% del gasto en consumo de las familias y aportar a la economía 114.000 millones de euros. Ler mais

Tanto as Práticas Enganosas ...


 

Economia da Partilha

 

Economia da Partilha

Surge um novo fenómeno, hoje em dia, que impulsiona as transformações em sociedade, a denominada “economia da partilha” ou “consumo colaborativo”.

 Quer saber mais sobre um tal movimento?

 O que é a Economia da Partilha?

O mundo está em constante mutação. O conceito de “economia de partilha” é algo de nuclear na perspectiva da BlaBlaCar. Mas o que está por tás de um tal conceito e como é que afecta a sociedade em que vivemos?

Esta ideia vem sendo discutida desde os finais  da década de 90 do século passado por economistas e empresários.

Começou, no entanto,  a ganhar forma apenas na era digital e das comunidades virtuais que dela resultaram.

Bryan Walsh, editor sénior da revista TIME, afirmou em 2011 que a economia da partilha está entre as dez ideias que irão mudar o mundo.

Mas porque é que tal acontece?

 Os alicerces  da Economia da Partilha

A crise económica, aliada à revolução virtual, criou o ambiente ideal para desenvolver um tal conceito.

Tal circunstância determinou que 67% dos consumidores começassem a partilhar bens e serviços. Além disso, a paisagem tecnológica, criada pelo aumento do acesso à Internet, aparelhos  acessíveis e, em particular, o substancial aumento das comunidades online, acentuou ainda mais a necessidade e a tendência.

 A conferir: Nos EUA, há 250 milhões de veículos não utilizados em 92% do tempo. Muitos de nós temos plena consciência de que o nosso carro é usado apenas por breves instantes durante o dia. Mas quantos de nós percebemos que podemos partilhar uma grande parte dos custos, como a manutenção ou o combustível, com alguém? Não muitos. Através da revolução virtual e do crescimento de plataformas de partilha, 78% dos consumidores revelaram que gostariam de experimentar partilhar com alguém que de todo desconhecem. Este fenómeno está  a impulsionar o crescimento da economia de partilha, que avança cada vez mais e em vertentes distintas.

O ano de 2013 viu a economia da partilha crescer 25% e continua hoje em dia a aumentar o seu valor, em especial no que se refere a pessoas afectadas por crises económicas, uma vez que lhes permite poupar muito dinheiro.

Três princípios da economia de partilha

1.Valor sem uso é um desperdício: A ideia de Frederic Mazzella de criar uma plataforma de partilha do automóvel surgiu quando se viu privado da sua habitual boleia em vésperas de Natal. Estava ciente que muitos condutores conduziam exactamente na mesma direcção, desperdiçado muitos lugares livres. Essa ineficiência foi a oportunidade de reorganizar e motivar as pessoas a partilhar.

 2. Acesso é mais importante do que propriedade: A geração actual de consumidores reconhece as vantagens de alugar ou emprestar em alternativa a comprar. Esta mentalidade significa também uma grande oportunidade para aqueles que não têm uma carta de condução e não podem pagar outro transporte mais caro.

 3. Confiança: A globalização abriu o caminho para as empresas e nações em constante conexão. Ao longo do tempo, as comunidades online foram surgindo com perfis de membros e sistemas de reputação, o que torna mais fácil para nós entrar em contacto com “estranhos”.

 A BlaBlaCar aposta difundir esta perspectiva, apoiando quem qer no consumo colaborativo para expandir através da criação de uma rede global de partilha de carro.

 Em 2016, a Plataforma está presentes em 22 países.

Com mais de 25 milhões de membros, a BlaBlaCar é a maior comunidade de partilha de automóveis do mundo, ao que afirma!

 

DSA : la Commission européenne veut que les très grandes plateformes mettent la main à la poche

 

Alors qu’elle s’apprête à faire appliquer la loi sur les services numériques (Digital Services act, DSA) aux très grandes plateformes en ligne, la Commission européenne a proposé de faire payer directement à ces grands acteurs des frais de contrôle.

Lors du troisième trilogue politique entre les États membres, le Parlement européen et la Commission européenne qui a eu lieu mardi 15 mars, Margrethe Vestager, la vice-présidente de la Commission européenne chargée de l’Europe adaptée à l’ère numérique, a proposé de faire payer les très grandes plateformes en ligne afin de donner à la Commission européenne suffisamment de ressources pour contrôler leur conformité.

Un mécanisme similaire est déjà en place avec la Banque centrale européenne (BCE), qui demande une redevance pour la surveillance à toutes les banques qui sont contrôlées. (...)

Política de Consumidores: uma austera, apagada e vil tristeza espelhada no Programa do Governo (II)

 

Do pretenso Programa de Governo que o Parlamento votou:

“…

 A política de consumidores deve ocupar um espaço decisivo na recuperação económica, a nível nacional e anível europeu.

Deste modo, dar-se-á também seguimento à ‘Nova Agenda [Europeia] do Consumidor’, cujasconclusões foram aprovadas no âmbito da Presidência Portuguesa do Conselho da UniãoEuropeia, com enfoque na transição gémea (verde e digital), na cooperação e nos consumidoresmais vulneráveis.

Nesse sentido, o Governo propõe-se a:

  • Instituir o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor e o Portal do Consumidor, numalógica de balcão único, aprofundando e articulando ferramentas e mecanismos,existentes e a criar, por forma a reforçar a notoriedade dos direitos dos consumidores edas diferentes respostas para o seu esclarecimento e eventual resolução de conflitos; Ler mais

DSA : la présidence française propose un compromis sur les dark patterns, les mineurs et les compensations

 

À la suite du troisième trilogue politique sur la loi sur les services numériques (Digital Services Act, DSA) mardi 15 mars, la présidence française a préparé un texte de compromis sur les dark patterns, la protection des mineurs et les compensations, daté de mercredi 16 mars.

Lors de la réunion qui s’est tenue en début de semaine, il a été décidé que presque tous les points controversés seront rediscutés en vue de la tenue d’un nouveau trilogue institutionnel à la fin du mois de mars. En préparation des négociations avec le Parlement européen, la présidence a partagé un texte de compromis (vu par EURACTIV) avec les autres États membres sur les dark patterns (les interfaces spécialement conçues pour tromper ou manipuler les utilisateurs), la protection des mineurs et les compensations. (...)

Sabe o que é “economia de fuga”? Esta pode ser a oportunidade das marcas para atraírem consumidores

  Sabia que 91% das pessoas globalmente buscam formas de escapar da rotina diária? Esta é uma das principais conclusões do estudo global “...