Diário da República n.º 75/2022, Série I de 2022-04-18
ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e os Estados Unidos da América Relativo à Partilha de Bens Declarados Perdidos ou de Bens de Valor Equivalente, assinado em Lisboa, a 17 de dezembro de 2019
NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Entrada em vigor do Acordo sobre Transporte Aéreo entre a República Portuguesa e a República do Peru, assinado em Lisboa, a 26 de fevereiro de 2019
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Recomenda ao Governo Regional que defenda a manutenção das rotas do Faial, Pico e Santa Maria para o continente
REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
Prorrogação do prazo para apresentação do Relatório da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia
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